A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entregou nesta quinta-feira (28) 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença de familiares das vítimas.
Entre os documentos está o da estilista Zuzu Angel, morta em 1976 em um suposto acidente de carro no Rio de Janeiro. Em 1988, o regime já havia sido reconhecido como responsável pelo crime. Segundo apurações posteriores, ela teria sido perseguida e jogada para fora da pista por um veículo ocupado por agentes da ditadura, após denunciar o assassinato de seu filho, o militante Stuart Angel, morto sob tortura.
A medida cumpre a Resolução nº 601, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a retificação das certidões para que conste que as mortes foram não naturais, violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política. Os novos documentos também trazem dados sobre idade, estado civil, data e local da morte.
Além de Zuzu, receberam certidões retificadas: Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.
Durante a cerimônia, familiares destacaram a importância do reconhecimento oficial. “Eu tinha dois anos e meio de idade quando ele, aos 33 anos, foi assassinado”, disse Iara de Figueiredo, filha do bancário e militante da VAR-Palmares, Raimundo Gonçalves de Figueiredo.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a medida representa um marco de reparação. “Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas”, declarou.
Participando de forma remota, a ministra Macaé Evaristo destacou o simbolismo da ação. “O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefastos, que vêm desde a escravização até a ditadura, e segue em muitas periferias, favelas e no campo. É importante nomear o óbvio e o vivido para que não se repita”, disse.
De acordo com o ministério, a expectativa é entregar 400 certidões retificadas até o fim de 2025.