O Carrefour está proibido de demitir os funcionários da loja em Itabuna, que será fechada, se não promover negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho em Itabuna, que atendeu a pedido liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
A Procuradoria em Itabuna mostrou que a empresa se recusa a negociar com a entidade representativa dos funcionários, limitando-se a discutir o pagamento direto de valores aos trabalhadores da loja no Shopping Jequitibá. A decisão de primeira instância protege direitos dos trabalhadores diante do encerramento das atividades da empresa na cidade.
Na ação, assinada pelas procuradoras Flávia Villas Boas, Bradiane Ribeiro, Marselha Dellian e Carolina Novais, o MPT mostra a clara violação ao Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a intervenção sindical prévia em casos de dispensa em massa. Além disso, a empresa não forneceu ao sindicato as informações necessárias para a negociação e apresentou uma proposta contendo cláusula de quitação geral do contrato de trabalho, o que é considerado irregular e prejudicial aos trabalhadores.
O pedido de liminar do MPT foi aceito parcialmente pela juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Jeana Silva Sobral. Entre as medidas impostas ao Grupo Carrefour, estão a proibição de promover dispensa coletiva de trabalhadores antes da conclusão da negociação coletiva, a proibição de suspender o pagamento dos salários dos trabalhadores no mesmo período, assim como a proibição de propor a quitação geral do contrato de trabalho durante as negociações.
OBRIGAÇÕES E MULTA
O Carrefour terá de fornecer informações relevantes ao sindicato para as negociações e a tomada de decisões. Caso descumpra algum dos itens da decisão a empresa pagará multa de R$ 5 mil por obrigação, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador lesionado.
A ação segue em julgamento do mérito e uma audiência de conciliação e justificação está agendada para 28 de agosto. O MPT segue acompanhando o cumprimento da decisão judicial para garantir que os direitos dos trabalhadores do Carrefour em Itabuna sejam integralmente protegidos.