A Prefeitura de Itabuna vai fazer processo seletivo simplificado para preencher 50 vagas em diferentes áreas de trabalho. A contratação será temporária, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A maioria dos selecionados trabalhará na Secretaria Municipal de Saúde. O certame reserva 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência. Também será formado cadastro reserva para todos os cargos.

As vagas que exigem somente Ensino Médio completo são para funções de apoio técnico administrativo, agente de combate de endemias, brinquedista e oficineiro. Já as de nível técnico são para auxiliar de saúde bucal, técnico de informática, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e Técnico de Radiologia.

As oportunidades de nível superior são nas áreas de contabilidade, cálculo judicial, arte e educação, engenharia florestal, assistência social, enfermagem, educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, neuropsicologia, nutrição, odontologia, psicologia, psicomotricidade, saúde pública (sanitarista) e terapia ocupacional.

Os salários variam de R$ 1.519,96 a R$ 4.750, a depender do cargo e da jornada, que serão de 30h ou 40h por semana. Os contratos serão de até 24 meses e poderão ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Prefeitura.

INSCRIÇÕES, PROVAS E EDITAL

Com taxas de R$ 40 ou R$ 50, as inscrições começam na próxima segunda-feira (31) e seguem até quinta-feira (3), no site divulgado pela Prefeitura.

A seleção será dividida em duas fases. A primeira será a prova objetiva, de caráter eliminatório, marcada para o dia 27 de abril. A segunda etapa consistirá na avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. Para ser classificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. Confira mais informações no Edital nº 1/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão foi unânime.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a denúncia sobre golpe.

Em seu voto, Dino buscou garantir que as defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. “Justiça é diferente de justiçamento”, disse ele.

“Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa”, assegurou.

Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. “Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia”.

O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. “Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou.

ACUSAÇÃO

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Em seu voto, Moraes afirma “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.

Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.

A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, destacou Moraes.

OITO RÉUS

A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

DETALHAMENTO

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação. Da Agência Brasil.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) anunciaram, nesta terça-feira (25), a prorrogação das inscrições para o concurso público que visa a contratação de servidores técnico-administrativos. Com isso, os interessados têm até o dia 7 de abril para se inscrever.

Na UFSB, as oportunidades são para atuar nos campi de Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da reitoria em Itabuna. A remuneração varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio- alimentação. A remuneração pode ser acrescida de outros benefícios.

As vagas para nível médio são para Assistente em Administração, Técnico em Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química – Técnico em Enfermagem – Técnico de Tecnologia da Informação. Já as de nível superior, para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Médico/Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo.

UFOB

Na Ufob, o concurso em conjunto com a UFSB, visa o preenchimento de 31 vagas para técnicos administrativos, com cargos de níveis médio/técnico e superior. As vagas são para atuar nos campi em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória. A com remuneração que varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio-alimentação.

As inscrições custam R$ 120 e R$ 150 para os cargos de nível médio e superior, respectivamente. O concurso para as duas universidades constará de provas escritas, com 65 questões de português, administração pública, informática básica e conhecimentos específicos.

As provas serão aplicadas no dia 18 de maio, em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Salvador, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, no turno da manhã para os cargos de nível médio e no duro da tarde para os de nível superior. A duração será de 4 horas.

O regime de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para médicos que terão jornada de 20 horas. O prazo de validade do concurso é de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Acesse aqui para acessar o edital e se inscrever.

A Prefeitura de Itabuna disponibilizou nesta terça-feira, dia 25, diversos serviços de saúde e de beleza para o atendimento a mais de 50 mulheres que vivem em situação de rua e também aquelas que são assistidas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD).

A ação intitulada “Tarde de Cidadania para Mulheres em Situação de Rua” foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde, por meio do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM), e de Promoção Social e Combate à Pobreza, através do Departamento Média Complexidade pelo Centro POP. No período da manhã elas foram atendidas no Centro POP, enquanto no turno da tarde foram encaminhadas ao CAM.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, frisa a importância desta ação não só por ser uma homenagem em referência a março Mês da Mulher, mas também porque Itabuna é o primeiro município do interior da Bahia a ter uma Lei voltada para a Política de Equidade. “Estamos fazendo valer uma lei muito importante, porque busca garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social” comentou.

A coordenadora do CAM, enfermeira Gabriela Carmo Brito, ressalta que este foi o primeiro evento realizado nesta modalidade para as mulheres que vivem em situação de rua ou que são assistidas pelo CAPs AD. “Estamos muito satisfeitos com a adesão dessas mulheres, pois isso nos ajudará na formatação das próximas edições”, informa.

Moradora do Bairro Califórnia, a paciente R. N. foi uma das primeiras a chegar ao CAM em busca de diversos exames de saúde e atendimento médico e de enfermagem. “Essa é uma oportunidade de fazer vários exames em um só lugar”, comenta.

Foram disponibilizados diversos serviços de saúde, entre consultas com clínico geral, exames citopatológicos, densitometria, ultrassonografias, atendimento odontológico, imunização e avaliação nutricional e teste rápido para as ISTs. As pacientes ainda puderam contar com atendimento na Sala Lilás da SEMPS, e serviços de beleza em parceria com a Natura e Avon.

Na lista dos cinco estados com maior produção de café no país, a Bahia não deve auxiliar no barateamento do produto.  Isso mesmo sendo o item responsável, junto com a soja, pela maior exportação do estado no último mês de fevereiro.

Segundo o IBGE, a previsão é que a colheita deste ano chegue a 266 mil toneladas, 6,8% acima em comparação a 2024. Apesar do aumento da produção, o valor não deve tornar o café palatável ao bolso do baiano.

Para o engenheiro agrônomo e sócio-fundador da Coopiatã, na Chapada Diamantina, Rodolfo Moreno, o fato de o produto ser uma commoditie [mercadoria negociada em bolsa de valores] dificulta a queda do preço nas prateleiras. “Os boatos correm, não é? Então, quem tem café vai faturar em cima”, disse em entrevista ao Bahia Notícias.

Já o corretor, Yuri Mares Barros, da JC Corretagem de Café, também estima que o preço fique ainda mais elevado. Barros atua na região do Planalto da Conquista, que abrange Vitória da Conquista e municípios como Barra do Choça, Ribeirão do Largo e Encruzilhada.

No ano passado, a região chegou a colher cerca de 750 mil sacas. Para este ano, o produtor acredita que a safra seja menor devido ao que chama de bienalidade do café – em dois anos há uma safra maior seguida de outra menor. Outro fator também o preocupa. “Esse preço totalmente atípico é pela questão climática mundial”, acrescenta.

Rodolfo Moreno ainda não está seguro de uma situação melhor neste ano. “Tem muita florada. Lá em Piatã mesmo, a florada foi boa. Só que ainda não se pode garantir. Porque pode vir granizo em Minas, pode o Vietnã andar mal de novo. Enfim, é preciso esperar”, avaliou.

Na última cotação auferida nesta segunda-feira (24), a saca de 60 quilos do café tipo arábica saía a R$ 2,5 mil. Já o café da Chapada – conhecida pela alta qualidade e colhido a mão – o produto é ainda mais valorizado. Moreno acredita que o preço possa chegar neste ano a R$ 4 mil.

“O Brasil nunca abriu as portas para importação de café. A menos que se chegasse nas grandes indústrias, como Olan, São Braz, Três Corações, e dissesse: ‘vem cá, vamos baixar isso’, mas o governo não tem esse poder. E o pequeno produtor, que já gastou dinheiro em junho do ano passado para fazer colheita, já gastou com adubação e está com café estocado, ele não vai fazer mais nada. Quem subiu o preço foi a bolsa. O custo do seu café acabou. Então tudo que está vindo a mais é bônus”, detalhou. Na Bahia, as produções de café se destacam na Chapada Diamantina, no Sudoeste, Extremo Oeste e Extremo Sul.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Assim como ocorreu em outras partes do mundo, as mudanças climáticas também estão prejudicando a colheita e por sua vez na diminuição da oferta com consequente aumento de preço.

“Não é possível que a gente continue ignorando as mudanças climáticas porque a conta já está chegando. As chuvas estão ocorrendo em temporadas diferentes, e a planta entende isso primeiro que o produtor. Tem lugar que a colheita não vai ser mais em junho. Tem gente antecipando para daqui a um mês, em abril”, relata Moreno. Yuri Barros também é taxativo. “O clima é quem vai ditar o futuro do mercado”, finalizou. 

“Nós não costumamos trabalhar com cotação de bolsa, mas o café bom já está a R$ 3,2 mil, e o café muito bom já chegou em R$ 3,5 mil”, complementa. Para o produtor, a ação do governo federal em zerar o imposto de importação para o café não trará resultados.

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

A solenidade, que contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues, do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais e outras autoridades, foi realizada durante a 226° Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na oportunidade, o governador também anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Justiça ao Caderno de Orientação Técnica (OT). Trata-se de um instrumento que visa qualificar a integração dos dois sistemas, com o objetivo de melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais da Bahia, disponível virtualmente no site https://www.ba.gov.br/social/.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

SELO SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

ENTREGA DE VEÍCULOS

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH DA GENTE

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.

O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.
O dispositivo que busca remunerar o chamado trabalho invisível será aplicado somente nas uniões no regime de separação total de bens, aquelas em que a pessoa que assumiu a tarefa doméstica, muitas vezes abandonando um emprego fora de casa, corre o risco de sair do relacionamento sem direito a nada.
O código atual, sancionado em 2002, não prevê essa compensação. Alguns juízes estabelecem indenizações nesses casos, mas não há uma jurisprudência definida sobre a questão. Há também pactos antenupciais que preveem essa remuneração, algo que ainda é raro no país.
A proposta nasceu a partir de uma comissão de juristas e foi apresentada formalmente como projeto de lei no Congresso (PL 4/2025) em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O capítulo sobre o regime de separação traz duas propostas de mudança na lei (artigo 1.688). Primeiro, diz que haverá a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade. Mesmo que ele esteja registrado no nome de apenas um deles.
Diz ainda que “o trabalho realizado na residência da família e os cuidados com a prole, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar”.
“[O projeto] tem uma preocupação com a invisibilidade do trabalho feminino. Embora a Constituição garanta igualdade, a gente não ganha a mesma coisa que um homem. O processo legislativo tenta dar uma equilibrada nisso. Se vai conseguir, não sabemos”, afirma Renata Mangueira de Souza Gasparini, especialista em contencioso cível, família e sucessões do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.
Ela afirma que a lei não traz parâmetros objetivos sobre essa indenização, o que seria muito difícil de fazer em uma legislação tão ampla, e que o juiz terá de analisar, no caso concreto, questões como patrimônio, tempo de união e outros pontos específicos sobre a vida e os filhos do casal.
Silvia Felipe Marzagão, especialista em direito de família e sucessões e sócia do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, afirma que é positivo ter uma regra que preveja indenizar aquele que trabalhou no cuidado com a família e não vai ter nenhum tipo de patrimônio no fim da relação, mas defende que haja alguns parâmetros para isso.
“A intenção legislativa parece boa, mas a forma como está escrito talvez tenha que ser um pouco mais amadurecida, para ficar claro quais os critérios para que essa indenização seja concedida.”
Ela diz que a compensação não se aplica ao regime de comunhão parcial, que já garante a esse companheiro ou companheira metade dos bens constituídos durante a relação.
As duas advogadas afirmam que essa alteração no código também busca compensar outra mudança proposta.
Atualmente, esse cônjuge tem direito a disputar com os filhos o patrimônio adquirido antes do relacionamento –a separação total só afasta esse companheiro da herança formada pelos bens constituídos durante o casamento. Essa regra se aplica somente para herança, não para divórcio. Isso não pode ser alterado nem por testamento.
A proposta de reforma do código afasta o cônjuge da disputa por essa herança, que muitas vezes vem de outro relacionamento. Com isso, haverá um retorno à regra vigente antes da sanção do código atual.
“O código de 2002 colocou o cônjuge em uma situação vantajosa em relação aos filhos. Criou aquilo que a gente chama de ‘super cônjuge’. A reforma revê isso, mas ela também não pode criar um ‘mini-cônjuge’. Então ela tenta equilibrar essa relação”, afirma Renata Gasparini.
Mudanças no regime de separação de bens
– Admite-se a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade.
– O trabalho realizado na residência da família e os cuidados com os filhos, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar.
Fonte: PL 4/2025 – Senado Federal

A geração de energia solar no Brasil atingiu a marca histórica de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema apenas em 2024, reforçando o crescimento acelerado da fonte solar no país.

A maior parte da capacidade instalada, 37,6 GW, vem da geração própria, com sistemas fotovoltaicos instalados em telhados e quintais de cinco milhões de imóveis em todo o Brasil. Os 17,6 GW restantes são provenientes de grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, representando 22,2% da capacidade instalada. Desde 2012, o setor evitou a emissão de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade.

Segundo a Agência Brasil, Minas Gerais lidera o ranking de geração própria de energia solar, com mais de 900 mil imóveis equipados com sistemas fotovoltaicos. Em seguida, aparecem São Paulo (756 mil) e Rio Grande do Sul (468 mil). A geração própria está presente em mais de 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros, com as residências representando 69,2% do total de imóveis, seguidas por comércios (18,4%) e propriedades rurais (9,9%).

Apesar do crescimento expressivo, a Absolar alerta para desafios que podem limitar a expansão da energia solar. Entre eles, estão os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras, a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável e os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria, muitas vezes justificados por supostas sobrecargas na rede sem estudos técnicos adequados.

A entidade defende a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Além disso, pede maior segurança jurídica para as grandes usinas solares, que enfrentam incertezas devido às regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cortes de geração.

O custo médio mensal para manter cada detento nos presídios estaduais do Brasil em 2024 variou entre R$ 1.105,14 e R$ 4.367,55, segundo dados do painel Custo do Preso, mantido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Bahia é o estado que possui o maior gasto no país, com o custo mensal de R$ 4.367,55 por preso.

O Bahia Notícias fez uma consulta e, levando em consideração o último levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), publicado na quinta-feira (20), a população carcerária do estado é de 14.386 presos. Levando em consideração gasto médio por detento, a soma do custo é de R$ 62,83 milhões.

O levantamento revela que o custo anual por detento no Brasil oscilou entre R$ 13,2 mil e R$ 52,4 mil. Além da Bahia, outros estados com altos gastos incluem Amazonas (R$ 4.199,99) e Tocantins (R$ 4.088,05). O Espírito Santo registrou o menor custo, com R$ 1.105,14 mensais por preso.

O cálculo do custo inclui despesas como folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, manutenção das unidades, alimentação, água, luz, telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes e roupas de cama. Em 2023, dos R$ 20,7 bilhões investidos no sistema prisional brasileiro, R$ 14,2 bilhões foram destinados aos salários dos servidores, representando a maior parte dos gastos.

A média nacional de custo mensal por preso em 2024 ficou em R$ 2.331,49 por ano. Este foi o segundo ano, nos últimos cinco, em que a média ultrapassou R$ 2,3 mil, repetindo o patamar de 2022 (R$ 2.337,28). As informações sobre o gasto médio foram publicados pelo Metrópoles.

O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu, nesta segunda-feira (24), parecer favorável ao recurso da Prefeitura de Itabuna no processo que trata da demissão de servidores aposentados do quadro funcional do município. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou o entendimento da decisão provisória concedida anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que já havia determinado a suspensão dos efeitos da decisão de primeira instância que mantinha os aposentados nos cargos.

O parecer do MP-BA aponta que a permanência dos aposentados no serviço público, sem a devida previsão legal, gera grave lesão à ordem e à economia públicas. O órgão baseia sua manifestação no artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal e na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1150 de repercussão geral, que proíbe a reintegração ou permanência de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social no mesmo cargo.

Além disso, o MP-BA ressaltou que a manutenção dos aposentados no quadro funcional resulta em ônus excessivo aos cofres públicos, pois implicaria no pagamento simultâneo de proventos de aposentadoria e salários para as mesmas funções. A situação, segundo o parecer, compromete a responsabilidade fiscal do município e inviabiliza a efetivação dos servidores aprovados no último concurso público.

O jovem chef Manoel Franklin é daquelas figuras que parecem ter saído diretamente do universo amadianiano. A começar pela morenice, embora este seja apenas um detalhe de uma das versões masculinas dos livros de Jorge Amado. O fato de ter nascido em Ilhéus e crescido entre plantações de cacau, com a particularidade de ver os frutos brotarem no próprio quintal, reforça ainda mais essa conexão. Aguerrido, resiliente e movido por uma enorme vontade de vencer, ele teve como horizonte a gastronomia desde a infância. Criado pela avó e bisavó, Manoel é o reflexo do DNA da região cacaueira. Quer mais amadianiano que isso?

Manoel sempre gostou de cozinhar, e o processo de colocar a mão na massa começou muito naturalmente, aos 13 anos, de forma ainda amadora. O cacau foi o produto-base para as primeiras ideias culinárias, que nasceram com o objetivo de complementar a renda familiar. Um dos principais frutos da Bahia acabou transformando a vida do jovem chef.

“No fundo de casa também tinha pé de cacau. Desde criança, já consumia a fruta in natura, via minha avó colocando as sementes para secar para também ter alguma rendinha em casa. Esse foi o principal elemento que me despertou quando fiz meu primeiro doce”, conta.

Ele começou a enxergar no cacau grandes possibilidades e criou iguarias apetitosas tendo como matéria-prima os frutos nascidos no próprio quintal, em Ilhéus.

“Aí eu pensei:

– Nossa, quero fazer um brigadeiro para vender para os meus colegas, mas não quero algo comum. Os brigadeiros da escola eram todos muito doces, feitos com achocolatado. Vou fazer algo mais intenso, equilibrado, que desperte a vontade de comer mais, sem enjoar. Então comecei a fazer brigadeiros meio amargos, fui criando outros doces, não só com chocolate, mas também com mel de cacau e polpa do cacau”, relembra.

Manoel é um daqueles chefs que valorizam o produto da terra e têm um olhar aguçado para o que a Bahia tem a oferecer, principalmente quando se trata do chocolate, uma das suas matérias-primas favoritas.

“Morar na Bahia e ser de Ilhéus tem um papel de grande valor na minha vida. Primeiro, pela delícia que é o chocolate, por todas as nuances de sabor desse produto e pela diversidade de formas e técnicas que podemos explorar. Como vivenciei isso desde a infância, esse contato com o cacau tem grande peso na minha vida porque é algo que sempre esteve presente, algo que eu via e tocava diariamente”, diz, emocionado.

Nesta semana do Dia do Cacau, Manoel faz uma grande reverência ao fruto que é a marca registrada da Bahia e a matéria-prima de um dos maiores amores gastronômicos do mundo: o chocolate.

“O cacau pode ser muito mais que chocolate, com toda certeza. Podemos explorar a polpa para sucos, geleias e compotas. Quando prensada, essa polpa extrai um líquido chamado mel de cacau, uma bebida maravilhosa, adocicada e com leve acidez. A casca do cacau também pode ser utilizada para fazer chá, que é super rico em nutrientes. Enfim, há uma diversidade enorme de possibilidades que podemos explorar”, relata.

E foi justamente o cacau que protagonizou um dos momentos mais marcantes da vida de Manoel como chef. Ele acaba de vencer o concurso do programa da GNT “Que Seja Doce” com uma de suas criações mais felizes e saborosas: Jarrinho Baiano. Iguaria servida em um delicado copinho de chocolate, que une a intensidade do cacau à cremosidade da cocada, realçada pelo toque cítrico do limão-siciliano. Tudo isso dentro de um copinho de chocolate que também pode ser devorado.

Feliz com a vitória, Manoel dedicou a conquista à sua cidade natal e à cultura cacaueira da região. “O cacau construiu a identidade da minha terra, e vencer com ele é um marco na minha história”, afirma o chef.

Para encerrar, mais amadiniano impossível! Manoel celebra o cacau e lembra que ele foi um agente transformador em sua trajetória.

“O cacau teve um papel fundamental na minha transformação social, profissional e pessoal. Através desse fruto, me conectei com muitas pessoas de valor, que me abriram portas e me permitiram crescer”, afirma.