Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (21), a retirada da tarifa extra de 40% de mais de 200 produtos brasileiros. Dentre os itens livres do tarifaço de Donald Trump estão na lista carne bovina, café, açaí, cacau, tomate, coco, castanha de caju, mate, pimenta, canela, baunilha, cravo e noz-moscada.

De acordo com documento assinado pelo governo Norte-Americano, a decisão anunciada hoje é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro. Esta foi a data da reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que negociaram a retirada das tarifas extras.

Ao anunciar a decisão, Donald Trump destacou a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro. Trump escreveu que a retirada das tarifas é consequência das negociações entre o governo brasileiro e o norte-americano.

“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento”.

O Estados Unidos divulgaram, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. “Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323″.

Um relatório divulgado pelo Unicef nesta quinta-feira (20), Dia Mundial da Criança, mostra que 417 milhões de crianças em países de baixa e média renda vivem em situação de pobreza multidimensional severa, ou seja, enfrentam privações graves em pelo menos duas áreas essenciais para seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. O número representa uma em cada cinco crianças nos 130 países analisados.

O estudo Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil avalia privações em seis dimensões: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e acesso à água potável. Entre os resultados, o relatório aponta que 118 milhões de crianças no mundo sofrem três ou mais privações simultâneas, enquanto 17 milhões enfrentam quatro ou mais.

Ainda assim, a desigualdade é marcante. África Subsaariana e Sul da Ásia concentram as maiores taxas de pobreza multidimensional. No Chade, por exemplo, 64% das crianças sofrem duas ou mais privações severas.

O relatório detalha que a falta de saneamento adequado permanece uma das privações mais frequentes. 65% das crianças em países de baixa renda não têm acesso a banheiro; 26% nos países de renda média-baixa e 11% nos de renda média-alta.

A ausência de saneamento expõe crianças a doenças graves, como diarreias e arboviroses, ampliando ainda mais as vulnerabilidades.

Mesmo em contextos de crise, alguns países conseguiram reduzir drasticamente a pobreza infantil multidimensional, a Tanzânia: redução de 46 pontos percentuais entre 2000 e 2023, impulsionada por programas de transferência de renda e fortalecimento financeiro de famílias, e Bangladesh: queda de 32 pontos percentuais no mesmo período, com expansão do acesso à educação, eletricidade, saneamento e melhorias habitacionais, incluindo a redução da defecação a céu aberto de 17% para 0%.

O Unicef também analisou a pobreza monetária, que limita o acesso a alimentação, educação e saúde. Segundo o relatório: 19% das crianças do mundo vivem na pobreza monetária extrema (menos de US$ 3 por dia), e 90% delas estão na África Subsaariana e no Sul da Ásia.

Nos 37 países de alta renda incluídos no estudo, cerca de 50 milhões de crianças (23% da população infantil) vivem em pobreza monetária relativa. O progresso nos países ricos tem sido irregular: França, Suíça e Reino Unido registraram aumento superior a 20% na pobreza infantil entre 2013 e 2023. A Eslovênia, por outro lado, reduziu mais de um quarto da taxa graças a políticas robustas de proteção social.

O relatório é divulgado em um momento de queda global no financiamento humanitário. Estimativas apontam que cortes recentes podem deixar 6 milhões de crianças fora da escola já no próximo ano.

“Antes mesmo da crise global de financiamento, muitas crianças já estavam privadas de suas necessidades básicas”, alertou Catherine Russell. Ela defende que governos e empresas ampliem investimentos em nutrição, saúde e saneamento, especialmente em contextos frágeis.

“Investir nas crianças é investir em um mundo mais saudável e pacífico, para todos”, concluiu.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (PROCON), vinculada ao Gabinete do Prefeito, vai coordenar ações de orientação aos lojistas e consumidores locais das 10 às 17 horas do dia 27 e na última sexta-feira do mês, dia 28, conforme a tradição norte-americana do dia seguinte ao feriado de Ação de Graças.

 A ação institucional denominada Procon no Black Friday terá a distribuição de panfletos e a prestação de serviços e orientação, em especial aos fornecedores locais. Para isso, será montado um estande na Praça Otávio Mangabeira. O objetivo é aproximar o órgão público da comunidade e fornecer atendimento direto aos consumidores.

 Segundo a coordenadora do PROCON Municipal de Itabuna, Jisele Jeane dos Santos Neves, a ação especial visa garantir compras seguras com respeito ao consumidor para que sejam evitados preços abusivos, além de reforçar a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como instrumento de cidadania e proteção.

Com 370 votos a favor, 110 votos contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Os deputados aprovaram substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Governo Federal. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado dificultará as ações da Polícia Federal. “O texto atual ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.

Já os deputados de oposição aprovaram as mudanças no texto original. O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou ontem (17) as portarias declaratórias que reconhecem o direito de dez povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Duas delas ficam na Bahia, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul do estado, e a Terra Indígena Comexatiba (Cahy-Pequi), em Prado, no extremo-sul, do povo pataxó.

Assinadas durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, em Belém (PA), as portarias também abrangem as terras indígenas Vista Alegre (AM), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).

Moradora da Serra do Padeiro, aldeia tupinambá localizada nos limites dos municípios de Ilhéus e Buerarema, Jéssica Silva de Quadros, de 34 anos, falou ao  PIMENTA sobre a recepção do ato administrativo do Governo Federal pela comunidade:

– É um momento de muita alegria e emoção. Foram mais de 23 anos lutando e pedindo: assine a nossa terra, ministro da Justiça; presidente Lula, queremos nossa terra demarcada. Foram tantos enfrentamentos, desafios, a gente lutou constantemente para viver.

Muitos tupinambás que fizeram parte da luta coletiva não puderam viver o dia de hoje, inclusive os que foram assassinados, ressaltou. “Nós vivemos uma realidade em que nossa identidade era negada. Éramos chamados de falsos índios. Meu tio e minha tia foram para a cadeia por causa da luta pelo território”, recordou Jéssica Silva, que é sobrinha do cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, Babau Tupinambá, e da artista plástica Célia Tupinambá.

Quando conversou com o PIMENTA, Jéssica havia acabado de chegar à Aldeia Serra do Padeiro, após viagem a Lisboa, Portugal, onde se encontrou com a antropóloga Suzana Matos Viegas, autora do estudo antropológico que fundamentou o processo de reconhecimento da etnia e da terra indígena do povo tupinambá de Olivença.

A pesquisadora mostrou à ativista fotografias que fez durante as suas estadias em Ilhéus, Una e Buerarema, no final da década de 1990 e no início dos anos 2000. Os 47 mil hectares da Terra Tupinambá se estendem nos limites dos três municípios.

ÚLTIMO ATO

A portaria declaratória não conclui a demarcação da terra indígena, mas é o penúltimo ato do processo administrativo. O último é a homologação da Presidência da República. Jéssica Silva recordou que a conclusão da demarcação da Terra Tupinambá de Olivença é compromisso de campanha de 2022 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou ontem (17) o Decreto nº 16.629, que estabelece ponto facultativo em repartições da Prefeitura de Itabuna na próxima sexta-feira (21), dia seguinte ao feriado nacional da Consciência Negra.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica a serviços essenciais, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e Unidade de Pronto-Atendimento 24h (UPA).