A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), reiterou hoje o prazo de cinco dias para que feirantes do Califórnia deixem o espaço sob a estrutura crítica e passem a ocupar os toldos cedidos no espaço provisório para início das obras de requalificação que serão executadas pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Na manhã desta sexta-feira, dia 28, o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos, esteve no local acompanhado de agentes da Coordenação Municipal da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Grupo Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal e fiscais da Prefeitura quando reiterou aos feirantes a urgente necessidade de se mudarem para o espaço provisório nas proximidades da atual feira que está equipado limpo, com toldos e rede de energia.

“É a segunda vez que orientamos os feirantes diante da iminência de colapso de estrutura, principalmente com os ventos e as chuvas da última semana do mês. Notamos que há resistências, mas reiteramos o prazo de desocupação total em cinco dias”, disse o secretário Humberto Mattos. Ele acrescentou que a CONDER deve começar a instalar canteiro nos próximos dias para que as obras sejam iniciadas.

Também hoje, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, afirmou que a coleta de resíduos sólidos urbanos ocorre regularmente de segunda a sábado no Bairro Califórnia, por meio de caminhão-compactador. Além disso, há uma equipe com dois agentes de limpeza também diariamente na feira e uma lavagem semanal.

A titular da SIURB fez referência ainda a um relatório da Biosanear que se dispôs, voluntariamente, a ceder bombonas de 200 litros para o descarte de resíduos em local apropriado, o que ajuda seus colaboradores, feirantes e consumidores a realizar um descarte de resíduo de maneira mais segura. “Infelizmente algumas bombonas sumiram, restando apenas uma”, diz o documento.

A empresa também cita outro ponto que chama atenção quanto à quantidade de descarte irregular de resíduos volumosos e resíduos de construção civil no entorno da feira, principalmente nas laterais do canal. “Essa limpeza ocorre com uma frequência de duas ou três vezes por semana, mas é constante e repetitivo, se configurando como um ponto viciado de fato” diz o relatório.

Também é destacado que “para eliminação de um ponto de descarte clandestino passa por aspectos como educação ambiental, requalificação da área, fiscalização contundente e dispor alternativa de local para descarte regular para o gerador de resíduos. “A Biosanear está à disposição desta secretaria na busca para solução desse problema”, conclui o documento.

A partir de amanhã (28.fevereiro), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), vai suspender os serviços de atualização e inclusão de novos cadastros beneficiários no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CadÚnico) no período de 28 de fevereiro a 16 de março.

A decisão decorre da implantação em nível nacional do Novo Portal de Gestão do CadÚnico do MDS – Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que o Governo Federal colocará no ar a partir do próximo dia 17 de março, provocará a interrupção do antigo sistema do Bolsas Família em todo o território nacional.

Assim, a migração da base de dados para o novo sistema do CadÚnico limitará o atendimento na Casa do Bolsa Família, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS).

No entanto, a implantação do Novo Portal não provocará a interrupção de pagamentos dos principais programas de transferência de renda em nível federal, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em casos que necessitem de ações de revisão e averiguação cadastral neste período de migração.

De acordo com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, durante o período de implantação do novo sistema, técnicos, operadores e entrevistadores do CadÚnico participarão de cursos de qualificação.

Segundo explicou o titular da pasta, secretário José Carlos Trindade, o Novo Portal do CadÚnico promoverá a integração das bases de dados do Governo Federal com o objetivo de agilizar e tornar mais prático o processo cadastral.  

“A base de dados do CadÚnico é utilizada para programas sociais implementados nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Portanto, é imprescindível que tais dados sejam os mais reais possíveis, garantindo o direito das pessoas de ter acesso aos benefícios com maior agilidade, segurança e transparência”, disse Trindade.

Ele destaca que o novo sistema trará mais agilidade e segurança, evitando erros na rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo eficiência e evitando possíveis fraudes, inclusive cibernéticas.

O CadÚnico, é o registro público eletrônico que sistematiza informações para identificação de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

O papa Francisco, que enfrenta uma pneumonia dupla, teve mais uma noite tranquila, informou o Vaticano nesta quarta-feira (26). “O Papa teve uma noite tranquila e está descansando”, descreve a nota, sucinta como as anteriores. O pontífice chega ao 13º dia de internação hospital Agostino Gemelli, em Roma.
Este já é o período de internação mais longo de Jorge Mario Bergoglio, 88, desde que se tornou papa em 2013, superando o período de dez dias em 2021, quando se submeteu a uma cirurgia eletiva no intestino.
O boletim médico divulgado na noite de terça-feira mostrava um quadro de estabilidade, sem novas crises respiratórias e exames de sangue estáveis. Sua condição de saúde, porém, continua a ser considerada “crítica”, na descrição do Vaticano. Estado “crítico” e “grave” são sinônimos na classificação médica brasileira. Fontes da Santa Sé afirmam que o termo “crítico” vem sendo usado desde o agravamento da situação de Francisco, quando os médicos afirmaram que sua vida estava sob risco, na sexta-feira (26).
Já o prognóstico, segundo o último relatório, é descrito como “cauteloso” pelo Vaticano, que não descarta a possibilidade de a equipe médica conceder uma entrevista até fim desta semana.
O papa também foi submetido a uma tomografia computadorizada, já prevista para monitorar o quadro de pneumonia. Espera-se que os resultados sejam divulgados no próximo boletim, programado para a noite desta quarta-feira (26), tarde no Brasil.
Francisco está se alimentando normalmente e, dentro do possível, movimenta-se no quarto. Na segunda-feira (24), a Santa Sé havia informado que a condição do pontífice continuava grave, mas que havia mostrado uma “leve melhora”, acrescentando que a “insuficiência renal leve”, relatada pela primeira vez no fim de semana, não era motivo de preocupação. Foi o primeiro sinal positivo desde o agravamento de seu estado de saúde.
No sábado (22), Francisco chegou a precisar de transfusão de sangue depois de uma “crise respiratória prolongada”, uma situação que não se repetiu desde então. Ele tem uma pneumonia dupla, uma infecção grave que pode inflamar e causar cicatrizes em ambos os pulmões, dificultando a respiração. O Vaticano descreveu o quadro infeccioso como complexo, causado por dois ou mais micro-organismos.
O papa é particularmente propenso a infecções pulmonares porque desenvolveu pleurisia quando jovem e teve parte de um pulmão removido. Ele segue sob a terapia com oxigênio e sob a mesma medicação dos últimos dias.
A saúde debilitada não o afastou da liderança da Igreja Católica, ainda que boa parte das atividades estejam obviamente prejudicadas. O pontífice manteve na segunda-feira (24) audiência com o cardeal italiano Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, responsável pela administração da igreja, e com o arcebispo venezuelano Edgar Peña Parra, seu auxiliar.
Assinou decretos de canonização e beatificação, assim como a mensagem para a Quaresma, o período de quarenta dias que antecede a Páscoa em que os católicos se preparam para a celebração com jejuns, penitências e obras de caridade.
Em Roma, a prece do Rosário pela saúde do papa foi realizada pela segunda noite seguida na praça São Pedro. Na terça-feira (25), o evento foi conduzido por outro nome forte do Vaticano no momento, o cardeal filipino Luis Antonio Tagle. Na segunda-feira (24), a celebração coube ao cardeal Parolin. O Vaticano declarou que não há uma ordem estabelecida de celebrantes e que as escolhas se devem também à conveniência da Santa Sé, já que não há uma convocação extraordinária de religiosos neste momento.
Os eventos vem sendo acompanhados por centenas de fiéis, turistas e religiosos, a despeito de uma chuva fina e da temperatura em torno de 13 graus.

As Forças da Segurança Pública não registraram crime grave contra a vida no Pipoco, realizado na terça-feira (25), na Barra. O número de roubos apresentou a queda de 80% na edição deste ano, quando apenas uma ocorrência foi registrada.

A festa foi monitorada por policiais militares, civis e técnicos, além do Corpo de Bombeiros e das tecnologias dos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas.

O circuito ainda contou com detectores de metais utilizados nos Portais de Abordagem para impedir a entrada de objetos proibidos.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, realizaram uma visita guiada com os vereadores da cidade pelas novas instalações do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) na manhã desta terça-feira, 25. A inauguração da unidade hospitalar está prevista para o próximo dia 14 de março.

Hospital de referência que atende “portas abertas” a pacientes de toda a região pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade passou por um processo de reforma, ampliação e modernização por meio de uma parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Saúde da Bahia (SESAB) e Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (CONDER), com a Prefeitura de Itabuna.

Para o prefeito Augusto Castro, o Novo Hospital de Base consolida-se como um dos mais modernos e equipados do Sul da Bahia. “O nosso hospital municipal Luís Eduardo Magalhães representa um marco para a saúde pública de Itabuna e de mais de 100 municípios pactuados. Teremos um hospital moderno e preparado em estrutura, tecnologia e material humano para oferecer atendimento de qualidade”, destacou o prefeito.

Acompanharam a visita, o diretor-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), João Omar Galvão, o diretor técnico-médico, Paulo Medauar, e o supervisor médico Fernando Alves Jr. Na oportunidade, eles lembraram que o Novo Hospital de Base recebe não só nova estrutura, mas novos equipamentos, mobiliários, entre outros materiais necessários ao bom funcionamento.Entre os novos espaços estão: Pronto-Socorro, moderno; Centro Cirúrgico, com seis salas equipadas para todo tipo de cirurgia, a exemplo de neurocirurgia e ortopedia complexas, Centro de Telemedicina e um moderno Centro de Terapia Intensiva (CTI).

“Itabuna ficou durante muito tempo com nove leitos e com o Novo Hospital de Base teremos 39 leitos de CTI, superando inclusive o Hospital Regional Costa do Cacau”, comemorou a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.

A visita guiada também contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Manoel Porfírio, que coordenou um expressivo grupo de vereadores juntamente com o Líder do Governo, Ronaldo Geraldo.

O Carnaval está chegando e os blocos já estão nas ruas nas pré-comemorações da data, que começam nesse final de semana (22 e 23 de fevereiro) em várias localidades do país. Os foliões devem ficar atentos para não caírem em golpes e, assim, aproveitarem a data protegendo o seu dinheiro.

Quem gosta de cair na folia precisa redobrar a atenção: é na aglomeração que criminosos aproveitam para furtar celulares e também apostam na distração dos foliões na hora dos pagamentos com cartão para trocá-los ou aplicar o “golpe da maquininha”.

Golpistas que trabalham como vendedores prestam atenção quando você digita sua senha na maquininha e depois trocam o cartão na hora de devolvê-lo. Com o cartão e a senha, fazem compras usando o seu dinheiro. Preste muita atenção ao comprar algo na rua e pagar com cartão, alerta a Federação Nacional dos Bancos (Febraban).

CONFIGURAR O LIMITE DO PIX

O campo de senha deve mostrar apenas asteriscos. O cliente também não deve aceitar fazer pagamentos se o visor da maquininha estiver danificado. E é muito importante que a própria pessoa insira o cartão na maquininha, e confira se o cartão devolvido é realmente o seu.

“Todo usuário pode configurar, no app do seu banco, o limite de transferência via Pix. A medida é importante para auxiliar na gestão e controle de transações e a funcionalidade está disponível no internet banking e nos aplicativos bancários na área ‘Meus Limites Pix’. Antes de sair de casa para curtir os blocos, revise o limite para valores que for realmente usar na festa e não esqueça também de habilitar as ferramentas de segurança do aparelho”, alerta Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Gestores do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) e o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) discutiram ações para fortalecer as ações conjuntas das duas instituições. O encontro ocorreu na última quinta-feira (20), no campus Soane Nazaré, da Uesc.

Atualmente, a unidade hospitalar abriga diversos alunos da universidade contribuindo para o aprendizado prático, por meio de estágios, internatos, programas de residência médica, entre outros.

Para Julio Musse, diretor-geral do HRCC, a parceria entre o hospital e a Uesc consolida o sistema regional de saúde e a formação acadêmica. “Isso permite que o estudante aprimore seu desenvolvimento profissional, também é fundamental para a atualização e qualificação, devido a troca de conhecimento entre as partes”, destacou.

O diretor-geral do HRCC ainda pontuou que o resultado dessa união ajuda no desenvolvimento de pesquisas científicas e melhora a assistência. “Além desses fatores, há integração ensino, serviço e comunidade, abrindo a possibilidade para implantação de novas tecnologias e protocolos. É uma relação em que todos ganham, os estudantes, os profissionais e a população que recebe o atendimento na nossa unidade”, concluiu.

O Núcleo de Ensino e Pesquisa do HRCC no encontro foi representado por Julio Musse e pela médica pneumologista Rosângela Melo, coordenadora da Comissão de Residência Médica (Coreme). Da Uesc, participaram o reitor Alessandro Fernandes e o vice-reitor Maurício Moreau. O HRCC é unidade médico-hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde, gerida pela Fundação Fabamed.

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

ENTENDA

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

COMO VAI FUNCIONAR

– Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

– Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

– Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

– Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, instalou no ano de 2014 o anexo da Escola Lourival Oliveira Soares, no Conjunto Penal, em Ferradas. Com sete turmas, seis professores e uma coordenadora, que trabalham com o segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a modalidade é direcionada à preparação daqueles alunos que não puderam finalizar o ensino fundamental ou médio na idade correta.

Para obter um resultado positivo, a Secretaria Municipal da Educação proporcionou uma infraestrutura com espaços adaptados à educação carcerária e contou com a dedicação e esforços dos profissionais que trabalham no anexo da Escola Lourival Oliveira Soares .

Um grande avanço pode ser visto com o resultado da edição de 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) quando 58 reeducandos do Conjunto Penal de Itabuna foram aprovados. 

“A educação é a base que impulsiona os sonhos. Nossa escola, que funciona em parceria com o Estado, tem sido exitosa e verdadeiramente alcançado grandes feitos. A força da nossa escola pública municipal revela a qualidade dos nossos profissionais e o grande esforço da gestão no cuidado com quem mais precisa”, destaca o secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro.

Além de certificados de conclusão dos estudos, a diretora da Unidade Escolar Lourival Oliveira Soares, Gidevalda Cardoso, explicou que quando o candidato privado de liberdade realiza a prova do ENCCEJA e obtém aprovação em todos os quatro campos de conhecimento, a remissão de pena pode resultar em até 100 dias. Já na aprovação parcial, o interno tem remissão proporcional ao número de áreas de conhecimento em que foi aprovado.

Os 58 alunos do Conjunto Penal de Itabuna que foram aprovados no ENEM pelo SISU concorreram com todos os outros candidatos em igualdade de condições para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

“Nosso diferencial é priorizar o nosso aluno. Por isso, a nossa linha de trabalho enfatiza que a leitura e a escrita sejam fontes de libertação para o que a gente vem desenvolvendo com eles. Então, a escola vem desempenhando um trabalho focado mais nas produções, na autoformação também”, afirma Gidevalda.

“Em 2023, nós estivemos na Universidade Federal da Bahia (UFBA) apresentando atividades exitosas que os professores desenvolvem na sua área de aula. No ano passado, fomos apresentar na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade de Minas Gerais (UFMG). Além disso, nós temos as aulas de educação física, que é a única escola da educação de jovens e adultos que trabalha com essa disciplina na área da diversidade”, concluiu a diretora.