O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia emitiu, nesta terça-feira (25), uma nota em que cobra resposta do Governo Federal sobre a regularização fundiária de territórios indígenas no Extremo Sul do estado. As terras em questão — Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — têm sido foco de conflitos há mais de uma década.
Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último dia 18 de março, o MPF solicitou esclarecimentos formais sobre “eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos” que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias dessas terras. A solicitação é um desdobramento da audiência pública realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para uma resposta, que expira nesta terça-feira.
O procurador da República Ramiro Rockenbach destacou em nota que “é necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra”.
Em paralelo, o MPF informou que iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para traçar novas estratégias em defesa dos direitos territoriais. O órgão também alertou para uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá na região.
Além disso, o MPF lembrou que, desde 2008, os processos de demarcação dessas terras estão paralisados, apesar de relatórios técnicos já concluídos e da inconstitucionalidade do “marco temporal” ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A demora na conclusão desses processos tem gerado crescente insegurança e intensificado os conflitos no local. “As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada”, afirmou Rockenbach.
