O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40h semanais. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e tramita com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a analisar a matéria em até 45 dias. A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.

Segundo o Governo, a mudança tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O novo limite de 40h também passa a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.

A proposta mantém a possibilidade de jornadas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal de 40h Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao garantir mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.

A advogada e primeira-dama de Itabuna, Andréa Castro, recebeu nesta quinta-feira, 16, o apoio do prefeito de Barra do Rocha, José Luiz, durante encontro realizado na sede do PSD Bahia, em Salvador.

A reunião contou ainda com a presença do senador Otto Alencar e do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, reforçando o diálogo, a união de lideranças e a construção de um projeto voltado para o fortalecimento do desenvolvimento regional.

Durante o encontro, Andréa agradeceu a confiança e destacou a importância de unir lideranças comprometidas com o fortalecimento dos municípios, a geração de oportunidades e a construção de uma Bahia cada vez mais desenvolvida.

“Aqui ao lado do nosso senador Otto Alencar, me sinto muito honrada em fazer parte do seu grupo político e caminhar ao seu lado. Também agradeço ao prefeito José Luiz pelo apoio e pela confiança. Vou estar sempre à disposição para ajudar Barra do Rocha e contribuir com esse trabalho que olha para o presente, mas também para o futuro”, afirmou Andréa.

O apoio de José Luiz soma-se a uma série de apoios que Andréa Castro vem recebendo em diferentes cidades da Bahia, fortalecendo parcerias e ampliando sua presença ao lado de lideranças políticas e comunitárias.

Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, realiza a inauguração da Avenida João Alfredo Amorim de Almeida (Avenida Contorno), localizada no Marciano, bairro Malhado. A entrega será às 17h e contará com a presença do prefeito Valderico Junior, marcando mais um avanço nas ações de infraestrutura urbana do município.

A obra inclui serviços de pavimentação e iluminação pública, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para moradores e todos que utilizam a via. A intervenção atende a uma demanda histórica da população, que há anos aguardava melhorias na região.

Com a entrega da nova avenida, a gestão municipal reforça a atenção dedicada à zona norte, ampliando investimentos e promovendo o desenvolvimento urbano por toda a cidade.

Foi com a calorosa energia dos moradores da Rua do Prado, no bairro Vila Zara, e a presença de secretários municipais, vereadores, autoridades e líderes comunitários que o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou, no final da manhã desta quarta-feira, dia 15, a ordem de serviço autorizando a construção dos dois parques lineares das margens do Rio Cachoeira.

Durante o evento, Augusto Castro ressaltou o compromisso e a agilidade da equipe técnica, composta por engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) da Prefeitura de Itabuna que, sob a coordenação da secretária Sônia Fontes, trabalhou com afinco para desenvolver os melhores projetos, sempre pensando no futuro da cidade e na qualidade de vida da população.

O prefeito enfatizou que a obra de urbanização e modernização das margens do rio vai contemplar toda a população, especialmente as pessoas impactadas, nos dois lados do Rio Cachoeira, pelas enchentes.

“Uma obra de urbanização e revitalização como essa valoriza os imóveis e traz dignidade para os moradores dessas localidades”, disse.

Augusto aproveitou a solenidade para agradecer ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), pelos investimentos, por meio de parcerias e projetos de desenvolvimento do município. Ele também saudou as pessoas presentes, que se mobilizaram para o evento de diversas partes da cidade.

A titular da SIURB, Sônia Fontes, destacou a importância histórica da urbanização do município com as obras dos dois parques lineares das margens do Rio Cachoeira. “É um novo vetor de crescimento, um novo vetor de economia e valorização imobiliária”, declarou.

A secretária ainda enfatizou que a obra permitirá a ampliação da Orla Beira-Rio, que já é um belíssimo cartão-postal de Itabuna, tendo ao fundo o rio e suas margens, que agora ganham um moderno projeto urbanístico, com opções de entretenimento e lazer para todas as idades.

Com investimento de R$ 1.781.472,30, o projeto integra dois parques lineares – um localizado na Rua do Prado, São Judas, e outro no trecho da BR-415, entre a antiga Vila da Paz até o bairro Juracy Magalhães. A obra será executada pela empresa contratada Construtora Faria Lima Ltda., com assistência técnica dos engenheiros do município.

Um dos principais atributos de Itabuna é o Rio Cachoeira, que corta a cidade ao meio, atravessando o território de início ao fim, com 16 km de orla, dos quais 3,25 km estão em área urbana. Com isso, o projeto visa organizar os espaços públicos, arborizar e preservar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), recuperar a mata ciliar e investir em paisagismo, com a criação de áreas verdes que ajudam no equilíbrio da temperatura e no escoamento da água da chuva, entre outros benefícios dos parques.

Para atender às necessidades da população, o projeto agrega área de estacionamento, inserção de equipamentos urbanos como bancos, mesas e pergolados, áreas de convivência e bem-estar, calçadas com acessibilidade, ciclovias, equipamentos de ginástica, além de espaços poliesportivos e áreas para pets.

O objetivo da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) é garantir a segurança do cidadão itabunense por meio de intervenções que melhorem a mobilidade urbana, com iluminação pública e pavimentação, assegurando melhor qualidade de vida para a população, para as Pessoas com Deficiência (PcD) e para os visitantes das cidades vizinhas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) proibiu a passagem de caminhões e carretas de qualquer modelo pela ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661 da BR-101, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia.

Segundo o órgão, a travessia continua liberada apenas para veículos leves, vans, micro-ônibus e ônibus. Também será implantado controle obrigatório de peso nos dois lados de acesso à estrutura.

Para os veículos de carga, o DNIT orienta o uso de rotas alternativas, como a BR-116 e o desvio da Veracel, que passa pelas rodovias BA-274, BA-982, BA-658, BA-275 e BA-687.

A restrição é temporária e ficará em vigor até a conclusão das obras da nova ponte, podendo ser modificada a qualquer momento, conforme avaliação técnica. O descumprimento das regras, alerta o DNIT, pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em normas complementares do Conselho Nacional de Trânsito.

O Governo da Bahia lançou um edital voltado à qualificação profissional e à geração de renda na agricultura familiar. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou o documento no Diário Oficial do Estado no sábado (11).

A iniciativa é direcionada a organizações da sociedade civil interessadas em capacitar beneficiários de cadeias produtivas nos territórios rurais. As formações devem combinar atividades teóricas e práticas, com carga mínima de 8h, sendo 70% presencial e 30% on-line.

O edital também incentiva o fortalecimento das organizações sociais e o protagonismo comunitário. As capacitações vão abordar diagnóstico participativo, elaboração e execução de projetos sociais e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com foco no combate à pobreza. O texto ainda prevê respeito às culturas tradicionais e estímulo à participação de mulheres e jovens.

As propostas podem ser enviadas pelos Correios até 29 de abril ou entregues presencialmente na sede da CAR, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, até 30 de abril, das 8h30min às 17h30min. Informações estão disponíveis no site oficial da CAR e pelo telefone (71) 3115-3936.

A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (13), a proibição do abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, tem como base a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie. As informações são do G1.

As discussões sobre o tema ocorriam desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar os problemas da atividade no estado. A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e em 2020, mas, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente.

Além da proibição, a determinação judicial também estabeleceu a transferência dos animais para santuários de proteção.