O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou, no Diário Oficial da União (Dou), a Portaria nº 1.257, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca (PVBM). Causada pelo fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), a doença está relacionada na lista oficial de pragas quarentenárias presentes para o Brasil.

Atualmente a praga ocorre em seis municípios da região norte do estado do Amapá. Em janeiro, o Mapa já havia declarado estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de disseminação para outras áreas produtivas.

Com a publicação, o Mapa busca fortalecer a cadeia produtiva da mandioca, estabelecendo os critérios e procedimentos para a prevenção e o controle da praga. As ações serão realizadas junto aos órgãos Estaduais ou Distrital de Defesa Sanitária Vegetal para cumprimento do PVBM. O sul da Bahia é um dos principais produtores  de mandioca do país.

De acordo com a norma, fica proibido o trânsito de plantas e partes de plantas de espécies hospedeiras da praga oriundas de municípios com ocorrência da doença. O Mapa ressalta ainda que a “vassoura-de-bruxa” da mandioca não tem qualquer relação com a vassoura de bruxa do cacaueiro. O fungo também não representa qualquer risco à saúde humana, apesar de ser altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

RHIZOCTONIA THEOBROMAE (CERATOBASIDIUM THEOBROMAE)

A doença, que é conhecida na literatura como vassoura-de-bruxa da mandioca, foi detectada pela Embrapa Amapá nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque, em 2024.

Os sintomas da doença caracterizam-se por ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules. Com a evolução da doença, é comum a ocorrência de clorose, murcha e seca das folhas, morte apical e morte descendente das plantas.

Já a dispersão pode ocorrer por meio de material vegetal infectado, ferramentas de poda, além de possível movimentação de solo e água. A movimentação de plantas e produtos agrícolas entre regiões também pode facilitar a dispersão do patógeno, aumentando o risco de infecção em novas áreas.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia emitiu, nesta terça-feira (25), uma nota em que cobra resposta do Governo Federal sobre a regularização fundiária de territórios indígenas no Extremo Sul do estado. As terras em questão — Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — têm sido foco de conflitos há mais de uma década.

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 18 de março, o MPF solicitou esclarecimentos formais sobre “eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos” que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias dessas terras. A solicitação é um desdobramento da audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para uma resposta, que expira nesta terça-feira.

O procurador da República Ramiro Rockenbach destacou em nota que “é necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”.

Em paralelo, o MPF informou que iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para traçar novas estratégias em defesa dos direitos territoriais. O órgão também alertou para uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá na região.

Além disso, o MPF lembrou que, desde 2008, os processos de demarcação dessas terras estão paralisados, apesar de relatórios técnicos já concluídos e da inconstitucionalidade do “marco temporal” ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A demora na conclusão desses processos tem gerado crescente insegurança e intensificado os conflitos no local. “As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, afirmou Rockenbach.

A Central Estadual de Transplantes da Bahia promoveu nesta semana dois dias de capacitação para atualização do diagnóstico de morte encefálica. Na segunda-feira, dia 24, foi ministrado o “Curso de Montagem do Eletroencefalograma para o Diagnóstico de Morte Encefálica”, no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).

Foram palestrantes o médico Eraldo Salustiano, coordenador do Sistema de Transplantes na Bahia, a enfermeira da CET, América Sodré, o médico Camilo Vieira, consultor técnico da Central Estadual de Transplantes, e o psicólogo da OPO Salvador, Fabrízio Góis.

Temas importantes, a exemplo da “Situação Atual da Doação e dos Transplantes na Região Sul da Bahia” e a “Busca Ativa e as Etapas do Processo de Doação/Transplante”, foram destacados na capacitação.

Essas visitas para capacitações fazem parte do cronograma de atividades educativas da Central Estadual de Transplantes que têm como objetivo promover habilidades e conhecimentos essenciais que garantam melhores desfechos no processo de doação de órgãos para transplantes.

O Governo da Bahia sancionou os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção das taxas do Departamento de Trânsito (Detran) para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB), ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social. O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, disse Geraldo Júnior.

A secretária Rowenna Brito destacou a importância da ação para os estudantes da rede estadual. “Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, detalhou.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.

CRITÉRIOS

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a importância dos programas para a inclusão da juventude baiana. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, afirmou.

A goleada sofrida para a Argentina por 4 a 1 nas Eliminatórias reacendeu os debates sobre a permanência de Dorival Júnior à frente da Seleção Brasileira. Internamente, a CBF avalia uma possível troca de comando, e a tendência é que o treinador não continue no cargo.

Apesar da vitória sobre a Colômbia na rodada anterior, o desempenho do Brasil não convence. Em 16 partidas sob o comando de Dorival, a equipe venceu sete vezes, empatou outras sete e sofreu duas derrotas, incluindo um revés em casa para o Paraguai. Baseado nesses números, o atual aproveitamento da Seleção Canarinho sob o comando do ex-treinador do São Paulo é de 58,33%. 

O desempenho irregular levanta dúvidas sobre a continuidade do técnico, especialmente considerando a qualidade do elenco, que conta com jogadores como Vinícius Júnior, Rodrygo e Raphinha vivendo grande fase na Europa.

Nos bastidores, o nome de Carlo Ancelotti, atual técnico do Real Madrid, voltou a ser cogitado. O italiano faz sua última temporada no clube espanhol e pode estar disponível após o término da temporada europeia, em junho. A possibilidade de contratá-lo ganhou força diante um cenário onde o contrato de Ancelotti se encerra no mesmo período.

Outros nomes também surgem como alternativas, como Filipe Luís, atualmente no Flamengo, além de Jorge Jesus, do Al-Hilal, e Abel Ferreira, do Palmeiras, que correm por fora. 

A definição sobre a permanência de Dorival pode ocorrer no período da próxima Data Fifa, em junho, quando o Brasil enfrentará Equador e Paraguai. A Seleção encerrou esta janela de jogos na quarta colocação das Eliminatórias, com 21 pontos, mesma pontuação do Uruguai, terceiro colocado, e do Paraguai, que aparece em quinto.

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para que os contribuintes de Itabuna paguem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em cota única, com desconto de 10%. De acordo com a Prefeitura, os carnês já foram entregues pelos Correios em todos os domicílios.

Também é possível emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da Prefeitura. Para garantir o desconto, o cidadão deve selecionar a forma de pagamento única. Outra opção para o contribuinte é se dirigir ao Departamento de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento para que seja emitido o boleto.

O Departamento de Tributos fica na Avenida Manoel Chaves, nº 2.383, no São Caetano, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Segundo o supervisor do Departamento de Tributos, Marcos Santos, a retirada presencial do carnê se destina às pessoas que não têm como acessar pela internet.

A partir do dia 31, o IPTU também é oferecido aos contribuintes por meio de parcelamento em até dez vezes, sem descontos, com a primeira parcela naquela data e o restante com vencimento no último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00.

A Prefeitura de Itabuna vai fazer processo seletivo simplificado para preencher 50 vagas em diferentes áreas de trabalho. A contratação será temporária, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A maioria dos selecionados trabalhará na Secretaria Municipal de Saúde. O certame reserva 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência. Também será formado cadastro reserva para todos os cargos.

As vagas que exigem somente Ensino Médio completo são para funções de apoio técnico administrativo, agente de combate de endemias, brinquedista e oficineiro. Já as de nível técnico são para auxiliar de saúde bucal, técnico de informática, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e Técnico de Radiologia.

As oportunidades de nível superior são nas áreas de contabilidade, cálculo judicial, arte e educação, engenharia florestal, assistência social, enfermagem, educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropsicologia, nutrição, odontologia, psicologia, psicomotricidade, saúde pública (sanitarista) e terapia ocupacional.

Os salários variam de R$ 1.519,96 a R$ 4.750, a depender do cargo e da jornada, que serão de 30h ou 40h por semana. Os contratos serão de até 24 meses e poderão ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Prefeitura.

INSCRIÇÕES, PROVAS E EDITAL

Com taxas de R$ 40 ou R$ 50, as inscrições começam na próxima segunda-feira (31) e seguem até quinta-feira (3), no site divulgado pela Prefeitura.

A seleção será dividida em duas fases. A primeira será a prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 27 de abril. A segunda etapa consistirá na avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. Para ser classificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. Confira mais informações no Edital nº 1/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão foi unânime.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a denúncia sobre golpe.

Em seu voto, Dino buscou garantir que as defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. “Justiça é diferente de justiçamento”, disse ele.

“Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa”, assegurou.

Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. “Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia”.

O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. “Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou.

ACUSAÇÃO

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Em seu voto, Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.

Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.

A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

OITO RÉUS

A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

DETALHAMENTO

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação. Da Agência Brasil.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) anunciaram, nesta terça-feira (25), a prorrogação das inscrições para o concurso público que visa a contratação de servidores técnico-administrativos. Com isso, os interessados têm até o dia 7 de abril para se inscrever.

Na UFSB, as oportunidades são para atuar nos campi de Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da reitoria em Itabuna. A remuneração varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio- alimentação. A remuneração pode ser acrescida de outros benefícios.

As vagas para nível médio são para Assistente em Administração, Técnico em Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química – Técnico em Enfermagem – Técnico de Tecnologia da Informação. Já as de nível superior, para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Médico/Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo.

UFOB

Na Ufob, o concurso em conjunto com a UFSB, visa o preenchimento de 31 vagas para técnicos administrativos, com cargos de níveis médio/técnico e superior. As vagas são para atuar nos campi em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória. A com remuneração que varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio-alimentação.

As inscrições custam R$ 120 e R$ 150 para os cargos de nível médio e superior, respectivamente. O concurso para as duas universidades constará de provas escritas, com 65 questões de português, administração pública, informática básica e conhecimentos específicos.

As provas serão aplicadas no dia 18 de maio, em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Salvador, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, no turno da manhã para os cargos de nível médio e no duro da tarde para os de nível superior. A duração será de 4 horas.

O regime de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para médicos que terão jornada de 20 horas. O prazo de validade do concurso é de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Acesse aqui para acessar o edital e se inscrever.

A Prefeitura de Itabuna disponibilizou nesta terça-feira, dia 25, diversos serviços de saúde e de beleza para o atendimento a mais de 50 mulheres que vivem em situação de rua e também aquelas que são assistidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD).

A ação intitulada “Tarde de Cidadania para Mulheres em Situação de Rua” foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde, por meio do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM), e de Promoção Social e Combate à Pobreza, através do Departamento Média Complexidade pelo Centro POP. No período da manhã elas foram atendidas no Centro POP, enquanto no turno da tarde foram encaminhadas ao CAM.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, frisa a importância desta ação não só por ser uma homenagem em referência a março Mês da Mulher, mas também porque Itabuna é o primeiro município do interior da Bahia a ter uma Lei voltada para a Política de Equidade. “Estamos fazendo valer uma lei muito importante, porque busca garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social” comentou.

A coordenadora do CAM, enfermeira Gabriela Carmo Brito, ressalta que este foi o primeiro evento realizado nesta modalidade para as mulheres que vivem em situação de rua ou que são assistidas pelo CAPs AD. “Estamos muito satisfeitos com a adesão dessas mulheres, pois isso nos ajudará na formatação das próximas edições”, informa.

Moradora do Bairro Califórnia, a paciente R. N. foi uma das primeiras a chegar ao CAM em busca de diversos exames de saúde e atendimento médico e de enfermagem. “Essa é uma oportunidade de fazer vários exames em um só lugar”, comenta.

Foram disponibilizados diversos serviços de saúde, entre consultas com clínico geral, exames citopatológicos, densitometria, ultrassonografias, atendimento odontológico, imunização e avaliação nutricional e teste rápido para as ISTs. As pacientes ainda puderam contar com atendimento na Sala Lilás da SEMPS, e serviços de beleza em parceria com a Natura e Avon.

Na lista dos cinco estados com maior produção de café no país, a Bahia não deve auxiliar no barateamento do produto.  Isso mesmo sendo o item responsável, junto com a soja, pela maior exportação do estado no último mês de fevereiro.

Segundo o IBGE, a previsão é que a colheita deste ano chegue a 266 mil toneladas, 6,8% acima em comparação a 2024. Apesar do aumento da produção, o valor não deve tornar o café palatável ao bolso do baiano.

Para o engenheiro agrônomo e sócio-fundador da Coopiatã, na Chapada Diamantina, Rodolfo Moreno, o fato de o produto ser uma commoditie [mercadoria negociada em bolsa de valores] dificulta a queda do preço nas prateleiras. “Os boatos correm, não é? Então, quem tem café vai faturar em cima”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.

Já o corretor, Yuri Mares Barros, da JC Corretagem de Café, também estima que o preço fique ainda mais elevado. Barros atua na região do Planalto da Conquista, que abrange Vitória da Conquista e municípios como Barra do Choça, Ribeirão do Largo e Encruzilhada.

No ano passado, a região chegou a colher cerca de 750 mil sacas. Para este ano, o produtor acredita que a safra seja menor devido ao que chama de bienalidade do café – em dois anos há uma safra maior seguida de outra menor. Outro fator também o preocupa. “Esse preço totalmente atípico é pela questão climática mundial”, acrescenta.

Rodolfo Moreno ainda não está seguro de uma situação melhor neste ano. “Tem muita florada. Lá em Piatã mesmo, a florada foi boa. Só que ainda não se pode garantir. Porque pode vir granizo em Minas, pode o Vietnã andar mal de novo. Enfim, é preciso esperar”, avaliou.

Na última cotação auferida nesta segunda-feira (24), a saca de 60 quilos do café tipo arábica saía a R$ 2,5 mil. Já o café da Chapada – conhecida pela alta qualidade e colhido a mão – o produto é ainda mais valorizado. Moreno acredita que o preço possa chegar neste ano a R$ 4 mil.

“O Brasil nunca abriu as portas para importação de café. A menos que se chegasse nas grandes indústrias, como Olan, São Braz, Três Corações, e dissesse: ‘vem cá, vamos baixar isso’, mas o governo não tem esse poder. E o pequeno produtor, que já gastou dinheiro em junho do ano passado para fazer colheita, já gastou com adubação e está com café estocado, ele não vai fazer mais nada. Quem subiu o preço foi a bolsa. O custo do seu café acabou. Então tudo que está vindo a mais é bônus”, detalhou. Na Bahia, as produções de café se destacam na Chapada Diamantina, no Sudoeste, Extremo Oeste e Extremo Sul.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Assim como ocorreu em outras partes do mundo, as mudanças climáticas também estão prejudicando a colheita e por sua vez na diminuição da oferta com consequente aumento de preço.

“Não é possível que a gente continue ignorando as mudanças climáticas porque a conta já está chegando. As chuvas estão ocorrendo em temporadas diferentes, e a planta entende isso primeiro que o produtor. Tem lugar que a colheita não vai ser mais em junho. Tem gente antecipando para daqui a um mês, em abril”, relata Moreno. Yuri Barros também é taxativo. “O clima é quem vai ditar o futuro do mercado”, finalizou. 

“Nós não costumamos trabalhar com cotação de bolsa, mas o café bom já está a R$ 3,2 mil, e o café muito bom já chegou em R$ 3,5 mil”, complementa. Para o produtor, a ação do governo federal em zerar o imposto de importação para o café não trará resultados.

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

SELO SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

ENTREGA DE VEÍCULOS

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH DA GENTE

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.