A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), integrou a capacitação sobre Apoios Técnicos da Política de Assistência Social, que aconteceu na Assembleia Legislativa, em Salvador, até quinta-feira, dia 17.

Realizado pelo Governo estadual, o evento teve como objetivo reforçar os processos de planejamento, gestão e execução da Política de Assistência Social dos municípios baianos.
A SEMPS foi representada pela subsecretária Suse Meire Martins Azevedo. Ela falou que a orientação técnica sobre o Programa Primeira Infância no SUAS, por exemplo, permite qualificar a atuação da Secretaria de Promoção Social, para que seja executado de forma mais efetiva, planejada para orientar os profissionais a conhecerem melhor o público de 0 a 6 anos.

“Esse encontro nos fortalece para que voltemos ao município com todas as orientações para construção do nosso Plano Municipal”, disse Suse Mayre Azevedo.

O encontro contou com a presença de secretários municipais, coordenadores da rede socioassistencial, além de técnicos de referência do programa Primeira Infância dos 417 municípios baianos. A capacitação teve ainda uma etapa sobre Planos de Trabalho e Documentações Complementares.

Neste momento, os municípios habilitados receberam orientações quanto aos procedimentos necessários à continuidade das etapas de Construção SUAS Bahia, o que inclui esclarecimentos sobre o uso dos recursos do cofinanciamento estadual, elaboração do Plano de Trabalho, a organização de documentos complementares e o preenchimento das informações no Sistema Construção SUAS.

A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.

Segundo informações da Agência Brasil, os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.

“Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.

SERVIÇOS DO APLICATIVO
Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão a consulta ao local de votação, certidão de filiação partidária e justificativa de ausência, entre outros serviços.

O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.

O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.

O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE. O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.

Os bairros Santo Antônio e Fátima serão os próximos pontos da agenda de rua da candidata a deputada estadual Andréa Castro (PSD), 55.670, em Itabuna. Neste sábado (19), ela realiza duas caminhadas, com o objetivo de percorrer as comunidades, conversar com moradores e apresentar suas propostas.

A programação começa às 10h, no Santo Antônio, com concentração em frente à Mirasul. À tarde, às 16h, Andréa estará no Bairro de Fátima, com concentração na praça do bairro.A agenda dá continuidade à estratégia da candidata de levar a campanha para dentro dos bairros e manter contato direto com a população.

“Estamos fazendo uma campanha perto das pessoas, caminhando pelos bairros, ouvindo suas histórias e entendendo as necessidades de cada comunidade. É desse contato que nasce uma representação que conhece a realidade e sabe onde precisa atuar”, afirma Andréa.

Entre as pautas apresentadas pela candidata estão o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e às famílias, inclusão, saúde, educação, geração de emprego e renda e desenvolvimento regional.

SERVIÇO
Santo Antônio — sábado (19), às 10h
Concentração: em frente à Mirasul
Bairro de Fátima — sábado (19), às 16h
Concentração: Praça do Bairro de Fátima

O Minha Casa, Minha Vida recebeu um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos descontos das faixas 1 e 2 do programa, que atendem famílias com renda de até R$ 5.000.
A medida, aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), eleva de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões o volume total de recursos disponível para os descontos este ano e ajuda a garantir a continuidade das contratações e o atendimento da demanda até dezembro.
A suplementação atende a uma demanda apresentada pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e é essencial para dar continuidade às contratações do programa. Dos R$ 12,5 bilhões originalmente previstos para 2026, cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido utilizados, conforme a Cbic.
Segundo o presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, grande parte das empresas do setor atua nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida e, como o financiamento não cobre 100% do valor do imóvel, muitas famílias têm dificuldade de reunir os recursos necessários para a entrada. “O desconto concedido com recursos do FGTS é fundamental para reduzir esse valor e viabilizar a compra da moradia”, afirma.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS e colegiados do Ministério das Cidades, o valor irá para compor os descontos para as famílias.
Na reunião, ele apresentou os dados do programa. Segundo os números, em julho, 32,3 mil famílias foram beneficiadas com descontos, que somaram quase R$ 1,1 bilhão.
Até julho de 2026, mais de 200 mil famílias haviam sido beneficiadas com o desconto do programa, e a projeção do Ministério das Cidades é chegar a 376 mil famílias beneficiadas em 2026.
O Minha Casa, Minha Vida funciona como um dos principais motores do mercado imobiliário brasileiro, sustentando o volume de lançamentos e vendas em um cenário de juros ainda elevados e crédito caro.
A força do programa aparece não apenas na habitação popular, mas no peso que as unidades enquadradas no programa habitacional passaram a ter nos resultados gerais das incorporadoras.
No segundo trimestre deste ano, 62.129 das 107.161 unidades lançadas estavam enquadradas no Minha Casa, Minha Vida (58% do total), a maior participação da série histórica de levantamento da Cbic e da Brain Inteligência Estratégica, iniciada em 2019.
Para Celso Petrucci, conselheiro da Cbic e economista-chefe do Secovi-SP, se a taxa de juros continuar a dois dígitos, a participação do programa nos lançamentos deve chegar a 64%.
A força do programa se concentra principalmente nas regiões Norte, Sudeste e Nordeste. No Norte, o Minha Casa, Minha Vida lidera com 68% dos lançamentos (1.864 unidades) e 67% das vendas (2.463 unidades) do trimestre. No Sudeste, que responde pela maior fatia absoluta de mercado, o Minha Casa teve participação de 66% nos lançamentos (39.273 unidades) e de 58% nas vendas (33.159 unidades).
O conselho aprovou também proposta de ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos nos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades.
Com isso, as operações de crédito com recursos do FGTS precisam observar o prazo máximo de amortização de 30 anos.
Segundo o Ministério das Cidades, a mudança possibilita prazos mais compatíveis com as modalidades em relação a outras fontes de financiamento, para atender a uma demanda do setor.
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CONDIÇÕES OFERECIDAS NO MINHA CASA, MINHA VIDA
Faixa – Renda familiar bruta mensal – Taxa de juros anual
1 – Até R$ 3.200 – 4% a 5%
2 – R$ 3.200 a R$ 5.000 – 4,75% a 7%
3 – R$ 5.000 a R$ 9.600 – 7,66% a 8,16%
4 (classe média) – R$ 9.600 a R$ 13 mil – 10%
 

VALORES DOS IMÓVEIS
FAIXAS 1 e 2 – Até cerca de R$ 275 mil
– Mais compactos, geralmente apartamentos de 2 dormitórios, com metragem reduzida e foco em custo
– São comuns em bairros mais afastados ou cidades menores
 

FAIXA 3 – Até R$ 400 mil
– Apartamentos novos de padrão intermediário, ainda com 2 quartos na maioria dos casos, mas já com mais espaço e áreas de lazer
 

FAIXA 4 – Até R$ 600 mil
– Imóveis de padrão médio, com 2 ou 3 dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em regiões mais valorizadas das grandes cidades

A Biofábrica da Bahia e o Instituto Cappacitah promovem, no próximo dia 25, uma capacitação técnica em produção de mudas de cacau por enxertia. A formação é voltada para cacauicultores, viveiristas, técnicos agrícolas e colaboradores de fazendas que atuam diretamente na implantação, renovação e condução de viveiros de cacau. A capacitação será na Biofábrica, em Ilhéus.

Segundo a organização, o curso terá uma abordagem prática, ensinando todas as etapas da produção de mudas enxertadas — técnica reconhecida por proporcionar maior uniformidade, qualidade genética e elevado potencial produtivo às lavouras.

Além dos ganhos técnicos, a qualificação fortalece a autonomia das equipes, melhora o padrão das operações e amplia a capacidade de adoção de novas tecnologias dentro das propriedades rurais. Para uma região onde o cacau representa desenvolvimento econômico, geração de renda e identidade cultural, formar pessoas é também fortalecer toda a cadeia produtiva. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 98138-9466 ou pelo site www.cappacitah.com.br/curso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que seja feita uma retificação no edital do concurso público para candidatos ao Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP.

De acordo com o MP-BA, o edital prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. Para a Promotora de Justiça Andrea Borges, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Entre as medidas indicadas estão a exclusão da vedação à participação de pessoas com deficiência, a inclusão da reserva de vagas nos percentuais previstos em lei, a adequação do quadro de vagas e de eventual cadastro de reserva, além da garantia de participação em todas as etapas do concurso em igualdade de condições.

OUTRAS ORIENTAÇÕES

O Ministério Público da Bahia orientou ainda a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame. A representante do MP-BA destacou que a reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social.

A promotora também recomendou a revisão de critérios de eliminação fundamentados exclusivamente na existência de deficiência, de modo a assegurar análise concreta da capacidade funcional dos candidatos para o exercício dos cargos. Além disso, solicitou que os órgãos responsáveis promovam ampla divulgação das alterações do edital e reabram os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

A recomendação estabelece prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se vão acatar as medidas propostas, contando a partir de terça-feira (15).

O concurso para os quadros de oficiais de saúde da PM-BA e do Corpo de Bombeiros Militar oferece 40 vagas imediatas para médicos e odontólogos e a remuneração pode chegar a R$ 9.973,34. As inscrições custam R$ 190 e podem ser feitas até o próximo dia 26. O pagamento da taxa poderá ser feito até 22 de setembro. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2027.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou a oferta da vacina meningocócica ACWY para profissionais de saúde, temporariamente, como estratégia para utilização do saldo disponível de doses. A ação é válida até o próximo dia 30.

A vacinação está disponível em todas as Unidades de Saúde do município, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas. Para receber a vacina, o profissional de saúde deve apresentar cartão de vacinação, RG ou CPF e registro profissional.

A medida busca ampliar a proteção dos trabalhadores da saúde contra os tipos de meningococo contemplados pela vacina ACWY, reforçando a prevenção e o cuidado com esses profissionais.

“Todos os profissionais elegíveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência dentro do período da ação”, orienta a coordenadora da Rede Frio, enfermeira Camila Brito.

Uma portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu regras para o policiamento nas rodovias federais durante as eleições de 2026. As normas valerão no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, no dia 25.

As operações não poderão criar obstáculos ao deslocamento dos eleitores. A abordagem de veículos para verificar infrações administrativas ficará restrita a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.

A PRF somente poderá montar bloqueios após comunicar e apresentar justificativa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão também deverá indicar rotas alternativas. A exigência não será aplicada nos casos de flagrante ou de infração às normas de segurança do trânsito.

A corporação ainda poderá apoiar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas e materiais, na proteção de instalações e em ações de contingência provocadas por eventos climáticos extremos.

O Governo da Bahia prorrogou o estado de emergência zoossanitária em todo o território estadual. A medida tem como objetivo conter o avanço da influenza aviária H5N1. Assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o decreto renova as ações preventivas iniciadas originalmente em 2023, após a identificação do vírus em espécies silvestres.

O decreto, obtido pelo Bahia Notícias, estabelece um novo período de vigência de 180 dias, garantindo a continuidade das políticas de vigilância sanitária no setor agropecuário. A estratégia busca proteger a biodiversidade local e a produção agropecuária dos impactos da enfermidade, considerada de alta gravidade.

A declaração de emergência foi motivada pela identificação, no estado, da infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) H5N1 em populações de aves silvestres. O objetivo central é implementar e manter medidas rigorosas de prevenção contra a disseminação da influenza aviária H5N1 em todo o território baiano. A decisão tomou como base diretrizes estabelecidas por uma série de portarias do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O decreto também foi assinado pelo secretário da Casa Civil, Eracy Lafuente, e pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Vivaldo Góis de Oliveira.

INFLUENZA AVIÁRIA
A influenza aviária é uma doença infecciosa que pode atingir aves e mamíferos, incluindo seres humanos. Segundo o Ministério da Saúde, por meio da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), desde 2022 foram identificados surtos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves domésticas, aves silvestres e mamíferos silvestres em diversos países das Américas, como Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela e, mais recentemente, no Brasil.

O vírus influenza do subtipo A(H5N1) é predominante nesses surtos. Em caso de circulação do vírus, existe o risco de contaminação esporádica de seres humanos pela exposição a aves infectadas ou a ambientes contaminados. Por isso, segundo o ministério, o controle da doença em animais é uma medida essencial para reduzir os riscos à população e ao meio ambiente. Para isso, é fundamental que as vigilâncias animal e humana atuem de forma integrada no combate à enfermidade.

Em 2026, houve três focos de aves suspeitos e todos foram descartados para Influenza Aviária (H5N1). Não teve caso humano com suspeita de Influenza Aviária.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou na edição eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, dia 15, o Edital de Seleção de Estágio nº 06/2026 abrindo 50 novas vagas para Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui.

O prazo de inscrição será de três dias úteis, contados a partir da data da publicação, das 12 horas do primeiro dia até as 23h59min do último dia, devendo ser realizada exclusivamente por meio do link disponibilizado no link: https://processoseletivoeducacao.itabuna.ba.gov.br/, sendo obrigatório ao candidato anexar o comprovante de matrícula acadêmica.

O Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui se destina a atuação de apoio escolar para alunos PcD (Pessoa com Deficiência), na modalidade monitoria estudantil. ressaltando que profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades no apoio a locomoção, à higiene, à alimentação, no apoio à interação social, à comunicação e no apoio à utilização de tecnologias assistivas do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O objetivo desse Chamamento Público é a seleção de estudantes de ensino superior para auxiliar nas atividades no apoio escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino. Poderão se inscrever candidatas (os) que preencham os seguintes requisitos:

a) Estar regularmente matriculado em curso de Nível Superior, presencial ou EaD
b) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária escolhida;
c) Não possuir vínculo empregatício que gere incompatibilidade de horários.
As vagas destinadas aos estudantes de nível superior, para atuação como Apoio Escolar – AE serão distribuídas conforme a carga horária semanal abaixo mais Cadastro Reserva:
Para jornada de 20 horas semanais:
a) 25 vagas para atuação no turno matutino;
b) 25 vagas para atuação no turno vespertino.
O horário de início e término da jornada será fixado pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a necessidade da Administração e de cada unidade escolar.
Aos estagiários de ambos os sexos selecionados perceberão Bolsa de Estágio no valor de R$ 600,00 para jornada de 20 horas semanais, destinada aos) estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar – AE.

Além disso, também farão jus ao auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia. Todos os requisitos e demais informações podem ser obtidas no link abaixo.
Link: https://encurtador.com.br/lUMe