A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), participou da capacitação técnica sobre Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), entre os dias 6 a 8, na sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul (CDS-LS).

O treinamento foi oferecido aos técnicos municipais de Itabuna e Itapitanga, fruto da parceria entre a Prefeitura de Itabuna, através da SEAGRIMA com participação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA).

“O curso teve como foco a utilização do CEFIR, ferramenta essencial para promover a regularização ambiental das propriedades rurais e contribuir para a solução de um dos principais desafios enfrentados pelos pequenos produtores: o acesso à regularização ambiental, ao crédito rural e à comercialização legal de sua produção”, afirma o secretário João Carlos Oliveira da Silva, titular da SEAGRIMA.

A regularização ambiental permite o mapeamento das propriedades e fornece ao poder público um diagnóstico sobre a conservação dos recursos naturais, comprovando que o imóvel rural está em conformidade com a legislação ambiental brasileira. Dessa forma, o produtor passa a ter mais segurança jurídica, amplia suas oportunidades de acesso a financiamentos e fortalece sua atividade produtiva.

O Grupo Carrefour foi condenado a indenizar a sociedade em R$ 200 mil por danos morais causados ao dispensar, da loja de Itabuna, mais de 100 trabalhadores sem negociação prévia. O valor a ser pago custeará projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, todos os integrantes do grupo econômico ficam obrigados a negociar um acordo coletivo antes de qualquer nova dispensa coletiva.

Segundo a procuradora do MPT-BA Bradiane Ribeiro, que assina a ação civil pública junto com a procuradora Flávia Vilas Boas, o caso começou a ser investigado depois que 107 trabalhadores foram demitidos sem negociação com o sindicato da categoria. Os fatos ocorridos indicaram, segundo ela, que a falta de diálogo prejudicou os trabalhadores, além de afetar toda a sociedade.

A procuradora explicou ainda que a ação e a sentença abrangem as oito empresas do grupo econômico do setor de supermercados, que detém marcas como Bompreço, Atacadão e Big Brasil. O MPT moveu a ação civil pública em agosto de 2025, depois de se reunir com representantes da empresa e do sindicato dias após o anúncio do fechamento de uma loja de bandeira Carrefour em Itabuna.

GRAVIDADE

A Justiça já havia reconhecido a gravidade dos fatos e atendeu o pedido de liminar do MPT, obrigando o grupo econômico cumprir as normas legais para dispensas coletivas. Após a análise das provas, a sentença foi publicada em 14 de junho. Os advogados do Carrefour entraram com pedido de esclarecimento de alguns pontos da decisão e ainda podem recorrer.

A juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, entendeu que as empresas fazem parte do mesmo grupo e, por isso, devem cumprir as obrigações. A sentença confirmou o entendimento do MPT de que, em casos de dispensa de muitos trabalhadores de uma só vez, as empresas devem primeiro negociar com o sindicato antes de fazer os desligamentos. Também devem passar todas as informações necessárias para essa negociação. Além disso, não podem propor acordos que encerrem totalmente os direitos dos empregados.

A ação civil pública tem como alvos as seguintes empresas: Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Comercial de Alimentos Carrefour Ltda, Bompreço Bahia Supermercados Ltda, Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda, WMB Supermercados do Brasil Ltda, WMS Supermercados do Brasil Ltda, Atacadão S/A e Grupo Big Brasil S/A.

A Prefeitura de Itabuna segue avançando com o maior cronograma de mobilidade e infraestrutura urbana de sua história. Por meio do Programa Pavimenta Itabuna (PPI), o governo municipal atingiu a marca de 39 importantes vias públicas completamente requalificadas e pavimentadas, eliminando de vez os antigos problemas com lama e poeira que afetavam a rotina de milhares de famílias.

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), as frentes de trabalho atuam de maneira descentralizada, garantindo que a pavimentação chegue tanto às vias de grande fluxo quanto nos acessos aos bairros, quase que simultaneamente.

No Centro e em áreas de grande circulação comercial, por exemplo, o asfalto novo já mudou a realidade e melhorou o tráfego em pontos estratégicos como as ruas Francisco Silva Rocha, Sóstenes de Miranda e Almirante Barroso, além da Avenida Aziz Maron e da Avenida Manoel Souza Chaves. Essa melhoria na malha central garante maior fluidez ao trânsito e valoriza o comércio local.

O avanço do programa também chega nos bairros residenciais. No Conceição, a transformação chegou com a pavimentação das ruas Santo André, Epinal, Aurora, Catucicaba e Silveira Moura, além das travessas Santo André e Catucicaba.

Já no Fátima, os moradores das ruas Santa Cruz, do Ribeirão e São Sebastião, junto com quem trafega pela Travessa Juracy Magalhães, agora contam com vias totalmente estruturadas. No bairro Santo Antônio, o ritmo acelerado contemplou um grande pacote de ruas, incluindo a Macário dos Reis, Primeiro de Dezembro, Batista, Santos Dumont e Marquês de Pombal, além da Travessa Nelson Oliveira.

Avançando por outras regiões da cidade, o Pavimenta Itabuna também garantiu asfalto novo na Rua do Paty, no São Caetano; na Rua Campo Verde, no Sarinha; e nas ruas São Marcelo e Travessa Rosenaide Guimarães, localizadas na Zildolândia. No Jardim Primavera, o foco foi a melhoria do acesso interno da comunidade, estruturando a Rua 4, a Rua 2, o Caminho 3 e o Caminho A.

A região da Mangabinha também recebeu atenção especial da SIURB, com a oconclusão das obras nas ruas Getúlio Varga, Alto Brasileiro, Firmino Alves, Belo Horizonte e Nossa Senhora das Graças, além da pavimentação da Rua Eduardo Fonseca.

Muito além do aspecto visual, cada uma dessas 39 vias concluídas representa mais dignidade aos moradores. De acordo com a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD ), o mapeamento de novas localidades continua ativo, e o PPI segue com equipes nas ruas para dar sequência ao plano de modernização urbana planejado para o município.

A gestão do prefeito Augusto Castro alcançou 79,93% de aprovação entre a população de Itabuna, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Sócio Estatística entre os dias 1º e 7 de julho.

Segundo o levantamento, a aprovação de 79,93% reflete o reconhecimento da população ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Itabuna e aos avanços alcançados pela gestão municipal nos últimos anos.

O resultado acompanha o volume de investimentos realizados pela administração municipal, com obras estruturantes de infraestrutura e mobilidade urbana, como o Complexo Viário, a nova ponte sobre o Rio Cachoeira ligando a Avenida Amélia Amado ao Bairro da Conceição, a requalificação da Avenida Amélia Amado, além da ampliação da rede de saúde, fortalecimento da assistência social, avanços na educação, recuperação de equipamentos públicos, programas de pavimentação, melhorias no abastecimento de água e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de oportunidades.

Para o prefeito Augusto Castro, a aprovação é resultado de uma gestão pautada no planejamento, na responsabilidade e no compromisso com a população.

“Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com o sentimento de que estamos no caminho certo. Nossa equipe trabalha todos os dias para transformar Itabuna, com investimentos que melhoram a vida das pessoas, recuperam a autoestima da cidade e constroem um futuro cada vez melhor. Esse reconhecimento aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de seguir trabalhando e entregando resultados”, afirmou.

A pesquisa foi realizada com 1.116 pessoas entrevistadas e margem de erro de 3%.