O Brasil impõe barreiras não tarifárias a 86,4% das suas importações, bem acima da média mundial de 72%, cenário que pode tornar o país vulnerável em um momento de abertura de investigação comercial pelos Estados Unidos.
É o que mostram dados de um estudo do banco BTG Pactual. O levantamento utilizou dados da plataforma de comércio do Banco Mundial, a WITS (World Integrated Trades Solution), que calcula um indicador que mede o percentual das restrições não tarifárias de cada país em relação ao total importado.
Entre essas restrições, que acabam protegendo os produtores nacionais da concorrência internacional, estão a necessidade de cumprir especificações técnicas, como exigências de certificação e rotulagem, licenças prévias requeridas, barreiras sanitárias e cotas.
O estudo do BTG chegou à conclusão que, entre 12 países selecionados pelo banco para comparação, o Brasil ocupa o quarto lugar do ranking dos maiores “índices de cobertura”, nome técnico do indicador.
Na América Latina, o país perde apenas para a Argentina, campeã do ranking: 94,6% das importações do país vizinho estão sujeitam a barreiras não tarifárias.
A União Europeia e o Canadá ocupam o segundo e o terceiro lugar, com respectivamente 94,3% e 88,9% das importações afetadas por restrições não relacionadas a tarifas. Já os Estados Unidos aparecem no quarto lugar do ranking, com 77,1%.
“Em termos práticos, a maioria dos produtos importados enfrenta restrições como exigências de licenciamento prévio, rigorosas inspeções sanitárias, normas técnicas definidas por órgãos como Inmetro e Anvisa, além de cotas ou restrições quantitativas”, aponta o estudo dos analistas Iana Ferrão e Pedro Oliveira.
Os dados mostram que 67,7% das importações brasileiras estão sujeitas a exigências de certificação e 67,36% a exigências de rotulagem. Cerca de 39% das compras de outros países estão sujeitas a cotas.
Esse quadro, somado ao fato de que a tarifa média ponderada pelo volume de importações é de 5,8%, ante 1,3% dos Estados Unidos, coloca o Brasil como um país altamente protecionista.
“O Brasil se destaca como um dos países que impõem altas barreiras tarifárias e não tarifárias aos produtos americanos”, diz o estudo. “As potenciais negociações comerciais com os EUA precisarão considerar a redução gradual de certas barreiras como um possível ponto de barganha para mitigar impactos negativos em setores específicos e na balança comercial brasileira.”
Ainda de acordo com o levantamento, os dados do Banco Mundial mostram que o fato de a economia brasileira ser muito fechada é uma consequência mais de barreiras regulatórias internas do que das tarifas aplicadas.
“Diversos setores nacionais são protegidos por regulamentações e exigências que dificultam significativamente a concorrência estrangeira, mesmo quando as tarifas não são muito elevadas”, afirma o estudo.
Quando se consideram as restrições por setor, a conclusão é que os grandes setores com maiores restrições são vegetais, máquinas e equipamentos elétricos, produtos alimentícios e produtos animais, todos com 100% das importações sujeitas a barreiras não tarifárias.
“Caso o Brasil seja forçado a reduzir as barreiras não tarifárias, os setores intensivos no uso de insumos básicos e aqueles relacionados a vestuário, máquinas e produtos semiacabados seriam os mais pressionados e potencialmente prejudicados”, conclui o estudo.
O BTG Pactual estima que, se a sobretaxa de 50% anunciada por Donald Trump se mantiver, o Brasil terá uma redução de US$ 7 bilhões nas exportações em 2025 e de US$ 13 bilhões em 2026.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados, lembra que todas essas barreiras valem para todos os países, ou seja, não prejudicam somente os Estados Unidos.
As reclamações específicas na relação comercial bilateral, aponta, vêm principalmente de setores americanos que são grandes compradores de produtos brasileiros.
“Em comparação com outros países, como a relação comercial dos EUA com o México, o contencioso é pequeno”, avalia. “Os EUA reclamam muito das tarifas de 18% cobradas pelo Brasil para compra de etanol, das exigências regulatórias da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], do fato de que o Brasil não compra produtos manufaturados usados [conhecidos tecnicamente como remanufaturados] e da preferência por combustíveis brasileiros dentro do Renovabio”, afirma.
Já o Brasil aponta a existência de tarifas elevadas para o açúcar, suco de laranja e carne, produtos que possuem um alto volume de importações pelos Estados Unidos.
Para Barral, se os EUA forem adiante com a decisão de sobretaxar o Brasil em 50%, boa parte das exportações brasileiras para o país serão inviabilizadas. “Isso vale especialmente para commodities. Mas isso terá impacto inflacionário nos Estados Unidos, principalmente em suco de laranja, carnes e café”.
Na avaliação do consultor, a burocracia brasileira e os impostos também acabam dificultando a abertura da economia brasileira.
“As importações pagam uma série de impostos, como PIS/Cofins, ICMS e IPI. Isso não é só ruim para os Estados Unidos, é ruim para o Brasil também”, diz.
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