O Governo da Bahia anunciou novas medidas de prevenção à violência e garantia dos direitos humanos em Itacaré e em outras localidades do sul do estado. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante uma reunião virtual dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Turismo, Maurício Bacelar, com representantes da Frente Palestina do Sul da Bahia.

O encontro ocorreu após episódios envolvendo turistas israelenses e moradores de Itacaré, registrados na última semana, e as mobilizações nas redes sociais que cobraram providências para prevenir conflitos e combater a discriminação nas atividades turísticas da região. A reunião também foi um desdobramento da visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, na terça-feira (10).

Durante a conversa, Felipe Freitas reafirmou o posicionamento do governo estadual em defesa dos direitos humanos e da paz no conflito entre palestinos e israelenses. Segundo o secretário, a orientação é garantir uma convivência segura e respeitosa entre moradores e visitantes, sem tolerar manifestações de violência ou discriminação.

O governador Jerônimo Rodrigues também reforçou que as denúncias relacionadas aos episódios serão investigadas, independentemente dos envolvidos. Ele afirmou que os casos registrados até o momento estão sendo apurados por meio de inquéritos policiais.

“Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém que cometer violência, seja quem for. A atividade turística que nos interessa é a que respeita tanto quem mora quanto quem chega para visitar. Não abrimos mão do respeito, dignidade e segurança de todas e todos”, declarou.

MEDIDAS ANUNCIADAS

Entre as ações pactuadas com o governo estadual está a ampliação da Operação Verão até o fim de abril, com reforço do policiamento para atender ao fluxo de turistas estrangeiros no sul da Bahia. A iniciativa também prevê a extensão das atividades da Ronda Maria da Penha e da Coordenação de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa para o setor turístico da região.

O pacote inclui ainda a elaboração de uma cartilha de boa convivência, uma campanha publicitária voltada ao setor e a capacitação de trabalhadores do turismo e servidores públicos. Outra medida será a assinatura do protocolo “Não é Não”, que prevê a certificação de estabelecimentos comerciais preparados para identificar e prevenir casos de importunação sexual e violência contra mulheres.

A Frente Palestina do Sul da Bahia apresentou reivindicações relacionadas à segurança pública, turismo, educação, cultura, soberania e direitos humanos.

A fundadora e coordenadora do movimento, Mariá Veiga, avaliou que a abertura de um canal de diálogo com o governo é importante para que as demandas da população sejam consideradas e para a construção de medidas que garantam os direitos de todos.

ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE

A reunião faz parte da articulação do Governo da Bahia para acompanhar os acontecimentos em Itacaré e discutir respostas institucionais aos conflitos e às denúncias envolvendo moradores e visitantes.

Na terça-feira (10), durante a passagem pelo município, representantes do governo estadual também se reuniram presencialmente com comerciantes e trabalhadores do setor turístico para tratar dos episódios e discutir medidas de prevenção.

O SAC Móvel atenderá moradores de Itabuna e região, a partir desta quarta-feira (11), com os serviços de emissão de documentos, no Espaço Cultural Josué Brandão (Câmara de Vereadores), na Avenida Aziz Maron. Para agilizar o atendimento, o cidadão pode se cadastrar pelo portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br.

Além da emissão de documentos, também haverá emissão de Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+. Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) – com apresentação de certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.

Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos, sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento, conforme orienta a Prefeitura de Itabuna, parceira da ação.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu prefeitos nesta terça-feira (10), em Salvador, para cobrar a redução da contribuição previdenciária patronal das prefeituras e a ampliação dos repasses federais. O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), e a prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (Avante), participaram da mobilização e relataram dificuldades para cumprir as obrigações financeiras dos municípios.

“Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou Léo. Vice-presidente da UPB, Kitty alertou para o risco de não conseguir pagar os servidores no mês seguinte. “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês”, declarou.

O principal foco da articulação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê cinco alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante. Os municípios com menor PIB por habitante teriam os percentuais mais baixos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A CAE aprovou o parecer em 1º de setembro. Conforme o registro de tramitação do Senado, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual estabelece, para os municípios enquadrados no regime de transição da desoneração, alíquota de 16% em 2026 e de 20% a partir de 2027. O presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defende que a redução abriria espaço nos orçamentos para saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

FPM

A pauta inclui a criação de um repasse adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e de transferências diferenciadas para municípios com grandes áreas territoriais. Nesse caso, a proposta é reforçar os recursos destinados à manutenção das estradas vicinais.

Participando por videoconferência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o FPM não sofreu redução e recomendou planejamento financeiro para o próximo ano, diante das oscilações das receitas e do crescimento das despesas.

Wilson anunciou uma nova reunião para segunda-feira (16), com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos e senadores baianos. Segundo a UPB, deputados também serão convocados para apoiar a mobilização pelas propostas.

Famílias baianas inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que residem em municípios atendidos pela Embasa terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. A estimativa do Governo Jerônimo Rodrigues (PT) é de total de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas. A mudança começa a valer em dezembro, representará alívio nas contas a partir de janeiro de 2027 e atende a resoluções da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

As Resoluções 004 e 005, de 10 de novembro de 2026 ampliam de 215 mil para 810 mil o número de famílias contempladas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o estado. As resoluções foram publicadas pela agência estadual no Diário Oficial do Estado de hoje (11). A tarifa social valerá para consumo médio mensal até 6 metros cúbicos mensais.

CADASTRO AUTOMÁTICO

A ampliação do número de beneficiados com a nova tarifa social da Embasa atende à Lei Federal 14.848/2024, sancionada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as resoluções de ampliação do benefício e de reequilíbrio financeiro para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a inscrição dos contemplados é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

Uma das maiores bandas de arrochadeira do país, o Trio da Huanna grava nesta quarta-feira dia 11.11 na capital pernambucana Recife, o audiovisual O TEMPO NÃO APAGA.
O título escolhido por Lúcio tecladista e produtor musical, resume o sucesso dos irmãos que já estão há quase 25 anos na estrada com hits que atravessam gerações e embalam os principais eventos em todo o Brasil, principalmente da região nordeste.
Exclusivo para convidados, a gravação acontece na produtora Casona Estúdio e com uma super seleção de artistas que prometem parcerias incríveis com a banda: Michele Andrade, Dan Ventura, Luka Bass, Priscila Senna, Eduardinho, Sinho Ferrari, Mikael Santos, Tayara Andreza e Anderson Neiff são os nomes escolhidos por Luizinho, Lúcio e Netto para trazer novas versões e músicas inéditas para a nação huanneira.
“Cada artista, possui a sua personalidade e autenticidade e com certeza, a participação de cada um deles irá fazer esse projeto ainda mais especial” – afirma o vocalista Luizinho.
O TEMPO NÃO APAGA tem previsão de lançamento para o mês de dezembro de 2026 no canal oficial da banda no youtube.
O projeto conta com a produção e assessoria da Prospect Propaganda, figurino de Raul Estrela e produção comercial de Danísio Ramos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou o adiamento por tempo indeterminado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao terminal estadual do Porto Sul, em Ilhéus. A agência determinou que sua área técnica estabeleça prazo certo para formalizar o acordo, que trata da apresentação de um cronograma atualizado do empreendimento.

A decisão consta do Acórdão nº 642/2026, aprovado em 22 de outubro e publicado em 3 de novembro. O terminal do estado, identificado no processo como TUP Bahia, tem autorização na modalidade Terminal de Uso Privado (TUP), embora os documentos do licenciamento ambiental o denominem terminal público.

O acordo busca assegurar a apresentação de um cronograma físico-financeiro revisado, aprovado pelo poder concedente, conforme o contrato de autorização. A Antaq admitiu suspender a exigibilidade dessa obrigação e o início do prazo para cumpri-la, desde que a suspensão dependa de acontecimentos objetivos e comprovadamente necessários à elaboração do cronograma. Essa possibilidade não autoriza adiar a assinatura do TAC.

CONDIÇÕES

O termo deverá manter as obrigações de prestar informações, cooperar com a fiscalização e acompanhar o empreendimento. Entre as condições estão relatórios a cada 90 dias e comunicação de acontecimentos relevantes em até 30 dias úteis. Caberá à Antaq reconhecer formalmente quando as condições para iniciar o prazo de entrega do cronograma estiverem atendidas.

A agência também considerou a possível transferência do contrato do estado para a Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. (Bahiainveste). O acórdão ressalta que o reconhecimento dessa possibilidade não conclui a transferência nem libera automaticamente o governo baiano das obrigações e responsabilidades anteriores.

À Agência iNFRA, em reportagem publicada na sexta-feira (6), a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que aguardava a aprovação final da transferência para a Bahiainveste. Os documentos consultados não confirmam a assinatura do TAC. Caso o estado recuse o acordo ou deixe de assiná-lo no prazo que a área técnica fixar, a Antaq poderá dar continuidade ao processo administrativo sancionador.

LICENCIAMENTO

A cobrança sobre o terminal estadual alcança uma estrutura prevista desde o licenciamento do Porto Sul. A licença de instalação nº 1024/2014, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contempla tanto o terminal da Bahia Mineração (Bamin) quanto o terminal público do Governo da Bahia. O projeto fica em Aritaguá, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e do Rio Almada, no litoral norte de Ilhéus.

A licença original estabeleceu expressamente a necessidade de apresentar uma declaração de utilidade pública para autorizar a supressão de vegetação. Um decreto federal declarou, em 23 de outubro de 2015, a implantação do Porto Sul como obra essencial de infraestrutura destinada ao serviço público de transporte marítimo, nos termos da Lei da Mata Atlântica.