O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou autorização para a publicação do Edital para contratação de empresa de gestão urbana do Programa Cidade Inteligente Digital durante a solenidade de entrega de títulos de propriedade registrados no Cartório do Registro de Imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar em benefício de 106 famílias do Nova Califórnia, na 1ª etapa, e 40 do Jorge Amado, na noite de quinta-feira, dia 23, no Teatro Municipal Candinha Dória.

A empresa que for contratada fornecerá à Prefeitura e será responsável pela implantação de um Sistema Integrado de Licenciamento Urbano e Gestão Territorial (SISLU) em modelo Software as a Service (SaaS) para a modernização dos processos de controle urbano na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), onde todos os procedimentos são manuais e em papel incompatíveis com os requisitos de eficiência, economia processual e celeridade.

No evento, a secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, agradeceu ao prefeito pela decisão de modernizar a gestão urbana, através da transformação digital diante da necessidade de a Prefeitura superar desafios tradicionais e históricos.

Atualmente, os procedimentos administrativos tramitam integralmente na forma física, gerando sérios prejuízos à celeridade, eficiência e procedimental em defasagem de alcance aos cidadãos, seja para protocolo, acompanhamento dos requerimentos, depósito e arquivo de plantas e documentos.

“É necessário este avanço tecnológico, porque estávamos ainda na era do papel, assinatura física e carimbos, o que demandava entre três e seis meses para a liberação do processo de uma obra”, afirmou.

Ela enfatizou que o Sistema Integrado de Licenciamento Urbano e Gestão Territorial facilitará a gestão urbana, uso e ocupação do solo, dados geoespaciais e a legislação urbanística e procedimentos administrativos complexos e ainda oferecerá comunicação mais célere e eficiente entre agentes públicos e requerentes no curso do processo.

A secretária também declarou que a contratação do sistema de gestão para operacionalização dos procedimentos administrativos da SIURB vai assegurar a padronização e segurança jurídica desde o protocolo até sua conclusão com a emissão do documento público correspondente com a automatização dos ritos processuais de licenciamento (alvarás, certidões, habite-se), análises técnicas seguindo estritamente o Plano Diretor, normas de zoneamento vigentes e minimizando a subjetividade e possíveis erros humanos.

A Bahia ocupa a 2ª posição no ranking de registros de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica contra mulheres, considerando a taxa por 100 mil mulheres em 2025. O estado obteve a taxa de 192,5 ficando atrás somente de Pernambuco que registrou 216,3%, segundo os os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026),divulgados nesta quinta-feira (23).

Além disso, o levantamento apontou ainda uma leve alta nos registros de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica contra mulheres no estado, entre 2024 e 2025. Foram registradas 14.719 ocorrências no estado no ano passado, um aumento de 0,4% em relação aos 14.634 casos registrados em 2024.

Já a taxa na Bahia de 192,5 registros para cada grupo de 100 mil mulheres é inferior à média nacional, que foi de 261,7. Considerando a taxa por 100 mil mulheres em 2025 (que é o indicador mais preciso para comparação entre estados de diferentes tamanhos populacionais), a Bahia ocupa a 16ª posição entre as 27 Unidades da Federação.

As maiores taxas do país foram registradas no Paraná (517,2), Mato Grosso (514,6) e Rio de Janeiro (468,7). A menor taxa nacional foi observada no Ceará (11,0).

O anuário apontou ainda que no Brasil, ocorre pelo menos uma agressão física a mulher a cada 2 minutos, e que esses registros de lesão corporal são frequentemente “degraus” em uma escalada de violência que pode culminar no feminicídio.

A Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
O montante irá contemplar 157,7 mil segurados que ganharam 113,9 mil processos contra o órgão.
O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos —R$ 97.260 neste ano— e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O total geral inclui R$ 2,9 bilhões liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar valores em 194,1 mil processos com 248,8 mil beneficiários.
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de junho. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de agosto.
Em nota, o CJF informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
QUEM TEM DIREITO?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano, conforme a data da inscrição da proposta no sistema, depois que o processo chegar totalmente ao final e o juiz dá a ordem de pagamento.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
VEJA QUANTO FOI LIBERADO PARA OS ATRASADOS DO INSS EM CADA TRIBUNAL:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 679.411.720,50
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
– Geral: R$ 301.225.725,25
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
– Geral: R$ 484.406.148,23
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
– Geral: R$ 623.984.745,33
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 492.597.733,29
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
– Geral: R$ 280.076.694,76
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiárias(os))

O dólar sobe nesta quinta-feira (23), com os investidores acompanhando os desdobramentos da escalada do conflito entre EUA e Irã no Oriente Médio.
A guerra mantém a aversão ao risco elevada e sustenta os preços do petróleo em patamares elevados. O agravamento do conflito aumenta a cautela dos investidores e diminui a busca por moedas de mercados emergentes.
Por volta das 12h40, a moeda norte-americana subia 0,64%, aos R$ 5,085. No mesmo horário, a Bolsa brasileira recuava 0,51%, a 176.632 pontos.
Nesta quinta, o barril do Brent, referência mundial do petróleo, volta a avançar com mais intensidade. Na máxima do dia, chegou a US$ 101,20 —alta de 7,57%. É o maior valor desde 20 de maio, quando a cotação alcançou US$ 102,24.
A alta dos preços reflete uma nova rodada de ações militares dos Estados Unidos contra o Irã na noite de quarta-feira. A Guarda Revolucionária iraniana, por sua vez, informou que um petroleiro pegou fogo após uma explosão ao tentar atravessar uma rota minada ao sul do estreito de Hormuz.
Os houthis, grupo militante do Iêmen aliado do Irã, também atacaram embarcações que tentavam chegar à Arábia Saudita pelo Mar Vermelho. A rota se tornou estratégica para o escoamento do petróleo após o início do conflito no Golfo Pérsico.
“[Os preços do petróleo] voltam a se aproximar de níveis que podem pressionar a inflação. Isso preocupa principalmente do ponto de vista do crescimento econômico e leva os investidores a adotar posições mais cautelosas”, afirma Lucca Bezzon, analista de inteligência de mercado da StoneX.
A alta do petróleo impulsiona as ações das petroleiras brasileiras. Por volta das 12h50, as ações preferenciais e ordinárias da Petrobras subiam 1,29% e 1,69%, respectivamente.
Os papéis da Prio e da PetroReconcavo avançavam 2,15% e 0,46%, também impulsionados pelo cenário externo.
“O principal movimento nesta manhã é uma forte entrada de fluxo em ações ligadas a commodities. Com o petróleo alcançando os US$ 100 por barril, as petrolíferas avançam, principalmente Petrobras e Prio, que têm peso relevante no índice”, afirma Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos.
O bloco de bancos, contudo, pressionava o índice. O BTG liderava as perdas do setor, com recuo de 1,50%.
A valorização do petróleo reforça os temores de aceleração da inflação. Com dificuldades para o escoamento da commodity, os preços dos derivados refinados —como gasolina, diesel e querosene de aviação— tendem a subir.
Por enquanto, o governo brasileiro tem subsidiado os combustíveis para evitar que o repasse chegue aos consumidores.
O cenário repercute também no mercado de juros futuros. Às 12h50, a taxa do DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2028 estava em 14,36%, alta de 14 pontos-base em relação ao ajuste de 14,218% da sessão anterior.
Na ponta longa da curva, a taxa do DI para janeiro de 2035 estava em 14,85%, elevação de 11 pontos-base ante o ajuste de 14,739%.
A maior aversão ao risco fortalece o dólar tanto no Brasil quanto no exterior. Por volta das 12h50, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas fortes, avançava 0,34%, aos 101,47 pontos.
O dólar é a principal moeda de reserva global. Já os Treasuries, títulos da dívida pública americana, são considerados um dos ativos mais seguros do mundo, o que costuma atrair investidores em momentos de maior incerteza.
No exterior, os resultados do segundo trimestre da Alphabet e da Tesla também pressionavam os mercados.
Os lucros da empresa de Elon Musk caíram 17% em relação ao mesmo período do ano anterior, para US$ 1,2 bilhão (R$ 6 bilhões) nos três meses encerrados em junho, bem abaixo da expectativa de Wall Street, de US$ 1,9 bilhão (R$ 9,9 bilhões).
A Alphabet, por sua vez, queimou caixa no segundo trimestre pela primeira vez em décadas. A empresa informou que o fluxo de caixa livre ficou negativo em US$ 5,9 bilhões (R$ 29,8 bilhões), após ampliar pela segunda vez neste ano seus investimentos em data centers e outros equipamentos voltados para inteligência artificial.
Por volta das 12h50, a Nasdaq caía 2,51%, o S&P 500 recuava 1,23% e o Dow Jones perdia 1,06%.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Gestão e Inovação, publicou Portarias de Convocação relativas aos editais dos Processos Seletivos nº 01, 02, e 03/2026 convocando candidatos aprovados e homologados para se apresentem ao Departamento de Recursos Humanos, na edifício Jequitibá Plaza Center, e à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de cinco e 10 dias úteis, das 8 às 12 horas, para contratação a depender do edital.

Estão sendo convocados candidatos aprovados para os cargos de Agente de Combate às Endemias (40h), Apoio Técnico Administrativo – Geral, Auxiliar de Saúde Bucal (40h), Arte Educador e-Multi (30h), Técnico de Enfermagem (40h), Psicólogo (40h) e Condutor Socorrista para a Secretaria Municipal de Saúde e Cozinheiro pela Secretaria de Gestão e Inovação.

Os candidatos convocados deverão comparecer, impreterivelmente, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data de sua publicação, munidos de toda a documentação exigida no Anexo I do Edital.

O não comparecimento no prazo estabelecido, bem como a apresentação incompleta da documentação exigida, será considerado como desistência tácita da vaga, acarretando a perda do direito à contratação, conforme previsto no Edital do certame. (_Link_).

Os exames médicos constantes no Anexo II devem ser apresentados posteriormente ao Médico do Trabalho, em consulta a ser agendada pelo Departamento de Recursos Humanos junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, munidos dos resultados originais e respectivas cópias.

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O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, que perderia validade neste sábado (25). A extensão será feita por meio de portaria, ampliando o prazo da medida provisória criada pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os combustíveis.

O benefício está em vigor desde 25 de maio e integra um conjunto de ações adotadas pela União para evitar repasses mais intensos aos consumidores. Os recursos são pagos diretamente a produtores e importadores de gasolina, e o custo estimado da medida nos últimos dois meses foi de cerca de R$ 2,4 bilhões.

A equipe econômica chegou a iniciar a retirada gradual dos subsídios após um acordo parcial entre Estados Unidos e Irã reduzir as tensões no Oriente Médio. No entanto, a retomada dos confrontos em julho elevou novamente o preço do barril de petróleo, que saiu da faixa de US$ 70 para aproximadamente US$ 80.

Com a nova alta, o governo optou por manter a ajuda temporária e reavaliar o cenário ao fim do próximo bimestre. Além da gasolina, continuam em vigor a subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel, incentivos ao GLP (gás de cozinha) e a desoneração de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

Cerca de 150 alunos das escolas municipais Plínio de Almeida e João Mangabinha Filho participaram da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), realizada na terça-feira, dia 21. A iniciativa é desenvolvida pela Polícia Militar da Bahia em parceria com a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação.

Pelo menos 70 estudantes de cada unidade escolar receberam certificados após a conclusão das atividades do programa, que orienta crianças sobre os riscos das drogas e reforça valores como cidadania, responsabilidade e tomada de decisões conscientes.

Na ocasião, alunos representantes de turmas fizeram a leitura de redações sobre a experiência no PROERD, destacando os aprendizados adquiridos ao longo do projeto. Os estudantes também foram premiados e participaram de um momento de confraternização com música e dança seguido de lanche.

A mesa da solenidade foi composta por uma mãe, representando os pais dos alunos; pela coordenadora escolar Maria Tânia Pereira; pelas diretoras das unidades de ensino; e por representante da Polícia Militar, responsável pela condução do programa.

O vice-prefeito e secretário da Educação, professor Josué Brandão Júnior, destacou a importância do PROERD na formação das crianças da Rede Municipal de Ensino.

“O PROERD é uma ferramenta fundamental de prevenção, que contribui diretamente para a formação cidadã dos nossos alunos. É um trabalho que fortalece valores e orienta nossas crianças para escolhas conscientes e seguras”, afirmou.

A formatura marcou a conclusão de mais um ciclo do PROERD na rede municipal, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com ações educativas de prevenção e o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública.

O entusiasmo que marcou o lançamento do Projeto Direito de Saber, terça-feira (22), em Ilhéus, ganhou novos contornos na manhã desta quarta-feira (23), em Itabuna. Com o Teatro Municipal Candinha Dória lotado por estudantes da rede pública municipal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu continuidade à iniciativa, reunindo adolescentes entre 12 e 14 anos para uma conversa com o tema “Justiça e dignidade: diálogos sobre o combate ao racismo e a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninas”.

O tema central evidenciou a atuação integrada do TJBA na promoção e proteção dos direitos fundamentais. A ação integra a programação da 2ª edição do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma e consolida a proposta de um Judiciário que chega às comunidades por meio da informação, da escuta e da educação em direitos.

Ao dialogar diretamente com os estudantes, o Desembargador José Rotondano destacou que “a ideia central do projeto Justiça em Território, iniciativa que tive o orgulho de idealizar, é justamente romper os muros dos gabinetes e levar a Justiça para onde as pessoas vivem”.

O Desembargador Lidivaldo Reaiche, Presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, ressaltou que o enfrentamento ao racismo também passa pela educação e pelo acesso à informação desde a infância. Já a Desembargadora Nágila Brito, que preside a Coordenadoria da Mulher, ressaltou a necessidade de ações permanentes de conscientização diante dos elevados índices de violência contra as mulheres.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude também participou do encontro, o que reforça o compromisso permanente do Tribunal de Justiça da Bahia com ações educativas voltadas à proteção integral desse público, especialmente diante dos desafios impostos pelo ambiente digital. E o Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Ouvidor Judicial, abriu um canal permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento de manifestações relacionadas aos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

As palestras foram conduzidas pelas professoras Aline Maron Setenta, Saskya Miranda e pelo professor Lucas Gabriel, que abordaram, de forma acessível e adequada à faixa etária dos alunos, questões relacionadas ao combate ao racismo, à prevenção da violência doméstica e familiar contra meninas e à proteção de crianças e adolescentes.

O consumo de informação no Brasil está mudando, e o Nordeste se destaca nessa transformação digital. Quase metade dos nordestinos (47,2%) usa as redes sociais para se informar sobre política, o maior percentual entre todas as regiões do país. Os dados são da pesquisa “Caminhos da Informação no Brasil: principais hábitos informacionais dos brasileiros por região”, realizada pelo laboratório de pesquisa Aláfia Lab e divulgada recentemente.

A região também registra o maior índice nacional de uso das redes sociais como fonte geral de informação, com 57,8% da população recorrendo a essas plataformas. O cenário difere do Sudeste, onde a televisão continua sendo a principal fonte de informação política (48,4%), à frente das redes sociais (42,3%).

O levantamento quantitativo, realizado pelo Instituto IDEIA com 1.512 entrevistados em todo o Brasil no fim de setembro de 2025, mostra que o Instagram é a principal plataforma de informação para 52,4% dos nordestinos. Em contrapartida, o Facebook perdeu espaço e é citado como principal fonte de informação por apenas 5,2% dos entrevistados da região, o menor índice do país.

JORNALISMO E ENTRETENIMENTO
Para Ellen Guerra, pesquisadora do Aláfia Lab e uma das responsáveis pelo estudo, essa combinação altera a dinâmica do debate público. “No Nordeste, esse cenário é ainda mais forte”, afirma, ao destacar os elevados índices de consumo de política pelas redes sociais. “Por um lado, essa dinâmica amplia a diversidade de atores que participam do debate público e facilita o acesso à informação. Por outro lado, essa convivência entre diferentes tipos de conteúdo reduz a percepção de hierarquia entre eles.”

Segundo a pesquisadora, nesse ambiente, conteúdos jornalísticos, entretenimento, opiniões e desinformação disputam a atenção do público em condições semelhantes, o que dificulta a identificação de fontes confiáveis. “Outro aspecto importante é que essas plataformas são organizadas por algoritmos. Essa lógica pode reforçar bolhas informacionais, reduzir a diversidade de perspectivas às quais as pessoas são expostas e intensificar processos de polarização, já bastante acentuada no Brasil nos últimos anos”, destaca.

WHATSAPP E DESINFORMAÇÃO
O estudo também aponta que o Nordeste lidera o recebimento de notícias pelo WhatsApp enviadas por amigos (74,8%) e conhecidos (57%). A região ainda registra o maior uso do Kwai entre as plataformas de vídeos curtos, com 27,9%.

Para Ellen Guerra, a circulação de informações por meio de pessoas próximas tem efeitos positivos e negativos. “Os laços de proximidade sempre foram importantes na circulação de informação. Receber uma notícia de um amigo ou de um familiar gera uma percepção de credibilidade, a confiança depositada na pessoa próxima é transferida para a informação que ela compartilha”, explica.

Ela alerta, porém, para os riscos desse processo. “O desafio é quando a confiança na pessoa que compartilha a informação se sobrepõe à verificação da fonte, aumentando o risco de circulação de conteúdos falsos, desinformação e informações descontextualizadas.” Segundo a pesquisadora, plataformas como WhatsApp e Kwai favorecem a rápida disseminação de conteúdos e exigem maior cuidado dos usuários na checagem das informações antes do compartilhamento.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA
A migração do público do Facebook para plataformas como Instagram e TikTok amplia os desafios da comunicação pública. No TikTok, o Nordeste lidera o país tanto na busca por perfis de veículos de comunicação (42%) quanto no acompanhamento de políticos (35,8%).

Na avaliação de Ellen Guerra, governos, especialmente prefeituras e gestões municipais, precisam “ocupar os lugares onde as pessoas frequentam e onde o debate público está acontecendo”.

Para isso, é necessário adaptar formatos e linguagem às características de cada plataforma. “Compreender quais redes são mais utilizadas, como no caso do crescimento do Instagram e TikTok, permite adequar a linguagem e formatos para as especificidades de cada rede. Vídeos curtos, conteúdos visuais e uma linguagem mais acessível podem ampliar o alcance de informações sobre serviços públicos, campanhas e políticas”, afirma.

A pesquisadora também defende que a comunicação governamental assuma um papel mais ativo no enfrentamento à desinformação. “Governos também precisam investir em estratégias de combate à desinformação e de fortalecimento da confiança. Isso envolve produzir conteúdos claros, acessíveis e verificáveis, além de responder com agilidade a informações falsas que possam comprometer o acesso da população a direitos e serviços públicos”, conclui.