A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou um programa robusto de urbanização e saneamento ambiental dos canais de macrodrenagem de Itabuna com investimento de R$ 32 milhões. A ação é tratada como uma das maiores intervenções em infraestrutura na história recente do município. O dinheiro foi garantido pelo Governo Federal, via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O programa será tocado pela Prefeitura de Itabuna e Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). As intervenções nos canais de macrodrenagem vão aprimorar o sistema de escoamento das águas pluviais e reduzir os recorrentes episódios de alagamento em diferentes áreas da cidade, nos períodos de chuva.

Entusiasta do programa de revitalização dos canais de macrodrenagem do município, Augusto diz que as ações de urbanização e saneamento transformarão as condições de vida das comunidades que residem no entorno dos canais.

– No passado, ocorreram muitas ocupações irregulares nas proximidades dos canais de macrodrenagem e os esgotos domésticos foram lançados irregularmente nesses corpos hídricos, causando sérios danos ambientais. Com a revitalização, a população deixará de conviver com o mau odor e terá uma mudança significativa na qualidade de vida – assegura o prefeito.

EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDA

Segundo o presidente da Emasa, Tauan Sampaio, o programa expande uma experiência já bem-sucedida na cidade. “Em 2021, por exemplo, a Emasa realizou, no primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro, o saneamento do canal que corta a Rua José Bonifácio, no bairro Santo Antônio. Portanto, as mesmas soluções serão estendidas aos demais canais da cidade”, diz

A iniciativa, conforme Tauan, contempla a canalização, a regularização e a requalificação de córregos urbanos, com adequação das margens, recuperação de faixas de proteção ciliar e recomposição da vegetação ripária. Além disso, haverá a limpeza e desobstrução dos canais existentes e intervenções de urbanização no entorno dessas estruturas, garantindo equilíbrio entre a função hidráulica e a preservação ambiental dos corpos d’água.

– Está prevista a implantação de interceptores de esgoto ao longo dos canais, com a finalidade de captar e direcionar adequadamente efluentes domésticos para o sistema de tratamento, contribuindo para a descontaminação das águas, a sanitização das áreas adjacentes e a melhoria das condições ambientais e de salubridade urbana – destaca o presidente da Emasa.

ENFRENTAMENTO ESTRUTURADO

A proposta visa enfrentar, de forma estruturada, problemas históricos relacionados às cheias, promovendo a qualificação da infraestrutura urbana e contribuindo para melhores condições de segurança, mobilidade e ordenamento dos espaços públicos, afirma a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

– Com a execução das obras, esperamos proporcionar maior eficiência ao sistema de drenagem urbana e produzir impactos positivos diretos na melhoria da vida da população das áreas contempladas – projeta Sônia.

O projeto abrange uma extensão de 4.747 metros lineares de canais de macrodrenagem dos bairros Califórnia, Gogó da Ema (Sarinha), Jaçanã, Santo Antônio, Vila Anália e São Caetano, considerados estratégicos para o sistema de drenagem urbana do município. As melhorias beneficiarão diretamente milhares de famílias.

A Prefeitura de Coaraci, no sul da Bahia, está com inscrições abertas para o concurso público que visa o preenchimento de 29 vagas para cargos de nível superior na área de saúde. As oportunidades são para médicos de diferentes especialidades. O salário pode chegar a R$ 6.685,70, mais benefícios e gratificações.

As vagas são para cardiologista, clínico geral, médico do trabalho, geriatra, ginecologista, neurologista, neuropediatra, pediatra, médico plantonista, psiquiatra, ultrassonografista e urologista. Os contratados terão que cumprir jornadas que variam de 20 a 40 horas semanais. O prazo do concurso será de dois anos e poderá ser renovado por igual período.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.objetivas.com.br até o dia 6 de maio. Os candidatos terão que responder a questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Legislação e Conhecimentos Específicos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A prova objetiva do concurso será no dia 14 de junho. Será exigida ainda prova de títulos para os aprovados na primeira etapa. Acesse aqui a página do concurso.

A Prefeitura de Itabuna alinhou, na tarde de terça-feira, dia 14, estratégias com o objetivo de discutir ações voltadas ao fortalecimento da economia local, durante encontro com o Comitê Gestor Municipal de Desenvolvimento Econômico, no gabinete do secretário Mauro Ribeiro, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação do secretário de Relações Institucionais, Rosivaldo Pinheiro, além de representantes de entidades empresariais e do SEBRAE.

Foram debatidas pautas prioritárias para o desenvolvimento do município, dentre elas: a criação de uma campanha promocional de fortalecimento e valorização do comércio de Itabuna; o avanço na implantação do Polo Moveleiro; o foco na atração de novas empresas; o planejamento de eventos, treinamentos e oficinas voltados a empresários e empreendedores; e a discussão de novas estratégias para geração de emprego e renda.

A proposta do Comitê Gestor Municipal de Desenvolvimento Econômico é manter encontros periódicos, garantindo o acompanhamento contínuo das ações e o aprofundamento das pautas. Atualmente, Itabuna conta com mais de 24 mil empresas ativas, sendo que metade desse total é formada por microempreendedores individuais (MEIs), o que evidencia a força do pequeno empreendedor na economia local.

A análise recente dos dados também revela o perfil das novas empresas abertas neste ano, destacando-se setores com maior crescimento, como transporte rodoviário de cargas, serviços de entrega e logística; atividades de publicidade e marketing; serviços de beleza e estética; comércio varejista de vestuário; e alimentação (restaurantes e serviços alimentícios, entre outros).

Esses dados, resultantes de estudos e diagnósticos do SEBRAE, demonstram uma economia dinâmica e pujante, impulsionada principalmente por pequenos negócios e serviços, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à qualificação, inovação e fortalecimento desses empreendimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Ribeiro, destacou a importância da integração entre poder público, entidades empresariais e o Comitê Gestor para o avanço econômico do município.

“Itabuna vive um momento de fortalecimento da sua base empreendedora. Quando reunimos instituições, lideranças e o setor produtivo em um mesmo propósito, conseguimos construir soluções coletivas mais eficientes, gerar oportunidades e preparar a cidade para um crescimento estruturado e sustentável”, destacou.

Já o secretário de Relações Institucionais, Rosivaldo Pinheiro, enfatizou que, ao manter uma agenda de diálogo permanente com os agentes econômicos, a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) se mostra disposta a ouvir as entidades empresariais em suas demandas mais legítimas, tendo como meta o fortalecimento das cadeias produtivas do comércio, indústria e serviços.

“Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico prossegue no seu trabalho de forma integrada para consolidar Itabuna como um ambiente cada vez mais favorável aos negócios, à atração de novos investimentos e à geração de oportunidades para a população”, finalizou o secretário Mauro Ribeiro.

Participaram do encontro os presidentes da CDL, Carlos Veloso Leahy; do Sindicom, José Adauto dos Santos Vieira; do Rotary Clube de Itabuna, Wellington Farias Cerqueira; da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Erivaldo Benevides, acompanhado de Nelson Carlos de Almeida; além de representantes das secretarias municipais de Planejamento, Cremilda Gonzaga; e de Fazenda e Orçamento, Suzane Carvalho dos Santos.

Também estiveram presentes a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Maristella Antunes; o chefe de gabinete da SEDEC, Adson Mariano Bastos Oliveira; os diretores de Fiscalização, Jacob Bittar, e de Fomento Comercial, Luis Amaral; a consultora de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE, Josane Moreno; e a analista/gestora de Políticas Públicas da Unidade Regional, Érika Leal.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) apura a origem de mensagens racistas direcionadas a estudantes negros da instituição. Escritas sobre um mural do Pavilhão de Educação Físicas, as ofensas vieram a público na segunda-feira (13), em denúncia do Diretório Central dos Estudantes Carlos Marighella.

A Gestão Superior da Universidade afirmou, em nota, que seguirá adotando medidas institucionais cabíveis para prevenir, apurar e coibir qualquer manifestação de discriminação.

“A Uesc não tolera condutas discriminatórias em seus espaços e reitera que atitudes dessa natureza ferem os princípios éticos e democráticos que sustentam a convivência acadêmica e social”, diz a nota de repúdio divulgada nesta terça-feira (14).

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira (14), que será ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes, para o funcionalismo público estadual.

“Um final de semana estendido para descansar, curtir a família. Aproveitem”, disse o governador.

Serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, funcionarão normalmente, seguindo escalas previamente definidas. É o caso de hospitais e unidades policiais, por exemplo.

A Prefeitura de Itabuna lançou edital para apoiar quadrilhas juninas e reforçar a programação cultural do município. A seleção prevê investimento direto em três projetos, com foco na melhoria dos espetáculos e no fortalecimento da tradição nordestina.

O chamamento público nº 002/2026 vai contemplar iniciativas voltadas à criação e qualificação de figurinos, adereços, cenários e efeitos técnicos. A proposta é ampliar o nível das apresentações e incentivar a continuidade das manifestações culturais ligadas ao São João.

Podem participar grupos organizados como coletivos culturais ou pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que tenham sede na cidade e atuação comprovada na cultura popular. Cada projeto selecionado receberá R$ 15 mil.

As inscrições seguem abertas até 30 de abril e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania. A expectativa, segundo a gestão municipal, é movimentar a cadeia produtiva das quadrilhas, incluindo artistas, costureiras e coreógrafos, e fortalecer o calendário junino do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40h semanais. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tramita com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.

Segundo o Governo, a mudança tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O novo limite de 40h também passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.

A proposta mantém a possibilidade de jornadas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40h Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.