A partir desta sexta-feira (29), os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

DOCUMENTAÇÃO

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento. Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Faleceu hoje (1º), em Salvador, o empresário, radialista e presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, aos 66 anos, vítima de câncer no duto biliar (colangiocarcinoma).

Alcides teve trajetória na vida pública de Ilhéus, onde foi vereador por dois mandatos e dirigiu as secretarias municipais de Turismo, de Governo e de Comunicação Social. Também administrou o distrito de Olivença.

O cacauicultor Gerson Marques, da Fazenda Yrerê, afirmou que Alcides foi amigo que encantou pela inteligência e, ao mesmo tempo, pelo carinho, cuidado e amor. O jornalista Maurício Maron também lamentou o falecimento do presidente da Atil. “Perdi um grande amigo, um grande irmão”, escreveu em uma rede social.

Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA),  entre os dias 31 de maio e 3 de junho, realiza a Semana do Meio Ambiente 2026. Sob o tema “O clima já mudou. E nós? Prepare hoje o amanhã que o planeta exige”, o evento reunirá estudantes, empresas, instituições parceiras e a comunidade em uma programação voltada à conscientização ecológica e a educação sustentável.

No dia domingo (31 de maio) será realizado Pedal Ambiental: A abertura oficial será um passeio ciclístico aberto ao público de todas as idades (menores devem estar acompanhados). A concentração ocorre às 7h no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano, com saída às 8h. Os inscritos terão direito a café da manhã, camisas e sorteio de brindes.

No dia 1º de junho (Segunda-feira) – Oficina de Adaptações Climáticas: Promovido pelo CDS Litoral Sul da Bahia. Na sede da instituição, o encontro debaterá estratégias e políticas públicas sustentáveis para os municípios da região.

No dia 2 de junho (Terça-feira) – Feira Ambiental: o evento contará com exposições acadêmicas, rodas de conversa e ações educativas no Centro de Cultura Adonias Filho. A iniciativa tem a parceria de órgãos e empresas como AACRRI, CVR, UFSB, SEBRAE, FICC, Inema e Biosanear.

Já no dia 3 de junho (Quarta-feira) – Blitz Ambiental: O encerramento da programação contará com uma ação educativa de trânsito e conscientização, realizada em parceria com a SETTRAN e a Biosanear na Avenida Comendador Firmino Alves.

AÇÕES NO SHOPPING

Durante dois dias do evento, o Shopping Jequitibá receberá a exposição do projeto Itabuna Mais Verde, com doação de mudas nativas e, para simbolizar a adesão do centro de compras como parceiro da iniciativa, será realizado o plantio de um jequitibá. Além disso, um ponto de coleta de lâmpadas fluorescentes, em parceria com a Reciclus, passará a funcionar no local.

A Prefeitura de Itabuna creditou em conta nesta sexta-feira, dia 29, os salários de maio dos servidores públicos municipais com reajuste de 4,39% retroativos a abril e no valor do Auxílio-Alimentação mantendo o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), desde o inicio, de quitar os vencimentos no mês trabalhado, ou antes, do prazo como forma de valorização e reconhecimento.

Segundo o secretário municipal de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe, o reajuste salarial repõe as perdas da inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, nos últimos 12 meses. “A gestão manteve o percentual oferecido à representação sindical dos servidores em mesa de negociação da campanha salarial”, observou.

“Quanto ao índice de reajuste do tíquete-refeição a Administração Municipal elevou para R$ 750, ou seja, 9% acima dos atuais R$ 700, mesmo as dificuldades que enfrentam os municípios brasileiros, mas no âmbito da rigorosa política fiscal observada pela gestão do prefeito Augusto Castro”, acrescentou.

O Chefe do Executivo itabunense também sancionou a Lei Municipal nº 2.764, de 28 de maio, que dispõe sobre a revisão geral anual no percentual que indica, no vencimento padrão dos servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem como aos inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada e, dá outras providências.

Em decorrência da aplicação da revisão, o Poder Executivo deverá proceder à atualização das planilhas remuneratórias dispostas nos planos específicos de cargos e carreiras.

O percentual de revisão geral concedido na Lei, deverá ser aplicado a partir da folha de pagamento do mês de maio, sendo assegurado em parcela única o pagamento retroativo referente ao mês de abril, assim como a percepção da diferença remuneratória aos servidores que se encontram em gozo de férias no presente mês e que tenham recebido os vencimentos de forma antecipada.

O pagamento retroativo ao mês de abril não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), cuja data-base da revisão geral anual se dá no dia 1º de maio de cada ano, conforme o art. 20 da Lei Municipal nº 2.355, de 9 de março de 2016.

A revisão geral anual prevista na Lei também não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Técnicos de Enfermagem da Administração Direta, tendo em vista possuírem data-base e regimes remuneratórios próprios estabelecidos em lei específica, já contemplados para o exercício de 2026.

Seis em cada dez estudantes dos ensinos fundamental e médio que menstruam relatam ter cólicas fortes e moderadas que atrapalham sua rotina escolar e exigem uso de medicação. E cerca de quatro em cada dez alunas (37,1%) faltam às aulas mensalmente por dores menstruais.

Os dados são de pesquisa realizada pelo Instituto Alana em parceria com o Instituto Equidade.info e foi divulgada nesta quarta-feira (27), Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado nesta quinta-feira (28). A data tem o objetivo de promover a discussão e combater o estigma e a pobreza menstrual.

O levantamento foi feito em fevereiro deste ano com 2.551 estudantes – sendo 770 estudantes que menstruam –, 303 docentes e 181 gestores escolares, das redes pública e privada de ensino de todas as regiões do país.

SINTOMAS MENSTRUAIS

A sondagem inédita revela que o principal sintoma menstrual que impede as alunas de irem às aulas é a cólica: mencionado por 57,7% das entrevistadas. As demais manifestações relacionadas à menstruação apontados são:

É hoje, o lançamento oficial do FITAJU 2026 (Festival de Itaju do Colônia) e do tradicional Palmirão, nesta sexta-feira (29), às 18h, na localidade da Garganta. O “esquenta” oficial da festa contará com shows de Larissa Gomes e Kiko Cigano, marcando o início da contagem regressiva para a temporada de celebrações.

O Fitaju, é uma festa em comemoração ao aniversário de Itaju do Colônia, celebrado nos dias 17, 18 e 19 de julho, deve reunir grandes artistas e movimentar toda a região com uma programação especial.

A expectativa já toma conta da cidade, com moradores e visitantes ansiosos pelas novidades e pelos grandes shows que prometem marcar a festa deste ano.

Acompanhe as novidades e a divulgação completa da grade de atrações nas páginas oficiais da Prefeitura de Itaju do Colônia e do Festival Fitaju no Instagram.