O governo federal lançou, na manhã desta segunda-feira (4), o programa Novo Desenrola Brasil, que possibilita a renegociação de dívidas para pessoas e pequenas empresas. A iniciativa é destinada aos brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Segundo o governo federal, serão renegociados débitos adquiridos até 31 de janeiro de 2026 no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), com atraso de 90 dias a 2 anos. Estão previstos descontos que variam entre 30% e 90%, com taxa de juros que vão até 1,99% ao mês.

A negociação contempla quatro eixos voltados para famílias, empresas, produtores rurais e estudantes universitários. O valor a ser pago terá limite máximo de até R$ 15 mil, podendo ser divididos em até 48 meses. O prazo para a cobrança da primeira parcela será de até 35 dias.

O devedor também poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir a dívida. Pelas regras do programa, será possível usar até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, para efetuar o pagamento.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aporte inicial será de R$ 2 bilhões, feito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Também há a possibilidade de um novo investimento de até R$ 5 bilhões. O governo também vai buscar recursos não resgatados dos bancos, podendo mobilizar entre R$ 5 e R$ 8 bilhões.

Quem quiser entrar no programa deverá procurar o banco credor da dívida. A adesão inclui o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses.

A renegociação também conta com contrapartidas para os bancos. As instituições deverão perdoar dívidas de até R$ 100, destinar 1% do valor à educação financeira e proibir o envio dos recursos para casas de apostas via crédito ou Pix.

A Prefeitura de Itabuna, através do Programa Meu Lugar da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), está apoiando o Mutirão da URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia) que vai prestar atendimento aos mutuários, atuais ocupantes dos imóveis ou pessoas que têm contrato de gaveta, de 4 a 10 de maio, das 9 às 17 horas, no Lar Fabiano de Cristo, na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, e no CRAS CEU, no Urbis IV.

Será a segunda edição do Mutirão da URBIS destinado à regularização dos imóveis nos conjuntos habitacionais construídos no município de acordo com o gerente Miguel Mendes. Em dezembro do ano passado, 180 escrituras foram entregues a mutuários e donos de imóveis em solenidade no auditório do Centro Universitário UNEX, depois da coleta da documentação iniciada em abril.

Desde sua fundação, em 4 de janeiro de 1965, a URBIS já entregou mais de 100 mil unidades habitacionais, proporcionando não apenas moradia, mas, também, a tão desejada regularização fundiária. Atualmente, a empresa está em processo de liquidação, depois de sua extinção, de acordo com a Lei nº 8.479 de 21 de outubro de 2002, e transferência de programas habitacionais à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

O secretário municipal de Planejamento, Marco Souza, afirmou que toda a operação do mutirão é executada por profissionais da URBIS, em processo de liquidação, depois de sua extinção, de acordo com a Lei nº 8.479 de 21 de outubro de 2002, e transferência de programas habitacionais à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

SERVIÇO

Documentação necessária:
OCUPANTE – (Ocupa o imóvel há mais de cinco anos e adquiriu o direito de posse) – Apresentar conta de luz, água ou telefone no nome, como comprovação do tempo de posse.
GAVETEIRO – (Negociou o imóvel sem quitação, via Contrato de Gaveta) – Levar cópias do RG do mutuário, vendedor e cônjuge, RG e CPF do gaveteiro, compradores e cônjuges, além do original do Contrato de Gaveta.
MUTUÁRIO – (Está no imóvel desde a entrega) – Entregar cópia simples do RG e do cônjuge, junto com Certidão de Nascimento ou Casamento.
Link: https://www.instagram.com/p/DXsKG7GCTOj/

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

CAMPANHA

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

COMISSÃO

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), e órgãos parceiros inicia na segunda-feira, dia 4, às 10h30min, na Praça José Bastos, Centro, a Campanha Itabuna Mais no Trânsito como parte da Campanha Maio Amarelo 2026 visando proteger vidas, que neste ano tem como tema oficial “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

“Estamos lançando a Campanha Itabuna Mais no Trânsito atrelada à nacional Maio Amarelo, acompanhado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) que une todas forças de segurança que intensificam ações educativas com o objetivo de reduzir o número de acidentes”, afirma o secretário Thales Silva, titular da de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

“Com o Itabuna Mais também buscamos redobrar as ações educativas para o trânsito também visando reduzir o número de registro de acidentes na cidade”, acrescenta o secretário que se reuniu com os comandantes das polícias rodoviárias federal e estadual, e representantes de empresas que comercializam motocicletas, veículos autopropelidos e bicicletas para anunciar o cronograma de atividades durante o mês.

Segundo dados estatísticos da Secretaria Nacional do Trânsito (SENATRAN) do Ministério dos Transportes, até março Itabuna tinha um total de 99.046 veículos registrados dos quais 40.961 automóveis, 28.972 motocicletas, 8.238 motonetas e 7.964 caminhonetes. Além disso, 2.403 caminhões e 1.025 ônibus.

Durante todo o mês, o foco da campanha será empatia, atenção e redução de acidentes com atividades e palestras nas unidades escolares, empresas e instituições, blitzen e o Parada Amarela em vários pontos da cidade, dentre outras ações de conscientização de condutores automotivos e autopropelidos, ciclistas e pedestres.

Promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o movimento visa incentivar a corresponsabilidade no trânsito para proteger vidas, reconhecendo os vulneráveis.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), instaurou processo administrativo de notificação, regularização e apuração de infração de táxis com a publicação de um Edital na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 29. Os donos de veículos e motoristas de táxis alcançados têm 10 dias de prazo, a partir do Edital, para apresentarem a defesa e/ou regularizar o cadastro veicular.

Com base no art. 107, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e na legislação municipal, estão sendo chamados donos de veículos sem vistoria, entre 2018 e 2023. O artigo do CTB diz que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração da atividade.

Por isso, a legislação municipal estabeleceu a vistoria veicular anual e a fixação de um calendário por meio da SETTRAN, com a previsão de multa e abertura de processo administrativo de cassação quando o permissionário não comparece. Um Decreto Municipal fixou uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualmente no valor de R$ 172,21, como multa administrativa. O Edital está disponível no referido Diário Oficial ou no link abaixo, com os nomes e a última vistoria efetiva.
Link: https://encurtador.com.br/SNSz

Se depender do Trio da Huanna, o São João 2026 em todo Brasil será assim: fogueira queimando e o solinho da sanfona tocando…. Afinal os irmãos Luizinho, Lúcio e Netto lançaram para a melhor época do ano a música que promete ser o hit da festa que movimenta os quatros cantos do Nordeste.

A música “Solinho da Sanfona “mistura a arrochadeira com o forró tradicional e possui uma energia perfeita para as festas juninas, trazendo uma sonoridade única, extremamente dançante e um refrão viciante. A letra também remete a clássicos do forró, o que vai gerar identificação e conexão para os apaixonados dos ritmos.

O dia 30 de abril foi escolhido para o lançamento nas plataformas digitais e para o clipe no canal oficial da banda. Em uma superprodução de um verdadeiro arraiá, o Trio da Huanna mostra toda a identidade e potência de Solinho da Sanfona. Com uma coreografia com passos viralizados nas redes sociais, que é apresentada no clipe, o hit já pode garantir o sucesso na internet e nos paredões. Uma proposta diferenciada da banda para a temporada que com certeza irá agradar todos os fãs.

“Solinho da Sanfona promete ser o sucesso do São João 2026, apostamos muito nessa música e acreditamos que ela vai entrar para a lista das mais queridas da nação huanneira” – disse Lúcio, tecladista e produtor musical.

Agora é conferir e curtir, porque de swing no São João e em todas as épocas do ano o Trio da Huanna entende. Abre que é sucesso!