As inscrições para o Programa Universidade para Todos se encerram nesta quarta-feira (2). O programa, oferecido gratuitamente pela Secretária de Educação do Estado, em parceria com universidades públicas da Bahia (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFBA UFRB, UFSB e UFOB), visa ajudar estudantes a garantir uma vaga no Ensino superior.

Podem participar estudantes regularmente matriculados em 2025 no 3º ano do Ensino Médio regular ou suas modalidades correspondentes, bem como alunos do 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na rede estadual. Também são elegíveis os egressos do Ensino Médio das redes estadual e municipais da Bahia. No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o município, o turno e a modalidade de aula de sua preferência.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de um sorteio eletrônico, que ocorre no dia 4 de abril, às 9h, na sede da SEC. As aulas começam no dia 22 de abril e serão oferecidas em três modalidades: presencial, com aulas de segunda a sexta-feira; não presencial, com transmissões ao vivo por plataformas como Zoom e Google Meet; e híbrida, combinando as duas opções anteriores.

Os participantes contarão com uma preparação completa para os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior. A programação inclui aulas de todas as disciplinas do currículo básico, além de aulões especiais, simulados, orientação profissional e oficinas interdisciplinares. O objetivo é ampliar as chances de aprovação dos estudantes, proporcionando uma formação sólida e diversificada.

O Brasil registrou uma média anual de 4,8 mil cirurgias para remoção de testículo por conta de câncer no órgão entre 2015 e 2024. No período, foram realizadas 47.928 mil procedimentos do tipo.

Segundo levantamento do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH), via O GLOBO, o câncer no testículo possui uma maior incidência entre jovens, tendo a possibilidade de impactar de forma direta a fertilidade do homem. O órgão em si, é responsável pela produção de espermatozoides, os gametas masculinos, e de hormônios como a testosterona.

Outras informações acerca de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM), apontaram que entre 2014 e 2023, foram contabilizadas 4.057 mortes pela doença, uma média de 400 a cada ano. Conforme a reportagem, cerca de 60% desses casos ocorreram na faixa entre 20 a 39 anos.

O desfecho mais grave pode ser evitado com o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, como explicou o presidente da SBU, Luiz Otavio Torres.

“O diagnóstico precoce é essencial para reduzir a mortalidade e aumentar as chances de cura, preservando a fertilidade e a qualidade de vida em uma fase tão produtiva”, disse ao GLOBO.

A Prefeitura de Itabuna vai distribuir, no próximo dia 15 de abril, 45 mil quilos de peixe e itens da cesta básica para famílias carentes. De acordo com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), cada kit será composto de 2kg de peixe tipo corvina, arroz, feijão, azeite de dendê, leite de coco e uma caixa de bombons de chocolates.

A entrega dos vouchers, que dará direito ao recebimento das cestas, será nos próximos dias 10 e 11 de abril, das 8h às 16h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS I), no Jardim Grapiúna; CRAS II, em Nova Ferradas; CRAS CEU, no Urbis IV; e CRAS IV, no São Caetano; além da Quadra de Esportes do Colégio Ciso, no Bairro de Fátima. Cada família terá direito a um voucher.

De acordo com o secretário de Promoção Social, José Carlos Trindade, para a distribuição das Cestas de Páscoa serão mobilizados 200 servidores ligados à Semps. Eles estarão atuando, também das 8h às 16h, em cinco postos de entrega localizados na Vila Olímpica Everaldo Cardoso (São Caetano), Centro de Cultura Adonias Filho (Jardim do Ó), na Escola Municipal Frederico Smith (Urbis IV), na Escola Lourival Oliveira Soares (Ferradas) e na Quadra de Esportes do Ciso (Bairro de Fátima).

SEGURANÇA ALIMENTAR

A distribuição das cestas de Páscoa integra o Programa Municipal de Segurança Alimentar, reforça Trindade, que busca assegurar alimentação básica às famílias em situação de vulnerabilidade. “Esta iniciativa foi desenvolvida na primeira gestão do prefeito Augusto Castro, quando era titular da Semps a primeira-dama Andrea Castro. Além da cesta de Páscoa, anualmente as famílias também recebem a Cesta de Natal”, enfatiza Trindade.

As famílias que receberão as cestas de Páscoa, afirma Trindade, além do critério de vulnerabilidade social, estão inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e possuem renda per capita (por pessoa) de R$ 218,00, além de serem assistidas em programas desenvolvidos pela Semps e referenciadas pelos CRAS.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (31), o cronograma referente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no exame será entre 14 e 25 deste mês. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou nos dois dias de aplicação da prova.

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê gratuidade para matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública.

Também têm direito a isenção o candidato que fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) do Governo Federal e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

SISU

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o exame tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

A Vigilância Sanitária de Itabuna apreendeu mais de 60 quilos de queijo mussarela durante uma operação no centro da cidade. O produto estava em uma pizzaria.

De acordo com a vigilância, o queijo foi apreendido porque não apresentava registro dos órgãos sanitários, além de embalagem e informações obrigatórias, como prazo de validade e nome do fabricante.

Denúncias sobre práticas irregulares devem ser feitas à Visa municipal pelo número 73 98128-5493.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), da Secretaria Municipal de Saúde, alerta os comerciantes para a importância do cumprimento das normas sanitárias para a operação legal de qualquer estabelecimento comercial.  A coordenadora da Vigilância Sanitária, Iêda Lomes, frisa que a comprovação do cumprimento de todas as normas ocorre por meio da emissão do Alvará Sanitário.

“O Alvará Sanitário é uma garantia de que o estabelecimento está em conformidade com a lei. Além disso, transmite segurança para os consumidores, pois garante que as melhores práticas sanitárias estão sendo seguidas” frisa a coordenadora. Ela ressalta que a ausência deste documento pode implicar em multas, interdições e até no fechamento do estabelecimento.

Lome ainda destaca a importância de os responsáveis pelos estabelecimentos conhecerem o Sistema SIVISA+ para tornar mais prático o processo de emissão do Alvará Sanitário e outros serviços que o sistema virtual oferece. Para solicitar o Alvará Sanitário, basta ao interessado acessar o Portal do SIVISA+ e seguir o passo a passo: criar meu acesso e cadastro de usuário.

Na sequência, fazer o cadastro do estabelecimento, enviar os documentos da empresa e aguardar análise da Vigilância. E, após a aprovação, abrir um processo (alvará inicial ou renovação), enviar os documentos para análise do alvará e aguardar análise. 

Na sequência a aprovação na segunda etapa, aguardar emissão do boleto DAM, efetuar o pagamento (se aplicável) e a visita da equipe de fiscalização. Depois da aprovação final, basta imprimir o Alvará Sanitário diretamente no Portal da VISA.

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A quantidade de processos judiciais contra planos de saúde registrou uma crescente na Bahia de 62,3%, entre os anos de 2023 e 2024. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessados pela reportagem do Bahia Notícias, apontaram que o estado obteve aumento nos números de casos novos, pendentes e julgados.

Em números, no ano retrasado o estado obteve cerca de 31.073 casos, sendo inferior aos 50.440 processos do ano passado. Na lista de casos pendentes, houve um aumento de 33,6% na Bahia, indo de 25.967 processos sem resolução em 23 e 34.702 em 2024.

Até o último dia 31 de janeiro, o estado possuía 35.116 processos do tipo. Entre as principais causas do processo, segundo o levantamento, estão o tratamento médico hospitalar, reajuste contratual, fornecimento de medicamentos e fornecimentos de insumos. Foram contabilizadas ainda 25.640 ações julgadas em 2023, 48.080 e 3.456 em 2025.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada especialista em direito à Saúde, Inaiá Rocha, que atua na área há 13 anos, explicou um pouco sobre o que levou ao aumento de ações judiciais contra planos de saúde na Bahia. Para ela, os reajustes elevados das mensalidades, negativas de cobertura para procedimentos, exames e tratamentos contínuos, podem ser fatores que levam o particular a judicializar essas questões.

Peguntada sobre quais os tipos de reajustes que levam ao processo, a advogada detalha que os ajustes contratuais, o tratamento médico-hospitalar e o fornecimento de medicamentos continuam entre as principais causas de processos porque envolvem diretamente o acesso à saúde e a previsibilidade dos custos para os usuários. 

Além disso, outro fator que leva o consumidor a questionar as medidas é a falta de transparência e os altos valores aplicadas ao contrato.

“Os reajustes, muitas vezes, são aplicados sem transparência ou em percentuais elevados, gerando questionamentos sobre sua legalidade e necessidade. Já os tratamentos médicos e hospitalares enfrentam negativas de cobertura, seja por interpretação contratual restritiva, alegação de procedimentos experimentais ou falta de previsão no rol da ANS. O fornecimento de medicamentos também é um ponto crítico, especialmente quando envolve remédios de alto custo ou que não estão na lista obrigatória de cobertura”, informou Inaiá.

Outro ponto trazido pela advogada, tem relação com a quantidade exacerbada de processos pendentes contra planos de saúde. São mais de 34.702 pendências no judiciário, segundo a especialista, essa demora está diretamente ligada a morosidade dos julgamentos de demandas anteriores. 

“A demora no julgamento dos casos contribui para o acúmulo de processos, sobrecarregando o Tribunal de Justiça da Bahia e dificultando a solução rápida dos conflitos. Outro fator relevante são as mudanças regulatórias e decisões judiciais que incentivam novas ações, seja por ampliar direitos dos consumidores ou criar precedentes que levam mais pessoas a contestar cláusulas contratuais”, explicou Rocha.

Um levantamento da ANS mostrou que os planos de saúde, mesmo com o aumento de processos judiciais, ainda continuam tendo um grande lucro financeiro. Para a advogada, isso ocorre porque, as empresas operam com estratégias que maximizam a receita e controlam despesas. 

Segundo ela, um dos principais fatores é a estrutura dos reajustes, que frequentemente elevam as mensalidades de forma significativa, garantindo aumento de receita. 

“Há um controle rígido de custos, com a negativa de procedimentos, restrições no fornecimento de medicamentos e limitação da rede credenciada, reduzindo gastos com tratamentos”, explicou.

Além disso, a demora na efetivação de decisões judiciais, permite que as operadoras posterguem pagamentos e tratamentos, muitas vezes recorrendo a instâncias superiores.

Por fim, a especialista alertou sobre a nova forma de contratação de planos de saúde. Segundo ela, os convênios atualmente não aceitam planos familiares, levando corretores a convencerem clientes particulares a vincularem seus planos a empresas, especialmente para quem é MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, após um ano, as operadoras aplicam reajustes com base nos índices de contratos coletivos.

“Quando um particular utiliza uma empresa para contratar um plano de saúde para membros da mesma família, configura-se um falso coletivo empresarial. O STJ e o TJ-BA já possuem entendimento sobre esse tema, determinando que os reajustes sejam convertidos para índices de planos individuais ou familiares, que são significativamente menores do que os aplicados nos contratos coletivos empresariais.”

As cidades de Porto Seguro e Salvador estão entre os destinos mais procurados para o feriado de Páscoa, entre os dias 18 e 21 de abril, de acordo com um levantamento divulgado pela agência de viagens CVC. No ranking, a cidade do literal sul baiano aparece na terceira posição, enquanto a capital baiana fica em quarto lugar.

O levantamento revela que Porto de Galinhas (1º lugar), Maceió (2º) e Fortaleza (5º) também estão entre os destinos nacionais mais buscados para o período. Quanto aos internacionais, o ranking mostra uma preferência por locais na Europa e nos Estados Unidos.

Destinos nacionais mais procurados:

1. Porto de Galinhas (PE)
2. Maceió
3. Porto Seguro (BA)
4. Salvador
5. Fortaleza

Destinos internacionais mais procurados:

1. Orlando (EUA)
2. Roma (Itália)
3. Lisboa (Portugal)
4. Punta Cana (República Dominicana)
5. Santiago (Chile)

Joana Zeferino da Paz, idosa que inspirou o filme “Vitória”, estrelado por Fernanda Montenegro, passou os últimos 17 anos de sua vida em Salvador, após ser incluída no Programa de Proteção à Testemunha do Rio de Janeiro por denunciar crimes de narcotráfico na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. 

Joana morreu na Quarta-Feira de Cinzas, no dia 22 de fevereiro de 2023, no Hospital Geral do Estado (HGE), aos 97 anos, e foi enterrada no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação, em Salvador. No epitáfio, uma justa homenagem: “Joana Zeferino da Paz, Dona Vitória – a heroína por trás da câmera que ajudou a história de um bairro e marcou o país”.

Apesar de ter adotado o nome “Vitória” por questões de segurança, Joana sempre fez questão de manter viva sua identidade original. Segundo publicação do G1, no prédio onde morava no Centro de Salvador, era carinhosamente chamada de “Jojô” por vizinhos, que admiravam sua trajetória. Com uma câmera VHS, ela flagrou e ajudou a prender mais de 30 pessoas envolvidas em tráfico de drogas e corrupção policial no Rio de Janeiro.

A mudança forçada para Salvador, em 2006, foi consequência das ameaças que sofreu após as denúncias. No apartamento com vista para o mar, Joana mantinha uma rotina regrada, dedicada às orações e à pintura. Suas obras, espalhadas pelas casas de amigos, retratam memórias da infância na fazenda em Alagoas e revelam seu talento artístico, que já foi premiado.

O filme Vitória foi lançado no dia 13 de março e conta a história de “Dona Fina”, que vivia em Copacabana. A obra retrata como a mulher, na época com 80 anos, ajudou a desarticular o tráfico, e sua aliança com a polícia, na Ladeira dos Tabajaras. O longa continua em cartaz nos principais cinemas de Salvador.

O evento contou com a participação de cacauicultores e diversas autoridades regionais, dentre eles o Diretor-Presidente do Instituto Biofábrica da Bahia, Valdemir José dos Santos. “Nós temos muita satisfação em celebrar a data do nosso fruto de ouro, principalmente em Uruçuca, cidade vizinha a nosso Parque Fabril localizado no município de Ilhéus. Uruçuca é uma cidade que acolhe muitos dos nossos colaboradores, nos acolhe, e nos permite estar em uma Mata Atlântica com um verde diferenciado como esse nosso daqui”, disse Valdemir em entrevista à equipe de Comunicação do Município. “Ressaltamos ainda a importância de comemorar o dia do cacau e discutirmos o futuro da cacauicultura, uma cultura que ajudou a construir a chamada Civilização do Cacau”, complementou.

A Biofábrica da Bahia, em parceria com o Governo do Estado, contribui para valorizar e melhorar a vida dos homens e mulheres do campo, colaborando na organização da base produtiva, distribuindo mudas de cacau de alto valor genético com clones precoces e altamente produtivos, o que impacta diretamente na qualidade de vida e geração de renda dos baianos.

A política pública de distribuição de mudas abraça agricultores e agricultoras que não teriam acesso às mudas de qualidade caso não existisse essa ação pública, acrescentou Valdemir. “Nós temos a total consciência da importância da Biofábrica no contexto mundial do cacau e estamos em fase de reestruturação para atender cada vez mais, produzir cada vez mais, e com melhor qualidade”, finalizou.

Cerca de 120 mulheres que vivem em situação ou são atendidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD), em Itabuna, foram beneficiadas durante a terça-feira, dia 25, pelo Projeto “Tarde de Cidadania para Mulheres em Situação de Rua”.

O programa de atendimento especializado foi realizado pelas secretarias municipais de Saúde, através do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM), e de Promoção Social e Combate à Pobreza, por meio do Centro POP do Departamento de Média Complexidade.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, destacou a importância da continuidade deste trabalho que, neste primeiro momento, foi realizado em homenagem à passagem do Mês da Mulher.

“Este é um trabalho de extrema importância que é para garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social”, frisou.

De acordo com a coordenadora do CAM, enfermeira Gabriela Carmo Brito, dos 120 atendimentos, nove foram de densitometria óssea; seis de USG Transvaginal; 20 exames laboratoriais; e 18 exames citopatológicos. Também foram realizadas 23 triagens para Pressão Arterial (PA) e Glicemia.

Ainda de acordo com a coordenadora do CAM, também foram realizadas 13 consultas com médico clínico geral, sete avaliações nutricionais, 15 testes rápidos para as ISTs e um para tuberculose, seis para hanseníase e um planejamento reprodutivo.

O direito previdenciário passou por diversas alterações nos últimos anos, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Para esclarecer as principais mudanças que afetam os trabalhadores em 2025, o Bahia Notícias conversou com o advogado especialista em direito previdenciário Eddie Parish, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e com mais de 20 anos de experiência na área.

APOSENTADORIA POR IDADE

Uma das principais mudanças em 2025 é a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres, que agora passa a ser 62 anos, igualando-se progressivamente à regra que já valia para os homens (65 anos).

“Antes, a mulher se aposentava aos 60 anos por idade, e a Emenda Constitucional de 2019 esticou isso para 62. Só que foi feito de forma paulatina, aumentando um pouco a cada ano. Agora, chegamos a medida definitiva: a mulher se aposenta, nas regras atuais, com 62 anos”, explica Eddie Parish.

Segundo o advogado, além da idade, é necessário cumprir 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

REGRAS DE TRANSIÇÃO: COMO FICAM QUEM JÁ CONTRIBUÍA ANTES DA REFORMA?

Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem regras de transição que permitem condições mais favoráveis.

Entre as opções de transição estão:

• Regra de transição por pontos (soma de idade e tempo de contribuição);
• Pedágio de 50% ou 100% (exige um tempo adicional sobre o que faltava para se aposentar antes da reforma).

“Para saber qual a melhor regra, é imprescindível consultar um advogado ou profissional de confiança, que avalie se você já tinha algum direito adquirido antes da mudança”, recomenda Parish.

APOSENTADORIA ESPECIAL EM DISCUSSÃO NO STF: IDADE MÍNIMA PODE SER DERRUBADA?

Outro tema polêmico é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, que hoje é de 55 anos para quem se expõe a agentes nocivos (como químicos, ruídos excessivos ou radiação). O STF deve decidir se essa regra é válida ou se apenas o tempo de exposição ao risco deve ser considerado.

“Se uma pessoa começou a trabalhar com 30 anos como mergulhador, antes podia se aposentar após 15 anos de exposição (aos 45). Agora, precisa ter 55 anos. Ou seja, teria que trabalhar mais 10 anos expondo sua saúde. O STF precisa decidir se isso é justo”, explica.

A decisão pode beneficiar profissionais como:

• Motoristas de ônibus expostos a ruídos;
• Trabalhadores da mineração;
• Profissionais da saúde que lidam com radiação.

“Quando houve a Emenda Constitucional de 2019, muita gente já estava no mercado de trabalho. E toda reforma da previdência traz regras de transição para quem já contribuía. Essas pessoas têm direitos que quem entrou depois não tem”, afirma o advogado.

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANTÉM REGRAS ANTIGAS

Diferente das outras categorias, a aposentadoria da pessoa com deficiência não foi alterada pela reforma e ainda permite aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem idade mínima.

Os requisitos variam conforme o grau de deficiência (leve, moderado ou grave):

• Deficiência leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher);
• Deficiência moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher);
• Deficiência grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher).

“Acho que foi uma forma de manter benefícios para quem já enfrenta mais dificuldades. A pessoa com deficiência precisa de condições para se equiparar”, avalia Parish.

COMO PLANEJAR A APOSENTADORIA EM 2025?

O advogado destaca a importância de um planejamento previdenciário para evitar erros e garantir o melhor benefício possível.

“O erro mais comum é se precipitar e pedir a aposentadoria sem estudar antes. Depois que você recebe, só consegue consertar se identificar um erro do INSS. Se foi um erro seu, não tem volta”, alerta.

Recomendações para quem vai se aposentar em 2025:

1. Consulte um especialista para verificar se já tem direito ou qual a melhor regra de transição;
2. Verifique períodos de contribuição não registrados ou salários declarados incorretamente;
3. Avalie se vale a pena esperar para aumentar o valor da aposentadoria.

PREVIDÊNCIA PRIVADA E COMPLEMENTAÇÃO

Além da aposentadoria pública, Parish recomenda considerar a previdência privada, especialmente para quem busca um valor acima do teto do INSS, que atualmente está no valor de R$ 7.786,02.

“A previdência privada pode ser uma boa opção, principalmente os planos fechados de grandes empresas, onde o empregador também contribui”, diz.