Na tarde de quarta-feira, dia 9, a Prefeitura de Itabuna, representada pelos secretários municipais de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Mauro Ribeiro, reuniu-se com a Associação dos Comerciantes da Praça Otávio Mangabeira.

 O encontro, no auditório da Câmara de Dirigente Lojista (CDL), serviu para discutir pontos de melhorias, possibilidades de adaptações dos quiosques, fiscalização de órgãos públicos como SIURB, SICER e a Vigilância Sanitária (VISA) e parcerias na manutenção e conservação da praça recém-entregue à comunidade pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

 Conhecida popularmente como Praça Camacã, o equipamento é o principal espaço de convívio social a céu aberto da cidade que abriga 18 quiosques, equipamentos comerciais padronizados em dimensão, contando com energia elétrica e água potável, tornando desta forma e condições de trabalho dignas.

 O secretário Mauro Ribeiro apresentou e destacou pontos da LEI nº 2.720/2025 publicada em 20 de junho que concede a permissão precária de uso dos quiosques públicos. O titular da SICER destacou que a Lei Municipal trata da finalidade como estabelecimentos de pequeno porte destinados à venda de alimentos prontos para consumo no local.

 “É momento que a gente fez a leitura da lei sobre a concessão dos quiosques e também discutiu sobre obrigações e os direitos de cada um. Agora, é o momento de buscar melhor ordenamento com a segurança através da SESOP, a fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e da Indústria e Comércio para que haja bom funcionamento do equipamento”, disse Mauro Ribeiro.

 A secretária Sônia Fontes destacou a importância da associação dos comerciantes da praça se legalizar e conseguir a utilidade pública municipal com a Câmara de Vereadores.

“Isso é preciso para que o diálogo seja facilitado entre os órgãos públicos e os comerciantes na legalidade, garantindo direitos e deveres”, enfatizou, acrescentando que a formalização auxilia no gerenciamento dos negócios, administração da praça e capacitação profissional. 

 A titular da SIURB evidenciou ainda a necessidade de os associados cumprirem o contrato de permissão na iminência de garantia da permissão e também destacou a responsabilidade da Prefeitura, através da gestão compartilhada da praça, sob a coordenação do secretário de Governo, Luciano Veiga, nas parcerias com as secretarias de Transportes e Trânsito (SETTRAN), Segurança e Ordem Pública, com a Guarda Civil Municipal, e Promoção Social e Combate à Pobreza no uso dos equipamentos públicos.

Convidado, o gerente-adjunto regional do SEBRAE, Michael Lima, abordou sobre a capacitação profissional dos comerciantes da praça em Gestão, Marketing, dentre outros cursos, e criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem ainda carece de registro. Ele colocou o espaço da unidade do SEBRAE à disposição dos associados para a promoção de eventos.

 Ao final do encontro, os associados assinaram e receberam o Termo Permanente de Uso dos Quiosques, que estão regularizados dentro das normas da gestão municipal que possibilitam local de trabalho digno.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou responder na mesma moeda ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, aplicar sobretaxas lineares de forma generalizada poderia prejudicar ainda mais a economia brasileira. Qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto -prazo em que começam a valer as sobretaxas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida.
O objetivo também será reagir com medidas para além das tarifárias, conforme prevê a lei de reciprocidade -entre elas, as que se referem a propriedade intelectual de obras culturais (filmes, minisséries etc.).
Após o anúncio do aumento da sobretaxa, Lula se manifestou via nota reforçando a soberania brasileira e afirmando que o caso será tratado com base na lei da reciprocidade.
O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE
A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória ao longo das etapas do processo. O projeto foi aprovado pelo Congresso após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge também produtos brasileiros.
O decreto necessário que normatiza a nova lei, no entanto, ainda não foi publicado.
Na quarta (9), técnicos do governo já avaliavam que, na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, uma elevação de impostos sobre produtos americanos não seria o caminho mais eficiente.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, ainda de acordo com esse auxiliares.
Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Retaliação cruzada é um mecanismo autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.
O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios.
Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito.
COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS
Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando Geral da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), vem propondo e promovendo a qualificação e o preparo contínuo dos agentes.

A capacitação dos agentes de segurança pública é considerada basilar para a atividade de segurança, um pilar essencial para a estabilidade e o bem–estar da sociedade. Na terça-feira, dia 8, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a GCM promoveu curso para os inspetores e líderes de Guarnição da guardas civis municipais.

Foram palestrantes os psicólogos do trabalho Daniella Oliveira Campos, do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), da Secretaria de Gestão e Inovação, e Gabriel Sauer, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da Secretaria Municipal de Saúde.

Em meio a desafios cada vez mais complexos e dinâmicos, onde as demandas sociais exigem respostas rápidas e equilibradas, a liderança qualificada torna-se crucial para garantir a eficácia das atividades operacionais, promovendo a confiança da comunidade.

“Líderes bem preparados possuem maior capacidade de tomar decisões assertivas, gerenciar crises, além de orientar suas equipes com clareza, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e produtivo”, afirma o comandante da GCM, Inácio Pereira.

“A formação continuada permite que os profissionais da Guarda Civil Municipal se atualizem quanto à legislação, táticas operacionais, gestão de pessoas e tecnologias aplicadas que envolvam a atividade policial e de proteção social”, acrescenta.

“Um líder preparado é capaz de transformar não apenas a sua equipe, mas toda a estrutura organizacional, promovendo a evolução da segurança pública como um todo”, ressalta o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos.

“Investir na formação profissional dos agentes de segurança pública é, portanto, uma forma estratégica de elevar os serviços prestados à sociedade, além de atuar como multiplicador de boas práticas, fortalecendo o respeito aos direitos fundamentais”, finaliza.

O Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, recebe, na próxima segunda-feira (14), a partir das 8h, o Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, promovido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O evento vai reunir especialistas, gestores públicos e lideranças regionais para debater os desafios e soluções para a universalização do saneamento e a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Cachoeira.

Com o tema central Universalização do Saneamento e a Revitalização do Rio Cachoeira, o congresso será dividido em painéis, com palestras sobre estratégias de gestão, governança e regulação, sustentabilidade, recuperação ambiental e engajamento comunitário. A proposta, segundo a Emasa, é promover a troca de experiências e estimular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Itabuna e do sul da Bahia.

“DEBATE URGENTE”

Segundo o presidente da Emasa, Ivan Maia, o congresso marca nova fase para o setor de saneamento no município. “Estamos diante de um debate urgente. Levar saneamento para todos e recuperar o Rio Cachoeira são compromissos com a vida, com a saúde e com o futuro”, afirmou.

O Congresso Águas de Futuro é gratuito e voltado para convidados, entre eles, profissionais da área, técnicos, gestores e representantes da sociedade civil. Para a direção da Emasa, a expectativa é que o evento se torne um marco no fortalecimento das políticas públicas de saneamento e preservação ambiental no município.