A Prefeitura de Itabuna está na contagem regressiva para a realização da 4ª edição do o Ita Pedro – O maior São Pedro do Brasil, que acontecerá de amanhã, dia 26, a domingo, dia 29, na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso.

Equipes da Secretaria Municipal de Saúde estarão presentes na arena da festa atuando em diferentes setores nas quatro noites, e desta vez, ainda contará com um reforço da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB).

Um estande será montado na arena para atuação de equipes da SESAB com foco na Campanha Fique Sabendo, que tem a finalidade de incentivar a realização de testes rápidos para detecção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos e ainda um trabalho educativo. 

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, esta iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado visando reforçar a estrutura de saúde dos municípios durante os festejos juninos.

“Conseguimos mais essa parceria com a SESAB para a realização desse trabalho conjunto com a atuação de profissionais do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT)”, declarou.

“Todas as pessoas testadas serão orientadas e encaminhadas ao CERPAT, sendo que aquelas diagnosticadas com Sífilis, por exemplo, poderão fazer uso da dose da penicilina benzatina (Benzetacil) de imediato, se assim a pessoa quiser”, acrescentou.

A família de Juliana Martins, vítima de uma fatalidade após cair da trilha no Monte Rinjami, na Indonésia, publicou, nesta quarta-feira (25), uma mensagem nas redes sociais acusando que houve negligência da equipe de resgate em operação. Conforme a publicação, se o socorro tivesse sido feito dentro do prazo estimado de sete horas.

“Juliana sofreu uma grande negligência por parte da equipe de resgate. Se a equipe tivesse chegado até ela dentro do prazo estimado de 7h, Juliana ainda estaria viva. Juliana merecia muito mais! Agora nós vamos atrás de justiça por ela, porque é o que ela merece! Não desistam de Juliana!”, escreveram em post.

Em solenidade marcada para às 16 horas desta quinta-feira, dia 26, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a primeira-dama Andrea Castro, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, e demais secretários municipais,0 entregam para a população a nova Praça Otávio Mangabeira, no coração da cidade, que passou por obras e serviços de requalificação.

Os investimentos, em recursos próprios no valor de R$ 2.745.562.68 no âmbito do Programa Praça Viva, dotaram o equipamento público de obras de alvenaria, pavimentação em concreto armado, rampas de acessibilidade, gramados, parque infantil, fonte luminosa, mobiliário, pergolados, palco de eventos, 18 quiosques, pinturas e revestimentos e bloco de banheiros.

Desenvolvido desde 2021 para transformar a estética das praças e equipamentos públicos, elevar a autoestima e oferecer mais condições de lazer e entretenimento à população, o  Programa Praça Viva já requalificou 23 praças públicas nos bairros e centro da cidade.

Executadas  por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), as obras  serviços de reconstrução da Praça Otávio Mangabeira, popularmente chamada de Praça Camacan, integram o Programa de Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui, o maior programa de urbanização já executado no município.

A reconstrução da praça trouxe como novidades dois estacionamentos, iluminação em LED e pisos novos, parquinho e a fonte luminosa, com tecnologia mais moderna, além da arborização. É o equipamento público que abriga a maior praça de alimentação ao ar livre da cidade.

Aprovada em 2008 como marco na segurança viária brasileira, a Lei Seca (Lei nº 11.705) completou 17 anos na última quinta-feira (19), com números que refletem sua importância e os desafios que ainda persistem. Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com dados consolidados entre junho de 2008 e maio de 2025, revela mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção em todo o país.

Para o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito, Pedro Barbosa, o relatório mostra que tem crescido muito o número de recusas ao teste do bafômetro, o que também é uma infração grave. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7 mil sinistros provocados por motoristas que ingeriram álcool ou substâncias psicoativas. “Se esse comportamento é flagrado nas rodovias federais, imagine o que ocorre dentro das cidades”, alertou.

Por outro lado, os dados também evidenciam avanços importantes. Houve uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante desde 2019. Essa diminuição é resultado direto do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e do reforço da legislação nos últimos anos.

“Estamos vivendo a era dos dados. Nunca se viu um protagonismo tão grande, e é por meio dessas informações que conseguimos direcionar melhor nossas campanhas educativas e atingir o público certo”, completou o coordenador.

SEGURANÇA VIÁRIA

Ao longo de 17 anos, a Lei Seca contribuiu para consolidar no país uma nova cultura de segurança no trânsito. Desde 2012, a legislação adotou tolerância zero para a presença de álcool no organismo dos motoristas e passou a endurecer as punições, incluindo a suspensão da CNH, a multiplicação da multa por dez e até a prisão, em casos de sinistros com vítimas.

O Ita Pedro 2025, que começa nesta quinta-feira (26) e segue até domingo (29), em Itabuna, terá serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A instituição vai trabalhar em regime de plantão para assegurar respostas imediatas às demandas que surgirem durante os festejos.

O plantão junino da DPE-BA, chamado de São João de Direitos – Arraiá de Respeito, contará com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento, que ficará posicionada dentro do circuito, na Avenida Princesa Isabel, próximo ao Atakarejo. Uma equipe composta por três defensores públicos e três servidores vai garantir atendimento à população das 15h às 21h, além de ações itinerantes em espaços estratégicos para promoção de direitos, como unidades de saúde, delegacias, central dos catadores e pontos de apoio a populações vulneráveis.

Durante o plantão, serão recepcionadas demandas da área penal e não penal, que inclui questões relacionadas ao direito à saúde, criança e adolescente, consumidor, pessoas idosas, negras, LGBT e mulheres. Além disso, serão promovidas ações de educação em direitos contra assédio, racismo, LGBTfobia e outras formas de discriminação. De acordo com o coordenador da 4ª Regional da DPE-BA, em Itabuna, Washington Andrade, a equipe está pronta para assegurar uma resposta efetiva e integral às demandas da população.

O corpo da publicitária brasileira Juliana Marins, de 26 anos, começou a ser retirado na manhã desta quarta-feira (25), no Monte Rinjani, um vulcão localizado na ilha de Lombok, na Indonésia. A brasileira foi encontrada sem vida a 600 metros abaixo da trilha, quatro dias depois de caído no penhasco.

A Agência Nacional de Busca e Resgate da Indonésia informou que as equipes utilizaram cordas para içar o corpo da brasileira. Quatro socorristas ficaram acampados a 600 metros de profundidade, junto ao corpo, e outras três, que serviram de apoio a 400 metros da trilha.

O corpo de Juliana será encaminhado ao posto de Sembalun, vilarejo de onde partem as expedições ao Monte Rinjani, em uma maca. Em sequência, será levado em uma aeronave até o hospital Bayangkara.

Ela estava desaparecida desde o último sábado (21), quando foi deixada sozinha pelo guia turístico durante o percurso. Segundo relatos de sua irmã, Mariana Marins, a jovem se sentiu exausta e pediu uma pausa, sendo orientada a esperar sentada enquanto o grupo seguiria adiante, o que acabou deixando a brasileira vulnerável e sem socorro imediato.

De acordo com as equipes de resgate, Juliana ficou sem água, comida e agasalho por dias, enfrentando baixas temperaturas e o terreno extremamente acidentado da região. A profundidade do penhasco onde ela caiu foi estimada em cerca de mil metros, o que dificultou severamente os trabalhos de localização. Além disso, as condições climáticas adversas impediram o uso de helicópteros no resgate, embora duas aeronaves estivessem de sobreaviso.

Juliana era natural de Niterói, no Rio de Janeiro, e estava em uma viagem do tipo mochilão pela Ásia desde fevereiro, tendo passado por países como Filipinas, Tailândia e Vietnã antes de chegar à Indonésia.

A Embaixada do Brasil em Jacarta acompanha o caso e presta suporte à família. O pai da jovem, Manoel Marins Filho, viajou ao país para acompanhar as buscas e chegou a relatar dificuldades logísticas no trajeto, em razão de conflitos no Oriente Médio que afetaram voos comerciais.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concessão da licença-maternidade das trabalhadoras autônomas a partir de julho. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em março de 2024.
O impacto aos cofres públicos é de gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.
Neste ano, a mudança deve exigir adicional de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões, já considerando ações de revisão para quem teve o benefício concedido neste período —de março de 2024 a junho de 2025— com as regras antigas.
Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do salário-maternidade para autônomas, que determina no mínimo dez contribuições ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tem o benefício ao pagar uma contribuição.
A decisão foi tomada ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, não.
Até então, a regra para liberar o benefício a segurados que contribuem com o INSS por conta própria exige no mínimo dez pagamentos à Previdência. A diferenciação foi trazida na reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876.
A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribuição para ter direito ao afastamento por parto, adoção ou aborto.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial às regras que mudaram o cálculo das aposentadorias, criando o fator previdenciário. Na ocasião, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revisão da vida toda.
Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licença-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poderá ter o benefício após ter feito ao menos um pagamento.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Flávio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem é segurado autônomo do INSS, o benefício se chama salário-maternidade e é pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.
A licença foi criada em 1943 na aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, o benefício é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Neste período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
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QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva, nesta terça-feira (25), o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A medida encerra de vez a autorização da companhia para operar voos comerciais no Brasil.

A decisão da agência reguladora ocorre após uma série de falhas identificadas nos procedimentos de manutenção da empresa e está diretamente ligada ao acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. A tragédia levou à suspensão das operações da Voepass no início deste ano, e desde então a companhia estava sendo monitorada por meio de uma operação assistida.

Segundo a Anac, foram detectadas irregularidades recorrentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. Entre os problemas encontrados, estavam falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não passaram pela checagem de um segundo técnico, como exige a regulamentação.

A agência aplicou ainda uma multa de R$ 570,4 mil à empresa e afirmou que não cabe mais recurso à decisão. Em nota, a Anac reforçou que os erros não foram isolados: mesmo após alertas e correções pontuais, os mesmos problemas voltaram a acontecer com outras aeronaves da frota.

“Esse cenário fundamentou a conclusão da perda da capacidade de atuação do sistema de supervisão da companhia”, explicou o órgão regulador.

A Anac ressaltou que falhas operacionais são passíveis de correção, mas, no caso da Voepass, o comprometimento sistêmico inviabilizou qualquer retorno seguro às atividades.