O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração e que deverá impactar milhares de brasileiros no país.
A medida recebeu votos favoráveis da coalizão do governo Aliança Democrática (AD), de centro-direita —composta pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS)— além do partido de ultradireita Chega, da oposição.
A Iniciativa Liberal (direita) se absteve. Todas as siglas de esquerda votaram contra a nova Lei de Estrangeiros, criticando a velocidade com que a medida avançou e foi aprovada pelo Parlamento. Parte da oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vete a proposta.
O pacote tem o objetivo de restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país europeu. Entre as medidas mais polêmicas estão a previsão de perda da cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves, o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania de cinco para sete anos (ou dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono).
As novas leis também estenderiam o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa levar a família ao país ou naturalizar um filho nascido em solo português. Ainda acabariam com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização de residência.
O pacote, portanto, endurece as regras para a realização do reagrupamento familiar. A atual legislação permite que os imigrantes possam reagrupar sua família assim que tenham cartão de residência.
Com a mudança aprovada pelo Parlamento, serão necessários dois anos de residência no país. Só os menores de 18 anos poderão obter a legalização com o reagrupamento familiar já estando em Portugal, vedando tal possibilidade a cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes dos pais —por exemplo, estudantes universitários.
A mudança impactaria de forma significativa as famílias que imigram. Muitas delas viajam juntas, devido ao visto de trabalho do pai ou da mãe, e depois fazem o pedido de reagrupamento já no país.
Além disso, os vistos de trabalho, dos quais os brasileiros são os grandes demandantes, ficarão restritos a profissionais altamente qualificados. A nova proposta do governo não diz o que entende por “altas qualificações”, definição que será especificada mais à frente pelos responsáveis da área de educação, trabalho e migrações.
Segundo dados de junho de 2024 do Banco de Portugal, os brasileiros lideravam entre os trabalhadores estrangeiros de todos os setores, menos agricultura e pesca, nos quais predominam indianos, nepaleses e bengalis. Há mais de 200 mil trabalhadores brasileiros inscritos na Segurança Social —ou seja, são pessoas que têm trabalhos formais.
O projeto prevê a criação ainda de uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que teria o objetivo exclusivo de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e encaminhar suas deportações, quando for o caso.
A aprovação do pacote anti-imigração representa uma vitória do Chega, com o governo se alinhando à linha política mais radical em relação à imigração.
Há cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país europeu, a nacionalidade mais representada entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal.
Em março de 2024, a imigração era apenas a 11a preocupação dos eleitores, num levantamento feito pelo instituto brasileiro Ipespe para a CNN de Portugal. Em outubro, 10% dos portugueses diziam considerar que se tratava de um debate prioritário no país, de acordo com o centro de pesquisas Aximage. Este número subiu para 41% no último mês de abril em levantamento do mesmo centro.
Parte desse crescimento pode ser atribuído ao discurso violento do Chega contra os imigrantes. Outra parte se deve a fatos concretos. Os portugueses se acostumaram a ver nos telejornais filas imensas em frente à sede da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), o órgão responsável por lidar com os estrangeiros que vivem em Portugal.
Discurso e imagens criaram a percepção de uma “imigração descontrolada”, para usar o mantra criado pelo Chega —e, durante a campanha eleitoral deste ano, repetido por vários integrantes da Aliança Democrática, a coligação de centro-direita que ganhou o pleito e governa o país.
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