O vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, representou o prefeito Augusto Castro (PSD) e o município de Itabuna na solenidade de assinatura do Pacto de Fortalecimento das Políticas de Alfabetização do Ministério Público estadual na manhã desta sexta-feira, dia 10, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

“Alinhado com a nossa equipe pedagógica da Secretaria Municipal da Educação e cumprindo a determinação do prefeito Augusto Castro, participamos deste evento do Ministério Público da Bahia com outros prefeitos, vice-prefeitos e secretários da Educação ou representantes dos municípios para que as metas estabelecidas sejam alcançadas. Vamos juntar esforços neste sentido em Itabuna com a colaboração de toda a Rede Municipal de Ensino”, afirmou Júnior Brandão.

“Neste esforço, vamos precisar contar com outros secretários municipais e as famílias dos alunos no diálogo permanente para que as crianças até os sete anos de idade melhorem a aprendizagem que é a meta do ao Pacto de Fortalecimento das Políticas de Alfabetização do Ministério Público da Bahia. A Constituição Federal de 1988 define que é obrigação de todos: cidadãos, sociedade, Municípios, Estados e a União”, destacou.

Os 25 municípios escolhidos concentram o maior número de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental no estado e o pacto é estratégia para melhorar o Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA). Além do acordo, o MPBA vai encaminhar aos promotores de Justiça que atuam na área da educação um checklist para acompanhar a política de alfabetização na idade certa em todos os municípios baianos.

Segundo o MPBA, as cidades que firmaram o Pacto de Fortalecimento das Políticas de Alfabetização representam cerca de 40% dos alunos avaliados na Bahia e concentram uma margem potencial de crescimento de aproximadamente 23 pontos percentuais no Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) estadual.

Com o acordo, o objetivo fortalecer as políticas públicas municipais de alfabetização e o compromisso para melhorar a aprendizagem, garantindo que mais crianças sejam alfabetizadas na idade certa. Dentre as ações estão avaliação da aprendizagem, recomposição das defasagens, formação continuada de professores, acompanhamento trimestral dos resultados, busca ativa escolar e fortalecimento das políticas ou planos municipais de alfabetização.

O promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC), “o encontro representa uma nova etapa do projeto ‘MP Contra o Analfabetismo’, dando continuidade à mobilização iniciada em 2025, quando o MPBA reuniu com os gestores municipais dos 18 maiores municípios da Bahia e lançou um painel de inteligência de dados para subsidiar a atuação ministerial baseada em evidências, transparência e monitoramento permanente dos resultados educacionais”.

A abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; dos promotores de Justiça Adriano Marques, e Karinny Peixoto, coordenadora do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Também estiveram presentes a gerente do projeto “MP Contra o Analfabetismo”, promotora de Justiça Gabriela Sampaio, e o assistente técnico da Coordenação de Gestão Estratégica (CGE), Gerson Adriano Yamashita.

No ano passado, a Bahia alcançou 55% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, superando a meta estadual de 50%. Dos 417 municípios baianos, 414 participaram das avaliações estaduais e 355 atingiram suas metas.

Embora representem 6% dos municípios da Bahia, as cidades que participam do acordo concentram cerca de 40% dos estudantes avaliados no estado. Segundo levantamento do Painel Nacional de BI da Alfabetização na Idade Certa e EJA, esses municípios têm potencial de crescimento de 23,45 pontos percentuais no Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) estadual e de 1,5 ponto percentual no índice nacional.

De acordo com o MP, o avanço nesses municípios pode contribuir para que a Bahia alcance a meta de 57% de crianças alfabetizadas em 2026 enquanto a meta nacional de 80% até 2030.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), participou da capacitação técnica sobre Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), entre os dias 6 a 8, na sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS).

O treinamento foi oferecido aos técnicos municipais de Itabuna e Itapitanga, fruto da parceria entre a Prefeitura de Itabuna, através da SEAGRIMA com participação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA).

“O curso teve como foco a utilização do CEFIR, ferramenta essencial para promover a regularização ambiental das propriedades rurais e contribuir para a solução de um dos principais desafios enfrentados pelos pequenos produtores: o acesso à regularização ambiental, ao crédito rural e à comercialização legal de sua produção”, afirma o secretário João Carlos Oliveira da Silva, titular da SEAGRIMA.

A regularização ambiental permite o mapeamento das propriedades e fornece ao poder público um diagnóstico sobre a conservação dos recursos naturais, comprovando que o imóvel rural está em conformidade com a legislação ambiental brasileira. Dessa forma, o produtor passa a ter mais segurança jurídica, amplia suas oportunidades de acesso a financiamentos e fortalece sua atividade produtiva.

O Grupo Carrefour foi condenado a indenizar a sociedade em R$ 200 mil por danos morais causados ao dispensar, da loja de Itabuna, mais de 100 trabalhadores sem negociação prévia. O valor a ser pago custeará projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, todos os integrantes do grupo econômico ficam obrigados a negociar um acordo coletivo antes de qualquer nova dispensa coletiva.

Segundo a procuradora do MPT-BA Bradiane Ribeiro, que assina a ação civil pública junto com a procuradora Flávia Vilas Boas, o caso começou a ser investigado depois que 107 trabalhadores foram demitidos sem negociação com o sindicato da categoria. Os fatos ocorridos indicaram, segundo ela, que a falta de diálogo prejudicou os trabalhadores, além de afetar toda a sociedade.

A procuradora explicou ainda que a ação e a sentença abrangem as oito empresas do grupo econômico do setor de supermercados, que detém marcas como Bompreço, Atacadão e Big Brasil. O MPT moveu a ação civil pública em agosto de 2025, depois de se reunir com representantes da empresa e do sindicato dias após o anúncio do fechamento de uma loja de bandeira Carrefour em Itabuna.

GRAVIDADE

A Justiça já havia reconhecido a gravidade dos fatos e atendeu o pedido de liminar do MPT, obrigando o grupo econômico cumprir as normas legais para dispensas coletivas. Após a análise das provas, a sentença foi publicada em 14 de junho. Os advogados do Carrefour entraram com pedido de esclarecimento de alguns pontos da decisão e ainda podem recorrer.

A juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, entendeu que as empresas fazem parte do mesmo grupo e, por isso, devem cumprir as obrigações. A sentença confirmou o entendimento do MPT de que, em casos de dispensa de muitos trabalhadores de uma só vez, as empresas devem primeiro negociar com o sindicato antes de fazer os desligamentos. Também devem passar todas as informações necessárias para essa negociação. Além disso, não podem propor acordos que encerrem totalmente os direitos dos empregados.

A ação civil pública tem como alvos as seguintes empresas: Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Comercial de Alimentos Carrefour Ltda, Bompreço Bahia Supermercados Ltda, Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda, WMB Supermercados do Brasil Ltda, WMS Supermercados do Brasil Ltda, Atacadão S/A e Grupo Big Brasil S/A.