A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação da empresa LRV Comércio de Alimentos ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma operadora de caixa que relatou ter sido chamada de “diabinha” e “meu anjo” por um gerente, além de receber insinuações de cunho sexual no ambiente de trabalho.

O colegiado também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, confirmando a sentença da 20ª Vara do Trabalho de Salvador. Segundo o tribunal, não cabe mais recurso.

De acordo com o acórdão, cujo relator foi o desembargador Luís Carneiro, a trabalhadora afirmou que o gerente da unidade enviava mensagens de WhatsApp com apelidos de conotação íntima, fazia comentários sobre sua aparência durante reuniões, a convidava para sair e proferia insinuações de caráter sexual. A operadora de caixa também relatou que o superior chegou a tocá-la fisicamente em diversas ocasiões. Para comprovar os episódios, foram anexados ao processo prints de conversas e áudios.

Uma testemunha declarou que o gerente tinha o hábito de abraçar funcionárias, passar a mão em seus cabelos e fazer comentários sobre aparência e perfume. Em relação à autora da ação, o comportamento era “mais avançado”.

Segundo o relato, o gerente passava a mão na perna e nas nádegas da trabalhadora, colocava a mão em sua nuca e fazia comentários sobre o tamanho da calcinha das funcionárias. A testemunha também disse que ele convidou a empregada para sair e chegou a afirmar que ela “não aguentaria meia hora com ele porque ele era muito homem para ela”.

Ainda de acordo com o depoimento, a trabalhadora não correspondia às investidas e, em algumas ocasiões, chorava no ambiente de trabalho. Quando questionada sobre por que não denunciava a situação ao dono da empresa, teria dito que temia perder o emprego, pois precisava sustentar a família.

A empresa negou as acusações e afirmou que as expressões usadas pelo gerente eram comuns entre os funcionários. Também questionou a validade dos prints de WhatsApp, por não estarem acompanhados de ata notarial. Ao julgar o recurso, a 5ª Turma entendeu que o conjunto de provas foi suficiente para comprovar o assédio moral e sexual. O colegiado destacou que mensagens podem ser consideradas indícios quando analisadas em conjunto com outros elementos, como depoimentos testemunhais.

A 5ª Turma do TRT-BA também manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, entendendo que o assédio relatado e a irregularidade nos depósitos do FGTS tornaram inviável a continuidade do vínculo. A empresa alegou que a trabalhadora havia sido dispensada por justa causa em maio de 2025, por faltas, atrasos e uso de celular.

A sentença, porém, registrou que a dispensa ocorreu um dia antes do ajuizamento da ação trabalhista, após a empregada manifestar a intenção de recorrer à Justiça. Para o relator Luís Carneiro, o assédio comprovado e a ausência de depósitos regulares do FGTS configuram falta grave do empregador e justificam a rescisão indireta do contrato, nos termos da CLT.

A inflação da cesta básica acelerou em Ilhéus e Itabuna nos últimos seis meses e ampliou a pressão sobre o orçamento das famílias. Em Itabuna, o custo dos alimentos essenciais acumulou alta de 18,50% entre outubro de 2025 e abril deste ano. Na vizinha Ilhéus, o avanço chegou a 15,86% no mesmo período. Os dados são do Boletim de Acompanhamento do Custo da Cesta Básica, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Em Itabuna, a cesta básica passou a custar R$ 648,57 em abril após aumento mensal de 5,84%. O tomate acumulou alta de 170,93% no semestre. O feijão subiu 29,87% e a carne bovina avançou 10,76%. O arroz foi o item com maior queda no período, com recuo de 13,05%.

A carne bovina representou 40,32% do custo total da cesta em Itabuna. O tomate respondeu por 19,95%, enquanto o pão alcançou 17,01%. Para comprar os 12 itens básicos, o trabalhador precisou dedicar 96h e 37 minutos de trabalho em abril.

Em Ilhéus, a cesta básica atingiu R$ 641,82 após alta de 3,38% em abril. O tomate acumulou aumento de 114,48% nos últimos seis meses. O feijão teve alta de 34,53%, enquanto a banana avançou 25%. O arroz também apresentou a maior redução na cidade, com queda de 10,56% no semestre.

A carne bovina também concentrou o maior peso da cesta em Ilhéus e respondeu por 39,20% do valor total. O pão representou 15,24%, seguido pelo leite, com 11,11%. O trabalhador ilheense precisou gastar 94h e 10 minutos de trabalho para comprar os alimentos básicos.

ACIMA DO IPCA-15

Os aumentos registrados nas duas cidades superaram os índices oficiais de inflação. Em abril, o IPCA-15 nacional ficou em 0,89%, enquanto a Região Metropolitana de Salvador registrou 1,19%. Em Itabuna, a alta mensal da cesta chegou a 5,84%. Em Ilhéus, atingiu 3,38%.

O boletim também mostrou que a cesta básica já consome 43,25% do salário mínimo líquido em Itabuna e 42,80% em Ilhéus. O cálculo considera o salário mínimo de R$ 1.621, com desconto previdenciário de 7,5%.

A pesquisa aponta continuidade da pressão nos próximos meses. As projeções indicam tendência de alta para produtos como carne, pão, leite e manteiga até julho.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETRAN), abriu na ultima terça-feira (5), as inscrições para o programa CNH Social, que oferece 150 vagas gratuitas para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). A iniciativa é voltada para pessoas inscritas no CadÚnico ou com renda de até dois salários mínimos.

As inscrições seguem até o dia 12 de maio e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura. Ao todo, serão disponibilizadas 90 vagas para a categoria A e 60 vagas para a categoria B. Após o período de inscrição, os candidatos estarão aptos a participar do sorteio público, que será realizado no dia 13 de maio, com transmissão pelos canais oficiais da Secretaria de Transportes e Trânsito.

Neste ano, o programa segue as diretrizes da nova Resolução nº 1.020 do CONTRAN, que moderniza o processo de formação de condutores. As aulas teóricas serão realizadas por meio do aplicativo CNH Brasil, enquanto as aulas práticas acontecerão presencialmente com instrutores da SETRAN.

O processo também garante políticas de inclusão, com reserva de 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. O próprio sistema de inscrição já permite o envio digital de toda a documentação necessária, tornando o processo mais ágil e acessível.

De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Thales Silva, a iniciativa vai além da formação de condutores. “É uma grande oportunidade para o jovem de baixa renda ingressar no mercado de trabalho. Fique atento ao processo seletivo e garanta sua vaga, seja para a categoria A ou B. Estamos falando de mais oportunidades e possibilidade de geração de renda”, destacou.

O programa CNH Social reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e a ampliação de oportunidades, permitindo que mais cidadãos tenham acesso à habilitação de forma gratuita e segura.

Moradores de Itabuna e região devem redobrar a atenção nos próximos dias. De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, há previsão de pancadas de chuva com volumes acima de 15 milímetros entre esta quarta-feira (6) e quinta-feira (7), colocando o município em estado de atenção.

Segundo os dados meteorológicos, o cenário muda a partir de sexta-feira (8), quando o volume de chuva deve diminuir significativamente, com precipitações de até 10 mm. No fim de semana e início da próxima semana, a tendência é de estabilidade, com chuvas fracas de até 5 mm, que é considerado normal.

Apesar da melhora prevista, o alerta inicial exige cautela da população, especialmente em áreas de risco. A Defesa Civil reforça a importância de evitar locais com histórico de deslizamentos, além de atenção redobrada em rodovias, onde o risco de acidentes aumenta durante períodos chuvosos.

Outro ponto de preocupação são possíveis quedas de árvores e muros, comuns em dias de solo encharcado. Com a redução das chuvas ao longo dos próximos dias, a expectativa é de diminuição desses riscos.

A orientação é que a população acompanhe os próximos boletins oficiais e, em caso de emergência, acione imediatamente a Defesa Civil do município.

Em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, a Prefeitura de Itabuna anunciou a ampliação da concessão de licenças-prêmio para os servidores municipais. Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), o quantitativo dessas licenças foi majorado de 55 para 110, representando um aumento de 100%.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público, reconhecendo a dedicação e o tempo de serviço prestado à Administração Pública. A ampliação busca também promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais que atuam no serviço público municipal. A Prefeitura informa que as licenças deverão ser requeridas pelos servidores conforme os procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, respeitando os critérios administrativos e o calendário vigente.

O subsecretário de Governo, Pedro Aracatibe, destacou que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da política de gestão de pessoas no município. “A gestão do prefeito Augusto Castro tem adotado medidas concretas para valorizar o servidor, como a realização de concurso público, processos seletivos, retomada da concessão de licenças-prêmio e implantação de planos de carreira”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a ampliação das licenças-prêmio consolida uma política contínua de valorização do funcionalismo, alinhada aos princípios da eficiência e da valorização do serviço público. O Decreto nº 17.752 foi publicado na quinta-feira passada, dia 30, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

Hoje (6), a Academia de Letras de Ilhéus (ALI) exibe o documentário Òfú Ifaradà: O Sopro da Resistência. O filme aborda memória, ancestralidade e resistência tendo como fio condutor o cinquentenário do terreiro Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon, em Itabuna, liderado pelo babalorixá, professor e escritor Ruy Póvoas.

Além da exibição do filme, o evento contará com intervenção artística de Mestra Lainha do Cordel, que deu voz à Orixá Nanã no documentário. Também haverá roda de conversa com Ruy Póvoas, o diretor Paulo Ferreira e os acadêmicos Tica Simões e José Nazal, com mediação de Carlos Alaboji.

O documentário é uma produção da Associação Santa Cruz Ijexá, em parceria com o Museu Ilê Lailai Ignez Mejigã e apoio do Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon. O projeto foi contemplado pelo edital audiovisual da Lei Paulo Gustavo, com apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania e do Ministério da Cultura.

A ALI fica na Rua Antônio Lavigne de Lemos, 39, próximo ao Teatro Municipal, no Centro Histórico.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vai promover de 13 a 15 de maio, das 10 às 16 horas, uma ação especial voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ação acontecerá no Shopping Jequitibá, oferecendo um suporte completo para quem já possui ou deseja abrir o seu próprio negócio.

A iniciativa faz parte da Semana do Empreendedor e contará com a parceria estratégica do SEBRAE e do INSS, que estarão presentes no estande para oferecer consultorias e esclarecer dúvidas previdenciárias e de gestão.

REGULARIZAÇÃO E CRESCIMENTO

O objetivo principal da Semana do Empreendedor com Mutirão para MEIs é facilitar o acesso do empreendedor a serviços essenciais, garantindo que permaneça em dia com suas obrigações legais e ainda possa expandir suas atividades empresariais.

“Nosso propósito é levar a Sala do Empreendedor para onde o público está, facilitando a vida do cidadão. Essa parceria com o SEBRAE e o INSS reforça o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) de oferecer um atendimento de excelência, garantindo que o empreendedor de Itabuna tenha o suporte necessário para crescer com segurança e legalidade”, destaca a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento.

SERVIÇOS OFERECIDOS NO ESTANDE:

A Semana do Empreendedor com Mutirão para MEIs contará com atendimento presencial especializado nas seguintes frentes:
● Atendimento Especializado e Mutirão MEI: Suporte para envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), cujo prazo de entrega se encerra em maio.
● Formalização e Baixa: Processo rápido para abertura de novos CNPJs, alteração de dados cadastrais e encerramento de atividades (baixa).
● Emissão de Guias e Parcelamento: Emissão do boleto mensal DAS e negociação de débitos pendentes por meio de parcelamentos.
● Regularização de Notas Fiscais: Orientações técnicas sobre o novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe).

Até março deste ano, segundo dados estatísticos do Governo Federal (comunicabr), microempresários individuais, pequenos e médios empresários itabunenses tiveram financiamentos por meio dos programas Acredita – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – (PRONAMPE) e ACREDITA – PROCRED 360.

No ACREDITA – PRONAMPE, linha de crédito com juros baixos para capital de giro e investimento de MEIs, micro e pequenas empresas foram realizadas 127 operações tendo sido contratados R$ 12, 3 milhões, enquanto pelo ACREDITA – PROCRED 360, linhas de crédito para MEIs e MEs com faturamento anual até R$360 mil, oferecendo juros baixos e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) foram realizadas no ano 29 operações e contratados R$ 964,3 mil.