Com foco na agilidade e segurança jurídica, a Prefeitura de Itabuna publicou na semana passada no Diário Oficial nº 6751, os Decretos nº 18.140 e nº 18.141 que regulamentam e simplificam as diretrizes para o procedimento de emissão de certidões de Levantamento Planimétrico, Remembramento, Unificação e Desmembramento e/ou Desdobro no âmbito da Administração Pública Municipal.
O objetivo da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) é eliminar a morosidade burocrática que há décadas marca a tramitação de processos imobiliários. Com as novas regras, o município padroniza e dá celeridade aos processos em etapas essenciais para o desenvolvimento urbano, além de atender à expectativa dos cidadãos, empresas e profissionais através de procedimentos mais eficientes e simplificados na análise de levantamentos topográficos.
Os textos dos decretos assinados pelo Chefe do Executivo itabunense definem que o procedimento simplificado transfere ao profissional habilitado da parte técnica a responsabilidade técnica otimizando o fluxo de análise e a atuação da gestão municipal.
Os procedimentos administrativos serão efetuados por meio de requerimento protocolado pelo proprietário ou titular do direito real do imóvel junto ao Protocolo Geral que o encaminhará à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), onde será instruído.
Para isso, o proprietário do imóvel deve fornecer as documentações pessoais e do imóvel e os modelos dos documentos em anexos como descrito nos respectivos decretos.
Os projetos de emissão de certidões de Levantamento Planimétrico, Remembramento, Unificação e Desmembramento e/ou Desdobro deverão representar as situações atuais dos imóveis urbanos, considerando que os documentos apresentados não se aplicam a áreas públicas a exemplo das Áreas de Preservação Permanentes (APP).
Ressaltasse que estes decretos resultam do Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura  de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e a Comissão Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Itabuna, que também inclui o Projeto de Lei com objetivo de simplificação da regularização de imóveis já concluídos encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores. Esta última etapa deve ser finalizada até dezembro de 2027.
Os referidos Decretos podem ser baixados no link ao final do texto nas páginas 18 e 24 do Diário Oficial do Município.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o enfrentamento do calor extremo no país e para ampliar o acesso da população a ambientes mais frescos e saudáveis.  A consulta foi aberta nesta sexta-feira (13) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro.

 

Em nota, a pasta ressaltou que o calor extremo afeta a saúde, as condições de trabalho e a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas urbanas com pouca vegetação e maior exposição ao sol. A proposta reúne estratégias como o uso da vegetação e de outras soluções baseadas na natureza, além de medidas de eficiência energética e resfriamento sustentável.

 

O documento apresentado também conta com dez recomendações nacionais, organizadas em seis áreas temáticas, com metas previstas para 2027, 2031 e 2035. Além disso, a proposta busca articular políticas públicas e orientar a atuação conjunta de diferentes setores e esferas de governo.

 

As medidas vêm à tona após a onda de calor trazida pelo fenômeno meteorológico El Niño. As temperaturas, que já chegaram a 43° nessa primavera, acompanham secas nas regiões Norte e Nordeste e fortes temporais em partes do Sul e Sudeste.

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As atuais discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da data de início para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 têm acelerado a corrida de categorias que concentram aproximadamente 15 milhões de trabalhadores, a fim de revisar acordos coletivos com empregadores e se adaptar ao modelo.

 

No sábado (14) o ministro do STF Luiz Fux  interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino, que havia mantido o início da implementação do fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro.

 

Dessa forma, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Mesmo com a decisão de Dino sob análise, a data tem pressionado entidades empresariais, que pediram o adiamento da entrada em vigor da nova jornada semanal máxima (de 44 para 42 horas no mês que vem e para 40 um ano depois) e tiveram o pedido negado por Dino.

 

Contudo, o ministro determinou que, caso não haja acordo ou convenção coletiva celebrada até 15 de dezembro em alguma categoria, o empregador poderá implantar a escala 5×2 distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o adicional seja pago como hora extra. Em casos específicos, será possível uma folga na semana desde que a segunda seja compensada no mesmo mês, totalizando 8 a cada 30 dias.

 

No setor aéreo, 53% dos 60 mil trabalhadores atuam na jornada 6×1 e as negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as companhias aéreas enfrentam um impasse.  As empresas propõem substituir o teto atual de 6 horas diárias por 36 horas semanais (permitindo até 8 horas por dia sem pagamento de hora extra a partir da sexta hora), o que afetaria também funcionários de teleatendimento. Uma reunião entre os dois lados terminou sem acordo. O Snea, sindicato patronal do setor, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não comentaram.

 

Embora restaurantes e hotéis declarem apoio à transição, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) exige medidas compensatórias para evitar repasses de custos ao consumidor, solicitando a desoneração da folha proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e defendendo a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em cinco dias, com o tempo além das 8 horas compensado num banco de horas. O setor ainda solicita tratamento diferenciado na remuneração em jornadas noturnas e nos fins de semana.

Já no comércio, acordos regionais buscam viabilizar a adaptação aos prazos: em São Paulo, a categoria garantiu oito folgas mensais a partir de dezembro, enquanto no Rio Grande do Sul um acordo abrangendo 100 mil trabalhadores adiantou a compensação das duas folgas para  1º de dezembro e permitiu a flexibilização temporária da escala durante o pico de vendas do Natal.

 

Na quinzena de vendas natalinas (14 a 28 de dezembro), as lojas poderão voltar ao 6×1, desde que a segunda folga seja compensada dentro do mês. Para 2027, consolidada a escala 5×2, o acordo permite alternar semanas de 6×1 ou 4×3 em datas como Páscoa e Dia das Mães.

 

Pequenas empresas e o setor de educação privada  estão entre os mais vulneráveis à reorganização dos turnos devido à menor disponibilidade de empregados. No Rio de Janeiro, o Sindicato das Escolas Particulares (SinepeRio) projeta que a adequação dos horários de sábado e o pagamento do descanso remunerado de professores horistas podem elevar as despesas com pessoal em até 25%.

 

Na indústria automotiva, as montadoras do ABC Paulista já adtam a escala 5×2 com 40 horas semanais, mas seus fornecedores ainda cumprem 42 ou 44 horas, exigindo a negociação de aditivos, ao mesmo tempo em que metalúrgicos de São José dos Campos buscam antecipar o teto de 40 horas sem passar pela etapa transicional de 42 horas.

No setor petrolífero, a estatal Petrobras cumpre a jornada de 40 horas para empregados administrativos próprios, mas criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos nos contratos de prestação de serviços dos terceirizados que cumprem 44 horas semanais.

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O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. A participação está disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro. A proposta em discussão é uma nova Instrução Normativa que substituirá a de nº 29/2026.

O texto estabelece procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pelo mecanismo. Cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta.

Também é possível comentar e apoiar propostas feitas por outros participantes. Segundo o Ministério da Cultura, as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet e poderão resultar em mudanças no texto antes da aprovação e publicação da norma.

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O número de estudantes concluintes da rede pública inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu 30,06% neste ano, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Em 2025, foram 1,51 milhão de inscritos desse grupo; em 2026, o total chegou a 1.963.906.

 

O volume representa 39% de todas as inscrições do exame. De acordo com o ministro, o resultado está relacionado principalmente à inscrição automática dos concluintes da rede pública e à ampliação da estrutura para aplicação das provas.

 

O Enem 2026 foi aplicado em 1.901 municípios, com 14.868 locais de prova. Neste domingo (15), os participantes fizeram as provas de Ciências da Natureza e Matemática, cada uma com 45 questões.

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O Selo municipal de Equidade, que vai representar o combate às práticas de racismo, misoginia, transfobia, intolerância religiosa e outras formas de preconceito na rede pública de Itabuna, será lançado no próximo dia 30 na Câmara Municipal de Vereadores. A iniciativa vai encerrar as ações alusivas ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro
 O Selo foi idealizado pela equipe de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde. A partir de encontros com as secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e da Educação e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) decidiu-se instituí-lo como forma de reconhecimento às ações e práticas que combatam as desigualdades com várias temáticas.
Os critérios para alcançar o reconhecimento vão estar no Edital do projeto, que também será apresentado no dia 30.  O primeiro Selo a ser lançado será o de Combate à Intolerância e Racismo Religioso. Para o chefe-adjunto da Divisão da Igualdade Racial da SEMPS, Antônio Tumissa, a criação do Selo vai ser um estímulo às ações para reduzir o preconceito em todas as suas formas. “Ele vai incentivar pessoas e a sociedade civil a trabalharem coletivamente para combater todo o tipo de preconceito”, avalia.
A SEMPS conta ainda com as Divisões de Combate à Intolerância Religiosa e LGBT. “Já queríamos uma culminância para as ações do mês de novembro Negro e a Secretaria Municipal de Saúde criou o Selo. Após duas reuniões, chegou-se à conclusão de que o instrumento será acessível a todos os setores da sociedade”,  disse Tumissa.
A enfermeira e coordenadora do Comitê de Equidade da Secretaria Municipal de Saúde, Dayse Santos, reforça que o projeto vai abarcar todos os serviços públicos municipais. “O Selo vai combater todo tipo de estigma. Itabuna é a única no da Brasil que institui o Comitê de Equidade”, ressalta.
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A Policlínica Municipal 2 de Julho contabilizou 1.297 procedimentos cirúrgicos realizados entre janeiro e outubro deste ano, em Itabuna, demonstrando a importância do serviço para ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade é vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde e os serviços são realizados por uma equipe especializada que atua no Centro Cirúrgico do Day Hospital da Policlínica Municipal.
Cerca de 900 procedimentos realizados contemplaram diferentes necessidades de saúde, contribuindo para o diagnóstico, tratamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Foram pequenas cirurgias, inclusive de cabeça e pescoço, enquanto 397 biópsias, que possibilitam diagnosticar diversos tipos de câncer.
Para a secretária de Saúde, Lívia Mendes, esse balanço preliminar demonstra o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com a ampliação do acesso aos serviços de saúde e à oferta de procedimentos que fazem a diferença na vida da população.
“As pequenas cirurgias são fundamentais para garantir diagnóstico, tratamento e mais qualidade de vida aos pacientes, dentro da própria rede municipal de saúde”, ressalta a secretária Lívia Mendes. Dentre as pequenas cirurgias realizadas estão procedimentos para correção de polidactilia (mal formação congênita caracterizada pela presença de um ou mais dedos extras), retirada de nódulos, cistos sebáceos e lipomas.
A unidade também realiza procedimentos de eletrocoagulação de acrocórdons (eletrocauterização de verrugas e peles), cantoplastia (tratamento da unha encravada grave), exérese de corpos estranhos, drenagem de abscessos e lobuloplastia (correção de deformidades, rasgos ou o alargamento do lóbulo da orelha), além de biópsias de pele.
Para a, enfermeira Márcia Peixoto, Referência Técnica do Centro Cirúrgico, o funcionamento do Centro Cirúrgico da Policlínica Municipal representa um importante avanço na assistência especializada da rede municipal de saúde, oferecendo à população acesso a procedimentos que contribuem para evitar o agravamento de problemas de saúde e reduzir a necessidade de deslocamento para outros centros de atendimento.
 “Durante este ano, realizamos diversos procedimentos de pequenas cirurgias, atendendo pacientes com diferentes necessidades. É um trabalho que exige organização, responsabilidade e dedicação de toda a equipe, desde o acolhimento até a realização dos procedimentos e o acompanhamento dos pacientes”, pontua a enfermeira.
Para ter acesso aos serviços do Centro Cirúrgico da Policlínica Municipal 2 de Julho, o paciente deve passar por uma Unidade de Saúde da Família ou Serviço Especializado, para que seja encaminhado para a Policlínica Municipal 2 de Julho. O mesmo acontece com os pacientes dos municípios pactuados no SUS. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.
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A Prefeitura de Itabuna firmou mais uma parceria com a ONG Unidos pelo Diabetes e o Hospital Beira-Rio para realização da Pedalada Azul e do Aulão Azul Fitness, que acontecerão no próximo dia 29, na Praça Rio Cachoeira, no Góes Calmon. As iniciativas integram o Projeto Unidos Pelo Diabetes em Ação 2026, que reúne esporte, promoção da saúde e solidariedade.
De acordo com a programação, a partir das 7h será iniciado o Aulão Azul Fitness no palco central e também a concentração dos ciclistas. A expectativa é a de que cerca de 1.500 pessoas participem da Pedalada Azul, que terá início às 8h.
As atividades serão conduzidas pelos professores parceiros Marcelo Seixas, Sussu e Marcus Mucugê, além de professores convidados de academias da cidade, com orientação profissional para diferentes níveis de condicionamento físico. O evento contará com DJ Nadinho, atração musical que conduzirá a programação e animará o público durante a manhã de saúde e solidariedade. A programação inclui aferição de pressão arterial, medição de glicemia e avaliação do risco de diabetes.
Com o tema “Uma causa que nos une, um movimento que transforma!”, o evento promete movimentar o esporte e o também o social, já que cada participante doará três quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades beneficentes.
A troca do colete pelos alimentos ocorrerá nos dias 27 e 28, no estande instalado em frente ao Hospital Beira-Rio. É importante ressaltar que quem não conseguir o colete também poderá participar da Pedalada e do Aulão. A sugestão é vestir uma camisa azul, mas o uso não é obrigatório.
A Pedalada Azul terá percurso de aproximadamente 7 quilômetros pelo centro de Itabuna, com um passeio em ritmo leve e com apoio operacional. As pessoas podem inscrever-se no Sympla, no site da ONG Unidos pelo Diabetes e na rede social Instagram @ongunidospelodiabetes.
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Depois de ter disparado em setembro e alcançado a marca de 0,82%, o índice oficial de inflação revelou uma acentuada queda no mês de outubro, fechando em 0,14%. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo IBGE, ao divulgar os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Com o resultado de outubro, a alta da inflação já chega a 4,10% no ano de 2026. No acumulado de 12 meses, o indicador oficial agora está em 4,63%, acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,50%.

 

O índice verificado em outubro acabou ficando abaixo das projeções de mercado, que estavam entre 0,18% (mínima) e 0,50% (máxima), com mediana de 0,25%. No boletim Focus do Banco Central, a mediana de 139 projeções de analistas do mercado financeiro estava em 0,26%, considerando as estimativas coletadas na semana passada.

 

A inflação de 0,14% em outubro foi resultante principalmente de aumentos de preços no setor de alimentação. O grupo de Alimentação e bebidas apresentou a maior variação (1,04%) e o maior impacto (0,22 p.p.) na formação do resultado. 

 

O aumento verificado neste grupo teve influência da alimentação no domicílio, que saiu de 0,96% para 1,31% no mês, com as altas do tomate (19,57%), da cebola (11,29%), do arroz (4,81%) e das carnes (2,27%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,72%), a batata-inglesa (-2,95%) e o café moído (-1,03%).

 

Já os grupos Transportes (-0,59%) e Habitação  (-0,51%) registraram as maiores quedas no mês. Essa queda no grupo Transportes reflete a variação negativa das passagens aéreas (-9,21%) ante a alta de 9,66% do mês anterior, além da redução nos combustíveis que saíram de 1,41% em setembro para -0,31% em outubro. 

 

Outro destaque que ajudou a reduzir os preços no grupo Transportes foi a queda na média de preços da gasolina (-0,56%) e do gás veicular (-0,46%). Já o óleo diesel e o etanol apresentaram alta de 1,66% e 1,02%, respectivamente.

 

Em relação aos índices regionais, a cidade de Salvador teve resultado em outubro maior do que a média nacional. A capital baiana registrou taxa de 0,39%, contra os 0,14% do total para todo o país. 

 

No ano de 2026, entretanto, Salvador está abaixo da média nacional, marcando 3,95% contra 4,10% do total do país. O mesmo acontece na somatório do acumulado dos últimos 12 meses, quando a capital baiana marca 4,57% contra 4,63% registrados em todo o país. 

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O Governo da Bahia anunciou novas medidas de prevenção à violência e garantia dos direitos humanos em Itacaré e em outras localidades do sul do estado. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira (11), durante uma reunião virtual dos secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Turismo, Maurício Bacelar, com representantes da Frente Palestina do Sul da Bahia.

 

O encontro ocorreu após episódios envolvendo turistas israelenses e moradores de Itacaré, registrados na última semana, e as mobilizações nas redes sociais que cobraram providências para prevenir conflitos e combater a discriminação nas atividades turísticas da região. A reunião também foi um desdobramento da visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, na terça-feira (10).

 

Durante a conversa, Felipe Freitas reafirmou o posicionamento do governo estadual em defesa dos direitos humanos e da paz no conflito entre palestinos e israelenses. Segundo o secretário, a orientação é garantir uma convivência segura e respeitosa entre moradores e visitantes, sem tolerar manifestações de violência ou discriminação.

 

O governador Jerônimo Rodrigues também reforçou que as denúncias relacionadas aos episódios serão investigadas, independentemente dos envolvidos. Ele afirmou que os casos registrados até o momento estão sendo apurados por meio de inquéritos policiais.

 

“Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém que cometer violência, seja quem for. A atividade turística que nos interessa é a que respeita tanto quem mora quanto quem chega para visitar. Não abrimos mão do respeito, dignidade e segurança de todas e todos”, declarou.

 

MEDIDAS ANUNCIADAS

Entre as ações pactuadas com o governo estadual está a ampliação da Operação Verão até o fim de abril, com reforço do policiamento para atender ao fluxo de turistas estrangeiros no sul da Bahia. A iniciativa também prevê a extensão das atividades da Ronda Maria da Penha e da Coordenação de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa para o setor turístico da região.

 

O pacote inclui ainda a elaboração de uma cartilha de boa convivência, uma campanha publicitária voltada ao setor e a capacitação de trabalhadores do turismo e servidores públicos. Outra medida será a assinatura do protocolo “Não é Não”, que prevê a certificação de estabelecimentos comerciais preparados para identificar e prevenir casos de importunação sexual e violência contra mulheres.

 

A Frente Palestina do Sul da Bahia apresentou reivindicações relacionadas à segurança pública, turismo, educação, cultura, soberania e direitos humanos.

 

A fundadora e coordenadora do movimento, Mariá Veiga, avaliou que a abertura de um canal de diálogo com o governo é importante para que as demandas da população sejam consideradas e para a construção de medidas que garantam os direitos de todos.

 

ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE

A reunião faz parte da articulação do Governo da Bahia para acompanhar os acontecimentos em Itacaré e discutir respostas institucionais aos conflitos e às denúncias envolvendo moradores e visitantes.

 

Na terça-feira (10), durante a passagem pelo município, representantes do governo estadual também se reuniram presencialmente com comerciantes e trabalhadores do setor turístico para tratar dos episódios e discutir medidas de prevenção.

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A magia do Natal também se traduz em gestos de carinho, solidariedade, esperança e amor. Em Itabuna, a parceria entre Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Educação, e os Correios vai proporcionar às crianças da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de viver a alegria da campanha Papai Noel dos Correios 2026.
Na quarta- feira passada, dia 11, aconteceu o lançamento da campanha no auditório do SEBRAE, no Centro, reunindo representantes das instituições e das 10 escolas municipais participantes.
A iniciativa contempla unidades de ensino, incluindo escolas que há algum tempo não participavam da ação de acordo com subsecretária municipal da Educação, Dayse Mendes, que participou da solenidade juntamente com professora Inês Sobrinho, como diretora de Projetos Integrados da Secretaria Municipal da Educação.
Nesta edição, foram selecionadas as seguintes unidades: Centro Educacional Infantil São Lourenço; Grupo Escolar Ewerton Chaloup; Grupo Escolar Municipal Prof. Everaldo Cardoso; Escola Municipal 28 de Julho; Escola Municipal Creche Santa Maria Goretti; Grupo Escolar Prof.ª Florípedes de Menezes Santos; Escola Municipal Dr. Antônio Menezes Filho; Grupo Escolar Municipal Amélio Cordier; Grupo Escolar Prof.ª Maria Raimunda Oliveira; e Escola Municipal João Rodrigues da Silva.
Por meio da campanha, as crianças têm a oportunidade de escrever cartinhas com seus pedidos e sonhos que poderão ser adotados por pessoas dispostas a transformar esses desejos em presentes. Mais do que receber um brinquedo ou outro presente, a ação representa um momento de acolhimento, afeto e valorização da infância.
Para o secretário municipal da Educação, professor Josué Brandão Júnior, a participação das escolas reforça o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com o cuidado e o desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
“É muito gratificante poder proporcionar às nossas crianças uma experiência como esta. Sabemos que por trás de cada cartinha, existe uma criança com sonhos, expectativas e o desejo de viver a magia do Natal”, afirmou. “Essa parceria com os Correios amplia as oportunidades de participação e demonstra que a educação também se constrói com acolhimento, sensibilidade e solidariedade”, destacou.
O prefeito Augusto Castro também ressaltou a importância de iniciativas que aproximam a comunidade das crianças e fortalecem os vínculos de solidariedade.
“Nosso compromisso é trabalhar por uma cidade que cuida das pessoas, especialmente das nossas crianças. Parcerias como esta mostram que quando unimos esforços, conseguimos levar mais alegria, esperança e oportunidades para quem mais precisa. Queremos que cada criança tenha a oportunidade de se sentir lembrada e especial neste Natal”, afirmou.
A participação de Itabuna na campanha Papai Noel dos Correios reforça a importância da união entre instituições públicas e sociedade para construir momentos que ficam na memória. Afinal, cada cartinha representa muito mais do que um pedido: representa um sonho de criança que pode ganhar vida por meio de um gesto de solidariedade.
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O SAC Móvel atenderá moradores de Itabuna e região, a partir desta quarta-feira (11), com os serviços de emissão de documentos, no Espaço Cultural Josué Brandão (Câmara de Vereadores), na Avenida Aziz Maron. Para agilizar o atendimento, o cidadão pode se cadastrar pelo portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br.

Além da emissão de documentos, também haverá emissão de Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+. Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) – com apresentação de certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.

Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos, sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento, conforme orienta a Prefeitura de Itabuna, parceira da ação.

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