Mais da metade dos medicamentos solicitados por pacientes em ações judiciais no Brasil já havia recebido recomendação favorável para incorporação ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou deveria estar disponível na rede pública.
A conclusão é de um estudo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) apresentado neste mês no principal congresso mundial sobre avaliação de tecnologias em saúde, realizado em Istambul, na Turquia. O levantamento foi premiado como melhor pôster do evento.
A pesquisa analisou decisões judiciais registradas entre janeiro de 2022 e abril de 2025 e identificou que 57,5% dos medicamentos demandados já tinham aval da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) para serem ofertados na rede pública.
Para os autores, o dado mostra que a judicialização não está restrita a pedidos de tratamentos novos, ainda sem avaliação do governo, mas também revela falhas na etapa posterior à incorporação, quando uma decisão técnica precisa se transformar em acesso efetivo ao paciente.
O estudo reuniu 3.049 processos judiciais e 4.637 petições envolvendo 1.402 moléculas diferentes. Segundo a análise, o intervalo entre a recomendação de incorporação pela Conitec e a chegada do medicamento ao paciente pode superar dois anos.
A pesquisa integra uma linha de investigação da entidade sobre o chamado “tempo de acesso” —período entre o registro de um medicamento, a aprovação de preço, a decisão de incorporação ao SUS e a oferta na rede.
Segundo Helaine Capucho, diretora de Acesso da Interfarma e uma das autoras do estudo, levantamento anterior da entidade já havia identificado gargalos nesse processo. “Os seis meses previstos para que uma tecnologia incorporada esteja disponível não acontecem para boa parte dos medicamentos”, afirma.
Na análise sobre tempo de acesso, a entidade verificou que medicamentos já aprovados pela Conitec levavam, em média, cerca de 30 meses para chegar aos pacientes, contra os seis meses previstos pela legislação.
Parte do atraso está relacionada à elaboração ou atualização dos PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), que definem os critérios de uso dos medicamentos no SUS. “O PCDT é um instrumento importante para o uso racional da tecnologia, mas existe um atraso nesse processo”, diz.
Depois dessa etapa, ainda há a compra e a organização da oferta pelos gestores públicos. O resultado é que tratamentos aprovados tecnicamente permanecem inacessíveis para parte dos pacientes.
Entre os medicamentos mais judicializados no período analisado havia predomínio de produtos que já contam com genéricos, similares ou biossimilares disponíveis no mercado brasileiro. A oncologia aparece como uma das áreas de maior demanda judicial.
De acordo com a psicóloga Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia e representante de pacientes nas reuniões da Conitec, há tratamentos incorporados há anos que ainda não chegam de forma efetiva a quem tem indicação médica. “A gente está falando de medicamentos que têm nove, dez, 11 anos desde a aprovação”, diz.
Segundo ela, a demora entre a decisão da Conitec e a implementação da oferta transfere ao cidadão uma responsabilidade que deveria estar organizada no SUS. “O que não dá é o paciente ter o ‘sim’ da Conitec e a gente não resolver o financiamento e a disponibilização. Acaba gerando uma enorme judicialização.”
Com diagnóstico de câncer de mama em fevereiro de 2023, a fisioterapeuta Luciana Valejo, 53, de Londrina (PR), fez mastectomia e 15 sessões de quimioterapia pelo SUS. Mas, ao receber indicação médica para o medicamento trastuzumabe entansina, indicado para evitar recidiva do tumor, não teve acesso na rede pública.
A medicação já tinha sido incorporada pela Conitec e deveria estar disponível em março de 2023. Em janeiro de 2024, Luciana ingressou com uma ação judicial reivindicando o remédio, que tinha custo de quase R$ 20 mil mensais, e só conseguiu a tutela para recebê-lo na segunda audiência.
Ela usou o remédio até fevereiro de 2025. “Agora estou super bem, graças a Deus. Farei a reconstrução da mama pelo SUS no mês vem. Estou sem doença e em remissão”, afirma.
No ano passado, o Ministério da Saúde anunciou mudanças no modelo de financiamento da assistência oncológica. A compra dos medicamentos de alto custo deixa de ser responsabilidade exclusiva dos hospitais e passa a ser feita de forma centralizada e coordenada pela pasta e pelas secretarias estaduais de Saúde, utilizando um orçamento federal unificado.
Com isso, há uma expectativa de ampliar o acesso a drogas já incorporadas. “Mas precisa sair do papel”, afirma Holtz. “Hoje os impactos vão além dos processos judiciais. O número de vidas perdidas pela falta de acesso, infelizmente, a gente não tem”, diz.
A presidente do Oncoguia também alerta para barreiras enfrentadas por pacientes que tentam recorrer à Justiça, mas não conseguem nem sequer a prescrição do remédio pelo médico que os acompanha no SUS, quando o medicamento não faz parte da rotina da rede pública.
Para Capucho, da Interfarma, reduzir a judicialização depende de maior transparência na etapa entre a decisão da Conitec e a oferta efetiva. “Hoje não sabemos exatamente em que fase está cada tecnologia.”
Outra mudança defendida pela pesquisadora é antecipar as negociações de preço para antes da incorporação. Segundo ela, alguns países adotam modelos em que avaliação técnica, análise econômica e negociação com fabricantes ocorrem de forma paralela.
“A ideia é trazer precocemente a discussão do comitê de negociação. Primeiro você avalia se aquela tecnologia faz sentido para a população, e depois, na fase econômica, introduz a negociação de preço”, explica.
O Brasil também estuda um modelo adotado em outros países em que o preço negociado permanece sob sigilo entre governo e fabricantes, permitindo maior flexibilidade nas negociações.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 novos medicamentos e tecnologias no SUS após incorporação pela Conitec.
Segundo a pasta, neste ano começam a ser disponibilizados mais 23 medicamentos de alta tecnologia para tratamento do câncer, alguns deles com até 12 anos de espera. A medida representa aumento de 35% na oferta de medicamentos oncológicos na rede pública e beneficiará 112 mil pacientes, com custeio integral pelo governo federal.
O ministério disse ainda que firmou, em abril, acordo de cooperação técnica com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AGU (Advocacia-Geral da União) para criar fluxos de conciliação, mediação e resolução consensual de casos de medicamentos judicializados que já foram incorporados ao SUS.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) renovou o credenciamento do serviço de transporte aeromédico em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida assegura recursos para a continuidade do atendimento até 22 de junho de 2027, com previsão orçamentária de R$ 59,9 milhões para a cobertura de aproximadamente 1,52 milhão de quilômetros voados.

O serviço é destinado à remoção de pacientes que necessitam de atendimento hospitalar especializado e de alta complexidade, especialmente em situações em que o transporte terrestre é inviável ou inadequado em razão da gravidade do quadro clínico. A remuneração será de R$ 39,49 por quilômetro voado, conforme estabelece a portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo a Sesab, o transporte em UTI aérea é utilizado para garantir acesso rápido à assistência hospitalar em casos de alta complexidade, principalmente para pacientes de municípios distantes dos centros de referência.

A rede de assistência à saúde em Itabuna ganhou reforço, nesta quinta-feira (25), com a entrega de 42 leitos requalificados no Hospital Calixto Midlej Filho, da Santa Casa. Durante a agenda no município, a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, também inaugurou o novo ambulatório do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e as novas instalações do Núcleo Regional de Saúde (NRS) Sul.

Com recursos de R$ 615 mil do Governo do Estado, todos os leitos foram equipados com centrais de ar-condicionado. A Santa Casa também investiu na substituição das redes elétrica e hidráulica dos leitos, do corredor e do posto de medicação do Pavilhão Francisco Ferreira. A unidade ainda recebeu novo piso em manta e teve o telhado substituído.

A secretária Roberta Santana destacou que este é mais um compromisso do Governo do Estado na garantia de assistência à saúde. “Aqui, a população de 22 municípios da região encontra uma assistência de qualidade pelo SUS. A Secretaria da Saúde do Estado mantém um investimento de R$ 48 milhões para os moradores terem acesso aos serviços das três unidades mantidas pela Santa Casa de Itabuna”, afirmou.

HOSPITAL DE BASE

Para o ambulatório do Hospital de Base, o Governo do Estado destinou R$ 281 mil em equipamentos e mobiliário. São dez consultórios dedicados ao atendimento de especialidades como ortopedia, cirurgia geral, cardiologia, angiologia e urologia. Esse é mais um investimento do Governo do Estado na unidade, que em março de 2025 recebeu da Sesab mais de R$ 56,3 milhões para ampliação e equipamentos. A unidade é referência macrorregional para 22 municípios da região.

NRS

Ainda no município, Roberta Santana fez a entrega das novas instalações da Base de Itabuna do (NRS) Sul. Para a requalificação do espaço, foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões na readequação da sua estrutura física, beneficiando os profissionais que atuam na unidade e também a população que busca serviços no local, como atendimento farmacêutico. A ação faz parte de um plano da Sesab de requalificar as instalações das sedes dos nove NRS, além das sedes das Bases Regionais de Saúde.