A Prefeitura de Itabuna não terá expediente durante nos dias do Carnaval oficial em cumprimento ao que estabelece o Calendário Administrativo – Exercício 2026, anexo do Decreto nº 16.670, publicado na edição eletrônica n°6.555 de 22 de janeiro.

Por isso, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, será ponto facultativo, enquanto na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, o expediente ao público se iniciará a partir do meio-dia. Na terça-feira, dia 17, Carnaval, será observado o feriado nacional.

O Decreto estabelece que excetuam-se das disposições do Calendário Administrativo os órgãos, setores e servidores cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente aqueles vinculados às áreas de: I – Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, fiscalização de transporte e trânsito, bem como as atividades fiscalizatórias exercidas em regime de plantão ou escala;

II – saúde pública, exclusivamente no que se refere à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como às atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária;

III – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), bem como as atividades correlatas exercidas em regime de plantão pelo Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social; IV – outros serviços essenciais definidos pela autoridade administrativa competente.

https://encurtador.com.br/oinT (Decreto)

https://encurtador.com.br/oqKZ (Calendário)

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Itabuna (PROCON), vinculada ao Gabinete do Prefeito, mobilizou suas equipes para dar suporte à ação de fiscalização do PROCON Bahia no comércio, supermercados e redes de atacado. O órgão estadual começou o trabalho no mês de janeiro, em Salvador.

Nesta semana, teve início a segunda etapa da operação do PROCON Bahia, que está sendo realizada no interior do estado, abrangendo a região sul do Estado. Até o momento, cerca de 180 estabelecimentos já foram visitados nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Itacaré.

Conduzida por uma equipe da capital baiana, as atividades incluem fiscalizações e orientações em comércios e redes de supermercados, além da entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor aos estabelecimentos de Itabuna visitados.

A ação contou com o acompanhamento do PROCON Municipal, demonstrando o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com a defesa do consumidor. Somente na terça-feira, cerca de 40 fornecedores foram visitados de forma conjunta pelo PROCON Bahia e pelo PROCON Municipal.

A atuação teve como foco inicial a orientação dos fornecedores e funcionários, com a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, além da realização de fiscalizações, especialmente em mercados.

Durante as ações, foram identificadas diversas irregularidades, como produtos expostos sem informações adequadas ao consumidor, comercialização de produtos com prazo de validade vencido e alimentos armazenados de forma inadequada. Em alguns estabelecimentos, foram encontradas carnes impróprias para o consumo, seja por estarem fora da validade ou por apresentarem má conservação.

Os fornecedores e funcionários foram orientados quanto à necessidade de manter os produtos devidamente lacrados, armazenados de forma correta e com as datas de validade sempre visíveis, garantindo maior segurança ao consumidor no momento da compra.

Ao todo, mais de 10 estabelecimentos foram autuados, incluindo três grandes redes de supermercados. As autuações podem resultar em multas, conforme prevê a legislação, e os fornecedores têm assegurado o direito à ampla defesa no processo administrativo.

De acordo com o PROCON, os produtos encontrados fora dos padrões de qualidade são descartados pelos próprios comerciantes, mediante orientação dos fiscais, com o objetivo de retirá-los imediatamente de circulação e evitar riscos à saúde do consumidor.

As equipes do PROCON Bahia também se reuniram com o secretário municipal de Gestão e Inovação, António Calhau, e com a coordenadora do PROCON Municipal de Itabuna, Jisele Jeane dos Santos Neves.

O Conjunto Penal de Itabuna registrou 71 internos aprovados para o ensino superior em 2026. Do total, 62 reeducandos conquistaram vagas na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), enquanto outros nove obtiveram bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que facilita o acesso a instituições privadas.

Na UFSB, os aprovados irão cursar graduações em áreas como engenharias Ambiental e Florestal, Produção Cultural, Letras e cursos interdisciplinares. Já os bolsistas do Prouni ingressarão em cursos de gestão financeira, recursos humanos e negócios imobiliários na Unopar, na modalidade de ensino a distância.

O resultado amplia o histórico recente da unidade. Em 2024, 74 internos foram aprovados pelo Sisu, sendo 72 na UFSB e dois na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Na ocasião, 66% dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conseguiram vagas no ensino superior.

Segundo a direção do Conjunto Penal, o desempenho é resultado de um trabalho pedagógico contínuo desenvolvido dentro da unidade e integrado ao Programa de Ressocialização (Prores), executado pela empresa cogestora Socializa. O programa reúne ações voltadas à educação, saúde, assistência social e apoio jurídico aos internos e familiares.

A unidade conta com 10 salas de aula e mantém duas escolas anexas — Lourival Oliveira, da rede municipal, e Adonias Filho, da rede estadual — que atendem aos reeducandos. Atualmente, cerca de 450 internos estão matriculados no ensino formal e aproximadamente 600 participam de oficinas de leitura. Outros 12 estudantes já cursam graduação dentro do presídio.

Entre as iniciativas educacionais, destaca-se o programa de remição de pena pela leitura, que permite a redução do tempo de condenação mediante a produção de relatórios sobre obras literárias. Parte dos aprovados concluiu o ensino médio dentro da unidade com apoio desse projeto.

TRABALHO CONJUNTO

O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, José Fabiano Barbosa Carvalho, atribui os resultados à atuação conjunta entre estado, Socializa, profissionais da educação, secretarias estadual e municipal de Educação e órgãos do sistema de Justiça. Para ele, o acesso ao ensino contribui para que os reeducandos projetem novas perspectivas de vida após o cumprimento da pena.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (4), com produtores de cacau, prefeitos e lideranças políticas para discutir a queda no preço da amêndoa e os impactos da importação sobre a renda no sul da Bahia. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e resultou na criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cenário do mercado e construir propostas de enfrentamento à crise no setor.

A reunião deu sequência às discussões iniciadas na última sexta-feira (30), em Gandu, quando o governador ouviu as primeiras reivindicações dos produtores e recebeu um documento com as principais demandas do segmento. Desta vez, o foco foi organizar as pautas apresentadas e definir um plano de trabalho voltado à proteção da produção cacaueira, com atenção especial aos pequenos agricultores, segundo a gestão estadual.

Durante o encontro, Jerônimo Rodrigues reconheceu que a desvalorização do cacau afeta diretamente quem depende da atividade como principal fonte de renda. “Estamos vivendo um momento de queda no preço do cacau que atinge diretamente o produtor, especialmente o pequeno. Agora, com essa comissão e um plano de trabalho, vamos aprofundar essas discussões, organizar as propostas e avançar nas decisões”, afirmou.

O grupo de trabalho será formado por representantes do governo estadual, dos municípios e de entidades do setor produtivo. A missão inclui sistematizar propostas, discutir medidas de curto e médio prazo e articular ações junto ao governo federal para fortalecer a cadeia produtiva do cacau na Bahia.

MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL

O Governo Federal já anunciou duas medidas em resposta às reivindicações dos produtores, como inspeções fitossanitárias do cacau importado e pedido de investigação sobre possível combinação de preço, por parte das indústrias moageiras, para desvalorizar o cacau no mercado interno, de maneira artificial, o chamado esquema de cartel (leia mais aqui).

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou nesta quarta-feira que os professores da Rede Municipal de Ensino tenham reajuste salarial de 5,4%, seguindo o Piso Nacional do Magistério. “A valorização dos profissionais da educação sempre foi prioridade da nossa gestão”, disse, em vídeo publicado na sua rede social.

Com o percentual anunciado pelo prefeito itabunense, um professor com 20 horas passa de R$ 2.433,88 para R$ 2.565,31 enquanto professor de 40h de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 de piso salarial na Rede Municipal de Ensino.

“Nos últimos anos, seguimos mantendo diálogo permanente com a categoria, melhorando as condições de trabalho e investindo na qualidade do ensino. Mais uma vez, estamos respeitando direitos e reafirmando nosso compromisso com cada professor da rede”, disse.

“Também avançamos em uma conquista histórica: os precatórios do FUNDEF, resultado de muito trabalho, articulação e esforço pessoal da nossa gestão, um direito aguardado há anos pelos profissionais da educação e que agora começa a se tornar realidade”, acrescentou. “Foi uma luta nossa, enquanto gestão” frisou.

O Chefe do Executivo itabunense disse também que está enviado à apreciação da Câmara Municipal um Projeto de Lei para garantir aos professores o direito ao recebimento dos precatórios. Pela legislação, têm direito docentes da ativa e aposentados que atuaram em classe, entre 1998 e 2006, e herdeiros.

Os precatórios do FUNDEF são dívidas da União com estados e municípios originadas por repasses a menor do fundo, naquele período, resultando em ações judiciais para corrigir o cálculo do valor mínimo por aluno.

“Também vamos dar novos passos importantes, com a autorização da licitação para requalificar mais de 25 escolas, modernizando toda a estrutura da rede, construção de creches, para a oferta de vagas aos nossos alunos, e 20 mil fardamentos escolares.

“Este é o nosso compromisso com a Educação. Seguimos firmes, valorizando a quem ensina e construindo uma educação cada vez mais forte para nossa cidade”, disse o prefeito Augusto Castro que fez uma saudação aos profissionais pela participação na Jornada Pedagógica 2026.

Publicado no sábado (31), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). São 200 vagas previstas para o quadro de pessoal da autarquia. Os salários variam de R$ 2.924,39 a R$ 7.445,86 para jornada de 40 horas semanais de trabalho.

De acordo com o edital, são 80 vagas para médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos, além de 40 destinadas a técnicos em agropecuária, técnicos em agricultura, técnicos em agroecologia, técnicos em zootecnia, técnicos florestais e técnicos em agroindústria.

As vagas estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária e têm como finalidade o provimento de cargos efetivos. As inscrições poderão feitas a partir de sexta-feira (6) e serão encerradas no dia 25 deste mês, exclusivamente pela internet, conforme o cronograma estabelecido no edital.

Até a manhã da ultima sexta-feira (30), o Brasil havia registrado 601 inquéritos relacionados a crimes de maus-tratos contra animais em janeiro de 2026, segundo levantamento inédito da plataforma Escavador. O volume já representa cerca de 3,2% de todo o total contabilizado ao longo de 2025, quando foram registrados 18,5 mil processos em tribunais de todo o país.

O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode chegar a até cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães ou gatos.

De acordo com a análise do Escavador, aproximadamente 57 mil inquéritos por maus-tratos contra animais foram abertos no Brasil nos últimos três anos. Em 2023, foram 18,3 mil registros, número que subiu para 20 mil em 2024, um crescimento de 9,3% em 12 meses. Já em 2025, o volume voltou ao patamar de 18,5 mil inquéritos, mantendo um ritmo elevado no início de 2026.

A Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, avalia que os dados ajudam a estabelecer um paralelo entre o aumento das denúncias e a efetiva aplicação das penas previstas em lei. “O crescimento dos inquéritos indica que a sociedade está mais atenta aos casos de maus-tratos e que o Judiciário tem respondido de forma proporcional à gravidade de cada situação”, afirma.

No recorte por estado, a região Sudeste concentra os maiores volumes de inquéritos. São Paulo lidera com 15,7 mil registros, mais que o dobro de Minas Gerais, que aparece em segundo lugar com 7,6 mil, e mais que o triplo do Rio de Janeiro, terceiro colocado com 4,3 mil casos.

Na sequência do ranking nacional, a Bahia ocupa a quarta posição, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026. Em seguida aparecem Sergipe (2.474), Pará (2.251), Mato Grosso do Sul (2.226), Distrito Federal (2.169), Paraná (1.957), Amazonas (1.942), Santa Catarina (1.546), Ceará (1.201), Mato Grosso (1.175) e Alagoas (1.021).

Entre os estados com menor número de ações judiciais estão Rondônia (428), Roraima (325) e Amapá (224), todos localizados na região Norte do país. Para Dalila Pinheiro, o levantamento contribui para uma análise mais detalhada sobre a efetividade das leis de proteção animal e as diferentes formas de caracterização dos crimes no território nacional.

“O andamento do processo criminal é influenciado pela forma como o crime de maus-tratos é tipificado e pelas etapas previstas no sistema penal brasileiro. A investigação policial é apenas o início de um percurso que envolve produção de provas, atuação do Ministério Público e o devido processo legal, com garantia de defesa”, conclui.