O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o enfrentamento do calor extremo no país e para ampliar o acesso da população a ambientes mais frescos e saudáveis.
A consulta foi aberta nesta sexta-feira (13) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro.
Em nota, a pasta ressaltou que o calor extremo afeta a saúde, as condições de trabalho e a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas urbanas com pouca vegetação e maior exposição ao sol. A proposta reúne estratégias como o uso da vegetação e de outras soluções baseadas na natureza, além de medidas de eficiência energética e resfriamento sustentável.
O documento apresentado também conta com dez recomendações nacionais, organizadas em seis áreas temáticas, com metas previstas para 2027, 2031 e 2035. Além disso, a proposta busca articular políticas públicas e orientar a atuação conjunta de diferentes setores e esferas de governo.
As medidas vêm à tona após a onda de calor trazida pelo fenômeno meteorológico El Niño. As temperaturas, que já chegaram a 43° nessa primavera, acompanham secas nas regiões Norte e Nordeste e fortes temporais em partes do Sul e Sudeste.
As atuais discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da data de início para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 têm acelerado a corrida de categorias que concentram aproximadamente 15 milhões de trabalhadores, a fim de revisar acordos coletivos com empregadores e se adaptar ao modelo.
No sábado (14) o ministro do STF Luiz Fux interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino, que havia mantido o início da implementação do fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro.
Dessa forma, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Mesmo com a decisão de Dino sob análise, a data tem pressionado entidades empresariais, que pediram o adiamento da entrada em vigor da nova jornada semanal máxima (de 44 para 42 horas no mês que vem e para 40 um ano depois) e tiveram o pedido negado por Dino.
Contudo, o ministro determinou que, caso não haja acordo ou convenção coletiva celebrada até 15 de dezembro em alguma categoria, o empregador poderá implantar a escala 5×2 distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o adicional seja pago como hora extra. Em casos específicos, será possível uma folga na semana desde que a segunda seja compensada no mesmo mês, totalizando 8 a cada 30 dias.
No setor aéreo, 53% dos 60 mil trabalhadores atuam na jornada 6×1 e as negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as companhias aéreas enfrentam um impasse. As empresas propõem substituir o teto atual de 6 horas diárias por 36 horas semanais (permitindo até 8 horas por dia sem pagamento de hora extra a partir da sexta hora), o que afetaria também funcionários de teleatendimento. Uma reunião entre os dois lados terminou sem acordo. O Snea, sindicato patronal do setor, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não comentaram.
Embora restaurantes e hotéis declarem apoio à transição, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) exige medidas compensatórias para evitar repasses de custos ao consumidor, solicitando a desoneração da folha proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e defendendo a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em cinco dias, com o tempo além das 8 horas compensado num banco de horas. O setor ainda solicita tratamento diferenciado na remuneração em jornadas noturnas e nos fins de semana.
Já no comércio, acordos regionais buscam viabilizar a adaptação aos prazos: em São Paulo, a categoria garantiu oito folgas mensais a partir de dezembro, enquanto no Rio Grande do Sul um acordo abrangendo 100 mil trabalhadores adiantou a compensação das duas folgas para 1º de dezembro e permitiu a flexibilização temporária da escala durante o pico de vendas do Natal.
Na quinzena de vendas natalinas (14 a 28 de dezembro), as lojas poderão voltar ao 6×1, desde que a segunda folga seja compensada dentro do mês. Para 2027, consolidada a escala 5×2, o acordo permite alternar semanas de 6×1 ou 4×3 em datas como Páscoa e Dia das Mães.
Pequenas empresas e o setor de educação privada estão entre os mais vulneráveis à reorganização dos turnos devido à menor disponibilidade de empregados. No Rio de Janeiro, o Sindicato das Escolas Particulares (SinepeRio) projeta que a adequação dos horários de sábado e o pagamento do descanso remunerado de professores horistas podem elevar as despesas com pessoal em até 25%.
Na indústria automotiva, as montadoras do ABC Paulista já adtam a escala 5×2 com 40 horas semanais, mas seus fornecedores ainda cumprem 42 ou 44 horas, exigindo a negociação de aditivos, ao mesmo tempo em que metalúrgicos de São José dos Campos buscam antecipar o teto de 40 horas sem passar pela etapa transicional de 42 horas.
No setor petrolífero, a estatal Petrobras cumpre a jornada de 40 horas para empregados administrativos próprios, mas criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos nos contratos de prestação de serviços dos terceirizados que cumprem 44 horas semanais.
MINISTÉRIO DA CULTURA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIR NOVAS REGRAS DA LEI ROUANET
O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. A participação está disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro. A proposta em discussão é uma nova Instrução Normativa que substituirá a de nº 29/2026.
O texto estabelece procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pelo mecanismo. Cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta.
Também é possível comentar e apoiar propostas feitas por outros participantes. Segundo o Ministério da Cultura, as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet e poderão resultar em mudanças no texto antes da aprovação e publicação da norma.
ENEM 2026: NÚMERO DE CONCLUINTES DA REDE PÚBLICA INSCRITOS CRESCE E ATINGE 1,96 MI
O número de estudantes concluintes da rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu 30,06% neste ano, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Em 2025, foram 1,51 milhão de inscritos desse grupo; em 2026, o total chegou a 1.963.906.
O volume representa 39% de todas as inscrições do exame. De acordo com o ministro, o resultado está relacionado principalmente à inscrição automática dos concluintes da rede pública e à ampliação da estrutura para aplicação das provas.
O Enem 2026 foi aplicado em 1.901 municípios, com 14.868 locais de prova. Neste domingo (15), os participantes fizeram as provas de Ciências da Natureza e Matemática, cada uma com 45 questões.
ITABUNA: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA TERÁ LANÇAMENTO DO SELO DE EQUIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA
ITABUNA: POLICLÍNICA MUNICIPAL 2 DE JULHO REALIZOU MAIS DE 1,2 MIL PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E BIÓPSIAS NESTE ANO EM ITABUNA
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INFLAÇÃO SURPREENDE E FECHA OUTUBRO EM 0,14%, ABAIXO DO ESPERADO, MAS PREÇOS DE ALIMENTOS SEGUEM EM ALTA
Depois de ter disparado em setembro e alcançado a marca de 0,82%, o índice oficial de inflação revelou uma acentuada queda no mês de outubro, fechando em 0,14%. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo IBGE, ao divulgar os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com o resultado de outubro, a alta da inflação já chega a 4,10% no ano de 2026. No acumulado de 12 meses, o indicador oficial agora está em 4,63%, acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,50%.
O índice verificado em outubro acabou ficando abaixo das projeções de mercado, que estavam entre 0,18% (mínima) e 0,50% (máxima), com mediana de 0,25%. No boletim Focus do Banco Central, a mediana de 139 projeções de analistas do mercado financeiro estava em 0,26%, considerando as estimativas coletadas na semana passada.
A inflação de 0,14% em outubro foi resultante principalmente de aumentos de preços no setor de alimentação. O grupo de Alimentação e bebidas apresentou a maior variação (1,04%) e o maior impacto (0,22 p.p.) na formação do resultado.
O aumento verificado neste grupo teve influência da alimentação no domicílio, que saiu de 0,96% para 1,31% no mês, com as altas do tomate (19,57%), da cebola (11,29%), do arroz (4,81%) e das carnes (2,27%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,72%), a batata-inglesa (-2,95%) e o café moído (-1,03%).
Já os grupos Transportes (-0,59%) e Habitação (-0,51%) registraram as maiores quedas no mês. Essa queda no grupo Transportes reflete a variação negativa das passagens aéreas (-9,21%) ante a alta de 9,66% do mês anterior, além da redução nos combustíveis que saíram de 1,41% em setembro para -0,31% em outubro.
Outro destaque que ajudou a reduzir os preços no grupo Transportes foi a queda na média de preços da gasolina (-0,56%) e do gás veicular (-0,46%). Já o óleo diesel e o etanol apresentaram alta de 1,66% e 1,02%, respectivamente.
Em relação aos índices regionais, a cidade de Salvador teve resultado em outubro maior do que a média nacional. A capital baiana registrou taxa de 0,39%, contra os 0,14% do total para todo o país.
No ano de 2026, entretanto, Salvador está abaixo da média nacional, marcando 3,95% contra 4,10% do total do país. O mesmo acontece na somatório do acumulado dos últimos 12 meses, quando a capital baiana marca 4,57% contra 4,63% registrados em todo o país.
GOVERNO DA BAHIA ANUNCIA REFORÇO NA SEGURANÇA E MEDIDAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO NO SUL DO ESTADO
O Governo da Bahia anunciou novas medidas de prevenção à violência e garantia dos direitos humanos em Itacaré e em outras localidades do sul do estado. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante uma reunião virtual dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Turismo, Maurício Bacelar, com representantes da Frente Palestina do Sul da Bahia.
O encontro ocorreu após episódios envolvendo turistas israelenses e moradores de Itacaré, registrados na última semana, e as mobilizações nas redes sociais que cobraram providências para prevenir conflitos e combater a discriminação nas atividades turísticas da região. A reunião também foi um desdobramento da visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, na terça-feira (10).
Durante a conversa, Felipe Freitas reafirmou o posicionamento do governo estadual em defesa dos direitos humanos e da paz no conflito entre palestinos e israelenses. Segundo o secretário, a orientação é garantir uma convivência segura e respeitosa entre moradores e visitantes, sem tolerar manifestações de violência ou discriminação.
O governador Jerônimo Rodrigues também reforçou que as denúncias relacionadas aos episódios serão investigadas, independentemente dos envolvidos. Ele afirmou que os casos registrados até o momento estão sendo apurados por meio de inquéritos policiais.
“Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém que cometer violência, seja quem for. A atividade turística que nos interessa é a que respeita tanto quem mora quanto quem chega para visitar. Não abrimos mão do respeito, dignidade e segurança de todas e todos”, declarou.
MEDIDAS ANUNCIADAS
Entre as ações pactuadas com o governo estadual está a ampliação da Operação Verão até o fim de abril, com reforço do policiamento para atender ao fluxo de turistas estrangeiros no sul da Bahia. A iniciativa também prevê a extensão das atividades da Ronda Maria da Penha e da Coordenação de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa para o setor turístico da região.
O pacote inclui ainda a elaboração de uma cartilha de boa convivência, uma campanha publicitária voltada ao setor e a capacitação de trabalhadores do turismo e servidores públicos. Outra medida será a assinatura do protocolo “Não é Não”, que prevê a certificação de estabelecimentos comerciais preparados para identificar e prevenir casos de importunação sexual e violência contra mulheres.
A Frente Palestina do Sul da Bahia apresentou reivindicações relacionadas à segurança pública, turismo, educação, cultura, soberania e direitos humanos.
A fundadora e coordenadora do movimento, Mariá Veiga, avaliou que a abertura de um canal de diálogo com o governo é importante para que as demandas da população sejam consideradas e para a construção de medidas que garantam os direitos de todos.
ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE
A reunião faz parte da articulação do Governo da Bahia para acompanhar os acontecimentos em Itacaré e discutir respostas institucionais aos conflitos e às denúncias envolvendo moradores e visitantes.
Na terça-feira (10), durante a passagem pelo município, representantes do governo estadual também se reuniram presencialmente com comerciantes e trabalhadores do setor turístico para tratar dos episódios e discutir medidas de prevenção.
ITABUNA: PREFEITURA DE ITABUNA E CORREIOS UNEM FORÇAS PARA LEVAR O ESPÍRITO DO NATAL A CRIANÇAS DE 10 ESCOLAS MUNICIPAIS
O SAC Móvel atenderá moradores de Itabuna e região, a partir desta quarta-feira (11), com os serviços de emissão de documentos, no Espaço Cultural Josué Brandão (Câmara de Vereadores), na Avenida Aziz Maron. Para agilizar o atendimento, o cidadão pode se cadastrar pelo portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br.
Além da emissão de documentos, também haverá emissão de Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+. Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) – com apresentação de certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.
Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos, sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento, conforme orienta a Prefeitura de Itabuna, parceira da ação.


