A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), reforça seu compromisso com a inclusão ao garantir um espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência (PCDs) durante o Ita Pedro 2025 – O Maior São Pedro do Brasil, que acontecerá de 26 a 29, com mais de 35 atrações confirmadas.

O espaço reservado contará com visibilidade privilegiada do palco, acesso exclusivo, estrutura sinalizada, banheiro adaptado e segurança reforçada, oferecendo conforto, dignidade e autonomia para PCD e seus acompanhantes.

As inscrições para o credenciamento serão realizadas presencialmente nos dias 17 e 18 de junho, das 9 às 16 horas, enquanto no dia 20, das 8 às 12h na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), na Avenida Félix Mendonça, nº 569, térreo, Góes Calmon.

A medida visa organizar o acesso ao espaço e ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão durante os festejos juninos.

Segundo Natiele Santos Silva, presidente da Associação Grupo de Pessoas com Deficiência (AGP), o espaço representa muito mais do que acessibilidade.

“É emocionante ver meu grupo se divertindo em um ambiente seguro e acolhedor. Sinto-me respeitada e incluída nesta celebração tão importante para a nossa cultura,” declarou.

Com essa iniciativa, Itabuna segue promovendo uma festa para todos — onde a diversidade é celebrada com respeito, empatia e estrutura adequada.

O Ministério dos Transportes anunciou a antecipação da liberação parcial da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no km 661 da BR-101, em Itapebi, no sul da Bahia. A medida, prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (18), permitirá a passagem de veículos leves e de serviços essenciais. De acordo com a pasta, a decisão tem como objetivo minimizar os impactos na mobilidade durante os festejos juninos.

Segundo o ministro Renan Filho, a reabertura parcial foi planejada de forma segura e busca beneficiar a população que depende da estrutura para atividades diárias, como trabalho, estudo, acesso a serviços de saúde e limpeza urbana.

Estarão autorizados a trafegar no trecho carros de passeio, vans, ambulâncias e viaturas policiais. Caminhões e ônibus seguem com o tráfego proibido.

A travessia será controlada por meio do sistema “Pare e Siga”, com fiscalização das forças de segurança. O descumprimento das regras poderá acarretar multa e retenção do veículo.

O Ministério da Justiça informou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará com reforço no efetivo, inclusive com equipes de outros estados em regime de plantão 24 horas. A operação terá duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.

Apesar de figurar entre os estados com maior número de varas e juizados exclusivos para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Bahia enfrenta um grave déficit estrutural no enfrentamento dessa violação de direitos. Com apenas 11 varas especializadas em todo o estado, distribuídas em Salvador (5), Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Camaçari e Vitória da Conquista (2), a rede de proteção judicial ainda é insuficiente diante da crescente demanda.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunidos pela plataforma Data Jud, mostram que, embora a Bahia ocupe o quinto lugar no ranking nacional de estados com mais varas especializadas, ao lado de Pernambuco e Rio de Janeiro, o número é proporcionalmente pequeno frente à extensão territorial e à incidência de casos. São Paulo lidera com 18 varas, seguido do Distrito Federal (17), e Goiás e Rio Grande do Sul (14 cada). No total, o Brasil possui 153 varas e juizados especializados.

Mais preocupante ainda é o fato de que apenas quatro dessas 11 varas baianas contam com setor de atendimento psicossocial exclusivo, com uma estrutura mínima: três psicólogos e dois assistentes sociais. A precariedade da rede de apoio se revela especialmente crítica diante dos números alarmantes de feminicídio no estado.

A contradição entre o avanço da judicialização e a fragilidade da estrutura é ainda mais visível no interior. Porto Seguro, por exemplo, registrou 20 casos de feminicídio apenas nos três primeiros meses de 2025, ocupando o quarto lugar no estado, mas não possui nem vara, nem juizado especializado. A ausência de uma instância dedicada é vista por especialistas como um entrave ao acolhimento e à proteção eficaz das vítimas.

Salvador, Feira de Santana e Juazeiro lideram as estatísticas. A capital baiana, embora apresente uma ligeira queda nos casos, continua com os maiores índices, impulsionados pela alta densidade populacional e pelas dinâmicas sociais e urbanas que aumentam a exposição à violência. Feira de Santana já acumula 28 casos de feminicídio em 2025, seguido por Juazeiro, com 21. Ambas contam com varas exclusivas.

No ranking nacional de novos casos de violência contra a mulher por tribunal, a Bahia aparece em oitavo lugar, com 14.931 casos registrados apenas em 2025. Desse total, 6.282 são de violência doméstica, 5.764 se enquadram como crimes diversos contra a mulher, 991 referem-se ao descumprimento de medidas protetivas e 568 à violência psicológica.

Esses números evidenciam a sobrecarga do sistema judiciário baiano. A estrutura limitada de varas e profissionais especializados, somada ao alto volume de processos e à morosidade no julgamento, cuja média de tempo para o primeiro julgamento de feminicídio chega a 873 dias.

O Governo da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituíram o Comitê de Políticas Penais do Estado da Bahia. O grupo interinstitucional tem como objetivo principal atuar na implementação do Plano Estadual para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário – Plano Pena Justa Estadual, visando fortalecer as políticas e os serviços penais no estado por meio da atuação cooperativa de seus integrantes e das instituições que representam.

A iniciativa, publicada em portaria nesta quarta-feira (18), se baseia em preceitos constitucionais que asseguram a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade física e moral dos presos. Além disso, considera diversos pactos e tratados internacionais, como as Regras de Nelson Mandela, as Regras de Bangkok e as Regras de Havana.

A criação do Comitê responde à decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. A portaria conjunta destaca a necessidade de qualificar o ciclo penal completo e promover a cidadania e proteção social das pessoas submetidas às políticas penais, como fator de diminuição da reentrada no sistema de justiça criminal.

Para o documento, Executivo e Judiciário apontam que o “ciclo penal completo” é entendido como a totalidade de momentos processuais e extraprocessuais da trajetória dos sujeitos no campo da justiça criminal, desde a acusação até o retorno à liberdade.

As “políticas penais” são definidas como ações e estruturas que efetivam a responsabilização penal em consonância com a dignidade humana e os direitos de cidadania, priorizando alternativas ao encarceramento. Já os “serviços penais” incluem ações, estruturas, equipamentos e metodologias para efetivar as políticas penais, como os Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP), Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP) e Escritórios Sociais (ES).

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES
O Comitê de Políticas Penais da Bahia se pauta por princípios como a dignidade da pessoa humana e a cidadania, a democracia e o respeito ao pluralismo. Reconhece a complexidade da responsabilização penal e o impacto que a persecução e execução penal produzem não apenas nas pessoas incriminadas, mas também em seus familiares e servidores públicos.

O Comitê reafirma a subsidiariedade da intervenção penal, a proporcionalidade e a idoneidade das medidas penais alternativas ao encarceramento, e reconhece o racismo estrutural no Brasil, comprometendo-se com enfoques racial e de gênero, e atenção a grupos específicos como indígenas, LGBTQIA+, idosos, migrantes e pessoas com deficiência.

Ainda conforme o texto, a atuação será intersetorial e multidisciplinar, com compromisso prioritário com alternativas ao encarceramento, visando a restauração das relações sociais, a reparação de danos e a promoção da cultura da paz.

Entre as atribuições do Comitê estão:

• Articular e integrar instituições estatais e atores da sociedade civil;
• Fortalecer e consolidar instâncias de efetivação dos serviços penais;
• Promover mecanismos que garantam a subsidiariedade da intervenção penal;
• Auxiliar as instituições estatais na redução da superpopulação e superlotação carcerária;
• Fomentar políticas que reduzam os danos decorrentes das penas privativas de liberdade;
• Fomentar o controle e a participação social nas políticas penais;
• Auxiliar na elaboração de modelos de gestão para políticas penais não privativas de liberdade;
• Propor a realização de pesquisas e estudos para subsidiar as políticas penais;
• Acompanhar a implantação de sistemas de gestão de políticas penais e de atenção a egressos;
• Acompanhar programas de assistência material, saúde física e mental, apoio jurídico, educacional, social e religioso para pessoas sob custódia;
• Acompanhar programas de acesso ao trabalho e educação em ambientes de execução penal;
• Acompanhar programas que efetivem direitos e necessidades de grupos específicos;
• Fomentar ações de promoção à igualdade racial e combate ao racismo;
• Favorecer ações de prevenção e combate à tortura;
• Planejar, executar e monitorar o Plano Pena Justa Estadual, em alinhamento com as diretrizes nacionais e parâmetros do STF.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO
O Comitê é composto por uma Coordenação, um Colegiado, Câmaras Temáticas e uma Secretaria Executiva. A Coordenação será exercida conjuntamente pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), representando o Poder Judiciário, e pelos Secretários da Casa Civil, de Justiça e Direitos Humanos e de Administração Penitenciária e Ressocialização, representando o Poder Executivo, com coordenação executiva em sistema de rodízio anual.

A Coordenação supervisionará, presidirá as reuniões, atuará no cumprimento das decisões do Colegiado e representará o Comitê.

O Colegiado é integrado por representantes de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, da sociedade civil e de movimentos sociais organizados, incluindo Poder Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, Órgão Estadual de Administração Penitenciária, e diversos conselhos e organizações com atuação na temática das políticas penais ou justiça criminal, notadamente representantes do movimento social negro. A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

As Câmaras Temáticas serão criadas para subsidiar a atuação da Coordenação e elaborar propostas de melhoria do sistema prisional, com áreas de enfoque como controle da entrada e vagas, qualidade da ambiência e serviços, processos de saída da prisão e reintegração social, e políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional. A Secretaria Executiva prestará suporte técnico e administrativo ao Comitê.

“Envelhecer, precisa vencer o desafio solitário da maioria das pessoas idosas no Brasil. Por isso, cada fala e cada gesto nessa 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa importa pela experiência de cada um de contar o que vive”. A mensagem constou das saudações de boas-vindas da cerimonialista que abriu o evento na tarde desta terça-feira, dia 17, no no Centro de Cultura Adonias Filho.

Tendo entre seus objetivos promover a participação social e discutir ações para garantir um envelhecimento digno e saudável, a Conferência é promovida conjuntamente pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), e o Conselho Municipal do Idoso.

O vice-prefeito Josué Brandão Júnior (PV), que representou o prefeito Augusto Castro (PSD) na solenidade, destacou as políticas públicas do município para a pessoa idosa, mas lembrou que há necessidade de maior financiamento pelos governos federal e estadual. “Espero que as discussões e as conclusões desta Conferência indiquem as necessidades e como será possível superar essa barreira, apesar de haver várias instituições que se dedicam a essa causa”, afirmou

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, chamou a atenção dos jovens e pessoas adultas para que se unam às instituições assistenciais e aos seus atuais dirigentes, a maioria 50+ para que a pessoa idosa tenha mais acolhimento e suas necessidades atendidas. “Precisamos fazê-los entender que na realidade também vão envelhecer e sofrer os mesmos problemas. Então, é preciso que estejam atentos e encampem esse chamado para que tenham um futuro melhor”, declarou;

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, dona Kátia Guedes Azevedo apresentou dados do Censo IBGE (2022) em que cerca de 30 mil pessoas dos atuais 196 mil habitantes de Itabuna são idosos, ou como afirmou 60+, o equivalente a 17% do total. “Na Bahia, a maioria dos municípios tem sua população envelhecida à exceção de Luís Eduardo Magalhães no oeste. Isso quer dizer que precisamos de políticas públicas para atendimento das necessidades desse público que é vítima da violência biológica e patrimonial”, acrescentou.

Também externaram suas preocupações os presidentes da subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tiago Cruz, que defendeu maior apoio de familiares e da sociedade aos idosos, cujos direitos devem ser respeitados como preceitua a Constituição Federal, e e da Associação das Senhoras de Caridade, Lourdes Dantas, para quem a velhice é a compensação da vida.

O evento foi aberto com momento cultural com a cantora Lara Seara e o cantor e ambientalista Zenrique, acompanhados do tecladista Geraldo Coelho. Coube à defensora pública Laís Santos, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), fazer a palestra magna sob o tema:  “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 8 horas, haverá credenciamento, leitura do Regimento Interno, discussão dos cinco eixos temáticos, Grupos de Trabalho, eleição dos delegados e encerramento.

Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na deslumbrante Ilha dos Frades, em Salvador, foi eleita a melhor praia das Américas e da Península Ibérica. O reconhecimento veio após avaliação conduzida pelo Centro Internacional de Formação em Gestão e Certificação de Praias (CIF Playas), que analisou 200 praias de 11 países.

Com uma nota expressiva de 0,97 em uma escala que vai até 1, a praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe garantiu o topo do ranking geral, reafirmando seu status de joia natural do litoral brasileiro. Esta não é a primeira vez que a praia se destaca no exterior: ela possui o selo internacional Bandeira Azul, concedido a locais que cumprem rigorosos critérios de qualidade socioambiental.

Outros pontos do litoral de Salvador também figuraram na relação do CIF Playas, como o Farol de Itapuã (103º), a Praia da Paciência (117º), o Porto da Barra (118º), a Praia do Flamengo (121º) e Piatã (122º).

“Esse reconhecimento reforça o que os brasileiros já sabem: temos um dos litorais mais belos e diversos do mundo! O Ministério do Turismo tem atuado para ampliar o acesso a esses destinos, promovendo iniciativas como o ‘Conheça o Brasil: Voando’ e trabalhando pela qualificação dos serviços turísticos em todo o país”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

O ESTUDO

O estudo do CIF Playas considerou praias do Brasil, Argentina, Cuba, Colômbia, República Dominicana, México, Equador, Espanha, Chile, Venezuela e Peru. No entanto, a análise não contemplou todo o litoral brasileiro, com exceção das praias baianas.

Além da liderança no ranking geral, o Brasil se destacou em outros grupos da premiação. Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC), na categoria urbana; Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), na categoria vila; e Praia do Forte, em São Francisco do Sul (SC), na categoria rural.

Na temporada 2024/2025, 49 localidades brasileiras, sendo 38 praias e 11 marinas de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia, Alagoas e Ceará, apresentam a certificação Bandeira Azul. O selo, concedido pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE), é um dos mais respeitados reconhecimentos mundiais de qualidade ambiental, exigindo o cumprimento de diversos critérios de sustentabilidade.