A Prefeitura de Itabuna e feirantes avançam no diálogo para a fase final de entrega da Feira do São Caetano. Na manhã desta segunda-feira, dia 1º, os secretários Roberto José da Silva, titular da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), juntamente com Rosivaldo Pinheiro, de Relações Institucionais, se reuniram com feirantes.

Na pauta, questões estratégicas relacionadas à entrega da obra e à organização do novo equipamento público. O encontro teve como principal objetivo ouvir as demandas dos trabalhadores, esclarecer dúvidas e alinhar ações voltadas à estrutura, organização e operação da feira.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Itabuna com a gestão participativa, garantindo que os futuros ocupantes do equipamento contribuam ativamente para as decisões que impactam diretamente suas atividades comerciais.

A reunião contou com a presença da Comissão eleita que representa os 208 futuros ocupantes dos boxes da feira, abrangendo diversos segmentos, como açougue, peixaria, cereais, hortifruti, variedades, lanchonetes e restaurantes.

No diálogo, foram ainda debatidos temas considerados fundamentais para assegurar melhores condições de trabalho aos comerciantes, mais conforto aos consumidores e o fortalecimento da economia local.

Entre os assuntos discutidos esteve a expectativa pela inauguração da feira por parte do Governo da Bahia e a efetiva entrega do equipamento à Prefeitura de Itabuna; a possibilidade de implantação de uma zona azul no entorno da feira, com o objetivo de organizar o estacionamento e facilitar o acesso dos consumidores; e a definição do funcionamento dos boxes por meio de zoneamento, garantindo uma melhor distribuição das atividades comerciais.

Também foram apresentados esclarecimentos sobre as ações em andamento para a conclusão da estrutura do espaço, incluindo os processos licitatórios para instalação de portas e grades superiores individualizadas nos boxes, além da contratação da empresa que ficará responsável pela administração da feira. Entre os serviços previstos estão vigilância interna, limpeza, organização e segurança do equipamento.

A nova Feira Livre do São Caetano representa um importante investimento para o desenvolvimento econômico de Itabuna e para a valorização dos trabalhadores que movimentam diariamente o comércio popular.

Com planejamento, diálogo e participação dos feirantes, o município avança na construção de um espaço mais moderno, organizado e preparado para atender às necessidades de comerciantes e consumidores.

Faz quase seis meses que a Austrália se tornou pioneira mundialmente no banimento das redes sociais para menores de 16 anos. Brasileiros que moram no país relatam que o uso dessas plataformas diminuiu entre crianças e adolescentes, mas que ainda há muitas tentativas de se burlar as restrições.
“Conhecemos menores de 16 anos que continuam tendo acesso a redes sociais. A proibição não é tanto ‘preto no branco’. Tem várias nuances”, conta à Folha Carla Alzamora, que se mudou para a Austrália em 2018 com o filho, Caetano, hoje com 13 anos –a família mora na capital do país, Camberra.
Ela sempre supervisionou o uso de telas do filho, que chegou a usar redes sociais por um breve período. “Mas eu logo cortei, antes mesmo da restrição do governo.”
Caetano aprova a lei, acha “muito bom que crianças e adolescentes estejam menos no celular”. Mas conta que “a proibição funcionou em alguns lugares e, em outros, não”. “Algumas redes sociais ficaram mais difíceis de acessar, mas ainda é possível entrar, e outros aplicativos nem tentaram cumprir a regra.”
Apesar de cerca de 4,7 milhões de contas de usuários de até 16 anos terem sido removidas pelas plataformas na Austrália, a verificação de idade nem sempre é efetiva. As tentativas de se burlar as restrições costumam envolver o uso de contas de pessoas mais velhas, declarações falsas de idade, a utilização de VPNs (ferramentas que mascaram a localização do usuário) e a migração para plataformas menores, com checagem menos rigorosa.
“As redes sociais estão lidando com a restrição de formas diferentes. O Snapchat, pelo que eu escuto dos adolescentes, é mais difícil de burlar, porque tem reconhecimento facial, então muitos amigos do meu filho pararam de usar”, conta Carla.
“Em plataformas que não utilizam esse reconhecimento facial, é mais fácil criar contas”, afirma. “Mas, em geral, parece que o monitoramento está acontecendo. Recentemente, em uma viagem da turma da escola, soube que tentaram entrar no TikTok, mas a conta foi bloqueada.”
Caetano diz que uma parte de seus amigos ainda fica muito tempo nas redes sociais, e “é como se a proibição não tivesse funcionado”. “Mas também há alguns que passaram a usar menos”, o que ele vê com bons olhos.
“As crianças e os adolescentes estão desenvolvendo uma identidade própria, sem ficar nas redes sociais tentando ser como outras pessoas”, afirma.
Ele aponta um porém. “[O veto] reduz a comunicação online, a forma como interagimos, e, se houver crianças e adolescentes que se sentiam mais confortáveis nas redes sociais, e não podem usá-las, isso pode afetá-los.”
Manoela Pace, que se mudou do Brasil para a Austrália há mais de 20 anos, conta que sua filha de 13 anos, Juana, está sentindo bastante as mudanças –a família mora em Sydney. “Quando houve o banimento, explicamos para ela que era uma determinação do governo, que não havia discussão. Foi difícil, porque ela já tinha redes sociais, principalmente TikTok e Snapchat. Até hoje ela reclama bastante.”
Juana diz ter “uma opinião meio dividida” sobre o banimento. “Obviamente eu entendo por que estão fazendo isso, mas eu não acho que esse seja o jeito certo”, afirma à Folha. “Em vez de tirarem as crianças e os adolescentes das redes sociais, deveriam tirar os predadores, o pessoal estranho da internet.”
“A proibição está realmente atrapalhando a minha vida, porque todos os meus amigos ainda têm [redes sociais], sou uma das únicas que não têm. Quando estão falando sobre algo da internet que não entendo, me sinto excluída”, reclama. “Nunca respondem às minhas mensagens de texto, e isso é muito difícil…”
Já Manoela, embora compreenda a insatisfação da filha, considera a proibição positiva, por achar que, na infância e na adolescência, eles não têm maturidade para lidar com os vários riscos das redes sociais. Ela menciona um deles: “Sempre me preocupei com o fato de a Juana, como muitas meninas da idade dela, ficar ligada demais em autoimagem, consumindo vídeos de maquiagem.”
A discussão sobre restrições das redes sociais na infância e na adolescência ganha espaço internacionalmente, inclusive no Brasil. Na Indonésia, por exemplo, o banimento já entrou em vigor, em março; na Malásia entrará em junho, e, na Grécia, em janeiro de 2027. As restrições também já começaram na Dinamarca, e os planos de proibição estão avançados na França e no Reino Unido, entre outros.
No Brasil, o ECA Digital, em vigor desde março, determina que, não somente as redes sociais, mas todos os produtos e serviços de tecnologia que atingem crianças e adolescentes utilizem configurações que evitem o uso compulsivo, que ofereçam ferramentas de controle parental (para que os pais supervisionem o uso dos filhos) e adotem mecanismos de verificação de idade para conteúdos impróprios. Apesar dessas regras, novos projetos de lei propõem o banimento das redes sociais a menores de 16 anos.
Na Austrália, após quase meio ano vivendo essa experiência (o banimento entrou em vigor 10 de dezembro de 2025), Carla conta que ainda há questionamentos sobre o quão realista é a restrição. Mas, diante disso, a brasileira diz sempre se lembrar de uma analogia feita pelo primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese: “É como a proibição do consumo de álcool para menores de 18 anos. Não é 100% efetiva, mas reduz muito o consumo e abre a oportunidade de haver mais conversas familiares sobre esse tema, sobre a importância da restrição.”

A Receita Federal volta a receber declarações do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira (1º). O serviço de recepção do IR foi interrompido no final de semana, após o fim do prazo para prestar contas, que terminou às 23h59 de sexta (29).
Quem está obrigado a declarar e não entregou a declaração no prazo terá de enviar o IR em atraso e pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano. É o fisco quem determina a penalidade.
Quem precisou declarar o imposto incompleto para escapar da multa já pode enviar uma declaração retificadora com os dados que faltaram ou corrigindo informações, se for necessário. A partir desta segunda-feira, no entanto, não é mais possível mudar entre o modelo completo (que considera todas as deduções) e o simplificado, de desconto de 20%.
COMO A MULTA É APLICADA
A multa aplicada a contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 e que não entregam o documento à Receita Federal pode chegar a 20% do IR devido no ano.
O total vai depender da situação do contribuinte, segundo o fisco. Se não houver imposto devido, o valor é fixo em R$ 165,74 (valor mínimo). É o caso de quem não teve rendimentos tributáveis, mas é obrigado a declarar por se enquadrar em outras regras de obrigatoriedade.
Para quem tem imposto a pagar, aplicam-se os percentuais de 1% a 20% sobre todo o imposto devido no ano, mesmo se houver direito a restituição. A cada 30 dias cobra-se 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, até atingir os 20%.
Além da multa, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica de juros), enquanto a pendência não for quitada.
O contribuinte que tem direito à restituição também é obrigado a pagar multa se atrasar a entrega da declaração. O valor do IR a ser devolvido pode ser usado para abater a multa.
Quem não é obrigado a declarar não paga multa por entregas fora do prazo e ainda pode enviar a declaração para receber restituição caso tenha tido imposto retido na fonte em 2025.
ENTREGA DO IR SOMOU 44,5 MILHÕES DE DECLARAÇÕES
A Receita Federal recebeu um total de 44,498 milhões de declarações, ultrapassando a marca de 44 milhões projetada pelo órgão. O número corresponde a todos os documentos enviados até as 23h59 da sexta. Mais da metade das declarações (56,1%) têm imposto a restituir, 23% a pagar e 21% não havia imposto. Já foram enviados 8,1% de retificadoras.
Segundo o supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, pelo menos 2 milhões de contribuintes deverão cair na malha fina, representando cerca de 5% de todos os declarantes, número que está dentro do esperado.
COMO DECLARAR IR APÓS O FIM DO PRAZO?
O contribuinte pode baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) no computador ou fazer a declaração no aplicativo da Receita, ou online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), em Meu Imposto de Renda.
O cidadão precisa informar todos os ganhos e gastos de 2025, além de bens e direitos em seu nome e de seus dependentes, se houver. É preciso ficar atento às regras da Receita para não cometer erros que possam levar à malha fina. Quem cai na chamada malha fiscal e tem restituição a receber não consegue acesso ao dinheiro até que corrija a falha.
Já o contribuinte que vai pagar imposto tem mais prejuízo se cair na malha, porque pode ser que o erro cometido gere mais IR a pagar e esse pagamento costuma ser feito com juros e correção. Além disso, é possível ser multado se a Receita entender que o cidadão omitiu informações.
A multa será descontada da restituição, no caso de quem tem imposto a receber. Para quem tem IR a pagar, será acrescida e os Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) serão gerados.
O cidadão pode optar pela declaração pré-preenchida, que traz dados de rendimentos recebidos, contas bancárias, informações prestadas no ano anterior e outros, que podem facilitar o envio do IR. Mesmo que estejam na pré-preenchida, os dados precisam ser conferidos pelo contribuinte, pois pode haver erros.
COMO FAZER A RETIFICADORA?
A retificação pode ser feita no mesmo programa utilizado para declarar. É preciso ter o número do recibo do documento original enviado ao fisco, entrar em cada uma das fichas que ficou em branco e informar todos os dados.
O contribuinte deve informar todos os rendimentos obtidos em 2025, declarar seus bens, suas dívidas, investimentos, financiamentos e gastos dedutíveis como despesas com saúde, educação, dependentes, previdência oficial e privada, e com livro-caixa, para quem tem atividade como autônomo.
É preciso ter os documentos que comprovem tudo o que está sendo declarado.
QUAL O CALENDARIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IR 2026?
Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis —como salário e aposentadoria— a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda na Bolsa de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

A partir desta sexta-feira (29), os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

DOCUMENTAÇÃO

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento. Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Faleceu hoje (1º), em Salvador, o empresário, radialista e presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, aos 66 anos, vítima de câncer no duto biliar (colangiocarcinoma).

Alcides teve trajetória na vida pública de Ilhéus, onde foi vereador por dois mandatos e dirigiu as secretarias municipais de Turismo, de Governo e de Comunicação Social. Também administrou o distrito de Olivença.

O cacauicultor Gerson Marques, da Fazenda Yrerê, afirmou que Alcides foi amigo que encantou pela inteligência e, ao mesmo tempo, pelo carinho, cuidado e amor. O jornalista Maurício Maron também lamentou o falecimento do presidente da Atil. “Perdi um grande amigo, um grande irmão”, escreveu em uma rede social.

Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento.