O SAC Móvel atenderá moradores de Itabuna e região, a partir desta quarta-feira (11), com os serviços de emissão de documentos, no Espaço Cultural Josué Brandão (Câmara de Vereadores), na Avenida Aziz Maron. Para agilizar o atendimento, o cidadão pode se cadastrar pelo portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br.

Além da emissão de documentos, também haverá emissão de Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+. Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) – com apresentação de certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.

Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos, sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento, conforme orienta a Prefeitura de Itabuna, parceira da ação.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu prefeitos nesta terça-feira (10), em Salvador, para cobrar a redução da contribuição previdenciária patronal das prefeituras e a ampliação dos repasses federais. O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), e a prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (Avante), participaram da mobilização e relataram dificuldades para cumprir as obrigações financeiras dos municípios.

“Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou Léo. Vice-presidente da UPB, Kitty alertou para o risco de não conseguir pagar os servidores no mês seguinte. “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês”, declarou.

O principal foco da articulação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê cinco alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante. Os municípios com menor PIB por habitante teriam os percentuais mais baixos, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A CAE aprovou o parecer em 1º de setembro. Conforme o registro de tramitação do Senado, a proposta aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A legislação atual estabelece, para os municípios enquadrados no regime de transição da desoneração, alíquota de 16% em 2026 e de 20% a partir de 2027. O presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defende que a redução abriria espaço nos orçamentos para saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

FPM

A pauta inclui a criação de um repasse adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e de transferências diferenciadas para municípios com grandes áreas territoriais. Nesse caso, a proposta é reforçar os recursos destinados à manutenção das estradas vicinais.

Participando por videoconferência, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o FPM não sofreu redução e recomendou planejamento financeiro para o próximo ano, diante das oscilações das receitas e do crescimento das despesas.

Wilson anunciou uma nova reunião para segunda-feira (16), com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos e senadores baianos. Segundo a UPB, deputados também serão convocados para apoiar a mobilização pelas propostas.

Famílias baianas inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que residem em municípios atendidos pela Embasa terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. A estimativa do Governo Jerônimo Rodrigues (PT) é de total de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas. A mudança começa a valer em dezembro, representará alívio nas contas a partir de janeiro de 2027 e atende a resoluções da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

As Resoluções 004 e 005, de 10 de novembro de 2026 ampliam de 215 mil para 810 mil o número de famílias contempladas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o estado. As resoluções foram publicadas pela agência estadual no Diário Oficial do Estado de hoje (11). A tarifa social valerá para consumo médio mensal até 6 metros cúbicos mensais.

CADASTRO AUTOMÁTICO

A ampliação do número de beneficiados com a nova tarifa social da Embasa atende à Lei Federal 14.848/2024, sancionada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as resoluções de ampliação do benefício e de reequilíbrio financeiro para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a inscrição dos contemplados é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

Uma das maiores bandas de arrochadeira do país, o Trio da Huanna grava nesta quarta-feira dia 11.11 na capital pernambucana Recife, o audiovisual O TEMPO NÃO APAGA.
O título escolhido por Lúcio tecladista e produtor musical, resume o sucesso dos irmãos que já estão há quase 25 anos na estrada com hits que atravessam gerações e embalam os principais eventos em todo o Brasil, principalmente da região nordeste.
Exclusivo para convidados, a gravação acontece na produtora Casona Estúdio e com uma super seleção de artistas que prometem parcerias incríveis com a banda: Michele Andrade, Dan Ventura, Luka Bass, Priscila Senna, Eduardinho, Sinho Ferrari, Mikael Santos, Tayara Andreza e Anderson Neiff são os nomes escolhidos por Luizinho, Lúcio e Netto para trazer novas versões e músicas inéditas para a nação huanneira.
“Cada artista, possui a sua personalidade e autenticidade e com certeza, a participação de cada um deles irá fazer esse projeto ainda mais especial” – afirma o vocalista Luizinho.
O TEMPO NÃO APAGA tem previsão de lançamento para o mês de dezembro de 2026 no canal oficial da banda no youtube.
O projeto conta com a produção e assessoria da Prospect Propaganda, figurino de Raul Estrela e produção comercial de Danísio Ramos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) rejeitou o adiamento por tempo indeterminado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao terminal estadual do Porto Sul, em Ilhéus. A agência determinou que sua área técnica estabeleça prazo certo para formalizar o acordo, que trata da apresentação de um cronograma atualizado do empreendimento.

A decisão consta do Acórdão nº 642/2026, aprovado em 22 de outubro e publicado em 3 de novembro. O terminal do estado, identificado no processo como TUP Bahia, tem autorização na modalidade Terminal de Uso Privado (TUP), embora os documentos do licenciamento ambiental o denominem terminal público.

O acordo busca assegurar a apresentação de um cronograma físico-financeiro revisado, aprovado pelo poder concedente, conforme o contrato de autorização. A Antaq admitiu suspender a exigibilidade dessa obrigação e o início do prazo para cumpri-la, desde que a suspensão dependa de acontecimentos objetivos e comprovadamente necessários à elaboração do cronograma. Essa possibilidade não autoriza adiar a assinatura do TAC.

CONDIÇÕES

O termo deverá manter as obrigações de prestar informações, cooperar com a fiscalização e acompanhar o empreendimento. Entre as condições estão relatórios a cada 90 dias e comunicação de acontecimentos relevantes em até 30 dias úteis. Caberá à Antaq reconhecer formalmente quando as condições para iniciar o prazo de entrega do cronograma estiverem atendidas.

A agência também considerou a possível transferência do contrato do estado para a Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. (Bahiainveste). O acórdão ressalta que o reconhecimento dessa possibilidade não conclui a transferência nem libera automaticamente o governo baiano das obrigações e responsabilidades anteriores.

À Agência iNFRA, em reportagem publicada na sexta-feira (6), a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que aguardava a aprovação final da transferência para a Bahiainveste. Os documentos consultados não confirmam a assinatura do TAC. Caso o estado recuse o acordo ou deixe de assiná-lo no prazo que a área técnica fixar, a Antaq poderá dar continuidade ao processo administrativo sancionador.

LICENCIAMENTO

A cobrança sobre o terminal estadual alcança uma estrutura prevista desde o licenciamento do Porto Sul. A licença de instalação nº 1024/2014, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contempla tanto o terminal da Bahia Mineração (Bamin) quanto o terminal público do Governo da Bahia. O projeto fica em Aritaguá, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e do Rio Almada, no litoral norte de Ilhéus.

A licença original estabeleceu expressamente a necessidade de apresentar uma declaração de utilidade pública para autorizar a supressão de vegetação. Um decreto federal declarou, em 23 de outubro de 2015, a implantação do Porto Sul como obra essencial de infraestrutura destinada ao serviço público de transporte marítimo, nos termos da Lei da Mata Atlântica.

A Polícia Civil prendeu um homem nesta segunda-feira (9), em Curaçá, no norte da Bahia, durante a Operação Máquina de Fraudes, que investiga um esquema de apostas ilegais e golpes financeiros. Segundo a polícia, uma empresa registrada em nome do suspeito movimentou R$ 1,24 bilhão em menos de um ano.

Coordenada pela Polícia Civil de Goiás, a operação prevê o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 27 de busca e apreensão em sete estados. A Justiça também determinou o sequestro e o bloqueio de bens e valores que somam quase R$ 40 milhões. Na Bahia, as equipes cumpriram ordens judiciais em Curaçá e Senhor do Bonfim.

Os policiais apreenderam o celular do homem preso em Curaçá e o levaram para a delegacia de Juazeiro, onde ele aguardava audiência de custódia. A polícia não divulgou a identidade do investigado.

A investigação começou após a identificação de uma falsa campanha de doações na internet. A partir dela, os agentes identificaram uma estrutura que, segundo a Polícia Civil, utilizava empresas de tecnologia financeira e intermediadoras de pagamentos para viabilizar as fraudes.

Entre as estratégias atribuídas ao grupo está o uso de um vídeo falso de uma liderança religiosa para simular pedidos de doação e enganar vítimas. O material utilizava a imagem do sacerdote e cantor católico Frei Gilson.

Um dos investigados mora nos Estados Unidos. A operação conta com a cooperação de autoridades norte-americanas e da Interpol, por meio de uma Difusão Vermelha. Além da Bahia e de Goiás, as diligências alcançam Paraíba, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Diante da previsão de pancadas de chuva, ventos entre 40 e 50 km/h e possíveis ocorrências provocadas pelas condições do tempo em diferentes regiões da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu um aviso de Estado de Atenção, válido até o meio-dia de quarta-feira (11).

Os maiores volumes de chuva são esperados no extremo-sul e no baixo sul baianos. Mas há também previsão de chuva em Salvador, na Região Metropolitana, no Recôncavo e em outras áreas do litoral, incluindo o sul do estado. Nas regiões oeste e sudoeste, são esperadas pancadas de chuva ao longo dos próximos dias.

Nesta terça-feira (10), a chuva deve continuar e ganhar força no litoral, com céu nublado ou parcialmente nublado. A previsão também inclui Salvador, a Região Metropolitana e o Recôncavo. No Oeste e no Sudoeste, podem ocorrer pancadas de chuva.

Para quarta-feira (11), o tempo deve permanecer sem mudanças significativas. A previsão indica chuva no litoral, principalmente no trecho sul da Bahia. Em Salvador, na Região Metropolitana e no Recôncavo, podem ocorrer períodos de chuva intercalados com momentos de tempo seco. No Oeste, também há possibilidade de pancadas de chuva ao longo do dia.

RECOMENDAÇÕES

As chuvas podem provocar alagamentos em alguns pontos, aumento do nível de pequenos rios e córregos e até transbordamentos em áreas mais vulneráveis. Também não estão descartados deslizamentos de terra. Por isso, os moradores das regiões incluídas no aviso devem ficar atentos às condições do tempo.

Em caso de ventos fortes, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda de galhos e de descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão de energia e placas de propaganda.

Outra recomendação é evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades. Nas áreas próximas ao mar, é necessário ter cuidado ao navegar ou realizar outras atividades na água.

Em caso de necessidade, a população pode buscar orientações junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, ou ao Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou, nesta segunda-feira (9), o processo licitatório da ligação rodoviária dos municípios de Canavieiras e Belmonte. O projeto prevê cinco pontes e ainda depende de licenciamento ambiental. A iniciativa retoma uma reivindicação que atravessa as gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e de Jerônimo.

O Governo da Bahia detalhou a autorização para licitar uma ponte de 80 metros sobre o Rio Salsa e melhorar os acessos à BA-001, em um trecho de 2,52 quilômetros. O investimento estimado nesse conjunto de intervenções é de R$ 14,2 milhões. O valor corresponde à ponte sobre o Salsa e aos acessos, sem representar o orçamento de toda a ligação entre os municípios.

HISTÓRICO DE COBRANÇAS E ANÚNCIOS

O governo Jaques Wagner anunciou, em 5 de abril de 2010, uma solução emergencial para a conexão entre os dois municípios, após reunião com lideranças da região: R$ 6,5 milhões para uma balsa e 34 quilômetros de estrada em cascalho.

Naquela ocasião, o então deputado federal Geraldo Simões (PT) informou que o projeto definitivo, com asfalto e duas pontes, estava em estudo na Secretaria de Infraestrutura e tinha orçamento de R$ 110 milhões, em valores da época. A proposta permaneceu no planejamento estadual durante o governo Rui Costa. O Plano Plurianual de 2016 a 2019 incluiu a implantação da rodovia.

A espera também mobilizou moradores. Produtores rurais, comerciantes e outros voluntários construíram, em 2021, uma ponte de eucalipto tratado sobre o Rio Salsa, batizada de Ponte da Liberdade João Mota. A estrutura custou cerca de R$ 80 mil e integrou uma iniciativa comunitária para abrir a estrada entre os municípios.

Na campanha de 2022, Jerônimo incluiu a construção da Ponte Belmonte–Canavieiras entre suas propostas. Naquele ano, o PT da Bahia também apresentou a obra como uma entrega prevista para o mandato que se encerra.