Com 370 votos a favor, 110 votos contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. Os deputados aprovaram substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fez várias alterações no Projeto de Lei 5582/25, do Governo Federal. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Deputados da base governista afirmaram que o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado dificultará as ações da Polícia Federal. “O texto atual ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as várias alterações feitas pelo relator.
Já os deputados de oposição aprovaram as mudanças no texto original. O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o projeto tomou a direção correta ao tornar o crime de faccionados mais pesado, ao exigir que os líderes fiquem em prisões federais de segurança máxima e ao reduzir direitos como a progressão de pena.