O Brasil registrou 57% de cobertura da amamentação exclusiva entre bebês de 0 a seis meses acompanhados pela Atenção Primária (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram do ano de 2025. Os números fazem parte do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) que, desde 2015, passou a disponibilizar de forma padronizada e contínua os marcadores de consumo alimentar.

 

Segundo o Ministério da Saúde,  este índice representa a proporção dos bebês de 0 a seis meses que são acompanhados pela APS e estão em aleitamento materno exclusivo, ou seja, recebem somente leite materno, sem a oferta de água, chás, sucos, outros líquidos ou alimentos.

 

Neste ano, foram avaliados de forma parcial indicando que até agosto 59% dos bebês de até seis meses acompanhados pela APS estão em aleitamento materno exclusivo. Desde o começo da série, em 2015, as maiores coberturas foram em 2024 e 2025, ambas com 57%. De acordo com a pasta, os dados do Sisvan se referem exclusivamente àqueles bebês que fazem o acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

 

Outro levantamento feito, o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-2019), um inquérito nacional representativo da população brasileira, indicou que 45,8% das crianças brasileiras entre 0 e seis meses recebem leite materno exclusivamente. De acordo com o órgão, a meta da OMS para 2030 é de 60% de aleitamento materno exclusivo em crianças menores de 6 meses.

“A Atenção Primária à Saúde tem papel fundamental na proteção, promoção e apoio à amamentação. É nas UBS que as famílias encontram profissionais que acompanham a gestação, o pós-parto e o crescimento da criança, oferecendo escuta, orientação e suporte diante dos desafios que podem surgir ao longo desse percurso. Fortalecer esse cuidado próximo e contínuo é essencial para que mais mulheres se sintam apoiadas e tenham condições de amamentar”, explicou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro genérico das canetas semaglutida, substância usada no controle do diabetes tipo 2, conhecidas como “canetas emagrecedoras”.  O registro foi concedido à EMS, que vai comercializar o produto sob o nome Ozivy.

 

Os genéricos são aqueles considerados equivalentes aos de referência, com o mesmo princípio ativo, mesma dose e forma farmacêutica. Com o Ozempic, não havia como fazer um medicamento genérico, porque ele era um medicamento biológico, já a EMS tem uma semaglutida sintética, permitindo uma versão genérica.

 

A farmacêutica ainda não informou prazo de lançamento nem preço da caneta injetável. Hoje, a caneta considerada o medicamento de referência, a Ozivy, custa R$ 333 pelo programa de fidelidade. Pela regra, genéricos são 35% mais baratos.

 

O registro da EMS contempla quatro apresentações:

 

  • 1,34 mg/mL, caneta de 1,5 mL com aplicador e 6 agulhas
  • 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 1,5 mL, 2 aplicadores e 10 agulhas
  • 1,34 mg/mL, caneta de 3 mL com aplicador e 4 agulhas
  • 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 3 mL, 2 aplicadores e 8 agulhas

 

A entrada de genéricos no mercado da semaglutida deve intensificar a disputa entre laboratórios por uma substância cuja demanda no Brasil cresceu com a busca por tratamentos para obesidade, e cuja oferta hoje ainda depende quase exclusivamente do medicamento de referência.

 

GENÉRICO X SIMILARES
A empresa Germed conseguiu o registro de medicamento similar também à base de semaglutida. Assim como os “genéricos”, os “similares” são cópias do medicamento de referência, com mesma composição química, concentração, eficácia, segurança e qualidade. 

 

A diferença é que, diferentemente dos genéricos, podem ter diferenças em características como excipientes, embalagem, rotulagem, prazo de validade, entre outros.

 

No caso do medicamento da Germed, foram aprovadas as medicações nas seguintes apresentações:

 

  • 1,34 mg/mL, caneta de 1,5 mL com aplicador e 6 agulhas
  • 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 1,5 mL, 2 aplicadores e 10 agulhas
  • 1,34 mg/mL, caneta de 3 mL com aplicador e 4 agulhas
  • 1,34 mg/mL, kit com 2 canetas de 3 mL, 2 aplicadores e 8 agulhas
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A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses e em parceria com a Divisão de Combate à Dengue,do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, vem intensificando a Campanha de Vacinação Antirrábica 2026, levando as equipes para diferentes bairros e localidades da zona urbana e rural, simultaneamente.

Desde o início da campanha, 24.891 cães e gatos já foram vacinados no município. Desse total, 15.910 são cães e 8.981 são gatos, demonstrando a ampla adesão dos tutores à estratégia de prevenção de uma doença grave e que pode ser transmitida aos seres humanos.

Na zona urbana, foram imunizados 22.449 animais, enquanto a vacinação na zona rural já alcançou 2.442 cães e gatos. O trabalho também inclui busca ativa, permitindo que as equipes ampliem a cobertura vacinal e cheguem a animais que ainda não foram levados pelos tutores aos pontos de atendimento.

Amanhã, dia 18, a vacinação será no condomínio residencial Itapoan e nos bairros Nova Itabuna e Campo Formoso, das 9 às 16 horas. Nesta segunda-feira, as equipes visitam o condomínio residencial São José e os bairros Maria Matos, Sinval Palmeira e Urbis V.

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O Brasil registrou redução de 30% nos óbitos por malária e de 30,7% nos casos da forma mais grave da doença.
As mortes passaram de 56, em 2024, para 39 em 2025. No mesmo período, houve 118.037 casos de malária contraídos no território nacional, 14,8% menos que em 2024 e o menor número desde 1978.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os dados refletem o início da oferta da tafenoquina no SUS (Sistema Único de Saúde), além da ampliação do diagnóstico, da oferta de testes e do tratamento adequado.
A tafenoquina —administrada em dose única— foi incorporada ao SUS em 2023 para pacientes adultos com 16 anos ou mais e peso de 35 quilos ou mais.
Mais de 33,7 mil pessoas utilizaram o medicamento até junho de 2026. Do total, 3.920 tratamentos foram feitos nos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas).
A malária causada pelo tipo mais comum pode voltar a se manifestar após o tratamento. A medicação atua sobre a forma do parasita que permanece no fígado e pode prevenir novos episódios da doença.
O remédio também está disponível em uma formulação para crianças a partir de 2 anos e com peso mínimo de dez quilos desde março de 2026. Até junho, 1.446 crianças e adolescentes haviam recebido o tratamento no país.
Atualmente, a formulação pediátrica da tafenoquina está disponível em 54 municípios e 17 DSEIs. Mais de 2,4 mil profissionais de saúde foram capacitados para utilizá-la.
No DSEI Yanomami, por exemplo, 1.515 pessoas receberam tafenoquina. Entre março e junho de 2026, as recaídas de malária caíram 61,9% em relação ao mesmo período de 2025. Entre janeiro e julho, os casos da doença diminuíram 55% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Padilha apresentou os resultados nesta segunda-feira (17), no 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop), em Brasília.
O ministro abordou as metas do Brasil Saudável, que prevê eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical até 2030.
Entre elas estão tuberculose, hanseníase, HIV/aids, malária, hepatites virais, tracoma, oncocercose, doença de Chagas, esquistossomose, geo-helmintíases e filariose linfática, além das infecções de transmissão vertical por sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV. A iniciativa envolve 14 ministérios.
Entre as certificações obtidas estão a eliminação da filariose linfática (elefantíase), em setembro de 2024, e da transmissão vertical do HIV, em dezembro de 2025. A estratégia também acompanha doenças que estão próximas das metas de eliminação, considerando critérios definidos por organismos internacionais de saúde.
A malária é causada por um parasito do gênero Plasmodium, transmitido para humanos pela picada de fêmeas infectadas dos mosquitos Anopheles (mosquito-prego). A doença não passa de pessoa para pessoa.
Os sintomas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça. Prostração, convulsões, alteração da consciência, hipotensão arterial ou choque, dispneia ou hiperventilação e hemorragia são sinais de gravidade.

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O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia não muda, por si só, as obrigações de consumidores que já compraram produtos da varejista. Quem recebeu a mercadoria e ainda está pagando por ela deve continuar quitando as parcelas normalmente, segundo Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania).
O grupo pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo no domingo (16), em meio a uma dívida de R$ 17,3 bilhões. O pedido envolve dez empresas, entre elas as responsáveis pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio e pelo comércio eletrônico Extra.com. A solicitação ainda precisa ser analisada pela Justiça antes de entrar em vigor.
A recuperação judicial é um mecanismo usado por empresas em dificuldades financeiras para tentar reorganizar suas dívidas e manter as atividades. Por isso, não significa que as lojas ou os serviços da companhia sejam interrompidos ou necessariamente afetados.
TENHO UM CARNÊ DA CASAS BAHIA. POSSO PARAR DE PAGAR?
Não. Para quem já recebeu o produto e continua pagando por ele, a recuperação judicial não altera, segundo Britto, a obrigação de pagar as parcelas.
“Com a recuperação, seja judicial, seja extrajudicial, na prática, quanto ao consumidor que já adquiriu o produto, que já o recebeu e que está a pagar por ele, nada muda. Os consumidores deverão continuar honrando com os pagamentos do mesmo modo”, afirma.
COMPREI, MAS AINDA NÃO RECEBI. O QUE FAÇO?
Nesse caso, pode haver maior risco de atraso ou de problemas de abastecimento, afirma o advogado, diante da situação financeira da empresa.
Se a mercadoria não for entregue dentro do prazo previsto, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e a restituição dos valores que já tiver pago, diz Britto.
A recomendação é guardar documentos da compra, como nota fiscal, comprovante de pagamento e informações sobre o prazo de entrega.
O QUE ACONTECE COM A CASAS BAHIA AGORA?
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e declarou dívida de R$ 17,3 bilhões.
O pedido envolve dez empresas da holding. Do total das dívidas, R$ 16,4 bilhões são com credores quirografários, R$ 754 milhões com credores trabalhistas e R$ 154 milhões com microempresas e empresas de pequeno porte.
A companhia afirma que enfrenta dificuldades relacionadas, entre outros fatores, ao aumento dos juros, à restrição de crédito, ao encarecimento do custo financeiro e à pressão sobre o consumo.
O grupo também informou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, ante perda de R$ 555 milhões no mesmo período do ano anterior. Com o resultado, o patrimônio líquido ficou negativo em R$ 8,1 bilhões.
A empresa havia passado por uma recuperação extrajudicial em 2024, que reestruturou R$ 4,8 bilhões em dívidas financeiras.
No pedido atual, a Casas Bahia solicitou à Justiça medidas para preservar o funcionamento da operação, incluindo a suspensão de execuções por 180 dias e a manutenção do fluxo de recebíveis.
O grupo também pediu a obrigatoriedade da entrega de mercadorias já compradas que estejam em trânsito com fornecedores, justamente para evitar a interrupção do abastecimento.

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O prefeito Elder Fontes inaugurou na tarde dessa segunda-feira(17/08) o comitê de campanha para seus candidatos na próxima eleição, o evento foi marcado pela grande presença popular. Uma multidão compareceu ao local, demonstrando apoio e fortalecendo o início da mobilização política.

A inauguração reuniu apoiadores, lideranças e moradores, transformando o ato em uma grande demonstração de força e participação popular.

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Foram definidas as seis seleções da próxima fase do Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna em rodada eletrizante disputada no domingo passado com vitórias expressivas acima de três gols e duas disputas de penalidades. Com isso, estão classificadas: Mangabinha, Sarinha Alcântara, São Lourenço, São Pedro, Califórnia e Jorge Amado.

No Campo do Esporte Amador, no Sarinha, o Mangabinha venceu o Vila Anália por 3 a 0 na primeira partida, Sarinha aplicou sonora goleada de 5 a 0 sobre o Parque Santa Clara, enquanto São Lourenço ganhou por 4 a 3 do Monte Cristo nas penalidades, depois do empate em 0 a 0 no tempo normal de jogo.

Na areninha de Futebol do Bairro Lomanto, o São Pedro ganhou por 5 a 3 nos pênaltis do João Soares, depois do registro do empate entre as duas seleções em 1 a 1, nos 90 minutos oficiais da partida.

No segundo confronto, Califórnia eliminou o Vila Zara por 2 a 1, enquanto no campo de Ferradas, a seleção do Bairro Jorge Amado obteve um triunfo contra o Nova Itabuna por 3 a 1.
A 25ª edição do Campeonato Interbairros de Futebol é promovida pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com o patrocínio da DuraGás e da Associação de Fomento Social (A.F.S), responsáveis pela premiação de R$47 mil às equipes vencedoras.

PRÓXIMOS JOGOS
No domingo, dia 23, a partir das 8 horas, a bola volta a rolar na segunda rodada da 2ª fase do Campeonato Interbairros no Campo do Esporte Amador, no Sarinha, com o confronto entre Fátima x Daniel Gomes e às 10 horas, Santa Inês x Santo Antônio.

Na areninha do Lomanto, às 9 horas, Pedro Jerônimo x Manoel Leão, e às 11 horas, Lomanto x Santa Catarina. Na areninha de Nova Ferradas, às 8h, Rua de Palha x Ferradas.

SUCESSO
Para o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, o Campeonato Interbairros é um sucesso de técnica das equipes participantes e de público. “Graças a Deus, a gente tem a grata satisfação de saber que todo o trabalho que foi desenvolvido, desde a elaboração do projeto até a fase atual de mata-mata, tem apoio do torcedor”, comentou.

“A gente vê a alegria nas arquibancadas das torcidas e do público que vem assistir e acompanhar os jogos. Então é muito bom saber que todos estão contentes com o que estamos fazendo para promover o futebol em particular e o esporte e suas modalidades no geral”, acrescentou.

Ele também fez referência à instalação de posteamento para o projeto de iluminação do Campo do Esporte Amador, no Sarinha, com a parceria e o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE).

“Estamos cuidando desse campo do esporte amador numa ajuda muito grande do prefeito Augusto Castro (PSD) com o forte apoio do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Manoel Porfírio (PT), que tem sido um amigo e um parceiro do futebol amador de Itabuna”, concluiu.

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Itabuna será ponto de partida de uma das duas rotas de um projeto estruturante de gás natural liquefeito autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A GNLink Distribuidora de Gás Natural vai operar o serviço a partir da base (city-gate) da Bahiagás no município sul-baiano, conforme apurou o PIMENTA.

A rota ligará a unidade de acondicionamento de gás instalada em Itabuna à estação de transferência da Bahiagás, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O projeto também prevê um segundo percurso, com origem em uma unidade da GNLink em Assú, no Rio Grande do Norte, tendo como destino também a estação localizada no sudoeste da Bahia.

EXPANSÃO DO GÁS NATURAL NA BAHIA

A base instalada em Itabuna, um conjunto de investimento de R$ 156 milhões, resulta de parceria entre a Gnlink, a Bahiagás e a Petrobahia. O empreendimento pretende levar gás natural a regiões ainda não atendidas pela rede de gasodutos, com prioridade para os mercados industrial e veicular. O combustível poderá ser transportado em estado líquido ou comprimido.

A ANP ainda revogou uma autorização anterior, publicada em 24 de julho, que disciplinava os projetos da empresa. A nova autorização entrou em vigor na sexta-feira (14) e poderá ser cancelada caso a GNLink deixe de cumprir as condições técnicas estabelecidas pela agência reguladora, conforme ato da Agência.

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A Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelas atividades de transporte e logística, publicou quatro editais de seu novo concurso público. Ao todo, são 4.171 oportunidades, sendo 281 vagas para contratação imediata e outras 3.890 destinadas à formação de cadastro de reserva.

As oportunidades estão distribuídas entre 61 cargos e ênfases profissionais, contemplando os quadros de atuação em terra e no mar.

Podem participar candidatos com formação de níveis médio, técnico e superior. As remunerações mínimas garantidas variam de R$ 5.464 a R$ 15.034, de acordo com o cargo e a área de atuação.

Além dos salários, a empresa oferece benefícios como previdência complementar, auxílio educacional e plano de saúde, entre outros previstos para seus empregados.

INSCRIÇÕES ATÉ 14 DE SETEMBRO

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 14 de setembro, exclusivamente pela internet.

Os candidatos devem acessar o site da Fundação Cesgranrio, instituição responsável pela organização do processo seletivo, onde estão disponíveis os quatro editais com informações sobre requisitos, distribuição das vagas, etapas da seleção e locais de aplicação das provas.

Com oportunidades para diferentes níveis de escolaridade e remunerações que podem ultrapassar R$ 15 mil, o concurso da Transpetro deve atrair candidatos de diversas regiões do país.

Antes de efetuar a inscrição, é importante consultar o edital correspondente ao cargo pretendido e verificar os requisitos exigidos para participação.

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Empresas atacadistas e distribuidoras terão de obter uma nova certificação para usufruir de benefícios fiscais e regimes tributários diferenciados concedidos pelo Governo da Bahia. A exigência consta da Lei Estadual 15.203, publicada neste sábado ( 15).

A norma instituiu o Selo Distribuição Legal – “Quem se Importa, Ganha”. A certificação levará em conta práticas de governança, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Embora a lei classifique a adesão ao programa como voluntária, o artigo 15 torna o selo obrigatório para empresas beneficiadas por incentivos ou tratamentos tributários específicos. O Governo do Estado ainda terá de regulamentar os prazos e estabelecer um período de transição.

Entre os critérios estão regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e com o FGTS, cumprimento de obrigações tributárias e inexistência de condenações definitivas por crimes contra a ordem tributária ou econômica.

CATEGORIAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A lei também exige regularidade e adimplência da empresa junto ao sindicato patronal da categoria. Na área ambiental, será preciso comprovar pelo menos duas das práticas, como gestão de resíduos, eficiência energética, frota menos poluente ou licenciamento regular.

O selo terá as categorias bronze, prata e ouro. A certificação será operada por uma entidade representativa do setor, que poderá cobrar contribuição das empresas candidatas. O procedimento não terá custos para o Estado e o selo será válido por até dois anos.

A administração estadual também poderá utilizar a certificação como critério de preferência ou pontuação diferenciada em licitações, programas de fomento e ações de desenvolvimento econômico.

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Dois apostadores do sul da Bahia começam a semana com sorte. Em Itabuna, um morador foi um dos cinco acertadores das 19 de 20 dezenas do concurso 2963 da Lotomania e embolsará R$ 78.798,56. Os demais contemplados são moradores de Rio Branco (AC), Salinópolis (PA), Apucarana (PR) e Santa Cruz do Sul (RS).

Esse mesmo concurso da Lotomania teve 88 acertadores de 18 dezenas. Cada um receberá R$ 2.798,25. Os números sorteados foram 00, 09, 11, 15, 16,25, 31, 33,35, 38, 39, 41, 42, 52, 63, 70,74,79, 83 e 89. Como não houve acertador das 20 ou nenhuma dezena, o prêmio acumulou em R$ 13 milhões. O próximo sorteio será nesta segunda-feira (17).

Outra loteria da Caixa com prêmio acumulado e sorteio nesta segunda-feira é a Quina. O concurso 7094 sorteará R$ 7,6 milhões. Mas um morador de Ubaitaba não tem muito do que reclamar. Ele “bateu na trave” no concurso 7093, neste domingo (16), e faturou R$ 11.422,28. Outras três apostas registradas na Bahia também acertaram quatro das cinco dezenas.

Os contemplados são moradores de Salvador, Camaçari e Barra do Choca. A aposta registrada em Camaçari foi um bolão, com três participantes. Eles dividirão o prêmio de R$ R$ 34.266,84. As dezenas sorteadas hoje foram 21, 41, 57, 63 e 64.

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No início deste ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, recebeu uma criança de 13 anos. O procedimento para a menina grávida havia sido negado em um hospital municipal de São Paulo.
A equipe médica disse que a data da relação sexual não batia com a data da possível concepção, segundo o ultrassom, diz Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas. “Isso não importava.”
As mulheres têm direito ao aborto em três casos no Brasil: quando a gravidez coloca sua vida em risco, se é fruto de um estupro e se o feto tem má formação congênita. Toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país.
Ainda assim, meninas de 13 anos ou menos que ficam grávidas não conhecem seus direitos reprodutivos —direito a decidir se e quando ter filhos— ou têm eles violados, segundo pesquisas e especialistas.
Um estudo da ONG Plan International, divulgado em julho, mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde que as atenderam.
Feito com uma organização nacional, o levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no país no início do ano. Destas, 35% engravidaram na infância ou adolescência.
Não existe uma lei que especifique se os serviços de saúde devem oferecer o aborto legal para quem tem o direito, diz a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes.
“O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção”, diz a defensora, ressaltando que não necessariamente todas as crianças vão optar pela interrupção legal da gravidez.
Segundo ela, faltam informações entre profissionais de saúde e superação de barreiras morais ao aborto legal.
Por dia, 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no país, conforme dados do Observatório Criança Não é Mãe levantados entre 2019 e 2023.
Antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à informação, aponta a Plan International. Elas têm 13 pontos percentuais (p.p.) a mais de chance de não receber educação sexual que as demais e 9 p.p. a mais de desconhecer direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.
Ainda segundo o estudo, o diálogo familiar é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento por parte dos profissionais.
“Não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas”, diz Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan.
A ONU (Organização das Nações Unidas) entende como tortura forçar crianças a seguirem em frente com uma gravidez.
Paula diz que a falta de educação sexual, frequentemente estigmatizada por setores conservadores, contribui para o ciclo de violência contra crianças no país.
“Às vezes, o direito ao aborto legal é até comunicado, mas de maneira desencorajadora, ou é comunicado e vai caber à rede de proteção caçar um equipamento de saúde que faça o procedimento em crianças vítimas de estupro, porque aí também já é outra camada”, diz Paula.
Segundo a assessora, entre os três casos em que o aborto é legalizado no país, as maiores resistências são encontradas na interrupção gestacional de crianças e adolescentes.
Estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) mostram que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde.
O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez. Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos —o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.
Há poucos serviços para interrupção legal após 22 semanas. Embora a lei não fixe limite, o CFM (Conselho Federal de Medicina) estabelece esse prazo.
Para Shisleni, que trabalha com o Vivas no âmbito nacional, um dos impedimentos para o aborto é conseguir que a mãe viaje com a filha do Espírito Santo para São Paulo, por exemplo.
Segundo Shisleni, as famílias que chegam ao Vivas geralmente recebem a indicação por um terceiro que está fora do sistema de saúde. “Não necessariamente quem deveria ter indicado, que é quem fez o acolhimento na UBS, às vezes o Conselho Tutelar nem é envolvido na relação”, diz.
As especialistas citam a resolução do Conanda, vetada pelo Congresso em junho, como barreira ao acesso a direitos.
“A intenção do Conanda era justamente fazer com que as crianças vítimas de violência sexual fossem informadas e que o serviço de saúde tivesse uma regra. Isso quer dizer que todas as etapas estavam delimitadas, não só o encaminhamento para o aborto legal, mas o acolhimento psicológico, o papel dos conselhos tutelares”, diz Shisleni.
“O que a gente derrubou foi toda a estruturação nacional de um serviço de acolhimento de crianças vítimas de violências sexuais.”
A menina que procurou o projeto em janeiro foi acompanhada pelas ativistas em outro hospital e conseguiu ser atendida. Com as diretrizes, diz a ativista, haveria documento para comprovar desvios de conduta dos serviços de saúde.
A Prefeitura de São Paulo informa que realiza o atendimento para aborto legal no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista), Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah) e Hospital Municipal e Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha.
No fim, afirma Paula, o ciclo de violência irrompe em outros dados revelados pelo estudo “Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil”. Essas meninas têm mais chance de não concluir o Ensino Médio, perder oportunidades de trabalho, casar precocemente e serem vítimas de violência doméstica.

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