Com o tema “Eu Dou Nome à Minha História”, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), inicia nesta terça-feira (27) a campanha do Censo da Rede Municipal de Ensino. A ação busca conscientizar estudantes, famílias, professores e gestores sobre a importância da autodeclaração racial correta no ambiente escolar.

A mobilização será realizada com todos os alunos da rede municipal de ensino, inclusive da modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). O objetivo é ajudar o município a conhecer melhor a realidade dos estudantes, permitindo investimentos em ações efetivas de combate às desigualdades raciais.

De acordo com a Coordenadora Adjunta da Divisão Estatística, Hussiane Amaral, esse processo é essencial para assegurar a fidedignidade dos dados educacionais, contribuindo para o planejamento, monitoramento e definição de políticas públicas voltadas à equidade na educação municipal.

“O Censo Escolar é realizado em duas etapas fundamentais para o levantamento e a consolidação das informações educacionais da rede pública. A primeira etapa, referente à matrícula inicial, ocorre entre os meses de maio e julho e tem como objetivo coletar os dados relacionados aos estudantes matriculados, turmas, escolas, profissionais da educação e organização da rede de ensino. Já a segunda etapa, conhecida como situação do aluno, é realizada entre os meses de fevereiro e março do ano subsequente, registrando informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes”, disse a coordenadora.

Quando a autodeclaração não é feita de forma correta, o município perde a capacidade de identificar quantos estudantes negros, pardos e indígenas fazem parte da rede municipal. Isso pode impactar diretamente na chegada de investimentos voltados à educação, como programas de reforço escolar, projetos de letramento racial, formação de professores, aquisição de materiais pedagógicos e ações de inclusão.

Os dados do Censo Escolar possuem impacto direto no acesso do município a recursos federais da educação. “Os dados do Censo subsidiam o planejamento das ações do MEC em articulação com estados e municípios, tais como o cálculo do IDEB, a definição de critérios para o repasse de recursos do FUNDEB e o acompanhamento da trajetória dos alunos desde o seu ingresso na escola”, destacou o Secretário Municipal da Educação, Júnior Brandão.

Para realizar a autodeclaração ou atualizar as informações, o aluno ou responsável deve procurar a Secretaria da respectiva unidade escolar e solicitar a revisão dos dados até o dia 31 de julho.

Ao longo do ano, a Secretaria Municipal da Educação também desenvolverá atividades educativas e ações de conscientização para garantir que estudantes e famílias tenham acesso às informações necessárias para realizar a autodeclaração de forma correta e consciente.

A Justiça da Bahia determinou uma série de restrições à publicidade de plataformas de apostas durante os festejos juninos realizados com recursos públicos no estado. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (26) pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

A medida foi tomada após uma ação popular movida contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), a Empresa Salvador Turismo (Saltur) e a plataforma Esportes da Sorte, patrocinadora oficial de eventos como o Carnaval, a Lavagem do Bonfim e o Festival da Virada na capital baiana.

A autora da ação argumentou que a associação da prefeitura ao setor de apostas viola princípios da moralidade administrativa e da legalidade, além de expor públicos vulneráveis, como crianças e beneficiários de programas sociais, à publicidade de jogos online. Segundo os autos, a ação foi motivada pelo suicídio do irmão da autora em decorrência de ludopatia, o vício em jogos.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu indícios de incompatibilidade entre o modelo de publicidade adotado e as normas de proteção social previstas na legislação federal.

“A exposição massiva de uma marca de apostas virtuais em festejos populares de rua, de acesso livre e gratuito, sem qualquer barreira ou controle etário, anula a eficácia das restrições impostas pela legislação federal”, afirmou a juíza na decisão.

A liminar determinou:

• suspensão da distribuição de brindes e ações ativas de marketing nos circuitos das festas;
• proibição da exibição da marca em áreas de apelo infantojuvenil, como espaços infantis, postos de saúde e áreas de amamentação;
• obrigatoriedade de que grandes peças publicitárias reservem ao menos 20% do espaço para alertas sobre os riscos do vício em apostas e indicação para maiores de 18 anos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A juíza, no entanto, negou o pedido de suspensão imediata do contrato de patrocínio entre a prefeitura e a empresa de apostas. Segundo a magistrada, a anulação do acordo poderia comprometer financeiramente a realização dos eventos turísticos e culturais da cidade.

“A solução mais adequada e equilibrada consiste em deferir parcialmente a tutela de urgência: mantém-se a eficácia financeira do contrato de patrocínio para garantir a viabilidade dos eventos, mas restringe-se severamente a exibição, divulgação e ativação publicitária da marca da patrocinadora nos espaços públicos”, escreveu.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.163, de 18 de maio, sobre a destinação, aplicação e fiscalização dos recursos financeiros oriundos de acordo direto com a União, com a quitação dos e precatórios judiciais decorrentes de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), homologado pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O desbloqueio judicial dos recursos aconteceu em janeiro deste ano, depois de intensas tratativas do prefeito em Brasília, o que é considerado vitória para a educação do município e, principalmente, para professores da Rede Municipal de Ensino com vínculo estatutário, entre 1998 e 2006.

Os precatórios do FUNDEF são dívidas da União com estados e municípios originados por repasses a menor do fundo, neste período, resultando em ações judiciais para corrigir o cálculo do valor mínimo por aluno. Foram transferidos recursos no valor de pouco mais de R$ 208 milhões para a conta da Secretaria Municipal da Educação, entre principal e juros.

Para efeitos de aplicação da Lei, consideram-se 60% do principal R$40.595.855,98 recebido pelo município em 3 de fevereiro de 2026, acrescido dos rendimentos próprios da data em que foi depositado até a data de pagamento do rateio aos beneficiários. Caso o tempo destinado à operacionalização do rateio não gere rendimento bancário suficiente, será destinado, sempre, o valor mínimo de R$3.000.000,00, tido como base para o valor de correção.

Os recursos correspondentes aos 40% do valor principal deverão ser utilizados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Itabuna, vedado o pagamento de vencimentos, remunerações, acréscimos pecuniários ou indenizatórios aos profissionais do magistério, ou passivos administrativos e judiciais.

A Lei Municipal também define critérios de destinação de aos profissionais do Magistério da Educação Básica dos 60% dos valores tidos como principal, relativos aos recursos devidos pela União ao Município, por meio do adimplemento do acordo, a título de complementação do FUNDEF, a serem distribuídos em conformidade com as diretrizes fixadas no julgamento da ADPF nº 528-DF e no art. 47-A da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022.

Os prazos e critérios a serem estabelecidos, para efeito de habilitação dos beneficiários na forma da Lei, bem como os procedimentos, serão definidos por meio de Decreto do Poder Executivo e Edital de Habilitação a ser publicado pela Secretaria Municipal da Educação no Diário Oficial do Município, contendo lista de identificação, jornada de trabalho (horas semanais) a que esteve submetido e período de efetivo exercício das funções na rede pública municipal, dos profissionais habilitados a receber o precatório.

A Lei estabelece que se encontram habilitados à percepção do rateio do valor previsto os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público efetivo, emprego público, cargo comissionado do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Município no período. Um Edital de habilitação será publicado brevemente.

A Administração Municipal assegurará a transparência integral dos atos relacionados à destinação, rateio e pagamento dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF garantindo à sociedade e aos órgãos de controle externo pleno acesso às informações pertinentes, inclusive por meio da criação de seção específica e de fácil acesso no Portal da Transparência do Município.

Além disso, contará com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB), o Conselho Municipal de Educação (CME), o Ministério Público e os órgãos de controle interno que terão acesso irrestrito aos dados, documentos e procedimentos relacionados à aplicação dos recursos de que trata esta Lei, podendo fiscalizar, requisitar informações, realizar auditorias e acompanhar todas as etapas do processo.

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Entra em vigor a partir do dia 15 de junho a taxa ambiental diária para veículos de placas externas que circulam no município de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O regulamento da prefeitura, feito por meio da Lei nº 017/2025, estipula uma taxa que varia entre R$ 3 e R$ 90 para veículos com placas de outras cidades que ultrapassem a tolerância de 8 horas em trânsito no município.

Segundo a secretaria de turismo do município, a medida busca gerir melhor o trânsito de turistas de Porto Seguro, principalmente em temporadas de maior procura. Além disso, a taxa também traria um maior valor arrecadado para investir em melhorias de trânsito e logística municipal.

Os valores da taxa podem chegar a R$ 90 em caso de veículos de grande porte, como ônibus de turismo e caminhões-cegonha. Já veículos menores, como motocicletas, pagarão o valor de R$ 3 ao ultrapassar a tolerância estipulada pelo regulamento.

Confira a lista de veículos e valores associados à taxa:
Motocicletas: R$ 3/dia
Carros a passeio: R$ 9,90/dia
Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia
Vans de excursão: R$ 30/dia
Micro-ônibus, caminhões, motorhomes: R$ 45/dia
Ônibus: R$ 70/dia
Carretas e cegonhas: R$ 90/dia

DESCONTO E ISENÇÃO

A prefeitura também isentou uma série de grupos que frequentam a cidade do pagamento das taxas de conservação. Além dos moradores do município, os naturalizados, estudantes e parentes, trabalhadores com vínculo empregatício estão isentos do valor das taxas de conservação mediante cadastro prévio feito no site portoseguro.ba.gov.br.

Os proprietários que realizarem o emplacamento em Porto Seguro junto ao Detran-Bahia terão isenção automática da taxa. A lei ainda abre uma exceção para a frota de órgãos públicos e servidores municipais. Já automóveis de cidades de municípios vizinhos, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, pagarão metade do valor estipulado.

A gestão ainda estabeleceu um período de adaptação à medida, garantindo um prazo de até 2 anos de carência para que os moradores regularizem o veículo junto ao Detran para uma isenção em definitivo. A cobrança será automática por leitura eletrônica de placas no ingresso ao município e O pagamento poderá ser feito online ou em postos credenciados.

A Prefeitura informa que o Programa Pavimenta Itabuna já iniciou obras em diferentes regiões da cidade pouco mais de um mês após o início do trabalho. Segundo a administração municipal, equipes atuam simultaneamente em vários bairros com serviços de pavimentação e recuperação viária.

De acordo com a Prefeitura, o programa já executou obras nas ruas Campo Verde, no Vila Anália; Eduardo Fonseca, no Fonseca; Rua do Paty, no São Caetano; além das ruas 2 e 4 e dos caminhos A e 3, no Jardim Primavera. O bairro Mangabinha também recebeu intervenções nas ruas Alto Brasileiro, Belo Horizonte, Firmino Alves, Nossa Senhora das Graças e Getúlio Vargas.

A gestão municipal informou ainda que novas frentes de trabalho começaram recentemente nas ruas Macário dos Reis e 1º de Dezembro, no Santo Antônio, além da Avenida Manoel Chaves, nas proximidades do Colégio Militar.

O Pavimenta Itabuna prevê investimento superior a R$ 25 milhões para pavimentar ou recuperar mais de 200 ruas em 23 bairros. A administração também afirma já ter pavimentado mais de 360 vias por meio do Programa Acelera Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), participou, na última terça-feira (25), de uma reunião promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) para discutir os impactos econômicos, sociais e institucionais do Ita Pedro, um dos maiores festejos juninos do interior da Bahia. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades de classe e segmentos diretamente impactados pela realização da festa.

Durante a reunião, foram debatidos os reflexos do Ita Pedro na economia local, no fortalecimento do turismo, na geração de emprego e renda e na movimentação de setores como comércio, hotelaria, bares, restaurantes, ambulantes e transporte por aplicativo. Representantes dos segmentos presentes reforçaram a importância do evento para a economia regional e para a consolidação de Itabuna como um dos principais polos juninos do estado.

A promotora Rafaella Silva Carvalho destacou a necessidade de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, transparência nas contratações e equilíbrio na construção de um evento sustentável e alinhado ao interesse coletivo. Outro ponto discutido foi a importância de conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção da força cultural e econômica do Ita Pedro, considerando o impacto positivo que o evento gera para diversos setores produtivos da cidade.

Representando a gestão municipal, participaram da reunião o presidente da FICC, Aldo Rebouças; o assessor jurídico da fundação, Íkaro Viana; o secretário municipal de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe; e a subprocuradora de Licitações e Contratos, Thaiane Brandão.

Também estiveram presentes representantes do comércio, ambulantes, bares e restaurantes, setor turístico, motoristas por aplicativo, entidades sociais e lojistas, que destacaram a relevância da grade artística e da projeção estadual e nacional do evento para o aumento do fluxo de turistas e consumidores durante o período junino.

Para a Prefeitura de Itabuna, o Ita Pedro ultrapassa o caráter festivo e se consolida como uma importante ferramenta de valorização da cultura popular, fortalecimento da economia local e promoção do desenvolvimento regional, impactando diretamente Itabuna e toda a microrregião sul baiana.

A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.

O colegiado do STF confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária  2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.

A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda do cargo, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo. Também foi determinado que sejam computados os votos dos membros que participaram do julgamento, mas deixaram de integrar o Conselho.

VÍCIOS PROCEDIMENTAIS

O colegiado analisou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentava que a supressão da aposentadoria compulsória da Constituição Federal pela EC 103/2019 não implica sua exclusão do ordenamento jurídico.

Ao argumentar que houve mera desconstitucionalização do tema, a PGR assinalou que a “Constituição não contempla as sanções disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), mas, nem por isso, elas podem ser consideradas como incompatíveis ou revogadas.

No voto, o ministro Flávio Dino observou que houve vícios procedimentais na tramitação do processo no CNJ que violaram o princípio do devido processo legal. Ele destacou sucessivos pedidos de vista, pedidos de destaque e a desconsideração de votos anteriores proferidos por conselheiros em sessões virtuais.

O ministro também ressaltou que a aposentadoria compulsória punitiva, além de não estar mais prevista na Constituição, transfere um ônus individual (a responsabilidade por um ato ilícito) para toda a sociedade. Esse tipo de sanção, segundo ele, não representa punição, porque o magistrado que cometeu um crime passa a ser sustentado pela coletividade. “Se o juiz vende uma decisão judicial ou mata alguém, ele tem que ser punido. Mas se a punição é a aposentadoria compulsória, a punição é pra quem? É para o contribuinte”, afirmou.

Outro pedido rejeitado foi o de que a ação fosse submetida ao Plenário, pois o STF tem entendimento consolidado de que ações contra atos do CNJ são de competência das Turmas.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou nesta terça-feira, dia 26, o Espaço TEA/TDI, novo equipamento especializado voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (TDI). A nova unidade nasce em meio ao crescimento da demanda no município, que atualmente já acompanha mais de 1.500 pacientes na rede pública de saúde.

O Espaço TEA contará com equipe multiprofissional formada por psiquiatras, neuropediatra, pediatra com especialidade em psiquiatria infantil, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, psicomotricistas e brinquedistas.

O atendimento será realizado de forma individualizada e também em grupos terapêuticos, estratégia adotada para ampliar a capacidade de acolhimento e reduzir filas de espera. A unidade atenderá crianças, adolescentes e adultos residentes em Itabuna, mediante apresentação de encaminhamento ou relatório médico especializado.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, destacou que a criação da unidade surge diante do crescimento da demanda por atendimentos especializados no município.

“Hoje o município já acompanha mais de 1.500 pacientes dentro da rede, o que demonstra o crescimento da demanda e a necessidade de um espaço exclusivo para esse público. O novo equipamento nasce justamente para ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a equipe multiprofissional e garantir mais acesso e acolhimento às famílias atípicas de Itabuna”, afirmou.

Segundo a secretária, o novo equipamento também permite ampliar o número de profissionais especializados e melhorar a acessibilidade das famílias ao atendimento, já que a unidade está localizada em uma região central da cidade.

“Esse espaço foi pensado para trazer mais humanização, acolhimento e cuidado especializado às famílias atípicas. Antes, o atendimento acontecia dividido com outros serviços e já não conseguíamos ampliar a equipe por conta da limitação do espaço. Agora teremos uma estrutura exclusiva, mais acessível e preparada para ampliar os atendimentos e oferecer mais conforto aos nossos pacientes”, ressaltou Lívia Mendes.

A coordenadora da unidade, Alana D’El Rei, destacou que o espaço foi pensado exclusivamente para atender às necessidades das pessoas com TEA/TDI.

“Além do atendimento individualizado, o novo espaço também permitirá ampliar os atendimentos em grupo, o que ajuda a reduzir a fila de espera e garantir mais acolhimento às famílias. Agora, os pacientes terão um espaço pensado exclusivamente para eles, com equipe especializada e uma estrutura mais adequada para o acompanhamento terapêutico”, explicou.

A unidade funciona na Avenida Félix Mendonça, nº 676, no bairro Góes Calmon, fortalecendo a Rede Municipal de Reabilitação Intelectual. A localização estratégica da unidade também foi pensada diante das dificuldades enfrentadas por muitos familiares na locomoção dos pacientes para áreas mais distantes do município.

Para abertura do prontuário, os pacientes ou responsáveis deverão apresentar RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e encaminhamento ou relatório médico contendo suspeita ou diagnóstico confirmado de TEA e/ou TDI. Após o acolhimento inicial e escuta qualificada, os pacientes já sairão da unidade com consulta médica agendada.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), alerta que termina nesta terça-feira, dia 26, às 23h59, o prazo para as inscrições do cadastro de ambulantes interessados em trabalhar no Ita Pedro 2026, o maior São Pedro do Brasil.

O cadastramento está sendo realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Itabuna e disponibiliza 445 vagas para comercialização de alimentos, bebidas e produtos diversos durante os quatro dias de festa, que acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, na Arena Zé Cachoeira. Do total de vagas, 90% serão destinadas para moradores de Itabuna e 10% para candidatos de outros municípios, fortalecendo a geração de emprego e renda local.

A SESOP reforçou que os ambulantes precisam ficar atentos ao edital e anexar corretamente toda a documentação exigida no ato da inscrição. Quem não cumprir os critérios será inabilitado ainda na fase de análise documental e não participará do sorteio.

A secretaria destacou ainda que este é o primeiro ano em que o credenciamento acontece de forma totalmente digital, o que facilita o processo de inscrição, mas também exige atenção redobrada dos candidatos no preenchimento das informações e envio correto dos documentos. Outro ponto reforçado é que cada pessoa só poderá realizar inscrição em uma única categoria.

A análise documental será realizada nos dias 27 e 28 de maio, com divulgação do resultado preliminar no dia 29. O prazo para recursos acontece nos dias 30 e 31 de maio. Já a lista definitiva de habilitados para o sorteio será publicada no dia 03 de junho, enquanto o sorteio das vagas acontece no dia 08 de junho.

Entre os dias 15 e 19 de junho acontece a entrega das credenciais. Os ambulantes sorteados também deverão participar obrigatoriamente do curso Qualifica Ita Pedro 2026, que acontecerá neste mesmo período.

O Ita Pedro 2026 terá sua maior edição da história, com quatro dias de festa, 36 atrações musicais e público estimado em mais de 327 mil pessoas, movimentando diretamente a economia local e gerando oportunidades para centenas de trabalhadores informais da cidade.

Link edital completo: https://encurtador.com.br/Qbcg
Link cadastro ambulantes Ita Pedro: https://ambulante.itabuna.ba.gov.br/