O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou 4.036 processos e procedimentos relacionados às Eleições 2026. O trabalho mobilizou 199 promotores de Justiça eleitoral e gerou 47.803 movimentações processuais, segundo balanço divulgado pela instituição.

De 1º de julho a 25 de outubro, o Núcleo Eleitoral (Nuel) recebeu e encaminhou aos promotores 793 denúncias de possíveis irregularidades. Desse total, 100 envolviam suspeitas de crimes contra o sigilo ou o exercício do voto, 81 tratavam de assédio eleitoral e 52 apontavam possível compra de votos.

Também foram registradas 149 denúncias de propaganda eleitoral irregular, 56 de abuso de poder político ou econômico e 46 relacionadas a condutas vedadas a agentes públicos. Os números representam comunicações encaminhadas para análise, e o balanço não detalha o resultado de cada apuração.

A análise das prestações de contas de candidatos e partidos concentrou a maior parte da atuação, com 2.973 processos. Os promotores também acompanharam a lacração das urnas e a votação nos dois turnos, em 4 e 25 de outubro.

ÔNIBUS EM SALVADOR

Na capital baiana, o MP instaurou procedimento para apurar informações prestadas pela Prefeitura de Salvador sobre a retenção de ônibus em garagens no domingo (25). Segundo o órgão de controle externo, o episódio provocou redução da frota do transporte coletivo urbano.

Durante o período eleitoral, o órgão expediu recomendações contra boca de urna, distribuição irregular de propaganda, derramamento de santinhos e assédio eleitoral. Também encaminhou às autoridades policiais informações sobre supostos crimes para investigação.

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) contratou a Infras Engenharia para elaborar estudos e projetos que incluem a recuperação das praias de São Miguel e São Domingos, atingidas pela erosão marinha na zona norte de Ilhéus. A proposta é estudar a recomposição da faixa de areia, uma das medidas previstas para enfrentar o avanço do mar sobre os dois bairros.

O contrato tem valor global de R$ 2.845.311,01 e foi assinado em 21 de outubro, com extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (26). O investimento abrange o conjunto dos serviços técnicos contratados, incluindo as intervenções portuárias.

Além do engordamento das praias, o escopo contempla projetos para aprofundar o canal do Porto de Ilhéus, aterrar a retroárea do terminal e implantar balizamento e sinalização náutica. A contratação é voltada a levantamentos, estudos e projetos básicos, conforme o objeto divulgado pela própria Codeba.

O PIMENTA já havia noticiado, em março, a escolha da Infras como vencedora da Licitação nº 90005/2025. A assinatura formaliza agora a contratação da empresa.

RISCO ÀS COMUNIDADES

A perda de território para o mar é uma ameaça antiga aos moradores. Ao PIMENTA, o oceanógrafo Lucio Figueiredo de Rezende, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), advertiu que São Miguel poderia desaparecer sem medidas de contenção.

O pesquisador explicou que o espigão do Porto do Malhado retém areia que antes ajudava a alimentar as praias do norte. Essa alteração favoreceu o acúmulo de sedimentos na Praia da Avenida e agravou a erosão em São Miguel.

“É inconcebível perder ruas inteiras com o avanço do mar”, afirmou, na entrevista de março de 2021. Rezende defendeu a estabilização da linha de costa e medidas de longo prazo sobre o transporte de sedimentos. Também apontou a necessidade de análises laboratoriais para verificar contaminação por metais pesados antes de avaliar o reaproveitamento de material dragado nas praias.

Reeleito no último domingo (25) para seu quarto mandato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente a oportunidade de indicar, até o final de 2030, quase duas dezenas de novos integrantes para todos os tribunais superiores do país. Lula deverá também preencher cerca de 37 cargos nas diretorias colegiadas dos 12 principais órgãos reguladores da economia. 

Em relação aos tribunais superiores, o presidente Lula poderá indicar até 21 ministros, ou decidir reconduzir alguns nomes. O presidente terá cadeiras para decidir, até o final do seu mandato, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

No STF, por exemplo, Lula tem a cadeira que segue em aberto desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025. Como o Senado rejeitou o indicado por Lula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa já é a primeira indicação a ser feita pelo presidente.

Em seguida, o presidente Lula terá no mínimo mais duas vagas a preencher no STF, com as aposentadorias de Luiz Fux (2028) e de Cármen Lúcia (2029). Já o ministro Gilmar só completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030, e a renovação desta vaga pode ficar para o futuro presidente que será eleito após Lula. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conta com 33 ministros, seis aposentadorias compulsórias estão previstas entre 2026 e 2029. As saídas programadas são dos ministros Antonio Saldanha Palheiro, Og Fernandes, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Moura Ribeiro e Benedito Gonçalves.

O total de indicações para o STJ poderá chegar a sete caso seja confirmada uma vaga adicional relacionada ao processo disciplinar envolvendo o ministro Marco Buzzi, afastado durante as apurações. A abertura definitiva do posto depende da conclusão do procedimento.

A escolha dos integrantes do STJ segue um rito diferente do adotado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos são selecionados a partir de listas tríplices, votadas pelo plenário do tribunal e encaminhadas ao presidente da República. 

As vagas são distribuídas entre a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a advocacia e o Ministério Público. Depois da indicação presidencial, os escolhidos precisam passar por sabatina e obter aprovação da maioria do Senado Federal.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a previsão é de seis indicações no total, incluindo os nomes de Antônio Fabrício e Margareth Costa, já escolhidos, além de quatro substituições esperadas entre 2027 e 2028, em razão da idade-limite para permanência no cargo.

Já no Superior Tribunal Militar (STM), a expectativa é de seis nomeações acumuladas. Quatro indicações já foram concluídas, enquanto as saídas previstas dos ministros Francisco Joseli e Péricles Queiroz até 2030 devem abrir espaço para outras duas escolhas presidenciais.

Em relação aos órgãos reguladores, o presidente Lula terá indicações a fazer para as diretorias de dez agências reguladoras, além do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O número de indicados sobe se forem considerados os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Atualmente, as dez agências reguladoras estão com 15 vagas em aberto em suas diretorias colegiadas. Somando Banco Central e CVM, o número sobe a 18. No Cade, são três cargos de conselheiro vagos. 

Até o final do ano, mais sete posições ficarão abertas em todos esses órgãos, por término de mandato dos dirigentes. Em 2027, serão mais 12 postos disponíveis, incluido o Cade. Já no Banco Central, mandatos de quatro diretores acabarão em 2027. 

Até o fim do próximo mandato do presidente Lula, que começa em 5 de janeiro, praticamente todos os cargos de diretorias colegiadas poderão ser trocados. Uma legislação sancionada em 2019 definiu regras gerais para as agências reguladoras e harmonizou os mandatos de dirigentes para cinco anos. 

Portanto, mesmo quem foi nomeado há pouco tempo terá a gestão encerrada até o fim de 2030.

Mais de 7 mil pessoas privadas de liberdade estariam inscritas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Isso é o que dizem os dados divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) nesta terça-feira (27).

Segundo a pasta, o Enem PPL 2026 tem 7.077 inscritos na Bahia, enquanto o Encceja chega a 7.853 inscrições. Em ambas as provas, que medem o nível de escolaridade e desenvolvimento dos participantes, o aumento é recorde em comparação ao ano de 2022.

No Enem PPL, o número de inscritos passou de 1.613, em 2022, para 7.077, em 2026, um acréscimo de 5.464 inscrições, em um aumento de 338,7%. No Encceja, o total subiu de 2.652 para 7.853 no mesmo período, com 5.201 inscrições a mais, um aumento de 196,1%.

Enem PPL
? 2022: 1.613
? 2023: 2.230
? 2024: 3.107
? 2025: 5.099
? 2026: 7.077

Encceja
? 2022: 2.652
? 2023: 3.344
? 2024: 4.407
? 2025: 6.066
? 2026: 7.853

O avanço é resultado do trabalho entre a Seap e a Secretaria da Educação (SEC), que preparam os estudantes para os exames. A data de realização das provas do próximo Enem PPL será nos dias 15 e 16 de dezembro.