O novo Painel da Transparência dos Festejos Juninos passará a informar diariamente os dados do “Transparentômetro” a partir desta quinta-fiera (21). A ferramenta digital disponibiliza as informações já enviadas pelos municípios sobre os gastos com os festejos juninos deste ano, incluindo o número de cidades que prestaram contas e as que, até o respectivo dia de divulgação, ainda não informaram sobre as contratações de artistas.

 

Pelo menos 55 municípios baianos já haviam prestado contas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), revelando um investimento total de R$ 73 milhões e 390 contratações artísticas realizadas para os festejos de 2025. O Painel é fruto de uma parceria entre o MP-BA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

 

A atualização da ferramenta será feita diariamente com as informações prestadas até as 16h e estará disponível ao público por meio do Painel de Transparência dos Festejos Juninos. Listas com os nomes dos municípios que cumpriram ou não a obrigação de transparência, assim como as regras para obtenção do selo, também serão divulgadas.

 

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e dos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e o Governo do Estado da Bahia.

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Prepare o chapéu de palha, a camisa xadrez e o coração: o Forró do Rancho está chegando com tudo para fazer história em Ibicaraí, Bahia! No dia 31 de maio, a cidade vira o coração pulsante do São João antecipado mais aguardado do sul do estado. A partir das 21h, na BR-415, o Rancho será o palco de uma experiência inesquecível — são 12 horas ininterruptas de música, tradição e muita animação, como só a Bahia sabe fazer!

Realizada pela LA Entretenimento, a festa já se consagrou como referência regional em estrutura, qualidade e atrações de peso. E em 2025, a promessa é superar todas as expectativas com um line-up de tirar o fôlego:

Wesley Safadão, o fenômeno do forró eletrônico, chega comandando o arrasta-pé com seus hits que não deixam ninguém parado. A lendária Limão com Mel traz o romantismo nordestino que embala gerações. O som contagiante do Trio da Huanna garante o agito, enquanto talentos como Fernandinha, Tatu da Saloméa, Otávio Mateus e Paulo Neto completam a festa com carisma e repertórios de sucesso.

E como se não bastasse a música de altíssimo nível, o Forró do Rancho é all inclusive: um verdadeiro banquete de comidas típicas juninas e um open bar de Heineken para manter a energia lá em cima a noite (e o dia) inteiro!

O cenário? Um rancho cuidadosamente decorado com o charme do sertão, luzes coloridas, bandeirolas e aquele clima acolhedor que transforma desconhecidos em compadres e comadres. É mais que uma festa. É um encontro com a cultura, com a alegria e com o melhor do forró.

Então, anote aí: dia 31 de maio, às 21h, na BR-415, em Ibicaraí. Vista seu melhor traje junino e venha viver a magia do Forró do Rancho. Porque aqui, o São João começa mais cedo — e é simplesmente imperdível!

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O Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou oficialmente em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após o Projeto de Lei que trata da reestruturação ser publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL) nesta quarta-feira (21). A proposta foi publicada após a presidenta da Casa, Ivana Bastos (PSD) assinar o documento que autoriza o início da tramitação na terça (20).

O PCCV estava “parado” na AL-BA desde o dia 28 de agosto de 2024. Após a publicação no Diário, o PL foi encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo e, em seguida, irá tramitar pelas Comissões de: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Finanças, Orçamento. Fiscalização e Controle; e Constituição e Justiça (CCJ).

Em análise promovida pelo Bahia Notícias entre o PL do PCCV original e o publicado no Diário, foi constatado que não mudanças na nova matéria, atendendo, inclusive, uma exigência dos sindicatos do Judiciário. Havia a expectativa de que alterações fossem promovidas, visto que, segundo membros do governo do estado, a proposta continha entraves orçamentários.

No entanto, como o projeto irá passar pelas comissões da Casa Legislativa, ele ainda pode receber emendas de deputados.

O início da análise do projeto se deu após reuniões entre a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, e representantes do governo do estado. As partes chegaram a se reunir na semana passada para sagrar o acordo para a tramitação da reestruturação do Plano de Carreira.

Apesar do bom indicativo de apreciação do PCCV na AL-BA, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) afirmou que irá manter a greve dos trabalhadores da categoria até o final da tramitação do projeto.

No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

Na última quinta-feira (15), sindicatos do Judiciário ase reuniu com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para “descongestionar” as propostas na Casa. Na oportunidade, segundo o Sintaj, a socialdemocrata contou que a presidente do TJ-BA solicitou que o PCCV fosse votado com o projeto de criação de cargos no Tribunal.

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O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), vai realizar na próxima segunda-feira, dia 26, um Mega Ambulatório para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itabuna e região que aguardam na fila por uma cirurgia.

Naquela data, os pacientes encaminhados pelos municípios de origem passarão por uma consulta no ambulatório da unidade hospitalar para então, serem encaminhados para o Projeto de Cirurgias Eletivas.

O projeto será iniciado neste final de semana (dias 23, 24, 25 e 28), com a previsão de 20 procedimentos cirúrgicos por dia. Dentre os quais estão: cirurgias de hérnia, histerectomia e hemorroidectomia. Serão chamados de imediato, os pacientes que já estão autorizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB).

O projeto de ampliação das cirurgias eletivas é uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de atender a demanda reprimida e diminuir a fila de pacientes cirúrgicos nos municípios regionais pactuados pelo SUS.

Por isso, a unidade hospitalar está convocando os municípios pactuados para que alimentem a lista única da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) visando o preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) desses pacientes.

“O apoio de cada município é fundamental para dar celeridade ao processo”, declarou o diretor-presidente da FASI, João Omar Galvão.

Vale destacar que as cirurgias eletivas vêm sendo realizadas no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, através de convênio firmado entre a FASI, Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna e o Governo da Bahia. Em média, 350 cirurgias são realizadas por mês.

Com a ampliação do Novo Hospital de Base, a expectativa é dobrar a capacidade de cirurgias para 600 a cada mês.” Vamos dar um salto no número de cirurgias eletivas. Essa é uma grande conquista do prefeito Augusto Castro, que vem investindo na área da saúde e firmando uma forte parceria com o governo do estado”, destacou Paulo Medauar, diretor técnico-médico da FASI.


Para mais informações, basta entrar em contato com o ambulatório do Hospital de Base, através do número 73 9 9865-4163.

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A Bahia lidera o setor de importações no Nordeste em 2024, com uma participação de 38,1% no volume regional. Segundo dados divulgados, o estado movimentou mais de US$ 10 bilhões em produtos importados, utilizando principalmente seus portos e aeroportos.

 

De acordo com Amanda Verjovsky, diretora de Novos Negócios da WM Trading — empresa que atua com soluções tributárias, logísticas e aduaneiras para importações empresariais —, o desempenho da Bahia está relacionado a fatores como regimes especiais de tributação, que oferecem redução ou diferimento de ICMS para produtos que entram pelo estado.

 

Os segmentos que mais contribuíram para esse desempenho, segundo Verjovsky, foram o agronegócio, a indústria e a construção civil. Entre os produtos mais importados estão combustíveis, ceras, óleos minerais e derivados, adubos, fertilizantes, máquinas e equipamentos elétricos, além de veículos e acessórios.

 

A especialista aponta também a presença de infraestrutura portuária e aeroportuária com ligação a zonas industriais, como o Polo de Camaçari, e a existência de recintos alfandegados como fatores que favorecem as operações de importação. A posição geográfica e a ampliação de acordos comerciais também são citadas como pontos favoráveis.

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De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

 

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer”, disse Motta.

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Uma operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (21) para capturar os acusados de um ataque contra uma equipe que presta serviço no Conjunto Penal de Eunápolisna Costa do Descobrimento.

 

Na noite desta terça-feira (20), o carro do diretor do presídio, o policial penal Jorge Magno Alves Pinto, foi alvo de uma emboscada por integrantes de uma facção criminosa. O motorista do veículo foi atingido. Ele foi socorrido em estado grave para uma unidade de saúde local. Não há mais informações sobre o estado de saúde do condutor.

 

Os acusados seriam cerca de 20 integrantes de uma facção criminosa. Encapuzados, eles cercaram o veículo e efetuam os disparos.

 

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SDSP-BA), cerca de 100 policiais das Forças Estaduais e Federais participam da operação desta quarta. Após uma reunião entre a cúpula e demais gestores da Polícia Civil, da Polícia Militar e Polícia Penal, foram planejadas incursões em diversos pontos de Eunápolis e regiões circunvizinhas, com o apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ficco Bahia.

Policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizam atividades de reforço na unidade prisional.

 

Participaram da reunião estratégica, o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, o tenente coronel Elbert Vinhático, oficial do Comando de Operações da Polícia Militar, o delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, o chefe de Gabinete da Polícia Civil, Ivo Tourinho, o diretor de Inteligência Policial (DIP), delegado Alexandre Narita, o diretor regional de Polícia do Interior (Dirpin-Sudoeste/Sul), delegado Roberto Júnior, o coordenador regional da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin / Eunápolis), delegado Moabe Macedo.  

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Cerca de 450 quilos de lagosta da espécie vermelha foram apreendidos durante fiscalização ambiental em Ilhéus, no Sul. Um homem foi preso na ação. Conforme a Polícia Militar, o fato ocorreu na última segunda-feira (19) após os agentes serem informados sobre a chegada de uma embarcação ao porto da cidade para descarregar pescados de atividade ilegal.

 

Conforme o G1, no local indicado, os agentes encontraram um veículo carregado com lagostas, com a maioria já morta. Na ocasião, a embarcação responsável pela descarga já havia deixado o porto. No entanto, o condutor do veículo onde a carga foi colocada não apresentou documentação que comprovasse a origem e legalidade do pescado.

 

A carga estava em desacordo com as normas estabelecidas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025, que regulamenta a captura, transporte e comercialização da lagosta no Brasil.

 

Por fim, o responsável pelas lagostas foi preso e levado junto com a carga para a Delegacia de Crimes Ambientais, onde foi autuado pela Polícia Civil e por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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O prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, estará presente na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que ocorre de 19 a 22 de maio na capital federal. A participação do prefeito visa reforçar a saúde financeira do município e buscar novas oportunidades de captação de recursos.

A sessão solene de abertura do evento aconteceu nesta terça-feira (20), às 9h, com a apresentação das principais demandas do municipalismo pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de outras autoridades, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Durante a marcha, serão abordados temas cruciais, como a crise enfrentada pelos municípios, a sobrecarga de atribuições e a crescente responsabilidade que recai sobre as gestões locais, devido à diminuição da atuação dos Estados e da União. A CNM também discutirá mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), que é uma das principais pautas do movimento municipalista, além da Reforma Tributária e os impactos da regulamentação com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

“O município de Itaju do Colônia não poderia ficar de fora deste importante evento que visa a luta municipalista. Estamos em Brasília para buscar melhorias para a nossa população e, junto com nossa equipe, iremos focar em soluções inovadoras e eficazes que possam beneficiar a gestão e a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Elder Fontes.

O gestor já iniciou diálogo com representantes políticos em Brasília e novas conquistas devem ser anunciadas em breve.

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“As contas públicas do município estão confortáveis no primeiro quadrimestre do ano. O município arrecadou R$ 362,4 milhões e investiu R$ 353,8 milhões, alcançando saldo positivo de R$ 29,2 milhões”. O comentário é do consultor Cleiton Dantas no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores na apresentação de dados hoje, dia 20, sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025.

O consultor participou de audiência pública convocada pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento e da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores. 

Segundo ele, os dados robustecem a boa gestão dos recursos públicos, embora os percentuais investidos na Saúde (-3,76%) e Educação (3,76%) precisem melhorar, o que acredita já aconteça no 2º quadrimestre (maio a agosto), para chegar bem até o final do ano.

“Em todo começo do exercício fiscal, esses percentuais são sempre baixos em decorrência da burocracia natural, processos licitatórios e da abertura somente em março do ano letivo. Mas, as perspectivas são muito boas e certamente até o final de setembro já estará tudo regularizado”, observou o consultor.

Na audiência, o consultor Cleiton Dantas disse aos vereadores presentes e ao público que em relação à Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal, o percentual de endividamento do município é confortável: 44,77 % da Receita Corrente Líquida. A citada resolução estabelece que os municípios podem se endividar em até 120% da  RCL.

O controlador-geral do Município, Antenor Tupinambá, afirmou que foi mais uma etapa vencida dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A realização da audiência demonstra o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a materialização das ações do prefeito Augusto Castro para com a população. Com a boa aplicação dos recursos e a responsabilidade fiscal quem ganha é o contribuinte”, destacou.

A audiência pública, presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Luiz Alberto do Nascimento Roza, Luizinho da Saúde (PSDB), foi acompanhada pelo supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, técnica Verônica Smith Lima, subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, e do superintendente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), José Humberto Martins.

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A Conmebol confirmou na manhã desta terça-feira (20) a data e o local do sorteio das fases finais da Libertadores e da Sul-Americana. O evento está marcado para o dia 2 de junho, às 12h (horário de Brasília), em Luque, no Paraguai, sede da entidade que rege o futebol sul-americano. Na ocasião, será definido o chaveamento das oitavas de final de ambas as competições continentais.

 

Na Copa Sul-Americana, o caminho até as oitavas ainda passa por um playoff. As equipes que terminaram em segundo lugar na fase de grupos enfrentarão os clubes que ficaram em terceiro lugar na Libertadores, em uma fase eliminatória anterior.

 

Entre os clubes brasileiros, Palmeiras e São Paulo já garantiram vaga nas oitavas da Libertadores. Bahia, Botafogo, Flamengo, Fortaleza e Internacional seguem na disputa por classificação. No cenário internacional, River Plate (Grupo B), Racing (Grupo E), Vélez Sarsfield e Peñarol (ambos no Grupo H) também já asseguraram presença no mata-mata.

 

A entidade sul-americana também divulgou a sede da grande final da Libertadores de 2025. Lima, no Peru, será a cidade responsável por receber a decisão do torneio, marcada para o dia 29 de novembro. O estádio que sediará a partida ainda não foi definido.

 

A capital peruana volta a ser palco da final após seis anos. Em 2019, Lima sediou a primeira final em jogo único da história da competição, quando o Flamengo derrotou o River Plate por 2 a 1, no Estádio Monumental, e conquistou seu bicampeonato continental. O Monumental, com capacidade para 80 mil torcedores, é um dos candidatos para receber a final mais uma vez. O Estádio Nacional, com 43 mil lugares e tradicional casa da seleção peruana, também está cotado.

 

Outras cidades que estavam na disputa para sediar a final de 2025 foram Brasília, no Brasil, e Montevidéu, no Uruguai, mas Lima já era considerada favorita nos bastidores da Conmebol.

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A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16min desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.

A Receita Federal estima que 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

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