A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento (SEFAZ), promoveu na tarde de quinta-feira, dia 13, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2027. Sob a coordenação do Controlador-geral do Município (CGM), Antônio Calhau, e contando com a participação de técnicos e da consultora da Econtap, Patrícia Carneiro.

O evento serviu para a apresentação das linhas gerais da peça orçamentária em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, anualmente, determina que planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos sejam apresentadas à sociedade civil.

Atualmente, uma consulta pública, com tempo de três minutos de duração, está aberta à coleta de sugestões no site da Prefeitura visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual pelos contribuintes e cidadãos que têm até o dia 25 para participar. As receitas e despesas para o próximo exercício fiscal estarão na LOA 2027 que é o instrumento fiscal que estabelece e apresenta os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O titular da CGM, Antônio Calhau, disse a transparência da gestão fiscal é um dos procedimentos cumpridos com regularidade pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) que executa uma Administração Municipal transparente, democrática e com ampla divulgação de dados fiscais e de execução financeira, inclusive por meios eletrônicos de fácil acesso ao público.

“A gestão é aberta às sugestões, críticas e ao escrutínio dos cidadãos, como manda a legislação. Esse momento que a gente chama de ‘controle social’ é fundamental na gestão pública e é tão importante como o realizado pelos vereadores e órgãos de controle”, afirmou o controlador-geral. Ele acrescentou que as contribuições são essenciais para que a gestão Augusto Castro, participativa e democrática, entregue políticas públicas que atendam à população”, frisou.

A audiência pública teve também a participação da contadora-geral, Edvânia Souza, e do tesoureiro do Município, João Pereira Xavier Neto, diretores, técnicos e assessores da Prefeitura de Itabuna e do vereador Clodovil Soares. A peça orçamentária municipal será protocolada na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de agosto para apreciação e votação.

A Bahia registrou 5.239.780 pessoas inadimplentes em julho de 2026, segundo dados do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa. O número representa um aumento de 0,86% em relação ao mês anterior, acima da variação registrada no cenário nacional, de 0,23%.

No Brasil, 83,9 milhões de pessoas estavam inadimplentes no período. Ao todo, eram mais de 348,3 milhões de dívidas em aberto, que somavam R$ 586,4 bilhões.

Na Bahia, a média de crescimento da inadimplência nos últimos três meses foi de 0,79%. Apesar da alta, o ritmo ficou abaixo do registrado no mesmo período de 2025, quando a média mensal de aumento no estado foi de 1,2%.

O levantamento também aponta crescimento na procura pela renegociação de dívidas. Entre maio e julho deste ano, foram registrados mais de 813 mil acordos na Bahia por meio do Serasa Limpa Nome, realizados por mais de 413 mil consumidores. O número de acordos cresceu 46% na comparação com o mesmo período de 2025.

Em todo o país, mais de 14 milhões de acordos foram fechados na plataforma durante o trimestre, envolvendo mais de 7 milhões de consumidores. O volume representa uma alta de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a Serasa, o aumento das negociações ocorreu paralelamente à desaceleração do crescimento da inadimplência. No Brasil, a média mensal de alta passou de 0,7% entre maio e julho de 2025 para 0,2% no mesmo período de 2026. Na Bahia, a média caiu de 1,2% para 0,79%.

Uma pesquisa da Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box também avaliou o comportamento financeiro dos consumidores no primeiro semestre. Metade dos entrevistados, 50%, afirmou ter gastado mais do que o planejado nos primeiros seis meses de 2026. Já 54% disseram que costumam revisar o planejamento financeiro no meio do ano.

O levantamento indica ainda que 55% dos entrevistados têm como principal objetivo manter as contas em dia, seis pontos percentuais a mais do que no levantamento realizado em 2025. Para o segundo semestre, 49% afirmaram que pretendem quitar dívidas até o fim do ano, enquanto 32% querem limpar o nome e 29% planejam formar uma reserva para emergências.

A intenção de economizar também aumentou, passando de 64% para 69% na comparação com o ano anterior. Outros 33% dos entrevistados disseram que pretendem investir com maior frequência.

Apesar das dificuldades financeiras, 74% dos participantes afirmaram estar otimistas em relação à própria situação financeira até o fim de 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 113 e uma abstenção, a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

Pela versão aprovada, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

PRODUTORES RURAIS

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

FUTEBOL
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. “Esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas”, lamentou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na quarta-feira, 12, mais de 200 atendimentos durante uma ação especial de saúde realizada na comunidade do Ribeirão Seco, zona rural do município.

Na oportunidade, foram realizadas consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, aferições de PA, testes de glicemia, testes ISTs, além de consultas com nutricionista, psicólogo, farmacêutico, arte educador e educador físico.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, destacou que a iniciativa integra o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com o fortalecimento da Atenção Primária e a ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“Esta ação no Ribeirão Seco reforça a estratégia da Prefeitura de Itabuna de descentralizar os serviços e aproximar a Atenção Primária das comunidades rurais, promovendo cuidado integral e ampliando o acesso da população às ações de saúde”, comenta.

Para a diretora do Departamento de Atenção Primária, Annarony Céu, a ação reforça a importância de garantir assistência em todos os territórios do município.

“É muito importante que a população tenha acesso à prevenção, ao acompanhamento e à orientação em saúde sem precisar se deslocar para a cidade. Nosso objetivo é garantir um atendimento humanizado e de qualidade para todos”, ressaltou.

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou na ultima terça-feira (11) a aprovação de um financiamento de R$ 6,59 bilhões para a construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) da Bahia Mineração (Bamin), em Ilhéus, no Litoral Sul. O valor corresponde a 1,2 bilhão de dólares.

A aprovação foi autorizada pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), por meio do suplente de presidente do órgão, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho. No projeto, o terminal faz parte do Porto Sul, em Ilhéus, que por sua vez é integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1).

Segundo a Agência Infra, a Bamin [ que pertence ao grupo Eurasian Resources Group (ERG), sediado no Cazaquistão e em Luxemburgo] está em tratativas para vender o complexo à portuguesa Mota-Engil. O empreendimento inclui a mina de ferro da Bamin na Bahia, além do terminal portuário e da ferrovia.

Ainda de acordo com a Infra, a Bamin deve obrigações relacionadas à implantação da ferrovia e do porto. A expectativa é de que a aprovação do financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante, que oferece condições mais atrativas, contribua para o processo de venda do complexo.

DOIS TERMINAIS
O planejamento portuário para Ilhéus prevê dois Terminais de Uso Privado. Um deles é o da Bamin e o segundo terá participação do Estado da Bahia.

A operação dos dois terminais foi planejada de forma complementar. O terminal com participação pública foi previsto para evitar que a ferrovia tivesse ligação com apenas um empreendimento privado.

Até o momento, somente a Fiol 1 foi ofertada ao mercado. O leilão ocorreu em 2021, quando a concessão foi arrematada pela Bamin. A empresa deveria entregar a ferrovia em operação até 2026, mas executou um percentual reduzido do contrato antes da paralisação das obras, em 2025.

Desde então, o governo e a concessionária buscam alternativas para retomar a viabilidade da Fiol 1 e do Porto Sul. As tratativas chegaram a envolver a Vale.

Atualmente, o plano prevê que a Mota-Engil assuma o empreendimento. A transição já estaria sob análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação do contrato ferroviário.

As escolas municipais Lourival Oliveira Soares e Ana Francisca Messias, em Ferradas, e Yolanda Pires, no sítio II da Fundação Marimbeta, em Nova Ferradas, serão requalificadas pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação. As unidades escolares integram um pacote de 25 escolas da Rede Municipal de Ensino que serão reformadas pela Prefeitura com a aplicação de recursos próprios no valor de R$ 23 milhões.

As ordens de serviço para a execução das obras pela BMV Construções e Incorporações Ltda., vencedora dos lotes 1 e 2 da Concorrência Pública nº 0009/2025 foram assinadas pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e o vice-prefeito e secretário da Educação, Josué Brandão Júnior, na solenidade comemorativa dos 114 anos de Jorge Amado, no início da noite desta quarta-feira, dia 12, na Praça Frei Ludovico de Livorno, em Ferradas, localidade de nascimento do escritor, um dos seus filhos mais ilustres, que teve a recolocação de sua estátua em um pedestal.

“Vamos entregar modernos equipamentos para a educação das crianças, jovens e adultos. Quero dizer que a empresa já está mobilizando e contratando trabalhadores, vai adquirir produtos no comércio local, o que aquece a construção civil e movimenta a nossa economia. A BMV ganhará cerca de R$ 17 milhões para as obras dos dois lotes de escolas. São projetos inovadores para as nossas escolas, com a modernização de toda a estrutura. Vamos começar, já”, anunciou.

O prefeito também anunciou a construção de uma areninha de futebol ao lado da Escola Yolanda Pires e de uma praça, cujo projeto está sendo finalizado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e de outras intervenções na zona oeste da cidade, a exemplo da unidade básica de saúde que terá seu horário estendido até as 22 horas como outras duas unidades de saúde, a José Edites dos Santos, no São Caetano, e Roberto Santos, no Santo Antônio, que autorizei a reforma.

“Neste sábado, vamos inaugurar uma Casa de Saúde no Projeto Agrícola Roça do Povo para atender às famílias da zona rural. Além disso, vamos construir nesta região a creche São José para ofertar mais vagas na educação infantil e permitir às mães solos que tenham mais assistência. Também autorizei obras no Centro Psicopedagógico da Educação Inclusiva (CEPEI), no Fátima, referência no atendimento educacional especializado e no fortalecimento da educação inclusiva no município, na creche, escola e quadra poliesportiva do CAIC Jorge Amado, no Sarinha Alcântara”, afirmou o prefeito Augusto Castro.

O secretário de Relações Institucionais, Rosivaldo Pinheiro, realçou a importância da autorização pelo prefeito da 1ª etapa da reforma da Casa Jorge Amado e do projeto de recuperação do museu , ambos em Ferradas. “Este é um momento especial para este importante bairro que, em 19 de outubro, 211 anos. O escritor é um dos mais importantes da Língua Portuguesa, traduzido em diversos idiomas e com suas histórias no cinema e na televisão. Naquele mês, voltaremos aqui para mais anúncios”, declarou.

Ele agradeceu aos artistas Lavurd Durval, que resgataram a estátua, cuja recolocação na Praça Frei Ludovico de Livorno foi entregue à população nas comemorações, e aos empresários Carlos Veloso Leahy, atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Oscar Marinho Falcão Neto, que receberam placas pelo engajamento no projeto.

O secretário também fez um agradecimento especial ao primo de Jorge Amado, o industriário George Sodré, que ainda reside com sua família em Ferradas. Na solenidade, ainda falaram o vice-prefeito e secretário da Educação, Josué Brandão Júnior, que destacou o pacote de reformas, e o vereador Silas da Saúde que, em nome das comunidades de Nova Ferradas, Fernando Gomes, Nova Esperança, condomínios residenciais Jubiabá, Gabriela e São José, rendeu homenagens à memória do escritor, às pessoas das localidades e ao prefeito Augusto Castro.

Os registros de agressão, tipificada como lesão corporal dolosa, decorrentes de violência doméstica contra mulheres, crescem 28,9% em dias de jogos de futebol. Isso é o que aponta a 2ª edição do estudo Futebol e violência contra a mulher, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado nesta terça-feira (11).

A pesquisa é feita a partir de uma análise da relação entre registros de ocorrência e resultados de jogos da série A do Campeonato Brasileiro, Copa Libertadores da América e Copa Sul Americana em cinco capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre cobrindo o período de 2023 a 2025.

Os resultados apontam também aumento de 27,4% nos casos de ameaça contra as mulheres em dias de jogos. Mulheres jovens, na faixa entre 15 e 29 anos, são as mais impactadas, com aumento de 44,4% em ameaças e em lesões corporais dolosas em dias de jogos.

“Os dias de jogo são, hoje, fatores de risco comprovados para a violência doméstica contra mulheres. Mais do que um diagnóstico, esse conhecimento deve guiar o planejamento das forças de segurança e engajar os clubes como aliados no enfrentamento ao problema”, avalia Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do FBSP a Agência Brasil.

DADOS ANTERIORES

O FBSP ressalta que o atual estudo segue a mesma metodologia do anterior, partindo da hipótese central de que o calendário do futebol brasileiro exerce um papel de marcador temporal de risco para a violência doméstica contra mulheres.

Em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o estudo Futebol e violência contra a mulher, cujos dados eram relativos ao período compreendido de 2015 a 2018. Na ocasião, as ameaças contra mulheres aumentavam 23,7% em dias de partida e as lesões corporais dolosas cresciam 20,8%.

No novo levantamento, esses mesmos indicadores saltaram para 27,4% e 28,9%, respectivamente, o que representa uma elevação de 3,7 pontos percentuais nas ameaças e de 8,1 pontos percentuais nas lesões físicas. As informações são da Agência Brasil.

O WhatsApp vai deixar de funcionar em celulares que utilizam versões antigas do sistema operacional Android. A mudança ocorrerá em duas etapas: a partir de 8 de setembro de 2026, o aplicativo será compatível apenas com aparelhos que tenham o sistema operacional Android 6 ou posterior.
Em 30 de novembro, será a vez dos iPhones: o requisito mínimo passará de iOS 15.1 para iOS 15.5, mas não há uma geração de modelos que deixará de ser compatível —usuários dos iPhone 6s e 7 precisarão apenas atualizar os aparelhos.
Segundo o WhatsApp, a revisão periódica dos sistemas compatíveis busca permitir que o aplicativo acompanhe avanços tecnológicos e de segurança.
A empresa afirma que, antes de interromper o suporte, envia avisos aos usuários afetados e recomenda a atualização do aparelho, quando possível.
ANDROID
A partir de 8 de setembro, celulares que permanecerem no Android 5.0 ou 5.1 não poderão mais usar o WhatsApp. O Android 6 foi lançado em 2015.
O WhatsApp não divulga uma lista oficial de modelos afetados. A empresa informa apenas a versão mínima do sistema, o que significa que o mesmo modelo pode ou não ser atingido dependendo da versão do Android instalada e das atualizações disponibilizadas pela fabricante.
Entre os aparelhos antigos que ficaram associados ao Android 5 e podem ser afetados estão:
GOOGLE
– Nexus 4
– Nexus 7 (2012)
– Nexus 10
MOTOROLA
– Moto G (1ª geração)
– Moto G 4G
– Moto X (1ª geração)
– Moto E (1ª geração)
– Moto E (2ª geração, em algumas versões)
SAMSUNG
– Galaxy S4 e variantes
– Galaxy Note 3 e Note 3 Neo
– Galaxy S5 Mini
– Galaxy Grand Prime
SONY
– Xperia Z
– Xperia Z1
– Xperia Z1 Compact
– Xperia Z Ultra
– Xperia E3
– Xperia M2
– Xperia T3
LG
– LG G2 e G2 Mini
– LG G3 Stylus
– LG L Prime
– LG L Fino
E NOS IPHONES?
No caso dos celulares da Apple, a mudança será diferente. Hoje, o WhatsApp é compatível com iOS 15.1 ou posterior, mas a partir de 30 de novembro passará a exigir iOS 15.5 ou posterior.
Isso significa que alguns usuários precisarão apenas atualizar o sistema. Não há, neste momento, uma nova leva de modelos de iPhone que ficará definitivamente sem WhatsApp por causa dessa mudança.
Isso porque os aparelhos que conseguem rodar o iOS 15.1 também são capazes de receber o iOS 15.5. A Apple diz que o iOS 15.5 é compatível com o iPhone 6s e modelos posteriores.
Entre os modelos que podem ser afetados caso estejam desatualizados estão:
– iPhone 6s
– iPhone 6s Plus
– iPhone SE (1ª geração)
– iPhone 7
– iPhone 7 Plus
Esses aparelhos ainda recebem atualizações da linha iOS 15 —a Apple, por exemplo, disponibilizou o iOS 15.8.8 para iPhone 6s, iPhone 7 e iPhone SE de 1ª geração em maio de 2026.
Já modelos mais antigos, como iPhone 6, iPhone 6 Plus e iPhone 5s, não conseguem atualizar para o iOS 15.5. No entanto, eles já estão fora dos requisitos atuais do WhatsApp, que desde a mudança anterior exige iOS 15.1 ou posterior.
Portanto, não serão afetados por uma nova interrupção em novembro —já não são compatíveis com o aplicativo.
COMO SABER SE O CELULAR SERÁ AFETADO
NO ANDROID
Abra Configurações e procure por Sobre o telefone ou Sobre o dispositivo. Dependendo do fabricante, pode ser necessário entrar em Informações do software. Confira a versão do Android.
Se o aparelho estiver no Android 5.0 ou 5.1, verifique se existe uma atualização disponível. Caso não haja, será necessário trocar de aparelho para continuar usando o WhatsApp a partir de 8 de setembro.
NO IPHONE
Abra Ajustes > Geral > Sobre e procure a informação da versão do iOS.
Se o aparelho estiver entre o iOS 15.1 e o 15.4, é possível atualizá-lo para uma versão posterior, desde que haja atualização disponível para o modelo. A Apple mantém o iPhone 6s e modelos posteriores entre os aparelhos compatíveis com a linha iOS 15.
Para procurar uma atualização, vá em Ajustes > Geral > Atualização de Software.
E AS CONVERSAS?
Antes de trocar de aparelho ou atualizar o sistema, o usuário deve fazer um backup das conversas. Dessa forma, o histórico poderá ser restaurado em um aparelho compatível, desde que o backup esteja disponível e o processo de transferência seja feito corretamente.
O WhatsApp afirma que costuma avisar os usuários antes de deixar de oferecer suporte a determinada versão do sistema operacional.

Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), projeto para endurecer as penas para maus-tratos contra animais e estabelecer um sistema nacional de prevenção e detecção dessas infrações. O projeto, apreciado em caráter terminativo, terá que passar ainda por um turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado na CCJ, o PL 4.262/2025, foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto final incorporou contribuições de outros nove projetos sobre o mesmo tema apresentados por diversos senadores. 

A proposta aprovada pela CCJ determina que a pena para maus-tratos contra qualquer animal (que atualmente é de três meses a um ano de detenção, mais multa) aumentará para dois a cinco anos de reclusão, mais multa — que, aliás, é a punição já prevista para os casos de maus-tratos contra cães e gatos.

A pena também poderá variar entre três e seis anos em casos agravados que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões em redes sociais. Além disso, o projeto estabelece aumento da punição em caso de morte do animal.

Para definir essas mudanças, o texto do PL 4.262/2025  altera a Lei de Crimes Ambientais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional de Educação Ambiental.

O projeto do senador Confúcio Moura, assim como alguns de outros senadores, foram apresentados como resposta a dois eventos de grande comoção nacional. Em agosto de 2025, no município paulista de Bananal, um indivíduo forçou um cavalo a marchar por longa distância até a exaustão, o que teria causado sua morte. 

Na sequência, o indivíduo praticou ato de extrema crueldade ao mutilar as patas do animal com um facão. Outro caso que gerou comoção aconteceu em janeiro de 2026, em Florianópolis, com a morte do cão comunitário Orelha como possível resultado de uma sequência de agressões realizadas por menores de idade.

Para a relatora, senadora Lela Barros, os casos relatados expuseram graves lacunas institucionais no combate aos maus-tratos contra animais. Ela disse que buscou harmonizar as diferentes propostas, evitando sobreposições e garantindo segurança jurídica. 

O texto proposto por Leila prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ou quando esses animais forem submetidos a abuso, tratamento cruel ou degradante, abandono ou condições incompatíveis com sua natureza.

Outra previsão é que a pena será aumentada para reclusão de três a seis anos, além de multa, quando o crime: resultar em deformidades permanentes; for cometido contra fêmea prenhe, animal idoso ou recém-nascido; envolver abuso sexual, tortura ou transmissão das agressões em redes sociais.

O substitutivo também tipifica novas condutas como crime (como a negligência nos cuidados básicos com animais) e estabelece sanções adicionais (incluindo a proibição de guarda, posse ou propriedade de animais por condenados, além da restrição ao exercício de atividades profissionais que envolvam contato com animais). 

Além disso, o texto determina que a punição aumentará de um terço à metade se o crime resultar em morte do animal.

Uma outra inovação prevista no texto é a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir, entre os deveres dos pais e responsáveis, a formação ética da criança e do adolescente voltada ao respeito à vida e ao cuidado com os animais. Essas mudanças preveem, entre as sanções a serem aplicadas, serviços comunitários de caráter educativo e restaurativo (em entidades de proteção animal, abrigos ou programas de bem-estar animal) e multas proporcionais à condição econômica dos responsáveis.

Outro ponto fundamental do projeto é a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais, a ser regulamentado pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, o sistema contará com um canal nacional integrado de denúncias (inclusive digital), com garantia de anonimato para o denunciante, ferramentas tecnológicas de triagem de informações e integração com órgãos ambientais, forças de segurança e Ministério Público.

Além disso, o sistema terá um cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos a animais, com informações sobre condenações com trânsito em julgado, acessíveis por CPF.