Com 270 votos a favor e 207 contrários, foi aprovado na noite desta terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais. O projeto agora segue para o Senado. 

 

Antes de votarem o mérito do projeto, os deputados haviam aprovado um requerimento para que a matéria fosse apreciada com urgência na sessão desta terça. Apesar da obstrução feita pelo PL e a oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a aprovação da proposta. 

 

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, relatado pela deputado Damião Feliciano (União-PB), é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma mudança na legislação e redistribua a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

 

A exigência foi determinada a partir de uma ação do governo do Pará no STF, que apontou omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional auferida pelo IBGE. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

 

Em sua decisão, os ministros do STF determinaram que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado até o dia 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. Para fazer essa definição, o TSE usaria os dados do Censo de 2022.

 

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal. 

 

Inicialmente, o projeto estipulava um aumento de 513 para 527 deputados. O deputado Damião Feliciano, entretanto, ao apresentar o seu parecer, elevou a quantidade de deputados federais para 531, alegando ajustes necessários devido às mudanças populacionais. 

 

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), afirma que o Censo de 2022 trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios, sem detalhar em que se baseou essa informação.

 

“O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes”, disse a deputada.

 

Já o relator disse que optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

 

Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

 

De acordo com o texto que foi aprovado no plenário, a nova distribuição de vagas ficaria assim: 

 

Pará e Santa Catarina – mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná – mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.

 

Por conta da alteração na quantidade de deputados na Câmara, os mesmos estados beneficiados sofrerão alterações também nas suas assembleias legislativas. No total, as assembleias passarão a ter 1089 deputados estaduais, contra os 1059 atuais. 

 

A nova quantidade de deputados passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026. De acordo com o relator, o impacto anual previsto com esse aumento de vagas na Câmara é de R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo ele, seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional.

 

O relator afirma que, segundo a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos para os próximos quatro anos, feita pelo Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2027 já terá margem para pagar o custo milionário do aumento do número de deputados.

 

Veja abaixo como votaram os deputados da Bahia:

 

A favor do projeto 

 

Alex Santana (Republicanos) 

Alice Portugal (PCdoB) 

Antonio Brito (PSD)

Arthur O. Maia (União) 

Bacelar (PV) 

Charles Fernandes (PSD) 

Claudio Cajado (PP) 

Dal Barreto (União) 

Daniel Almeida (PCdoB) 

Diego Coronel (PSD) 

Elmar Nascimento (União) 

Félix Mendonça Jr (PDT) 

Gabriel Nunes (PSD) 

Ivoneide Caetano (PT) 

João Leão (PP) 

João Carlos Bacelar (PL) 

Jorge Solla (PT) 

Joseildo Ramos (PT) 

Josias Gomes (PT) 

Leo Prates (PDT) 

Leur Lomanto Jr. (União) 

Lídice da Mata (PSB) 

Márcio Marinho (Republicanos) 

Mário Negromonte J (PP) 

Neto Carletto (Avante) 

Otto Alencar Filho (PSD)

Pastor Isidório (Avante) 

Paulo Azi (União) 

Paulo Magalhães (PSD) 

Ricardo Maia (MDB)

Rogéria Santos (Republicanos) 

Valmir Assunção (PT) 

Waldenor Pereira (PT) 

Zé Neto (PT) 

 

Contra o projeto

 

Capitão Alden (PL) 

 

Não votaram 

 

Adolfo Viana (PSDB)

José Rocha (União)

Raimundo Costa (Podemos)

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Ambulantes itabunenses interessados na comercialização de bebidas e comidas durante a realização do Ita Pedro 2025 – O maior São Pedro do Brasil já podem se inscrever para o curso de capacitação sobre boas práticas que está sendo oferecido pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O curso é requisito indispensável a quem deseja atuar na festa e a capacitação servirá como pré-requisito para atuação do ambulante no Ita Pedro e demais festas na cidade de Itabuna. Mas atenção: essa capacitação não quer dizer inscrição automática para os eventos.

 As inscrições serão online e podem ser feitas por meio da bio na página da SESOP Instagram e pelo link também disponível no final do texto até as 22 horas do domingo, dia 11. É importante realçar a necessidade de o candidato estar “logado” na conta Gmail.com.

Segundo o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos, ao todo serão oferecidas 700 vagas para o curso de capacitação, representando 30%  a mais do número total de ambulantes inscritos na última edição do Ita Pedro.

A capacitação acontecerá no auditório da Faculdade UNEX, na Praça José Bastos, no centro, nos dias 13 e 14 de maio. Serão disponibilizadas quatro turmas divididas nos dois dias no período matutino, das 9 às 12, e vespertino, das 14 às 17 horas.

O curso para ambulantes abordará temas como: empreendedorismo, manipulação de alimentos e segurança em eventos, de acordo com o projeto da SESOP de prepará-los para o Ita Pedro 2025. As aulas serão administradas pela Vigilância Sanitária, pelo Sebrae  e pela Guarda Civil Municipal com carga horária de três horas e certificado.

Link: https://forms.gle/yNUy4MKFPKYw5Ass6

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A Cacau Fest 2025 superou todas as expectativas e entrou para a história de Jussari como a maior e mais organizada festa popular já realizada no município. Em comemoração aos 40 anos de emancipação política, o evento reuniu um público recorde durante os três dias de programação, mas se destacou principalmente por um feito raro em grandes eventos: zero ocorrências registradas no circuito da festa, consagrando o título de “Festa da Paz”.

O evento chamou atenção pela estrutura e organização contando com praça de alimentação, banheiros químicos higienizados constantemente, coleta seletiva de resíduos, bebedouros com água potável gratuita, além de um robusto esquema de segurança com sistema de reconhecimento facial e equipes de pronto atendimento médico de plantão.

As atrações também foram destaque e garantiram o sucesso absoluto da festa. No Impacto Gospel, na sexta-feira (03), nomes como Dalete Hungria, Adna Jeiely e o Forrozão Moriá emocionaram o público com louvor, adoração e música de fé. Já no sábado, a energia tomou conta da cidade com shows de Trio da Huanna, Eve Sandes, Devinho Novaes, Tony Salles e Gasparzinho, que não deixaram ninguém parado.

No domingo, a festa começou mais cedo com o Arrastão “Nosso Povo, Nosso Orgulho”, puxado por Igor Kanário, arrastando uma verdadeira multidão pelas ruas da cidade. À noite, os shows de Léo Freitas, Escandurras, Calcinha Preta e Eline Martins fecharam a programação com chave de ouro.

 Ao final do evento, visivelmente emocionado, o prefeito Orleans Mascarenhas reuniu os colaboradores que trabalharam direta ou indiretamente para a realização da festa e fez um agradecimento público. “ A Cacau Fest foi um sucesso e tenho orgulho em dizer que essa festa foi construída a muitas mãos, por gente comprometida com o bem de Jussari. Agradeço a cada um que fez parte dessa história, a cada visitante, a cada patrocinador, em especial ao Governo do Estado da Bahia, através do Governador Jerônimo Rodrigues, da Coordenadora de Assuntos Federativos Mary Cláudia, aos deputados Estaduais Rosemberg Pinto, Maria Del Carmem, Eduardo Sales e Federais Paulo Magalhães, Joseildo Ramos e Valmir Assunção e em nome deles a todos que colaboraram para comemorarmos os 40 anos de Jussari em grande estilo”.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta terça-feira (6), os três projetos de lei que determinam o reajuste salarial escalonado de servidores da segurança pública da Bahia. As proposições, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), contemplam a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal.

Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar foram beneficiados na Lei que prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal.

Os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para as carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026.

O projeto dos PMs e Bombeiros prevê reajuste do salário-base e gratificações de ambas as classes. Segundo a publicação, a atualização das Gratificações de Atividade Policial Militar (GAP) começou a valer a partir de 1º de maio do mesmo ano. Com a aprovação, o soldo de um Coronel V será de R$ 2.511,60 e a gratificação, a partir deste mês chegando a R$ 13.516,35.

Ainda conforme o publicado, o auxílio fardamento, devido a título de indenização aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares no serviço ativo será pago mensalmente, na forma prevista em Regulamento, sendo – R$ 251,16 e  R$ 256,18, a partir de 1º de maio de 2026.

O PL da Polícia Civil tratou da reestruturação, remuneração de delegados, escrivães, investigadores, peritos técnicos, peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas.

Já o PL da Polícia Penal estabeleceu um aumento de salários e gratificações, que são reajustadas conforme a classe e nível dos policiais.

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A Cacau Fest 2025 superou todas as expectativas e entrou para a história de Jussari como a maior e mais organizada festa popular já realizada no município. Em comemoração aos 40 anos de emancipação política, o evento reuniu um público recorde durante os três dias de programação, mas se destacou principalmente por um feito raro em grandes eventos: zero ocorrências registradas no circuito da festa, consagrando o título de “Festa da Paz”.
O evento chamou atenção pela estrutura e organização contando com praça de alimentação, banheiros químicos higienizados constantemente, coleta seletiva de resíduos, bebedouros com água potável gratuita, além de um robusto esquema de segurança com sistema de reconhecimento facial e equipes de pronto atendimento médico de plantão.

As atrações também foram destaque e garantiram o sucesso absoluto da festa. No Impacto Gospel, na sexta-feira (03), nomes como Dalete Hungria, Adna Jeiely e o Forrozão Moriá emocionaram o público com louvor, adoração e música de fé. Já no sábado, a energia tomou conta da cidade com shows de Trio da Huanna, Eve Sandes, Devinho Novaes, Tony Salles e Gasparzinho, que não deixaram ninguém parado.

No domingo, a festa começou mais cedo com o Arrastão “Nosso Povo, Nosso Orgulho”, puxado por Igor Kanário, arrastando uma verdadeira multidão pelas ruas da cidade. À noite, os shows de Léo Freitas, Escandurras, Calcinha Preta e Eline Martins fecharam a programação com chave de ouro.

Ao final do evento, visivelmente emocionado, o prefeito Orleans Mascarenhas reuniu os colaboradores que trabalharam direta ou indiretamente para a realização da festa e fez um agradecimento público. “ A Cacau Fest foi um sucesso e tenho orgulho em dizer que essa festa foi construída a muitas mãos, por gente comprometida com o bem de Jussari. Agradeço a cada um que fez parte dessa história, a cada visitante, a cada patrocinador, em especial ao Governo do Estado da Bahia, através do Governador Jerônimo Rodrigues, da Coordenadora de Assuntos Federativos Mary Cláudia, aos deputados Estaduais Rosemberg Pinto, Maria Del Carmem, Eduardo Sales e Federais Paulo Magalhães, Joseildo Ramos e Valmir Assunção e em nome deles a todos que colaboraram para comemorarmos os 40 anos de Jussari em grande estilo”.

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O influenciador digital Franklin Reis, conhecido como ‘Neka’, foi solto nesta terça-feira (6) após quase um mês preso após ter sido alvo da segunda fase da Operação Falsas Promessas, conduzida pela Polícia Civil da Bahia, que tem como alvo uma organização criminosa especializada em rifas ilegais e lavagem de dinheiro.

Em registros mostrados pelo Alô Juca, o blogueiro ao sair da cadeia acenou para os familiares, que estavam emocionados com a liberação de Franklin.

A saída, no entanto, não dará total liberdade para o blogueiro. Fraklin terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir prisão domiciliar.

De acordo com o Alô Juca, o influenciador digital, dono de um perfil com mais de 1 milhão de seguidores, não poderá utilizar as redes sociais durante o período da investigação.

SOBRE A OPERAÇÃO
A segunda fase da Operação Falsas Promessas, cumpriu 22 mandados de prisões preventivas, incluindo cinco policiais militares, além de 30 mandados de busca e apreensão e seis medidas cautelares diversas da prisão.

Segundo a linha de investigação da polícia, o grupo utilizava redes sociais para divulgar rifas de centavos com prêmios de alto valor, como veículos de luxo, e atraía um grande número de participantes. 

No entanto, os sorteios eram manipulados e os prêmios frequentemente entregues a integrantes da própria organização, com o objetivo de legitimar o esquema e ampliar os lucros.

A saída aconteceu na sede da Delegacia de Furtos e Roubos, localizada na Baixa do Fiscal, em Salvador.

Além de Franklin, foram presos Ramhon Dias, José Roberto Santos, conhecido nas redes sociais como “Nanan Premiações”, e o policial militar Alexandre Lázaro “Tchaca”.

As investigações apontam que policiais militares da ativa e ex-PMs faziam parte do esquema, oferecendo proteção, fornecendo informações privilegiadas e, em alguns casos, atuando diretamente como operadores das rifas fraudulentas.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), confirma o lançamento oficial do Ita Pedro 2025 para quarta-feira, dia 7, às 19h, no Shopping Jequitibá.

O evento marca o pontapé inicial para a edição 2025 da festa, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de junho, consolidando-se mais uma vez como o maior São Pedro do Brasil. No lançamento, serão reveladas as atrações musicais do evento que movimenta a cidade e atrai multidões de toda a região.

O Ita Pedro é um dos maiores eventos juninos do interior da Bahia, sendo um espaço de valorização da cultura nordestina, fomento à economia local e fortalecimento do turismo em Itabuna.

A FICC convida toda a imprensa, autoridades, parceiros e a população para este momento especial que inicia oficialmente a contagem regressiva para o Ita Pedro 2025.

De 26 a 29 de junho, Itabuna será o palco da alegria, da tradição e da cultura. E tudo começa no dia 7 de maio!

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O Brasil estagnou na redução do analfabetismo funcional e a condição atinge 29% da população de 15 a 64 anos. Esse é o mesmo patamar que o país tinha em 2018 e ainda um recuo em relação a 2009, quando alcançava 27% dos brasileiros.
O resultado é do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), estudo coordenado pela Ação Educativa e que teve início em 2001. Até 2009, o indicador seguiu em contínua queda na proporção de analfabetos funcionais no país, mas desde então segue praticamente inalterado.
O estudo entrevistou 2.544 pessoas em todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas pessoalmente com a aplicação de testes com perguntas que refletem situações do cotidiano, em diferentes graus de dificuldade. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O indicador considera que o analfabetismo funcional pode ser dividido em dois níveis: absoluto e rudimentar.
Na última edição, 7% da população dessa faixa etária é considerada analfabeta absoluta, são aqueles que não conseguem ler palavras ou um número de telefone. Outros 22% ficam no nível de alfabetismo rudimentar, que é quando sabem ler e escrever, mas têm dificuldade para entender textos mais longos ou fazer contas com números maiores.
“A alfabetização é um processo contínuo, por isso, consideramos que existem níveis de proficiência dentro dele. É bastante preocupante que a proporção de jovens e adultos brasileiros no analfabetismo funcional esteja estática há tanto tempo. De 2018 para cá, não houve avanço”, diz Ana Lima, coordenadora do estudo.
O estudo indica que a maioria dos analfabetos funcionais são pessoas mais velhas, 65% deles têm entre 40 e 64 anos. Mas há ainda uma proporção significativa entre os jovens de 15 e 29 anos e com os que têm entre 30 e 39 anos, ambos com 17%.
Os dados também indicam uma transformação no cenário educacional brasileiro. Para os pesquisadores, a queda do analfabetismo funcional nos primeiros anos do indicador são reflexo da ampliação do acesso ao ensino fundamental e médio e a ampliação de jovens que concluem a educação básica.
No entanto, a estagnação do indicador nos últimos anos reflete a baixa qualidade da educação brasileira, já que os dados mostram uma proporção grande de pessoas que passaram pela escola e, mesmo assim, não tiveram garantido o direito de serem plenamente alfabetizadas.
O estudo identificou que 17% da população que concluiu o ensino médio ainda está no nível do analfabetismo funcional. Até mesmo entre os que concluíram o ensino superior, 12% estão nessa condição.
“Uma percentual grande da nossa população jovem está saindo da escola condenada a passar a vida toda como analfabetos funcionais. A pandemia justifica uma parte desse problema, já que as escolas ficaram fechadas por dois anos e atrapalhou o aprendizado, mas não é isso”, avalia Ana.
Para ela, só garantir o acesso dos jovens à educação não é suficiente, mas é preciso que o país invista de fato na oferta de um ensino de qualidade e significativo. “Muitos jovens na periferia enxergam a escola como algo que atrapalha a vida deles, como algo sem sentido.”
Ana também destaca que os dados mostram a importância de o país investir na ampliação da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que vive nos últimos anos um processo de esvaziamento. Ela avalia ainda a importância de se repensar a oferta dessa modalidade, a qualificando para as demandas atuais.
“Há alguns anos, se associava à EJA como a educação voltada para a alfabetização de adultos. Nosso problema é que agora não temos só apenas aquele idoso que não aprendeu a ler e escrever porque teve que trabalhar na roça quando era criança, agora a gente tem jovens de 16 ou 17 anos saindo da escola sem ser plenamente alfabetizado.”
ALFABETIZAÇÃO NO CONTEXTO DIGITAL
Pela primeira vez, o Inaf também avaliou a inclusão do alfabetismo da população no contexto digital. De uma maneira geral, os dados indicam que 25% dos brasileiros com idade entre 15 e 64 anos têm baixo desempenho em atividades digitais.
Essa proporção, no entanto, aumenta conforme o menor grau de alfabetismo que possuem. Os dados mostram que 40% dos alfabetizados proficientes apresentaram médio ou baixo desempenho em tarefas digitais e 95% dos analfabetos tem um desempenho baixo.
Para avaliar as habilidades digitais, o estudo pediu aos entrevistados que realizassem tarefas corriqueiras usando um celular. Em uma delas, eles precisavam fazer uma compra e pagar via pix. Em outra, eles precisavam fazer um cadastro em um site.
“A grande constatação é que, quanto mais frágil é o alfabetismo tradicional, mais aquela pessoa fica vulnerável no ambiente digital. Incluímos a avaliação do alfabetismo no contexto digital porque cada vez mais as pessoas estão sendo obrigadas a entrar para esse mundo e, se não dominam essas habilidades, acabam até mesmo por perder direitos básicos.”

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Uma aposentada de Feira de Santana residente em Sergipe foi responsável por desencadear a investigação que revelou a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu pelo menos quatro milhões de aposentados e pensionistas. Os descontos indevidos passam de R$ 6 bilhões. Os valores apareciam nos contracheques como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.

 

Eram debitados descontos entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários nem percebiam o destino do dinheiro. Segundo edição do último domingo (4) do Fantástico, da Rede Globo, a mulher desconfiou do desconto de uma associação sediada em Sergipe [A associação Universo] e insistiu para que o caso fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

No decorrer da apuração, uma perícia descobriu que a Universo e outra entidade tinham sido criadas com documentos com assinaturas falsas. Em Sergipe, seis suspeitos foram presos por envolvimento nas fraudes. Ainda segundo a reportagem, a Universo, acusada de falsificar a assinatura da aposentada feirense, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS.

 

Esse grupo chegou a ter 629 mil associados; número maior até que população de Aracaju, onde a Universo é sediada. Outra associação investigada é a APDAP PREV, sediada em Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A investigação aponta que as entidades seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira.

 

Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. As quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.

 

A operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada no último dia 23 de abril, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), fez o lançamento da Campanha Maio Amarelo nesta segunda-feira, dia 5, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores em Sessão Especial convocada pelo vereador Thales Silva (Republicanos).

Ao abrir a Sessão Especial, o vereador destacou a importância do Maio Amarelo que “é momento importante nessa sessão por acreditar que o trabalho de educação para o trânsito é chave para se conseguir mudar a realidade do trânsito de nossa cidade”, afirmou. Neste ano, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) criou como tema do Maio Amarelo 2025: “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”, que se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados.

Coube à professora Elessandra Bispo, coordenadora de Educação para o Trânsito da SETTRAN, conduzir as falas de cada uma das autoridades e de instituições parceiras como 15º Batalhão da Polícia Militar, Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual (CIPRv), 5ª Ciretran e Polícia Rodoviária Federal (PRF), Observatório Nacional de Segurança Viária, dentre outras. Todos destacaram a necessidade de maior conscientização dos condutores de veículos automotores e dos cidadãos para um trânsito mais seguro e que proteja vidas.

O titular da SETTRAN, Fernando Benigno, disse que a data também era especial pelo início da Campanha Maio Amarelo. “A SETTRAN completa 21 anos de atuação na cidade e ao longo dos anos tem investido em ações educativas para orientar condutores e pedestres de que a convivência e divisão do espaço no trânsito são possíveis. Desencadeamos as ações desde as escolas até os condutores nas vias públicas. Por isso, são compromissos e responsabilidades muito grandes”, declarou.

A coordenadora de Educação para o Trânsito explicou que a Campanha Maio Amarelo vai se desenvolver com paradas e visitas às empresas e órgãos públicos, palestras nas escolas e para rodoviários, condutores escolares, passageiros e pedestres, além da oferta de serviços e distribuição de material educativo.

O capitão José Arlindo de Jesus Junior, chefe da Seção de Planejamento da CIPRv, disse que é sempre bom se refletir sobre ações de trânsito que têm ceifado muitas vidas no território brasileiro. “Acreditamos que momentos como este têm o poder de conscientizar por ser de fala e de escuta. Por isso, desejo saudar os alunos do CPM Flávio Simões que estão aqui, já que serão futuros condutores”.

O Inspetor da PRF, Glauber Lincoln, afirmou que durante a Campanha Maio Amarelo a instituição faz palestras nas escolas e empresas. “Assim nos transformamos em agentes indutores de mudança. É algo que a gente faz porque acredita. Quando a gente prepara uma palestra, acredita. E se uma pessoa se sentir tocada com cada palavra, entender que o trânsito é para reduzir distâncias e não ceifar vidas, minha missão estará cumprida”, declarou.

Também fizeram falas os vereadores Wilmaci Oliveira, Denilton Santos, Erasmo Ávila, Paulinho do Banco, Bruno de Bileco, Clodovil Soares e Silas da Saúde. Prestigiaram a Sessão Especial o Capitão PM Lousada, do 15° BPM; Jackeline Santos, do Observatório Nacional de Trânsito e da Campanha Maio Amarelo na Bahia; Rafaela Caldas, coordenadora do SAMU-192 e Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde. Noélia Damasceno, da Agência Executiva do INSS; Gilson Nascimento, da 5ª Ciretran, dentre outros representantes de instituições parceiras como SEST/SENAT, Corpo de Bombeiros (4º BMM) e União Ciclistas do Cacau.

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A partir da 0h desta segunda-feira (5), a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em um trecho da BR-101, em Itapebi, na Costa do Descobrimento, vai estar totalmente interditada para o tráfego de veículos. A interdição total deve durar 15 dias e acontece em meio à realização de obras de inspeção e ensaios técnicos para avaliação da estrutura da ponte.

O fato foi anunciado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o DNIT, durante o período de interdição, as equipes especializadas vão realizar serviços de avaliação na Obra de Arte Especial (OAE), com o objetivo de garantir a segurança da estrutura e dos usuários da rodovia.

 

No período de interdição, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sugeriu algumas rotas alternativas. Os motoristas podem utilizar os mesmos desvios indicados durante a restrição de tráfego realizada desde janeiro deste ano. A principal mudança é a liberação do trecho pela estrada da Veracel, que antes era restrito a veículos leves e agora pode ser utilizado também por veículos de carga.

 

Veja rotas alternativas disponíveis:

 

Para ambos os sentidos da BR-101:
Siga pela BA-275 até Santa Maria Eterna, acesse a BA-658, depois a BA-982, em seguida a BA-274 e retorne à BR-101 no km 646.

 

Sentido Espírito Santo → Salvador:
No km 920 da BR-101 acesse a BR-418 no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, no Extremo Sul, e siga até a BR-116, em Teófilo Otoni (MG).

 

Sentido Itabuna → Espírito Santo:
No km 506 da BR-101, em Itabuna, no Sul, acesse a BR-415 e siga até a BR-116, em Vitória da Conquista, no Sudoeste.

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Em uma semana de volta do feriado, a agenda dos três poderes em Brasília está repleta de temas polêmicos e controversos. E em meio aos diversos compromissos, membros dos três poderes ficarão de olho na realização do conclave do Vaticano, que escolherá o novo papa. 

 

Os meios políticos também iniciam a semana sob a iminência da criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as fraudes e os descontos indevidos nos benefícios de aposentados do INSS. A oposição protocolou requerimento na Câmara e deve apresentar pedido também de comissão mista, com deputados e senadores. 

 

De olho nas articulações da oposição pela criação da CPI, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja para a Rússia e depois para a China, onde ele deve ter encontros com os dois presidentes. E no Judiciário, acontecerá novo julgamento no STF de envolvidos com o plano de golpe para impedir a posse do presidente Lula. 

 

Confira abaixo os destaques da semana nos três poderes.  

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula iniciou a sua semana com a já tradicional reunião na manhã das segundas-feiras, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portela. Ainda pela manhã, mas em reunião fora da agenda oficial, Lula recebe a petista Márcia Lopes, cotada para assumir o Ministério das Mulheres. 

 

O Palácio do Planalto ainda não confirmou a saída da atual ministra Cida Gonçalves, mas Márcia Lopes já disse ao jornal Folha de S.Paulo que nesta segunda deve assinar o termo de posse. A provável nova ministra das Mulheres disse ainda que já trabalhará na pasta nesta semana. 

 

Na parte da tarde, o presidente Lula terá uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Depois, às 15h, a reunião será com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

 

Na sequência da agenda presidencial desta segunda, Lula terá uma reunião às 16h com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para essa reunião estão previstas também as presenças do ministro Rui Costa, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. 

 

O último compromisso do presidente Lula nesta segunda será às 17h, em uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participará desse encontro. 

 

Na próxima quarta (7), o presidente Lula deve viajar para Moscou, na Rússia. Lula foi convidado pelo presidente russo Vladimir Putin para participar das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial.

 

O feriado russo, que acontece no dia 9 de maio, é o mais importante do país e vai contar com um desfile cívico-militar em Moscou. Os presidentes Lula e Putin também manterão reuniões bilaterais entre os dias 8 e 10 de maio.

 

Na sequência, o presidente Lula segue para a China, onde terá agendas nos dias 12 e 13 de maio. A visita do presidente se dá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

 

Lula e Xi Jinping se encontrarão em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. Essa será a segunda visita de Lula à China neste seu terceiro mandato.

 

No calendário da economia, a expectativa é pela decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima quarta (7), do novo patamar da taxa de juros. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse na semana passada que será necessário um novo aumento dos juros, mas a expectativa do mercado é que o aumento seja menor do que o último, que foi de um ponto percentual.

 

Na sexta (9), o IBGE divulga o IPCA, com os números da inflação oficial do mês de abril. Há uma expectativa de queda do índice em relação ao mês de março, mas ainda com altas sendo registradas principalmente no preço dos alimentos.

 

PODER LEGISLATIVO

 

A semana no Congresso começa cedo, com sessão deliberativa prevista para o plenário da Câmara já nesta segunda (5). Entretanto, nos bastidores, os assuntos principais são a possível criação de uma CPI para investigar os descontos indevidos no INSS, e a tentativa da oposição de votar a urgência para o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro. 

 

Na Câmara, foi protocolado um requerimento, com mais do que as 171 assinaturas necessárias, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que iria investigar as fraudes no INSS. A instalação da CPI, porém, esbarra no fato de que há outros 12 pedidos de comissões de inquérito na frente desse, e a Casa só pode ter cinco CPIs instaladas por vez. 

 

Nessa semana é esperado que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) se manifeste sobre essa série de requerimentos de CPIs. Motta deve decidir se instala comissões antes dessa do INSS. 

 

Ainda sobre o tema das fraudes no INSS, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que deve entrar com pedido para uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre o assunto, ou seja, envolvendo as duas Casas, com a participação de senadores e deputados. A oposição afirma que já conta com as 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores necessárias para a criação da CPMI. 

 

Nas comissões, o destaque da semana na Câmara será a instalação da comissão especial que vai analisar o projeto do governo federal que isenta as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar o Imposto de Renda. A instalação será nesta terça (6), e o relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

 

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o destaque será a análise do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito do STF sobre o plano de golpe. Relator do pedido, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou parecer favorável para suspender, integralmente, a ação. 

 

O relator também sugeriu um projeto de resolução que abre brecha para travar toda ação no Supremo. A Câmara, no entanto, não tem competência para decidir sobre réus que não são parlamentares. 

 

O relator argumentou que o seu parecer que a sustação do processo é uma prerrogativa constitucional dos parlamentares. Conforme a Constituição, a Câmara pode sustar o andamento de uma ação em caso de denúncia contra deputados por crime ocorrido após a diplomação.

 

Ainda nas comissões, cinco ministros do governo Lula participarão de audiências para prestar esclarecimentos a deputados. Na terça (6) estarão na Câmara o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que vai falar na Comissão de Relações Exteriores sobre o asilo dado pelo governo para Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. 

 

Já na Comissão de Agricultura comparecerá o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Ele vai responder a questionamentos sobre o aumento dos preços dos alimentos e ocupações rurais durante o “Abril Vermelho”.  

 

Na quarta (7), o ministro da Educação, Camilo Santana, fala à Comissão de Educação sobre dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023 que apresentaram divergência em relação a outra avaliação divulgada em maio de 2024 pelo governo. No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala à Comissão de Agricultura sobre os impactos ambientais de obras construídas para a COP30, a ser realizada em novembro em Belém (PA). 

 

Por fim, ainda na quarta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentará aos deputados da Comissão de Trabalho os planos e prioridades do seu ministério para o ano de 2025.

 

Já no plenário, a pauta da Câmara nesta semana inclui um pedido de urgência, a ser votado já nesta segunda (5), para um projeto que aumenta o número de parlamentares da Casa. A proposta é uma resposta à decisão do STF que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, mantendo o limite atual de 513 parlamentares, colocando a data de 30 de junho deste ano como limite. 

 

Para evitar que estados percam vagas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a criação de 14 novos assentos, elevando o total para 527. Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto deve ser analisado no plenário nesta semana. O texto é relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB).

 

A proposta estabelece que nenhum estado perderá deputados. Também altera a redação da lei que rege a composição da Câmara: o total de 513 deputados passaria a funcionar como um piso, proibindo a Casa de ter um número de parlamentares inferior a isso. Se o Congresso não aprovar novas regras até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral poderá aplicar a redistribuição por resolução própria.

 

A pauta da Câmara para esta semana possui mais de 20 projetos, que não foram votados nas últimas semanas. Entre os principais assuntos da pauta estão o PL 7.063-B/2017, do novo marco legal de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Também deve ser votado o PL 2.583/2020, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que cria a Estratégia Nacional de Saúde e estabelece uma política de estímulo à pesquisa e fabricação de insumos do setor no Brasil, para diminuir a dependência das importações.

 

Há ainda na lista o PL 3.965-B/2021, que permite que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja usado para custear a habilitação de condutores de baixa renda. E pode ser votado o PL 6.969-B/2013, o chamado projeto da Lei do Mar, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho e define regras para a gestão dos oceanos e zonas costeiras.

 

No Senado, as atenções estão voltadas para a negociação em torno de um projeto de lei alternativo à proposta de anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem negociando pessoalmente com ministros do STF a costura desse texto que tem por objetivo modificar a legislação para que se possa estabelecer penas menores para pessoas que participaram dos atos em Brasília. 

 

A proposta vem sendo construída em diálogo com setores governistas, da oposição e membros do STF. Há resistência do PL ao projeto, mas o senador Davi Alcolumbre promete chegar a uma proposta de consenso, a partir de um projeto que foi apresentado anteriormente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

 

Em vez de perdoar os crimes cometidos por participantes do 8 de janeiro de 2023, a proposta prevê uma alteração no Código Penal para diminuir as punições para quem atenta contra instituições democráticas. A mudança seria feita por meio da fusão dos crimes de abolição violenta do estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. A legislação atual prevê duas tipificações diferentes, o que tem elevado as punições.

 

Nas comissões do Senado, começam nesta semana as audiências na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a discussão é sobre as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai deliberar sobre distribuição e fiscalização do imposto criado pela reforma.

 

Nesta terça (6), a primeira audiência deve ser ocupada por um impasse entre os municípios, a respeito da forma que eles serão representados no comitê. Estarão presentes os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que hoje protagonizam um impasse.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça (6) se aceita a denúncia contra o núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Duas sessões estão agendadas para o mesmo dia.

 

No núcleo 4 será analisada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete acusados: Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

 

Eles são acusados pela PGR de serem os responsáveis por “operações estratégicas de desinformação”, como a divulgação massiva de informações falsas nas redes sociais. Dessa forma, eles são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para começar no dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O julgamento será realizado no plenário virtual e deve se encerrar em 16 de maio. 

 

Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. 

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