A Prefeitura de Itabuna esteve representada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), João Carlos Oliveira da Silva, na posse do novo diretor-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), Thiago Guedes Viana. A solenidade foi realizada na sexta-feira passada, dia 18, reunindo autoridades nacionais, lideranças do setor agrícola e representantes de instituições ligadas à cadeia produtiva do cacau.

 Natural de Itabuna, o novo diretor-geral da CEPLAC em seu discurso destacou o compromisso com a valorização da Região Cacaueira e a importância da articulação entre os diversos atores do setor.

 “Acredito e quero construir com parcerias e integração institucional uma visão de futuro para a Região Cacaueira. Construiremos uma nova CEPLAC juntos”, afirmou Guedes, reforçando a abertura para o diálogo e o trabalho conjunto com prefeituras, produtores, universidades e entidades do setor agropecuário regional.  

 O titular da SEAGRIMA, secretário João Carlos Oliveira da Silva, elogiou a escolha do novo diretor e destacou a relevância do órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária para o desenvolvimento regional.

 “A CEPLAC tem um papel histórico e estratégico para o fortalecimento da agricultura cacaueira. A chegada de Thiago Guedes representa um novo momento e a Prefeitura de Itabuna está pronta para colaborar com ações que promovam inovação, sustentabilidade e geração de renda para os produtores da nossa região”, declarou.

 Desde 1957, portanto há quase seis décadas, a CEPLAC é um dos pilares da economia do Sul da Bahia e tem sido fundamental na pesquisa, assistência técnica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à lavoura cacaueira, contribuindo diretamente para a formação de profissionais, fortalecimento das comunidades rurais e preservação ambiental.

 O diretor-geral Thiago Guedes Viana possui formação em Engenharia Agronômica pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e é especialista em cacau. Ele é ex-chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia.

 Também já atuou como secretário-geral da Sociedade Brasileira de Sistemas Agroflorestais, coordenador da Comissão Nacional de Produção Orgânica e diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) da Prefeitura de Itabuna.

O Chocolat Bahia 2025, Festival Internacional do Chocolate e Cacau, reuniu visitantes no Centro de Convenções de Ilhéus, no sul do estado, entre quinta-feira (17) e domingo (20), com quatro dias de programação. Com a movimentação do evento, os hotéis da cidade registraram ocupação máxima, recebendo visitantes de todo o Brasil e até do exterior.

Entre os atrativos de Ilhéus está a Estrada do Chocolate, um roteiro imersivo na cultura do cacau, com a demonstração de todo o processo produtivo, desde o plantio sustentável do fruto até a transformação de suas amêndoas em chocolates finos.

A coordenadora-técnica da Setur-BA, Luciana Lavigne, comemorou o reflexo do Chocolat Bahia no turismo. “A expectativa era que o evento recebesse 80 mil pessoas, mas, no final, foram mais de 90 mil. Isso demonstra o acerto do Governo do Estado em apoiar a iniciativa, que envolveu a cadeia produtiva do turismo, com a injeção de R$ 20 milhões na economia”.

No Hotel Praia do Sol, por exemplo, todos os 98 apartamentos estavam ocupados, principalmente, por turistas do Sul e Sudeste do país. “O festival é mais um grande atrativo da cidade, que ajudou muito nessa alta ocupação que conseguimos”, declarou o recepcionista Lucas Willie.

No sábado (19), após a programação técnica envolvendo 500 marcas, rodada de negócios e manifestações culturais, o palco do evento recebeu o cantor e compositor Danilo Caymmi. “Dá muito orgulho participar desse momento, que envolve plateia, empresários, produtores de chocolate, poder público e músicos”, contou o artista.

“Um festival muito bem montado, com novas atrações e um nível de expositores elevado, o que engrandeceu o evento. Parabenizamos a organização, pela iniciativa que contribuiu para o fomento das atividades turísticas na região”, elogiou o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky.

As memórias de medo e de recomeço misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Fome, secura e abandono na sertaneja Caetité, na Bahia (BA), o caminho com a “mãe de criação” para Brasília (DF) no início dos anos 1980, a esperança de “algum dia melhor”. O menino virou adolescente e foi trabalhar no lixão da Vila Estrutural, na capital federal.

“Aquilo não pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”.

A lei que Marcos, analfabeto, não conhece pelo nome, mas sabe o que significa, responde pela sigla de ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e vigora desde 13 de julho de 1990. A legislação é ampla na garantia dos direitos da infância foi solidificada e viabilizada sob os ecos da Constituição cidadã de 1988. O desafio brasileiro nessas mais de três décadas foi tentar tirar a legislação do papel e virar ação prática.

Quando o filho de Marcos, Marcelo, nasceu, há 27 anos, o estatuto já existia. “Eu sei que estudar e brincar é muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lixão me causou ferimentos na mão com a sucata. Tenho uma dor nas costas que não passa desde que eu vivia por lá”.  Viver por lá significava também passar madrugadas e frio cercado de lixo e carregando materiais que eram maiores do que ele.

“Quem trabalhou no lixão não quer isso para quem ama”, afirma Marcos.

Os dois filhos foram estudar, atuaram como aprendizes em empresas e puderam sonhar até com a faculdade. Marcelo, que hoje trabalha como lojista, chegou a ingressar no curso superior de análise de sistemas.

Ele também é voluntário em um instituto chamado Viver, iniciativa criada pela igreja Presbiteriana e hoje é uma ONG, que recebe crianças em vulnerabilidade na região. Marcelo é grato por um dia ter sido aluno do instituto enquanto o pai precisava ir para o lixão. “Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola”. Outros colegas “perderam-se na vida”.

A assistente social dessa entidade, Maxilene Duarte, explica que o objetivo é receber crianças em contraturno escolar e oferecer refeições e apoio pedagógico. “O lugar foi criado para evitar que as crianças fossem junto com a família para o lixão”.

A psicóloga Fabiane Ferreira entende que a entidade promove fortalecimento de vínculos e que elas reconheçam que devem estar na escola e não no trabalho.

“Como psicóloga, atendemos não só as crianças, mas os pais também que vão compreendendo o melhor lugar para a criança estar”.

Crianças como protagonistas

A pesquisadora Ana Potyara, diretora da entidade civil Andi Comunicação e Direitos, explica que o ECA contou com a pressão popular para colocar criança e adolescente como sujeito de direitos na Constituição Federal. “As crianças devem ser tratadas como protagonistas e cuidadas”.

Promover esse debate sobre um estatuto para criança foi uma ação de pressão realizada por entidades como a própria Andi no fim dos anos 1980. A ideia gerou repercussão com o apoio dos fundadores da ONG, os jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein (que faleceu em 2020). O Congresso Nacional abraçou a iniciativa da sociedade.

“Os jornalistas viam na comunicação um campo de pressão do Estado em relação ao Congresso, em relação ao Executivo, para a construção desse estatuto, que dá dignidade, direitos e proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.

Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a ideia de que a criança era apenas mais um indivíduo na sociedade e que não poderiam ser vistas como “mini-adultos”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou artigo da Constituição sobre os direitos da infância. “Hoje a gente tem uma legislação muito maior, que vem se adaptando às novas realidades e às novas demandas”.

Ela explica que a mídia também passa a fiscalizar a garantia dos direitos da infância. “A sociedade passa a não admitir que a criança passe por situação de humilhação e degradante. O trabalho infantil é uma das violências’.

Campanhas e políticas públicas

A Netflix revelou na manhã desta quinta-feira (17) o elenco oficial de “Brasil 70 – A Saga do Tri”, minissérie que vai retratar os bastidores e momentos marcantes da conquista da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1970, no México. O projeto é uma parceria com a O2 Filmes e já está em fase de gravações, com cenas sendo rodadas tanto no Brasil quanto em solo mexicano.

O destaque do elenco fica por conta de Rodrigo Santoro, que interpretará o jornalista e técnico João Saldanha, responsável por parte da campanha nas Eliminatórias. Bruno Mazzeo dará vida a Zagallo, treinador que assumiu o time pouco antes do Mundial e comandou o Brasil rumo ao tricampeonato. Já Lucas Agrícola viverá o papel de Pelé, camisa 10 da Seleção e ícone daquela geração considerada por muitos como a maior da história do futebol.

A produção promete recriar lances clássicos e bastidores históricos que marcaram a trajetória de uma equipe lendária, com nomes como Carlos Alberto Torres, Jairzinho, Tostão, Paulo Cezar Caju e Rivelino. Confira os atores que vão interpretar os personagens icônicos do tri: 

• Rodrigo Santoro – João Saldanha
• Bruno Mazzeo – Zagallo
• Lucas Agrícola – Pelé
• Caio Cabral – Carlos Alberto Torres
• Maicon Rodrigues – Paulo Cezar Caju
• Ravel Andrade – Tostão
• Daniel Blanco – Rivelino
• José Beltrão – Carlos Alberto Parreira
• Gui Ferraz – Jairzinho
• Marcelo Adnet – Eusébio Teixeira

A direção geral é assinada por Paulo Morelli e Pedro Morelli, com direção de episódios também por Quico Meirelles. A criação é de Naná Xavier e Rafael Dornellas, enquanto o roteiro final ficou a cargo de Naná Xavier em parceria com Felipe Sant’Angelo. A produção executiva de desenvolvimento é assinada por Guto Gontijo.

Embora ainda não tenha data de estreia confirmada, a série deverá seguir o tom de “Senna”, também da Netflix, estrelada por Gabriel Leone. Mesmo dividindo a crítica, a produção sobre o tricampeão da Fórmula 1 conquistou forte audiência.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) realizou um importante encontro, no Teatro Municipal Candinha Dória, contando com a participação de pastores, representantes de igrejas e bandas evangélicas da cidade. O objetivo foi iniciar o alinhamento para a próxima edição do Celebra Itabuna 2025, um dos maiores eventos cristãos do município.

Durante o evento, foram ouvidas sugestões, expectativas e propostas de diferentes lideranças religiosas, reforçando o compromisso da FICC em construir um evento plural, participativo e voltado à valorização da fé e da cultura cristã.

O presidente da FICC, Aldo Rebouças, destacou a importância do diálogo com as lideranças.  “O Celebra Itabuna é um evento de todos. Por isso, ouvir pastores, representantes religiosos e artistas que fazem parte dessa caminhada é essencial para que possamos realizar algo grandioso, com propósito e em comunhão.”

A pastora Sadja Bute, do Movimento Desperta Débora, também ressaltou a relevância do encontro. “Essa reunião foi de extrema importância. Ver o presidente Aldo Rebouças ouvindo todos os envolvidos demonstra compromisso e sensibilidade com o propósito do evento. Foi uma intervenção perfeita. E o Desperta Débora estará em oração por todos que estão à frente dessa missão,” disse.

O encontro também contou com a presença do secretário de Planejamento, vice-prefeito Júnior Brandão, que tem sido um apoiador ativo do evento e reafirmou compromisso com a promoção de iniciativas que celebrem a fé e a comunhão cristã. “O Celebra Itabuna é uma forma de exaltar a Deus e unir nossa cidade por meio da música, oração e da espiritualidade. Estaremos juntos nesse propósito”, afirmou.

Consolidado como uma celebração de fé, arte e espiritualidade, o Celebra Itabuna reúne milhares de pessoas em momentos de louvor, oração e apresentações musicais. A edição de 2025 promete ainda mais representatividade, organização e participação popular.

A FICC seguirá promovendo novas escutas e articulações ao longo dos próximos meses, garantindo que o evento seja construído com base no respeito, na colaboração e na valorização das expressões religiosas que compõem o cenário cultural de Itabuna.

Organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal.

Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto de lei é encaminhado à Presidência da República, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sanção ou veto.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o PL é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.

“Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental. Quer dizer, a gente não vai mais saber se aquilo que está sendo proposto vai causar um impacto coletivo, qual o tamanho desse impacto, qual é o risco que as populações que estão próximas ali daquele empreendimento podem correr”, diz.

Entre as mudanças, o PL cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.

Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.

“Situações como, por exemplo, pequenas centrais hidrelétricas que barram um rio ou até mesmo, barragens de rejeitos, como é o caso de Brumadinho, passam a ter um licenciamento sem avaliação de risco. Ele passa a ser feito automaticamente. Isso é um vale-tudo, isso é você acabar com as bases do licenciamento ambiental”, diz Astrini.

O Observatório é uma rede formada por 68 organizações da sociedade civil brasileira que atua na agenda socioambiental e de clima. De acordo com Astrini, a sociedade cvil está mobilizada pelo veto presidencial ao projeto para que ele não seja colocado em prática. “A sociedade civil vai continuar muito mobilizada, talvez até mais ainda agora, porque é a chance de reversão de todos esses absurdos se encontra na mesa do presidente da República”, defende.

Impactos aos biomas brasileiros

O climatologista Carlos Nobre diz que, ao facilitar os licenciamentos, o país poderá contribuir para um desmatamento irreversível. Nobre foi um dos cientistas que ajudou a escrever o Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Segundo o climatologista, tanto senadores quanto deputados “estão ignorando totalmente que os quatro biomas brasileiros estão muito próximos do ponto de não retorno”. Isso significa que Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal podem chegar a tal nível de devastação que se tornarão desérticos, o que inviabilizará até mesmo atividades produtivas como a agropecuária.

“É muito preocupante que a maioria desses políticos brasileiros do Senado e da Câmara dos Vereadores continuem ignorantes com relação à ciência”, diz.

A Fundação SOS Mata Atlântica também ressaltou os impactos para o bioma onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

“Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”, diz a organização em nota.

A fundação também pede que Lula rejeite integralmente o PL. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs [Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”.

Marcha à Brasília

A aprovação levou também à reação de populações que serão diretamente impactadas pelas mudanças. Mulheres indígenas organizam uma marcha à Brasília para protestar contra a aprovação do PL e pedir o veto à legislação.

“Uma proposta que transforma a vida em mercadoria, e os territórios, em zona de sacrifício. É o marco legal da destruição. Legaliza o agronegócio em terras indígenas. Libera garimpos e mineração predatória. Facilita obras como rodovias e hidrelétricas sem consultar os povos afetados. Destroça os direitos constitucionais dos povos originários e tradicionais”, diz a diretora do Instituto Witoto, Vanda Witoto.

O instituto é uma organização liderada por mulheres indígenas na periferia de Manaus que atua pelo fortalecimento da cultura, identidade, educação e economia indígena.

“A Amazônia e os biomas brasileiros são essenciais para a biodiversidade. Destruí-los é acelerar o colapso climático. Cada árvore tombada leva junto um pedaço do nosso futuro. É a vida que está em jogo. Nós mulheres indígenas estamos a caminho de Brasília para marchar contra essa violência contra a natureza e nossos corpos”, afirmou em publicação no Instagram.

Organizações internacionais

Organizações de atuação internacional também se manifestaram após a aprovação do Congresso. A organização Proteção Animal Mundial, que atua em 47 países, afirmou, em nota, que o PL “representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil”.

“O novo texto, além de incluir a mineração, mantém a espinha dorsal de fragilização do processo de licenciamento, abandona os princípios de prevenção e participação pública que deveriam orientar qualquer decisão ambiental. Ao permitir, por exemplo, que atividades sejam autorizadas com base em autodeclarações ou dispensadas de estudos de impacto, o Estado se afasta de sua responsabilidade constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e seguro para as presentes e futuras gerações”, diz a organização.

Em relação à fauna, a Proteção Animal Mundial afirma que “quando um empreendimento é aprovado sem o devido cuidado, são populações inteiras que perdem seu habitat, são corredores ecológicos que são interrompidos, são espécies que caminham para a extinção. E esse processo, ao contrário do que se prega, não é ‘desenvolvimento’. É negligência oficializada”.

A Action Aid, organização presente em 75 países que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza, também pediu o veto ao texto. “O texto representa o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas e ameaça diretamente os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são os que mais protegem os territórios e os bens comuns no país”, diz em nota.

“A proposta permite que empresas se autolicenciem, inclusive, em áreas ecologicamente sensíveis, dispensando análises técnicas de órgãos ambientais. Também exclui da obrigatoriedade de avaliação de impacto os territórios indígenas e quilombolas ainda não titulados, desconsiderando comunidades que ocupam e cuidam dessas terras há gerações. Sua aprovação definitiva poderá comprometer por décadas a capacidade do Estado de prevenir impactos ambientais e de construir ações efetivas para adaptação e mitigação climática.”

Setor produtivo

Por outro lado, favorável à medida, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que o PL “moderniza, desburocratiza, garante a segurança jurídica e ambiental e evita perdas de competitividade para o país”.

Em nota, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, diz que no Brasil não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental, já que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, defende a confederação do agronegócio.

De acordo com Ananias, atualmente, há divergência de entendimentos entre órgãos federais, estaduais, Ministério Público, e, agora, com a lei do licenciamento, “o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, diz a nota.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou, em nota, profunda preocupação com a aprovação do PL.

“A agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos alimentos consumidos no Brasil. Ao mesmo tempo, é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, o que agrava ainda mais as desigualdades sociais e econômicas no meio rural brasileiro”.

Segundo a confederação de trabalhadores rurais, a flexibilização do licenciamento ambiental aumentará o desmatamento, a contaminação de solos e a escassez hídrica, “prejudicando diretamente a produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar do país e prol do benefício econômico de poucos empresários e grandes produtores rurais, que já desfrutam de grandes vantagens competitivas, pela sua condição econômica”, diz.

“O texto aprovado beneficia em especial aqueles que possuem grandes extensões de terras e que já contam com recursos para adaptação às mudanças climáticas em detrimento da a agricultura familiar que tem menos recursos e depende do equilíbrio ambiental para produzir”.

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta quinta-feira, dia 17, na edição eletrônica do Diário Oficial, a convocação de 118 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, que ofereceu 130 vagas de níveis médio, técnico e superior, em diferentes áreas de atuação para candidatos com Ensino Médio na Secretaria Municipal de Saúde.

As vagas de Ensino Médio completo foram para as funções de apoio técnico-administrativo, Agente de Combate às Endemias, Brinquedista e Oficineiro. As de nível técnico foram para Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Informática, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Radiologia.

Já as vagas de nível superior foram para as áreas de Contabilidade, Cálculo Judicial, Arte-Educação, Engenharia Florestal, Assistência Social, Enfermagem, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Neuropsicologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Psicomotricidade, Saúde Pública (sanitarista) e Terapia Ocupacional.

Os salários variam de R$ 1.519,96 a R$ 4.750, a depender do cargo e da jornada de trabalho, que será de 30 ou 40 horas por semana. Os contratos por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), terão validade de até 24 meses e poderão ser prorrogados pelo mesmo período.

Os candidatos convocados deverá comparecer na Avenida Comendador Firmino Alves, nº 110, Centro, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, impreterivelmente, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data de sua publicação, no horário das 8 às 17 horas, munidos de toda a documentação exigida no Anexo I do Edital.

O não-comparecimento no prazo estabelecido, bem como a apresentação incompleta da documentação exigida, será considerado como desistência tácita da vaga, acarretando a perda do direito à contratação, conforme previsto no Edital do certame.

Os exames médicos constantes no Anexo II devem ser apresentados posteriormente ao Médico do Trabalho, em consulta a ser agendada pelo Departamento de Recursos Humanos. No link abaixo, a relação dos convocados.

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