A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), vai oferecer curso de capacitação sobre boas práticas aos ambulantes interessados na comercialização de bebidas e comidas durante a realização do Ita Pedro 2025 – O maior São Pedro do Brasil.

Segundo o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos, a proposta da capacitação é preparar os ambulantes para o Ita Pedro sobre higiene e manipulação de alimentos, com curso fornecido pela Vigilância Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

“O treinamento será requisito indispensável a quem deseja atuar na festa”, observou, acrescentando que em breve a Prefeitura, por meio dos canais oficiais nas redes digitais e no site, vai divulgar: período de inscrição, definição sobre local, horário e datas de realização do curso de capacitação.

Também haverá cursos sobre empreendedorismo e atendimento (SEBRAE) e segurança no evento, através da Guarda Civil Municipal. A capacitação será gratuita e será pré-requisito junto com outros documentos para as pessoas que queiram trabalhar no Ita Pedro, terá carga horária de três horas e dará a certificado.

O gerente-adjunto da regional do SEBRAE, Michel Lima, disse que a qualificação é muito importante. “A gente sabe o quanto o Ita Pedro é evento fundamental e importante para a economia da cidade. Com a capacitação vamos nos preparar para oferecer melhor atendimento aos visitantes”, afirmou.

A cidade de Jussari está se preparando para viver momentos históricos durante a Cacau Fest 2025, onde será celebrado os 40 anos de emancipação política do município. Este ano, além de uma programação musical de peso, a festa contará com tecnologia de reconhecimento facial e reforço inédito na segurança para garantir a tranquilidade dos milhares de visitantes esperados.

De 02 a 04 de maio, a Praça Rui Barbosa, será palco de grandes atrações nacionais e regionais, reunindo nomes consagrados como Calcinha Preta, Devinho Novaes, Scandurras, Tony Salles, Igor Canário, Gasparzinho, Trio da Huanna, Eve Sandes, Eline Martins, Léo Freitas, Dalete Hungria, Adna Jeiely e Forrozão Moriá.

O prefeito Orleans destacou a importância do investimento em tecnologia e segurança para garantir um evento organizado e familiar. “Estamos cuidando de cada detalhe para que a nossa festa seja um marco na história de Jussari. Com o reconhecimento facial, teremos mais controle e agilidade em possíveis ocorrências, trazendo ainda mais segurança para o nosso povo e para os visitantes.”

Ao todo, o esquema de segurança contará com a atuação da Polícia Militar, Civil, seguranças privados, monitoramento por câmeras em pontos estratégicos e o suporte de equipes de emergência.

A expectativa da organização é reunir mais de oito mil pessoas, movimentando a economia local, o turismo e reforçando o orgulho de ser jussariense.

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco estão incluídos no lote da malha fina de abril, da Receita Federal, para receber total de R$ 339,63 milhões. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, são 279.500 contribuintes. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A Justiça do Trabalho condenou a Fênix Serviços Administrativos e o dono da empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, ao pagamento de indenização de R$3 milhões aos 210 trabalhadores baianos submetidos a condições análogas à escravidão em vinícolas na região de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O caso veio à tona em fevereiro de 2023 e foi objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Contratados pela Fênix Serviços Administrativos, os trabalhadores resgatados atuavam como terceirizados nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, todas da Serra Gaúcha. Julgada nesta semana, a condenação estabelecida pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, Silvionei do Carmo, também abrange empresas associadas à Fênix ou ao seu proprietário. Cabe recurso da decisão.

Conforme o MPT, valor da indenização deverá ser repartido entre os trabalhadores proporcionalmente ao tempo de trabalho de cada um, depois que o processo transitar em julgado e a sentença for executada.

A Justiça do trabalho também determinou o bloqueio de bens para garantir o pagamento da indenização aos trabalhadores. Se a condenação for mantida ou não houver recurso, terá início a execução, na qual os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. Se não houver pagamento voluntário, os bens já bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento.

ACORDO

Ainda em 2023, as três vinícolas que se beneficiaram da mão de obra dos resgatados, Salton, Aurora e Garibaldi, assinaram termo de ajuste de conduta com o MPT, assumindo 21 obrigações imediatas. Também se comprometeram a contratar empresas especializadas no serviço e a assumir corresponsabilidade pela fiscalização da cadeia produtiva.

O TAC também determinou o pagamento, por parte das vinícolas, de R$7 milhões. Desse total, R$2 milhões foram pagos aos trabalhadores resgatados. Os R$5 milhões pagos a título de dano moral coletivo foram revertidos a projetos sociais da Bahia e da Serra Gaúcha. Um deles, o Vida Pós Resgate, reúne grupos de trabalhadores em cooperativas para a criação de caprinos no sertão baiano, com o suporte técnico de instituições públicas.

RELEMBRE O CASO

No mês de fevereiro de 2023, foram encontradas mais de 200 pessoas alojadas em condições degradantes, após denúncias feitas por um grupo de trabalhadores que havia fugido do local e denunciado o caso à Polícia Rodoviária Federal. Os trabalhadores eram arregimentados para prestar serviços por intermédio da Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saúde Ltda. a vinícolas da região, em especial na colheita da uva. As idades dos resgatados variavam de 18 a 57 anos, e a maioria era de origem baiana.

As investigações apontaram que, no momento da contratação, os trabalhadores ouviam a promessa de que receberiam alimentação, hospedagem e transporte, mas, no Rio Grande do Sul, eram informados de que deveriam pagar pelo alojamento, começando a trabalhar já em dívida.

O local de alojamento também apresentava péssimas condições de habitabilidade, tinha registros de superlotação e alguns resgatados relataram ameaças, intimidações e agressões físicas. Foram apreendidos no local uma arma de choque e spray de pimenta.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Coordenação da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, estará imunizando contra a Influenza nesta quarta-feira, dia 30, das 13h30min às 15h30min, profissionais de saúde e idosos do Abrigo Dr. Balduino Lopes de Azevêdo, no Bairro de Fátima. A vacinação segue rigoroso cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde para o atendimento da população que integra os grupos prioritários.

Na sexta-feira, dia 2, das 9 às 12h, será a vez do atendimento aos profissionais e pacientes do Abrigo São Francisco, no Santo Antônio, enquanto na próxima quarta-feira, dia 7, das 09h às 12h, vai acontecer no Albergue Bezerra de Menezes, no Bairro do Antique.

Vale lembrar que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. A vacinação anual é capaz de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus e com isso reduzir internações, complicações e óbitos na população-alvo.

O público-alvo da campanha é integrado por crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e puérperas, idosos a partir de 60 anos; trabalhadores da Saúde; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade) e pessoas com deficiência permanente.

Também: caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos). Vale lembrar que a meta é vacinar 90% dos três principais grupos: idosos, crianças de seis meses a menores de seis anos e gestantes.