Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para universalizar o acesso à água, coleta de lixo e tratamento de esgoto. De acordo com o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas seguem sem acesso a sistemas formais de abastecimento de água e mais de 90 milhões ainda não contam com coleta e tratamento de esgoto.
O levantamento aponta que os indicadores nacionais pouco evoluíram desde 2019. O atendimento de água caiu de 83,6% para 83,1% da população em 2023, uma redução de 0,5 ponto percentual. Já a coleta de lixo passou de 53,2% para 55,2% e o tratamento de esgoto de 46,3% para 51,8%.
Apesar da lentidão, o Instituto ressalta que o prazo de cinco anos é curto para medir impactos do Marco, devido ao tempo necessário para projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura. “Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização”, destaca o relatório, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.
A lei do Marco Legal estabelece que até 2033 todas as localidades brasileiras deverão atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O modelo também facilitou a entrada de empresas privadas no setor. Hoje, 1.557 municípios, que concentram cerca de 80 milhões de pessoas, já têm contratos com operadores privados, enquanto outros 1.460 buscam viabilizar parcerias.
Segundo a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os prefeitos precisam tratar o saneamento como prioridade. “O saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo que transforma a vida das pessoas, que traz saúde, impacta na escolaridade das crianças e na renda média dos adultos”, afirmou.O estudo também aponta desigualdades regionais.
Das mais de 5.570 cidades do país, 363 mantêm contratos considerados irregulares, a maioria localizada nas regiões Norte e Nordeste, que historicamente apresentam os piores índices. Nessas localidades, o investimento médio é de apenas R$ 53,63 por habitante, enquanto o necessário seria superior a R$ 223,82.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estima que o país precisará investir cerca de R$ 511 bilhões, a preços de 2021, para atingir a meta de universalização. Atualizado para 2023 e descontados os aportes já feitos, restam R$ 454,1 bilhões a serem aplicados até 2033, o equivalente a R$ 45,1 bilhões por ano. Atualmente, o investimento médio é de R$ 126 por habitante ao ano, quase a metade do necessário.
Para o Instituto, a fiscalização do cumprimento das metas será determinante. “É preciso monitorar os investimentos e ter uma cobrança técnica das agências reguladoras, avaliando contratos e metas, para que o recurso se traduza em obras e em maior acesso da população ao saneamento básico”, reforçou Pretto.