O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou ontem (17) as portarias declaratórias que reconhecem o direito de dez povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Duas delas ficam na Bahia, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul do estado, e a Terra Indígena Comexatiba (Cahy-Pequi), em Prado, no extremo-sul, do povo pataxó.
Assinadas durante o Dia dos Povos Indígenas na COP30, em Belém (PA), as portarias também abrangem as terras indígenas Vista Alegre (AM), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).
Moradora da Serra do Padeiro, aldeia tupinambá localizada nos limites dos municípios de Ilhéus e Buerarema, Jéssica Silva de Quadros, de 34 anos, falou ao PIMENTA sobre a recepção do ato administrativo do Governo Federal pela comunidade:
– É um momento de muita alegria e emoção. Foram mais de 23 anos lutando e pedindo: assine a nossa terra, ministro da Justiça; presidente Lula, queremos nossa terra demarcada. Foram tantos enfrentamentos, desafios, a gente lutou constantemente para viver.
Muitos tupinambás que fizeram parte da luta coletiva não puderam viver o dia de hoje, inclusive os que foram assassinados, ressaltou. “Nós vivemos uma realidade em que nossa identidade era negada. Éramos chamados de falsos índios. Meu tio e minha tia foram para a cadeia por causa da luta pelo território”, recordou Jéssica Silva, que é sobrinha do cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, Babau Tupinambá, e da artista plástica Célia Tupinambá.
Quando conversou com o PIMENTA, Jéssica havia acabado de chegar à Aldeia Serra do Padeiro, após viagem a Lisboa, Portugal, onde se encontrou com a antropóloga Suzana Matos Viegas, autora do estudo antropológico que fundamentou o processo de reconhecimento da etnia e da terra indígena do povo tupinambá de Olivença.
A pesquisadora mostrou à ativista fotografias que fez durante as suas estadias em Ilhéus, Una e Buerarema, no final da década de 1990 e no início dos anos 2000. Os 47 mil hectares da Terra Tupinambá se estendem nos limites dos três municípios.
ÚLTIMO ATO
A portaria declaratória não conclui a demarcação da terra indígena, mas é o penúltimo ato do processo administrativo. O último é a homologação da Presidência da República. Jéssica Silva recordou que a conclusão da demarcação da Terra Tupinambá de Olivença é compromisso de campanha de 2022 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).