Em referência ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, a Prefeitura de Itabuna anunciou a ampliação da concessão de licenças-prêmio para os servidores municipais. Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), o quantitativo dessas licenças foi majorado de 55 para 110, representando um aumento de 100%.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor público, reconhecendo a dedicação e o tempo de serviço prestado à Administração Pública. A ampliação busca também promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais que atuam no serviço público municipal. A Prefeitura informa que as licenças deverão ser requeridas pelos servidores conforme os procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, respeitando os critérios administrativos e o calendário vigente.

O subsecretário de Governo, Pedro Aracatibe, destacou que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da política de gestão de pessoas no município. “A gestão do prefeito Augusto Castro tem adotado medidas concretas para valorizar o servidor, como a realização de concurso público, processos seletivos, retomada da concessão de licenças-prêmio e implantação de planos de carreira”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a ampliação das licenças-prêmio consolida uma política contínua de valorização do funcionalismo, alinhada aos princípios da eficiência e da valorização do serviço público. O Decreto nº 17.752 foi publicado na quinta-feira passada, dia 30, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

Hoje (6), a Academia de Letras de Ilhéus (ALI) exibe o documentário Òfú Ifaradà: O Sopro da Resistência. O filme aborda memória, ancestralidade e resistência tendo como fio condutor o cinquentenário do terreiro Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon, em Itabuna, liderado pelo babalorixá, professor e escritor Ruy Póvoas.

Além da exibição do filme, o evento contará com intervenção artística de Mestra Lainha do Cordel, que deu voz à Orixá Nanã no documentário. Também haverá roda de conversa com Ruy Póvoas, o diretor Paulo Ferreira e os acadêmicos Tica Simões e José Nazal, com mediação de Carlos Alaboji.

O documentário é uma produção da Associação Santa Cruz Ijexá, em parceria com o Museu Ilê Lailai Ignez Mejigã e apoio do Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon. O projeto foi contemplado pelo edital audiovisual da Lei Paulo Gustavo, com apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania e do Ministério da Cultura.

A ALI fica na Rua Antônio Lavigne de Lemos, 39, próximo ao Teatro Municipal, no Centro Histórico.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vai promover de 13 a 15 de maio, das 10 às 16 horas, uma ação especial voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ação acontecerá no Shopping Jequitibá, oferecendo um suporte completo para quem já possui ou deseja abrir o seu próprio negócio.

A iniciativa faz parte da Semana do Empreendedor e contará com a parceria estratégica do SEBRAE e do INSS, que estarão presentes no estande para oferecer consultorias e esclarecer dúvidas previdenciárias e de gestão.

REGULARIZAÇÃO E CRESCIMENTO

O objetivo principal da Semana do Empreendedor com Mutirão para MEIs é facilitar o acesso do empreendedor a serviços essenciais, garantindo que permaneça em dia com suas obrigações legais e ainda possa expandir suas atividades empresariais.

“Nosso propósito é levar a Sala do Empreendedor para onde o público está, facilitando a vida do cidadão. Essa parceria com o SEBRAE e o INSS reforça o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) de oferecer um atendimento de excelência, garantindo que o empreendedor de Itabuna tenha o suporte necessário para crescer com segurança e legalidade”, destaca a Agente de Desenvolvimento Priscila Nascimento.

SERVIÇOS OFERECIDOS NO ESTANDE:

A Semana do Empreendedor com Mutirão para MEIs contará com atendimento presencial especializado nas seguintes frentes:
● Atendimento Especializado e Mutirão MEI: Suporte para envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), cujo prazo de entrega se encerra em maio.
● Formalização e Baixa: Processo rápido para abertura de novos CNPJs, alteração de dados cadastrais e encerramento de atividades (baixa).
● Emissão de Guias e Parcelamento: Emissão do boleto mensal DAS e negociação de débitos pendentes por meio de parcelamentos.
● Regularização de Notas Fiscais: Orientações técnicas sobre o novo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe).

Até março deste ano, segundo dados estatísticos do Governo Federal (comunicabr), microempresários individuais, pequenos e médios empresários itabunenses tiveram financiamentos por meio dos programas Acredita – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – (PRONAMPE) e ACREDITA – PROCRED 360.

No ACREDITA – PRONAMPE, linha de crédito com juros baixos para capital de giro e investimento de MEIs, micro e pequenas empresas foram realizadas 127 operações tendo sido contratados R$ 12, 3 milhões, enquanto pelo ACREDITA – PROCRED 360, linhas de crédito para MEIs e MEs com faturamento anual até R$360 mil, oferecendo juros baixos e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) foram realizadas no ano 29 operações e contratados R$ 964,3 mil.

O uso de inteligência artificial já provoca um terremoto nas campanhas eleitorais deste ano. Com ferramentas de IA, equipes mandam mensagens cada vez mais segmentadas, marqueteiros substituem pesquisas qualitativas por “eleitores sintéticos” para testar a eficácia, vídeos e publicações na internet que levavam um dia e meio para ficarem prontos são finalizados em poucas horas.
Ao mesmo tempo, as campanhas pisam em ovos por causa da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringe a utilização de IA. Está claro para elas que deepfakes eleitorais (vídeos e áudios não autorizados que emulam candidatos ou outras figuras públicas) estão proibidos. Mas existem dúvidas sobre a legalidade de certos recursos.
A Folha conversou com integrantes das equipes de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidatos à Presidência, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT), pré-candidatos ao Governo de São Paulo, e de deputados federais e estaduais. Alguns pediram para não se identificar, afirmando serem informações estratégicas.
Uma das campanhas majoritárias conta com uma equipe de 54 pessoas dedicadas a fazer impulsionamento com nanosegmentação. A campanha consegue customizar uma mensagem do candidato para, por exemplo, atingir mulheres da zona oeste de São Paulo sem plano de saúde e que têm probabilidade de passar a apoiar o político.
Softwares que usam IA monitoram a chamada “sentimentalização” –como as contas de redes sociais reagem a cada conteúdo. Milhões de perfis de redes sociais são “tagueados” para que sejam mapeados os temas que mais reverberam e como ressoam conteúdos do candidato e dos concorrentes.
Todas as campanhas ressaltam, porém, que é importante ter humanos no relacionamento direto com eleitores, porque as pessoas não gostam de interagir com robôs.
Uma campanha quis avaliar qual foi a repercussão do embate entre Romeu Zema, prê-candidato do Novo à Presidência, com o STF (Supremo Tribunal Federal). Em cinco segundos, conseguiu mapear nas redes sociais potenciais detratores e apoiadores, as teses-chave e ter sugestões de resposta.
Todas as principais pré-candidaturas têm IAs treinadas com discursos, reportagens, entrevistas e materiais do candidato e rivais.
“A IA vai ‘aprendendo’ o tom do discurso do candidato, suas expressões, como ele se posiciona em relação a temas”, diz Nara Alves, sócia-diretora da Ela Marketing Político, que trabalha para candidatos de vários partidos.
Isso é usado para os briefings (a descrição do que se espera de cada peça de propaganda política) e para os roteiros, determinando o que seria adequado para falar em determinada cidade. Eles também conseguem ter versões do candidato mais irônico, sério ou agressivo -e depois testam o que funciona melhor usando software de “social listening”, que mede reações nas redes sociais.
“A IA vem revolucionando cada processo das campanhas, da criação de conteúdo à segmentação de mensagens e mobilização de apoiadores”, diz Bruno Bernardes, sócio da PLTK, agência do marqueteiro Pablo Nobel, responsável pela campanha de Tarcísio.
Os deepfakes, que estão proibidos por resolução de TSE desde 2024, são criticados por todos os marqueteiros.
Segundo Bernardes, a última eleição presidencial argentina mostrou o perigo. Vídeos falsos usando deepfake com a ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher contestando Javier Milei e o candidato peronista Sergio Massa cheirando cocaína viralizaram a duas semanas do segundo turno em 2023.
As contas produzindo e disseminando esses conteúdos não são diretamente ligadas aos candidatos.
Para o advogado eleitoral Hélio Silveira, esse deve ser um dos principais problemas da eleição.
Silveira, que trabalhou na campanha da deputada Tábata Amaral (PSB) à Prefeitura de São Paulo em 2024 e na de Fernando Haddad (PT) ao governo em 2022, espera um uso massivo de contas falsas para distribuir mensagens atacando candidatos, muitas delas com IA.
Apesar de os deepfakes serem a faceta mais visível do uso eleitoral de IA, é nos bastidores que a tecnologia vem fazendo transformações radicais. Para além da segmentação, a criação do conteúdo ganhou muita agilidade.
Um vídeo de Ronaldo Caiado abre com uma imagem de IA de uma bandeira do Brasil tomando tiros e começa a sangrar como se fosse carne humana.
“O Brasil assiste indignado, assustado e impotente à morte de milhares de filhos seus, vítimas da criminalidade”, diz o pré-candidato no vídeo.
Segundo o marqueteiro de Caiado, Paulo Vasconcelos, sem IA, levaria quatro dias para fazer a peça. Com IA, demorou algumas horas.
Os locutores dos vídeos foram 100% substituídos por IA, assim como a geração de imagens de apoio.
MANIPULAÇÃO DE CONTEÚDO
Durante a campanha, segundo a resolução do TSE, será preciso informar que o conteúdo foi manipulado. Além disso, no período entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito serão proibidos conteúdos alterados por IA que usem imagem ou voz de candidato ou pessoa pública, mesmo que rotulados.
Algumas campanhas estão recorrendo a chatbots para poupar gastos com pesquisas qualitativas, em que grupos de leitores opinam de forma mais aprofundada sobre temas.
O “eleitor sintético” da SVA Solutions-Galaxies cria, usando dados de grupos reais de eleitores, perfis que reúnem características de determinados segmentos. Por exemplo, “viúvas do PSDB”, pessoas de centro-direita que costumavam votar nos tucanos e rejeitam Bolsonaro ou esquerdistas frustrados com o PT.
Esses perfis servem para testar mensagens ou mesmo gerenciar crises. “Quando temos pouca verba para fazer uma pesquisa ampla e entender como lidar com determinada questão do candidato, é uma opção”, diz Andrés Benedykt, marqueteiro do candidato a deputado federal José Dirceu (PT).
Uma pesquisa qualitativa bem feita com mil entrevistados pode sair R$ 150 mil. O eleitor sintético custa R$ 65 mil por mês e pode ser acionado a qualquer momento.
Algumas ferramentas ainda suscitam dúvida nos departamentos jurídicos. A customização de mensagens usando IA, com a adaptação de vídeo ou áudio de candidatos para chamar eleitores pelo nome ou mencionar suas cidades de origem, ainda é zona cinzenta.
Alguns advogados acreditam que, desde que haja aviso de uso de IA, seja autorizado pelo candidato e não se trate de propaganda negativa, não há problema.
Newsletter FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha *** Outros acham que se trata de deepfake. Só seria possível usar IA para melhorar qualidade do áudio e vídeo. A resolução do TSE veda o uso “para prejudicar ou para favorecer candidatura” de conteúdo sintético em formato de áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de uma pessoa.
De qualquer maneira, muitos marqueteiros advertem que certos usos de IA podem sair pela culatra. “Acho arriscado fazer customização com áudio, qualquer estranhamento pode acabar gerando rejeição no eleitor”, diz o marqueteiro Felipe Pimentel.

O governo federal lançou, na manhã desta segunda-feira (4), o programa Novo Desenrola Brasil, que possibilita a renegociação de dívidas para pessoas e pequenas empresas. A iniciativa é destinada aos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Segundo o governo federal, serão renegociados débitos adquiridos até 31 de janeiro de 2026 no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com atraso de 90 dias a 2 anos. Estão previstos descontos que variam entre 30% e 90%, com taxa de juros que vão até 1,99% ao mês.

A negociação contempla quatro eixos voltados para famílias, empresas, produtores rurais e estudantes universitários. O valor a ser pago terá limite máximo de até R$ 15 mil, podendo ser divididos em até 48 meses. O prazo para a cobrança da primeira parcela será de até 35 dias.

O devedor também poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir a dívida. Pelas regras do programa, será possível usar até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, para efetuar o pagamento.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aporte inicial será de R$ 2 bilhões, feito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Também há a possibilidade de um novo investimento de até R$ 5 bilhões. O governo também vai buscar recursos não resgatados dos bancos, podendo mobilizar entre R$ 5 e R$ 8 bilhões.

Quem quiser entrar no programa deverá procurar o banco credor da dívida. A adesão inclui o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses.

A renegociação também conta com contrapartidas para os bancos. As instituições deverão perdoar dívidas de até R$ 100, destinar 1% do valor à educação financeira e proibir o envio dos recursos para casas de apostas via crédito ou Pix.

A Prefeitura de Itabuna, através do Programa Meu Lugar da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), está apoiando o Mutirão da URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia) que vai prestar atendimento aos mutuários, atuais ocupantes dos imóveis ou pessoas que têm contrato de gaveta, de 4 a 10 de maio, das 9 às 17 horas, no Lar Fabiano de Cristo, na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, e no CRAS CEU, no Urbis IV.

Será a segunda edição do Mutirão da URBIS destinado à regularização dos imóveis nos conjuntos habitacionais construídos no município de acordo com o gerente Miguel Mendes. Em dezembro do ano passado, 180 escrituras foram entregues a mutuários e donos de imóveis em solenidade no auditório do Centro Universitário UNEX, depois da coleta da documentação iniciada em abril.

Desde sua fundação, em 4 de janeiro de 1965, a URBIS já entregou mais de 100 mil unidades habitacionais, proporcionando não apenas moradia, mas, também, a tão desejada regularização fundiária. Atualmente, a empresa está em processo de liquidação, depois de sua extinção, de acordo com a Lei nº 8.479 de 21 de outubro de 2002, e transferência de programas habitacionais à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

O secretário municipal de Planejamento, Marco Souza, afirmou que toda a operação do mutirão é executada por profissionais da URBIS, em processo de liquidação, depois de sua extinção, de acordo com a Lei nº 8.479 de 21 de outubro de 2002, e transferência de programas habitacionais à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

SERVIÇO

Documentação necessária:
OCUPANTE – (Ocupa o imóvel há mais de cinco anos e adquiriu o direito de posse) – Apresentar conta de luz, água ou telefone no nome, como comprovação do tempo de posse.
GAVETEIRO – (Negociou o imóvel sem quitação, via Contrato de Gaveta) – Levar cópias do RG do mutuário, vendedor e cônjuge, RG e CPF do gaveteiro, compradores e cônjuges, além do original do Contrato de Gaveta.
MUTUÁRIO – (Está no imóvel desde a entrega) – Entregar cópia simples do RG e do cônjuge, junto com Certidão de Nascimento ou Casamento.
Link: https://www.instagram.com/p/DXsKG7GCTOj/

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

CAMPANHA

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

COMISSÃO

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.