A quantidade de processos judiciais contra planos de saúde registrou uma crescente na Bahia de 62,3%, entre os anos de 2023 e 2024. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessados pela reportagem do Bahia Notícias, apontaram que o estado obteve aumento nos números de casos novos, pendentes e julgados.

Em números, no ano retrasado o estado obteve cerca de 31.073 casos, sendo inferior aos 50.440 processos do ano passado. Na lista de casos pendentes, houve um aumento de 33,6% na Bahia, indo de 25.967 processos sem resolução em 23 e 34.702 em 2024.

Até o último dia 31 de janeiro, o estado possuía 35.116 processos do tipo. Entre as principais causas do processo, segundo o levantamento, estão o tratamento médico hospitalar, reajuste contratual, fornecimento de medicamentos e fornecimentos de insumos. Foram contabilizadas ainda 25.640 ações julgadas em 2023, 48.080 e 3.456 em 2025.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada especialista em direito à Saúde, Inaiá Rocha, que atua na área há 13 anos, explicou um pouco sobre o que levou ao aumento de ações judiciais contra planos de saúde na Bahia. Para ela, os reajustes elevados das mensalidades, negativas de cobertura para procedimentos, exames e tratamentos contínuos, podem ser fatores que levam o particular a judicializar essas questões.

Peguntada sobre quais os tipos de reajustes que levam ao processo, a advogada detalha que os ajustes contratuais, o tratamento médico-hospitalar e o fornecimento de medicamentos continuam entre as principais causas de processos porque envolvem diretamente o acesso à saúde e a previsibilidade dos custos para os usuários. 

Além disso, outro fator que leva o consumidor a questionar as medidas é a falta de transparência e os altos valores aplicadas ao contrato.

“Os reajustes, muitas vezes, são aplicados sem transparência ou em percentuais elevados, gerando questionamentos sobre sua legalidade e necessidade. Já os tratamentos médicos e hospitalares enfrentam negativas de cobertura, seja por interpretação contratual restritiva, alegação de procedimentos experimentais ou falta de previsão no rol da ANS. O fornecimento de medicamentos também é um ponto crítico, especialmente quando envolve remédios de alto custo ou que não estão na lista obrigatória de cobertura”, informou Inaiá.

Outro ponto trazido pela advogada, tem relação com a quantidade exacerbada de processos pendentes contra planos de saúde. São mais de 34.702 pendências no judiciário, segundo a especialista, essa demora está diretamente ligada a morosidade dos julgamentos de demandas anteriores. 

“A demora no julgamento dos casos contribui para o acúmulo de processos, sobrecarregando o Tribunal de Justiça da Bahia e dificultando a solução rápida dos conflitos. Outro fator relevante são as mudanças regulatórias e decisões judiciais que incentivam novas ações, seja por ampliar direitos dos consumidores ou criar precedentes que levam mais pessoas a contestar cláusulas contratuais”, explicou Rocha.

Um levantamento da ANS mostrou que os planos de saúde, mesmo com o aumento de processos judiciais, ainda continuam tendo um grande lucro financeiro. Para a advogada, isso ocorre porque, as empresas operam com estratégias que maximizam a receita e controlam despesas. 

Segundo ela, um dos principais fatores é a estrutura dos reajustes, que frequentemente elevam as mensalidades de forma significativa, garantindo aumento de receita. 

“Há um controle rígido de custos, com a negativa de procedimentos, restrições no fornecimento de medicamentos e limitação da rede credenciada, reduzindo gastos com tratamentos”, explicou.

Além disso, a demora na efetivação de decisões judiciais, permite que as operadoras posterguem pagamentos e tratamentos, muitas vezes recorrendo a instâncias superiores.

Por fim, a especialista alertou sobre a nova forma de contratação de planos de saúde. Segundo ela, os convênios atualmente não aceitam planos familiares, levando corretores a convencerem clientes particulares a vincularem seus planos a empresas, especialmente para quem é MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, após um ano, as operadoras aplicam reajustes com base nos índices de contratos coletivos.

“Quando um particular utiliza uma empresa para contratar um plano de saúde para membros da mesma família, configura-se um falso coletivo empresarial. O STJ e o TJ-BA já possuem entendimento sobre esse tema, determinando que os reajustes sejam convertidos para índices de planos individuais ou familiares, que são significativamente menores do que os aplicados nos contratos coletivos empresariais.”

As cidades de Porto Seguro e Salvador estão entre os destinos mais procurados para o feriado de Páscoa, entre os dias 18 e 21 de abril, de acordo com um levantamento divulgado pela agência de viagens CVC. No ranking, a cidade do literal sul baiano aparece na terceira posição, enquanto a capital baiana fica em quarto lugar.

O levantamento revela que Porto de Galinhas (1º lugar), Maceió (2º) e Fortaleza (5º) também estão entre os destinos nacionais mais buscados para o período. Quanto aos internacionais, o ranking mostra uma preferência por locais na Europa e nos Estados Unidos.

Destinos nacionais mais procurados:

1. Porto de Galinhas (PE)
2. Maceió
3. Porto Seguro (BA)
4. Salvador
5. Fortaleza

Destinos internacionais mais procurados:

1. Orlando (EUA)
2. Roma (Itália)
3. Lisboa (Portugal)
4. Punta Cana (República Dominicana)
5. Santiago (Chile)

Joana Zeferino da Paz, idosa que inspirou o filme “Vitória”, estrelado por Fernanda Montenegro, passou os últimos 17 anos de sua vida em Salvador, após ser incluída no Programa de Proteção à Testemunha do Rio de Janeiro por denunciar crimes de narcotráfico na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. 

Joana morreu na Quarta-Feira de Cinzas, no dia 22 de fevereiro de 2023, no Hospital Geral do Estado (HGE), aos 97 anos, e foi enterrada no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação, em Salvador. No epitáfio, uma justa homenagem: “Joana Zeferino da Paz, Dona Vitória – a heroína por trás da câmera que ajudou a história de um bairro e marcou o país”.

Apesar de ter adotado o nome “Vitória” por questões de segurança, Joana sempre fez questão de manter viva sua identidade original. Segundo publicação do G1, no prédio onde morava no Centro de Salvador, era carinhosamente chamada de “Jojô” por vizinhos, que admiravam sua trajetória. Com uma câmera VHS, ela flagrou e ajudou a prender mais de 30 pessoas envolvidas em tráfico de drogas e corrupção policial no Rio de Janeiro.

A mudança forçada para Salvador, em 2006, foi consequência das ameaças que sofreu após as denúncias. No apartamento com vista para o mar, Joana mantinha uma rotina regrada, dedicada às orações e à pintura. Suas obras, espalhadas pelas casas de amigos, retratam memórias da infância na fazenda em Alagoas e revelam seu talento artístico, que já foi premiado.

O filme Vitória foi lançado no dia 13 de março e conta a história de “Dona Fina”, que vivia em Copacabana. A obra retrata como a mulher, na época com 80 anos, ajudou a desarticular o tráfico, e sua aliança com a polícia, na Ladeira dos Tabajaras. O longa continua em cartaz nos principais cinemas de Salvador.

O evento contou com a participação de cacauicultores e diversas autoridades regionais, dentre eles o Diretor-Presidente do Instituto Biofábrica da Bahia, Valdemir José dos Santos. “Nós temos muita satisfação em celebrar a data do nosso fruto de ouro, principalmente em Uruçuca, cidade vizinha a nosso Parque Fabril localizado no município de Ilhéus. Uruçuca é uma cidade que acolhe muitos dos nossos colaboradores, nos acolhe, e nos permite estar em uma Mata Atlântica com um verde diferenciado como esse nosso daqui”, disse Valdemir em entrevista à equipe de Comunicação do Município. “Ressaltamos ainda a importância de comemorar o dia do cacau e discutirmos o futuro da cacauicultura, uma cultura que ajudou a construir a chamada Civilização do Cacau”, complementou.

A Biofábrica da Bahia, em parceria com o Governo do Estado, contribui para valorizar e melhorar a vida dos homens e mulheres do campo, colaborando na organização da base produtiva, distribuindo mudas de cacau de alto valor genético com clones precoces e altamente produtivos, o que impacta diretamente na qualidade de vida e geração de renda dos baianos.

A política pública de distribuição de mudas abraça agricultores e agricultoras que não teriam acesso às mudas de qualidade caso não existisse essa ação pública, acrescentou Valdemir. “Nós temos a total consciência da importância da Biofábrica no contexto mundial do cacau e estamos em fase de reestruturação para atender cada vez mais, produzir cada vez mais, e com melhor qualidade”, finalizou.

Cerca de 120 mulheres que vivem em situação ou são atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD), em Itabuna, foram beneficiadas durante a terça-feira, dia 25, pelo Projeto “Tarde de Cidadania para Mulheres em Situação de Rua”.

O programa de atendimento especializado foi realizado pelas secretarias municipais de Saúde, através do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM), e de Promoção Social e Combate à Pobreza, por meio do Centro POP do Departamento de Média Complexidade.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, destacou a importância da continuidade deste trabalho que, neste primeiro momento, foi realizado em homenagem à passagem do Mês da Mulher.

“Este é um trabalho de extrema importância que é para garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social”, frisou.

De acordo com a coordenadora do CAM, enfermeira Gabriela Carmo Brito, dos 120 atendimentos, nove foram de densitometria óssea; seis de USG Transvaginal; 20 exames laboratoriais; e 18 exames citopatológicos. Também foram realizadas 23 triagens para Pressão Arterial (PA) e Glicemia.

Ainda de acordo com a coordenadora do CAM, também foram realizadas 13 consultas com médico clínico geral, sete avaliações nutricionais, 15 testes rápidos para as ISTs e um para tuberculose, seis para hanseníase e um planejamento reprodutivo.

O direito previdenciário passou por diversas alterações nos últimos anos, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Para esclarecer as principais mudanças que afetam os trabalhadores em 2025, o Bahia Notícias conversou com o advogado especialista em direito previdenciário Eddie Parish, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e com mais de 20 anos de experiência na área.

APOSENTADORIA POR IDADE

Uma das principais mudanças em 2025 é a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres, que agora passa a ser 62 anos, igualando-se progressivamente à regra que já valia para os homens (65 anos).

“Antes, a mulher se aposentava aos 60 anos por idade, e a Emenda Constitucional de 2019 esticou isso para 62. Só que foi feito de forma paulatina, aumentando um pouco a cada ano. Agora, chegamos a medida definitiva: a mulher se aposenta, nas regras atuais, com 62 anos”, explica Eddie Parish.

Segundo o advogado, além da idade, é necessário cumprir 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

REGRAS DE TRANSIÇÃO: COMO FICAM QUEM JÁ CONTRIBUÍA ANTES DA REFORMA?

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem regras de transição que permitem condições mais favoráveis.

Entre as opções de transição estão:

• Regra de transição por pontos (soma de idade e tempo de contribuição);
• Pedágio de 50% ou 100% (exige um tempo adicional sobre o que faltava para se aposentar antes da reforma).

“Para saber qual a melhor regra, é imprescindível consultar um advogado ou profissional de confiança, que avalie se você já tinha algum direito adquirido antes da mudança”, recomenda Parish.

APOSENTADORIA ESPECIAL EM DISCUSSÃO NO STF: IDADE MÍNIMA PODE SER DERRUBADA?

Outro tema polêmico é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, que hoje é de 55 anos para quem se expõe a agentes nocivos (como químicos, ruídos excessivos ou radiação). O STF deve decidir se essa regra é válida ou se apenas o tempo de exposição ao risco deve ser considerado.

“Se uma pessoa começou a trabalhar com 30 anos como mergulhador, antes podia se aposentar após 15 anos de exposição (aos 45). Agora, precisa ter 55 anos. Ou seja, teria que trabalhar mais 10 anos expondo sua saúde. O STF precisa decidir se isso é justo”, explica.

A decisão pode beneficiar profissionais como:

• Motoristas de ônibus expostos a ruídos;
• Trabalhadores da mineração;
• Profissionais da saúde que lidam com radiação.

“Quando houve a Emenda Constitucional de 2019, muita gente já estava no mercado de trabalho. E toda reforma da previdência traz regras de transição para quem já contribuía. Essas pessoas têm direitos que quem entrou depois não tem”, afirma o advogado.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANTÉM REGRAS ANTIGAS

Diferente das outras categorias, a aposentadoria da pessoa com deficiência não foi alterada pela reforma e ainda permite aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem idade mínima.

Os requisitos variam conforme o grau de deficiência (leve, moderado ou grave):

• Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher);
• Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher);
• Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher).

“Acho que foi uma forma de manter benefícios para quem já enfrenta mais dificuldades. A pessoa com deficiência precisa de condições para se equiparar”, avalia Parish.

COMO PLANEJAR A APOSENTADORIA EM 2025?

O advogado destaca a importância de um planejamento previdenciário para evitar erros e garantir o melhor benefício possível.

“O erro mais comum é se precipitar e pedir a aposentadoria sem estudar antes. Depois que você recebe, só consegue consertar se identificar um erro do INSS. Se foi um erro seu, não tem volta”, alerta.

Recomendações para quem vai se aposentar em 2025:

1. Consulte um especialista para verificar se já tem direito ou qual a melhor regra de transição;
2. Verifique períodos de contribuição não registrados ou salários declarados incorretamente;
3. Avalie se vale a pena esperar para aumentar o valor da aposentadoria.

PREVIDÊNCIA PRIVADA E COMPLEMENTAÇÃO

Além da aposentadoria pública, Parish recomenda considerar a previdência privada, especialmente para quem busca um valor acima do teto do INSS, que atualmente está no valor de R$ 7.786,02.

“A previdência privada pode ser uma boa opção, principalmente os planos fechados de grandes empresas, onde o empregador também contribui”, diz.

Apesar da forte alta nos preços do ovo de galinha, do tomate e do café moído, o indicador que revela a prévia da inflação brasileira desacelerou em relação a fevereiro e registrou 0,64% no mês de março. O resultado ficou 0,59% abaixo do que foi registrado em fevereiro, quando houve variação de preços de 1,23%. 

Esses números foram apresentados nesta quinta-feira (27) com a divulgação, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O indicador representa uma prévia da inflação oficial. 

O resultado do IPCA-15 foi influenciado, principalmente, pelos grupos de Alimentação e bebidas (alta de 1,09%) e Transportes, que subiu 0,92%. O acumulado registrado pelo indicador em 12 meses ficou em 5,26%, e no ano de 2025 já registra um total de 1,99%. Em março de 2024, o IPCA-15 havia registrado alta de 0,36%.

O patamar alcançado neste mês de março, de 0,64%, não vinha sendo atingido desde fevereiro do ano passado, quando o indicador chegou a 0,78%. 

No grupo Alimentação e bebidas (1,09%), a alimentação no domicílio acelerou de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (19,44%), do tomate (12,57%), do café moído (8,53%) e das frutas (1,96%). 

A alimentação fora do domicílio (0,66%) também acelerou em relação ao mês de fevereiro (0,56%), em virtude da alta da refeição (0,43% em fevereiro para 0,62% em março). O lanche (0,68%) registrou variação inferior à registrada no mês anterior (0,77%).  

No grupo Transportes (0,92%), o destaque são os combustíveis (1,88%), com alta nos preços do óleo diesel (2,77%), do etanol (2,17%) e da gasolina (1,83%) e do gás veicular (0,08%). 

Quanto aos índices regionais, todas as capitais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta no mês de março. A maior variação foi registrada em Curitiba (1,12%), por conta das altas da gasolina (7,06%) e do etanol (6,16%). Já o menor resultado ocorreu em Fortaleza (0,34%). 

A cidade de Salvador teve resultado de 0,58% em março, muito abaixo do que foi apurado em fevereiro (1,36%), e menor também do que a média nacional de 0,64%. A capital baiana foi a quarta cidade com menor índice de inflação. 

Entretanto, na variação acumulada no período de 12 meses, a capital da Bahia tem resultado maior do que a média nacional: 5,43%, acima dos 5,26% para todo o país. No acumulado deste ano de 2025, Salvador também tem aumento de preços maior do que a média nacional, registrando 2,23% contra 1,99% para o país.

Auxiliar no desenvolvimento de um ecossistema de agricultura familiar e regenerativa da cultura do cacau é o objetivo do Kawá, fundo de investimento voltado para pequenas propriedades do país. A iniciativa, lançada esta semana, pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para investir em projetos ligados à cadeia produtiva da fruta na Bahia e no Pará.

O projeto é uma parceria do Instituto Arapyaú, organização voltada para desenvolvimento justo, inclusivo e de baixo carbono do país, e da ONG Tabôa Fortalecimento Comunitário, que atua para fomentar acesso a recursos financeiros e estímulo à cooperação, para projetos de sustentabilidade e justiça socioambiental.

Para o gerente de bioeconomia do Instituto Arapyaú, Vinicius Ahmar, o projeto vai contribuir para melhorar as condições de vida de pequenos produtores, de baixa renda e com baixa produtividade na produção.

“Com o Kawá, queremos ampliar a escala de impactos econômicos, sociais e ambientais positivos, atraindo investidores de maior porte para destravar modelos produtivos que façam uso sustentável do solo e gerem renda para quem mais precisa e quem conserva a floresta”, disse.

Diversas organizações integram a iniciativa que pretende beneficiar, na primeira fase, 1,2 mil agricultores dos dois estados, com cerca de R$ 30 milhões.

O nome Kawá faz referência à forma como o cacau era chamado nas civilizações pré-colombianas, quando era conhecido como kakawa. A iniciativa mescla recursos concessionais e filantrópicos com capital público e privado.

O Kawá é classificado como um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A metodologia de concessão de crédito é mais simplificada e acessível.

Ao receber o crédito, o produtor tem até 45 dias para realizar o investimento. Após esse período, são 36 meses de prazo para pagá-lo, com uma média de seis meses de carência.

Os recursos têm como destino o custeio da adubação, irrigação, mão de obra, compra de equipamento e adensamento com mudas.

Além disso, o Kawá prevê a possibilidade de comércio de créditos de carbono de conservação por parte dos produtores. A iniciativa tem ainda parceria da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), que sinalizou a possibilidade da compra do cacau dos produtores beneficiados.

A assistência técnica ficará a cargo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (Ciapra), da Fundação Solidariedade e da Polímatas Soluções Agrícolas e Ambientais. Da Agência Brasil.

 A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, reuniu Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a entrega de mais uma ferramenta de trabalho: tablet. Um total de 357 profissionais que estão na ativa passarão a utilizar o equipamento na rotina diária de trabalho.

O ato simbólico de entrega realizado na manhã desta quarta-feira, dia 26, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, contou com a presença da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, da Diretora do Departamento da Atenção Primária, Dayse Santos, enfermeiros dos quatro módulos em que são distribuídas as UBS e USF e os Agentes Comunitários de Saúde, que representaram as 49 equipes existentes.

A subsecretária Lânia Peixoto chamou a atenção para a importância do papel desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde para a mudança da realidade na saúde de Itabuna. “Esses tablets fazem parte dessa mudança, uma nova forma de trabalhar, com dignidade e responsabilidade. Além disso, os ACS estão inseridos na reterritorialização proposta para o município, fazem parte deste momento histórico”, frisou.

A diretora do Departamento da Atenção Primária, Dayse Santos, fez questão de ressaltar que a entrega dos equipamentos representa o cumprimento de um compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com os ACS, já que é um gestor que pensa a Saúde sob a perspectiva da atenção e do cuidado. Ao mesmo tempo, os tablets também representam um dos primeiros passos para o recomeço da reterritorialização.

“Isso significa que faremos uma revisão de todo o nosso território sob a perspectiva social, geográfica, física e sob muitos outros aspectos, de forma conjunta com outras secretarias do Município. E a chegada desses tablets nos ajudará muito neste processo, porque a territorialização de muitos anos será refeita para que possamos identificar de fato cada cidadão itabunense”, explica

O Março Azul-Marinho é dedicado à conscientização sobre o câncer colorretal, o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil, que afeta homens e mulheres, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A campanha ressalta a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e da informação para reduzir a incidência da doença. O câncer colorretal afeta o intestino grosso (cólon) e o reto, partes finais do sistema digestivo. Na maioria dos casos, desenvolve-se a partir de pequenas lesões benignas que podem crescer e se tornar malignas com o tempo.

O Inca estima que, de 2023 até o final de 2025, o Brasil registre 45.630 novos casos de câncer colorretal por ano, totalizando mais de 135 mil diagnósticos no período. O risco é de 21,1 casos a cada 100 mil habitantes, afetando 21.970 homens e 23.660 mulheres.

Alexandre Lins, gastroenterologista e professor da UnexMED Itabuna, explica que o câncer colorretal pode ser silencioso nos estágios iniciais, o que torna os exames preventivos fundamentais para a detecção precoce.

FATORES DE RISCO, SINTOMAS DE ALERTA E DIAGNÓSTICO

De acordo com o especialista, os principais fatores de risco que aumentam a chance de desenvolver esse tipo de câncer são a obesidade, o alto consumo de carne vermelha, carnes defumadas e ultraprocessados, além do uso excessivo de álcool e o tabagismo. Fatores não modificáveis, como histórico familiar de câncer de intestino ou presença de pólipos na família, também elevam o risco.

Os principais sinais de alerta que não devem ser ignorados incluem sangue nas fezes, perda de peso e alterações no ritmo intestinal, como constipação ou diarreia persistente. O diagnóstico é feito por meio da colonoscopia, exame no qual um tubo flexível com uma câmera é inserido pelo reto para examinar o cólon e o reto. Durante o procedimento, o profissional de saúde pode identificar pequenas lesões ou pólipos, removendo-os, se necessário, para análise.

PREVENÇÃO

O Inca recomenda que pessoas a partir dos 45 anos façam exames preventivos regularmente, especialmente aquelas com histórico familiar da doença ou fatores de risco. Quando identificado nos estágios iniciais, o câncer colorretal pode ter taxas de cura acima de 90%. “O paciente que tem o diagnóstico com o tumor precoce tem um risco menor de metástase e, nesses casos, a chance de cura é muito maior”, reforça o médico Alexandre Lins.

Embora o tratamento em estágios avançados envolva cirurgia, quimioterapia e radioterapia, o câncer colorretal pode ser prevenido em grande parte dos casos. Pesquisas científicas mostram que mudanças no estilo de vida reduzem significativamente os riscos. “Os hábitos que podemos adotar para reduzir o risco do câncer de intestino incluem atividade física regular, alimentação saudável rica em frutas, verduras, fibras e grãos, com menor consumo de carne vermelha, defumada e ultraprocessados”, orienta o gastroenterologista.

A identificação precoce do câncer colorretal é essencial. Como ele pode ser assintomático no início da doença, exames de rastreamento são cruciais. A triagem deve ser iniciada entre 45 e 50 anos para a população em geral, variando conforme diretrizes médicas e fatores de risco individuais. Para pessoas com histórico familiar da doença ou condições hereditárias que aumentam o risco, a triagem deve começar ainda mais cedo.

A campanha Março Azul-Marinho reforça que a informação e a prevenção salvam vidas. Consultar um profissional de saúde para orientações personalizadas e manter exames em dia são passos essenciais para evitar o câncer colorretal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Diretoria Colegiada, aprovou, nesta quarta-feira (26), a Consulta Pública (CP) para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. Entre as questões que serão analisadas, estão temas como atendimento às Boas Práticas de Fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

A consulta ainda tem o objetivo de atualizar e mudar as regras de venda e prescrição de produtos feitos à base do produto. O órgão indica que os produtos sejam comercializados em farmácias de manipulação.

Segundo O GLOBO, atualmente, a comercialização é feita somente em farmácias sem manipulação ou drogarias, sendo liberado nesses estabelecimentos, com a receita médica de controle especial.

O comunicado da Anvisa apontou que a minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação efetuada pela agência.

De acordo com  a autarquia, além do registro como medicamento, a regularização deste tipo de item seria o único caminho regulatório possível para a comprovação da qualidade mínima necessária aos produtos de cannabis.

Os diretores aprovaram também a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022, sobre a importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.