No próximo dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. Em Itabuna, a data será lembrada com uma Sessão Especial, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores proposta pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). No evento, a Rede Socioassistencial vai apresentar resultados do trabalho para a garantia e proteção de crianças e adolescentes.

O ECA foi instituído em 1990 pela Lei Federal n. 8069 e reconheceu jovens e crianças como pessoas de direitos. “É preciso mostrar que Itabuna, atualmente, vive uma política voltada para a garantia desses direitos como estabelece o ECA”, afirmou a diretora da Média Complexidade da SEMPS, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas.

Ela lembrou que antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Rede era carente de iniciativas para a proteção integral. Mas, atualmente conta com Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Primeira Infância, que é uma ação do SUAS, e Casas de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

A cidade instituiu ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). “Nós desenvolvemos atividades, diariamente, para coibir a exploração de crianças e adolescentes, fazendo palestras nas escolas, mapeamento em áreas de incidência e visitando instituições”, disse Maria D’Ajuda.

A SEMPS também desenvolve o Projeto Jovem Social em parceria com o Ministério Público do Trabalho para oferecer cursos aos adolescentes de 14 a 17 anos, o CREAS Medidas, um serviço que atende jovens em violação de direito e há três anos criou o Espaço Social Kids, que acolhe filhos de ambulantes e catadores de materiais recicláveis que trabalham nos eventos públicos, a exemplo do Ita Pedro – Maior São Pedro do Brasil.

Já a diretora do Departamento de Alta Complexidade da SEMPS, Vanessa Leite, disse que menores que tiveram direitos infringidos são levados para acolhimentos institucionais, onde ficam temporariamente.

Ela explicou que as crianças e adolescentes têm a possibilidade de retornar para a família ou família extensa (ao ampliada) e adoção. “Eles ficam sob a proteção da justiça, Defensoria Pública da Bahia ou Ministério Público estadual”, afirmou Vanessa Leite.

O acolhimento institucional para crianças recebe menores de 0 a 12 anos, enquanto para adolescente, de 12 anos incompletos a 18 anos. Cada espaço tem capacidade para 20 pessoas.
“A permanência é de até seis meses. O trabalho desenvolvido junto à equipe técnica visa reinserir os jovens na sociedade, comunidade e proporcionar uma reintegração familiar, família substituta ou adoção”, explicou a diretora da Alta complexidade.

Um recente levantamento da Serasa Experian trouxe um panorama otimista sobre a expansão agrícola no país para o desenvolvimento da safra. O estudo focou nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, registrando, juntos, uma ampliação de 175 mil hectares destinados ao plantio de soja.

Para fins de comparação, a dimensão dessa nova área de cultivo equivale ao tamanho da cidade de São Paulo. O grande motor dessa ampliação é o estado da Bahia, que desponta como principal região de fronteira agrícola neste levantamento. Sozinho, o estado baiano adicionou 100 mil hectares adicionais para a exploração da oleaginosa.

RESILIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE

Os dados sublinham a forte resiliência do produtor rural brasileiro. Segundo Santos, o agronegócio tem mantido o ritmo de expansão e batido recordes produtivos mesmo enfrentando sérios obstáculos, como as adversidades climáticas, a alta nos preços dos insumos e o difícil acesso ao crédito.

Um ponto fundamental destacado na entrevista é que essa expansão territorial está sendo realizada com respeito às questões ambientais. A nova fronteira baiana e do Matopiba revela o potencial de ampliar as áreas de cultivo de maneira responsável e sem a necessidade de desmatamento.

Em meio à crise envolvendo o Banco Master e ao debate sobre a capacidade de fiscalização do sistema financeiro, o Banco Central deve reforçar seu quadro de pessoal com um novo concurso público. O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) prepara a autorização para 140 vagas na autarquia, das quais 120 serão destinadas ao cargo de analista e outras 20 à carreira de procurador, segundo apurou a Folha.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já comunicou à AGU (Advocacia-Geral da União) a autorização para as 20 vagas de procurador, etapa necessária por se tratar de carreira jurídica. A expectativa, segundo integrantes do governo, é que a autorização para os 120 analistas seja anunciada em breve.
Depois do concurso e da posse dos técnicos, parte deles tende a ser direcionados para a área de supervisão bancária, considerada uma das mais pressionadas da instituição. O reforço ocorre em um momento em que a atuação do BC sobre instituições financeiras voltou ao centro do debate após a crise do Master, levando integrantes da autoridade monetária a defenderem o fortalecimento das equipes responsáveis pelo acompanhamento prudencial e pela fiscalização do sistema financeiro.
O reforço autorizado, no entanto, ficará abaixo do pleito apresentado pelo Banco Central ao Ministério da Gestão. A autarquia solicitou autorização para realizar concurso com 560 vagas, sendo 410 para auditores (atual cargo de analista), 110 para técnicos e 40 para procuradores. Integrantes do BC argumentaram que a reposição seria necessária para recompor um quadro que vem sendo reduzido ao longo dos últimos anos em razão de aposentadorias e da defasagem na contratação de novos servidores.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também terá seu quadro reforçado em cerca de 50 técnicos. O órgão também foi criticado por não ter agido em relação às fraudes envolvendo o Master, principalmente em operações feitas por meio dos fundos de investimento ligados à instituição financeira.
Técnicos da instituição afirmam que a perda de quadros tem afetado áreas estratégicas, como supervisão, regulação e tecnologia da informação.
Paralelamente à recomposição do quadro, o Banco Central mantém a articulação política em torno da PEC 65/2023, que amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da instituição. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2026 e aguarda votação no plenário.
Defensores da medida argumentam que a autonomia financeira daria maior flexibilidade ao BC para administrar seu orçamento, realizar concursos e gerir sua política de pessoal, reduzindo a dependência de autorizações do Executivo. No governo, no entanto, não há consenso em torno da proposta, que encontra resistência no Ministério da Fazenda devido aos moldes atuais.

As inscrições para o edital Raízes da Bahia seguem abertas até a próxima segunda-feira (6). A iniciativa é executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e integra o projeto Bahia que Produz e Alimenta.

Segundo a CAR, o edital é voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca e prevê investimentos de R$ 22,5 milhões para apoiar projetos nos territórios de identidade do Recôncavo, Baixo Sul, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento, Extremo Sul, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá.

Podem participar associações, cooperativas, centrais da agricultura familiar e organizações de povos e comunidades tradicionais do campo. A chamada pública está dividida em três categorias: Inovação na Base Produtiva, Agregação de Valor e Apoio à Produção e Dinamização Econômica. De acordo com o edital, os investimentos podem chegar a R$ 1,85 milhão por proposta, conforme a categoria e os critérios estabelecidos.

COMO PARTICIPAR

As organizações interessadas devem realizar a inscrição por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), disponível no portal da CAR. No mesmo endereço eletrônico também podem ser consultados o edital e os documentos necessários para participação.

Mais informações podem ser obtidas junto aos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) ou pelos canais oficiais de atendimento da CAR.

EDITAL GALINHA CAIPIRA

Também seguem abertas, até o próximo dia 10 de julho, as inscrições para o edital Galinha Caipira da Bahia, que contará com investimento de R$ 25,6 milhões.

Ainda segundo a CAR, a niciativa vai selecionar e apoiar 50 organizações produtivas da agricultura familiar que atuam na criação de galinhas caipiras e na produção de ovos. Segundo o governo do Estado, o objetivo é fortalecer a atividade, incentivar a produção e ampliar a geração de renda no meio rural.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou da inauguração da BA-649 ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do ex-governador e ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e do secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 3, com uma multidão.

Acompanhado da primeira-dama Andrea Castro, o prefeito disse que a nova rodovia é fundamental para organizar, ordenar e melhorar o fluxo de veículos que partem dos estados do Centro-Oeste brasilleiro e do Sudoeste e do Extremo-Sul baiano em direção às praias do litoral sul.

“É uma obra que se iniciou com a coragem do ex-governador Rui Costa e pela determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT)\que cumpriram promessas feitas à população de Itabuna e Ilhéus. Por isso, fiz um agradecimento em nome da nossa população. Ao prestigiar a entrega da BA-649, ao lado do governador, me sinto honrado porque o Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental de Itabuna nos últimos anos”, comentou.

Com 18 quilômetros, a Rodovia Gabriela será liberada para tráfego de veículos no sentido Itabuna , enquanto a rodovia BR-415 – Jorge Amado – Ilhéus e Itabuna – continuará com o tráfego nos dois sentidos. A previsão é que a partir de outubro, quando será implantado o binário, as condições permaneçam iguais.

O secretário de Infraestrutura da Bahia e autor do projeto, o engenheiro itabunense Saulo Pontes, disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está licitando o contorno norte de Ilhéus, que terá um viaduto sobre a rodovia BR-415, nas proximidades da Ponte do Fundão, para ligação com a BR-262 – Ilhéus – Uruçuca, facilitando o tráfego de veículos para o futuro Porto Sul, o Porto Internacional do Malhado, Itacaré, Maraú e Baixo Sul.

Depois de descerrar as placas de inauguração na 1ª ponte da BA-649, em Itabuna, a comitiva do governador Jerônimo Rodrigues seguiu para a quarta ponte, próximo ao Banco da Vitória, em Ilhéus, onde aconteceu nova solenidade. As pontes Dona Flor e Jubiabá, ambas integrantes do novo sistema viário da BA-649, além das obras de melhoramento da capacidade da BA-963, que incluem duplicação, implantação de ciclofaixa e intervenções no trecho entre a BR-415 e a Avenida Juracy Magalhães, em Itabuna.

Também foi entregue a pavimentação do trecho que liga o entroncamento da BA-649 ao acesso à margem direita do Rio Cachoeira, ampliando a integração do sistema viário da região.
A programação teve ainda a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação das vias de acesso ao novo Colégio Estadual do Bairro Santo Antônio, em Itabuna, obra que será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).