O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Nubank. O banco digital líder no segmento no país é acusado de práticas abusivas. A promotora de Justiça Joseane Suzart registra que o Nubank “não vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”.

Dentre as irregularidades constatadas pelo MP-BA estão a disponibilização de produtos e serviços pelo Nubank sem prévia autorização do consumidor ou sem apresentação de informações adequadas quanto aos riscos da operação econômica, aplicação de taxas e de juros abusivos.

Além disso, registra Joseane Suzart, foi verificado que a instituição tem disponibilizado empréstimos aos seus clientes de maneira desautorizada. “Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, aponta.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Centro de Atenção à Mulher Mariana Domingas Santos (CAM Itabuna), em parceria com o Núcleo Regional de Saúde Sul da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), promoveu uma Oficina de Capacitação sobre “Estratificação de Risco Gestacional”.

 Durante o encontro, nesta quarta-feira, dia 27, no Centro Universitário de Excelência – UNEX – Itabuna estiveram presentes cerca de 60 profissionais dos municípios pactuados que integram a Regional de Saúde Sul, entre coordenadores da Atenção Primária à Saúde (APS), enfermeiros das UBSs e Reguladores.

A coordenadora do CAM Itabuna, enfermeira Gabriela Brito, explica que o treinamento integra as ações do Grupo de Trabalho Materno-Infantil do Núcleo Regional de Saúde Sul, mas que este tema em especial será conduzido em mais três etapas pelo Ambulatório de Gestação de Alto Risco do CAM Itabuna, tendo sequência nesta quinta-feira, dia 28, e nos dias 2 e 3 de setembro.

“Nosso objetivo é mostrar a Estratificação de Risco das Gestantes de Alto Risco. Desde 2021 até o momento trabalhávamos com as Orientações e Diretrizes do Ministério da Saúde. Mas, atualmente trazemos uma novidade que é a Estratificação de Risco da Bahia”, informa.

A coordenadora do CAM Itabuna explica ainda que essa mudança não exclui a orientação do Ministério da Saúde, apenas atualiza as orientações e conduções de acordo com a realidade do Estado da Bahia e, consequentemente, dos municípios. “As orientações do Ministério da Saúde são mais amplas”, encerra a enfermeira Gabriela Brito.

A importância do setor industrial, sua conexão com o desenvolvimento do estado e suas potencialidades foram exaltadas durante a abertura da INDEX Bahia: o maior evento da indústria do estado, que reuniu, nesta quarta-feira (27), autoridades, lideranças do setor produtivo e especialistas no Centro de Convenções, em Salvador.

“DNA da indústria da Bahia se encontra aqui”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, que defendeu uma maior interiorização das empresas industriais, além da modernização do modelo de desenvolvimento do estado. “Este evento é um chamamento do setor industrial, que nos mostra o quanto ainda precisamos caminhar para que a gente faça as mudanças necessárias, impulsionando o seu potencial”, disse.

Para o prefeito de Salvador, Bruno Reis, a INDEX é uma oportunidade para a indústria expor novas tecnologias e produtos que estão sendo fabricados nos mais diversos cantos do estado. “É um momento para trocas de experiências, também compartilhar tecnologias. O que está ocorrendo de mais moderno é nesse processo de evolução da indústria do Brasil, em especial da Bahia”, pontuou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou que a indústria enfrenta muitos desafios, mas também apresenta diversas oportunidades: “Muitas delas estão se apresentando aqui neste evento, que potencializa o nosso mercado. Tenho certeza de que este esforço conjunto, com as discussões que construiremos nesses três dias ajudarão a encontrar os caminhos para que o setor seja cada vez mais forte”.

Passos destacou ainda a participação de todos os setores produtivos – Comércio, Agropecuária, Serviços – e das prefeituras de diversos municípios do estado. “Esta conexão das administrações municipais com o Sistema FIEB possibilita ainda mais a construção de um ambiente econômico saudável, que poderá atrair novas empresas e investimentos”, argumentou.

Além da FIEB, os realizadores da INDEX – Sebrae Bahia e a Bahia Eventos, estiveram representados pelos líderes Jorge Khoury e Marcos Machado, respectivamente. Eles destacaram a importância de se reunir o setor produtivo num espaço de encontro e oportunidades de negócios. “Especialmente para as empresas de pequeno e médio portes, estar aqui é se fazer conhecer para todo o estado”, disse Khoury.

A cerimônia de abertura contou ainda com as participações Elias Ramos, diretor de Inovação e presidente interino da Financiadora de Estudos e Projetos- Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, e o presidente da Fecomércio da Bahia, Kelsor Fernandes.

INDEX – Com foco em conectar soluções inovadoras, negócios e práticas sustentáveis da cadeia industrial, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Bahia) idealizaram a INDEX: maior evento do setor no estado, que ocorre entre os dias 27 e 29 de agosto, no Centro de Convenções de Salvador.

A programação inclui palestras, workshops, plenárias, rodadas de negócios nacionais e internacionais, missões empresariais e experiências interativas. Participam das ações líderes, especialistas, empresários e autoridades de todo o país para debater agendas voltadas para inovação, sustentabilidade e competitividade.

Estarão presentes no evento empresas dos segmentos petroquímico, mineração, metalmecânico, energia, agronegócio, tecnologia e inovação, cosméticos, moda e couro. Serão 300 empresas expositoras, uma programação com 220 horas e um público esperado de 30 mil pessoas.

A INDEX tem patrocínio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Confederação Nacional da Indústria (CNI), BYD, Acelen, PetroReconcavo, Suzano, Neoenergia Coelba, Basf, Braskem, Faeb, Senar, Prefeitura de Camaçari, Prefeitura de Salvador, Bahiagás, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Finep, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Governo Federal.  O evento conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, Senac e Desenbahia, além de apoio institucional da Sufotur, produção do Bahia Eventos e media partner da Rede Bahia.

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta quarta-feira, dia 27, a convocação de mais 11 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 02/2025 para vários cargos. A listagem está publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

Os convocados deverão comparecer na quinta-feira, dia 28, das 8 às 14 horas, na Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), na Avenida Félix Mendonça, nº 569, Bairro Góes Calmon, munidos dos documentos relacionados no Edital do referido Processo Seletivo.

São chamados a apresentar a documentação: assistentes sociais, orientador profissional e cuidador (2), auxiliar de cozinha, cozinheira, motorista, orientador social e visitador (1).

No ato da contratação os candidatos selecionados deverão apresentar, sob pena de desclassificação, fotocópia dos documentos listados no Edital, acompanhados dos originais para autenticação. A lista e a documentação constante no Edital podem ser conferidos no link abaixo:

Diario Oficial – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA – Ed 6452.pd

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral de um caso que analisa se a responsabilidade por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior deve seguir normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ou do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).
O tribunal fará um novo julgamento para decidir qual norma valerá para esses processos, ainda sem data marcada.
O recurso foi movido pela companhia aérea Azul, que contesta uma decisão proferida a favor de um passageiro que chegou atrasado ao destino depois de a empresa remanejar o voo por más condições climáticas.
Na ação, os advogados do passageiro relatam que o voo, que iria do Rio de Janeiro para Corumbá (MS), com escala no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi interrompido nos arredores de Bonito (MS), e parte dos passageiros teve de seguir viagem por meio de um ônibus oferecido pela companhia aérea. Inicialmente, a chegada em Corumbá estava prevista para as 9h30 do dia 6 de agosto de 2024, mas, com o atraso, o passageiro chegou ao destino à 1h15 do dia seguinte.
Os advogados afirmaram ainda que o passageiro teve um gasto extra de R$ 76 com alimentação durante a viagem de ônibus.
O 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou a Azul a pagar R$ 107 de indenização por danos materiais e R$ 8.000 por danos morais.
No recurso extraordinário ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Azul disse que o voo não prosseguiu por causa de condições climáticas desfavoráveis.
“A companhia aérea se vê obrigada a não decolar por questões de falta de autorização e segurança operacional, cuja razão é de um evento da natureza imprevisível. Mas, ao contrário do que se espera, a empresa é condenada, pela simples ocorrência do atraso ou remanejamento do voo, ao pagamento de danos morais; pior, sem qualquer tipo de comprovação”, escreveu a defesa da companhia aérea.
A judicialização excessiva é uma reclamação antiga das companhias aéreas brasileiras. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que, neste ano, o impacto de gastos com processos judiciais deverá ultrapassar o patamar de R$ 1 bilhão. Segundo a entidade, o cenário é “incompatível com os altos índices de pontualidade e regularidade registrados pela aviação brasileira”.
Segundo o painel de indicadores do transporte aéreo da Anac, a porcentagem dos gastos do setor aéreo brasileiro com condenações judiciais vem apresentando leve alta nos últimos dois anos, mas ainda está abaixo do patamar observado na pandemia. Em 2024, condenações judiciais representaram 1,3% das despesas das companhias.
Com a repercussão geral, a decisão do STF no próximo julgamento passará a valer para todos os casos que envolvam danos por cancelamento ou atraso de voos.
Especialistas afirmam que o Código de Defesa do Consumidor é o mais favorável e justo aos passageiros. Maria Inês Dolci, advogada especializada na área da defesa do consumidor, explica que o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) limita a quantia de indenização paga ao consumidor. Segundo ela, os juízes hoje optam por seguir o CDC por entenderem que os processos envolvem uma relação de consumo entre viajantes e companhias aéreas.
No recurso extraordinário, a Azul pede, além da repercussão geral, que a Corte imponha o regime jurídico de responsabilidade civil estabelecido pelo CBA, especialmente nos artigos 251-A e 265.
A norma define que, para conseguir indenização por falha na execução do contrato de transporte, o passageiro ou o expedidor da encomenda (em caso de transporte de carga) tem de demonstrar a efetiva ocorrência do prejuízo.
Diz também que, a não ser que o dano atinja o valor de todos os volumes, somente será considerado, para a indenização, o peso dos volumes perdidos, destruídos, avariados ou entregues com atraso.
“No meu entendimento, a limitação da indenização para o consumidor é um dano enorme. A decisão do STF é complexa, tem muito interesse econômico e social e, portanto, nós somos pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porque não tem a limitação da indenização, o consumidor está protegido o dano sofrido pelo cancelamento”, diz Dolci.
Para Mayara Barretti, advogada do escritório Barreto Dolabella e especialista em direito do consumidor, o CBA é ultrapassado e não considera a Constituição de 1988. A norma da Aeronáutica entrou em vigor em 1986, durante o governo José Sarney.

O BNDS Bioinsumos vai destinar R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis para coperativas da agricultura familiar. Segundo o banco, os recursos são destinado a produção e multiplicação de bioinsumos acessíveis e replicáveis.

Feitos a partir de microrganismos, resíduos vegetais, orgânicos, os bioinsumos são importantes na fertilização do solo e promoção da agricultura sustentável. Eles também atuam como predadores de pragas e promovem o crescimento, o desenvolvimento e a saúde dos sistemas agrícolas, animais, aquícolas e florestais. A iniciativa conta com o apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A ideia é incentivar a produção e multiplicação de bioinsumos em unidades industriais ou semi-industriais, possibilitando a “transição tecnológica para o uso de bioprodutos de forma integrada a agroecossistemas na produção de alimentos saudáveis”. Para isso, o BNDES fará uma chamada pública, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste.

“O BNDES Bioinsumos atende a dois compromissos históricos do governo Lula: além de contribuir com o aumento da produção de alimentos saudáveis, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional, essa iniciativa fortalece a geração de renda de cooperativas da agricultura familiar, ao ampliar o acesso aos bioinsumos, com menores custos e maior produtividade”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Itacaré aparece entre os 15 destinos nacionais mais buscados quando o assunto é hospedagem no Brasil. O levantamento, realizado pela Kayak entre janeiro e julho de 2025, revelou que os viajantes têm optado por estadias mais sofisticadas e com um melhor custo-benefício.

Segundo a Panrotas, mesmo com os hotéis três estrelas liderando as buscas, a procura por locações de quatro e cinco estrelas tem sido exponencial, registrando um crescimento de até 9%. No quesito tipos de acomodações, os hotéis continuam líderes, mas a preferência por apartamentos registrou um aumento de 46%; resorts, 21%; com inns e hostels completando o top 5 na preferência dos brasileiros.

Os brasileiros também são exigentes na hora de filtrar os diferenciais para uma hospedagem, com o café da manhã aparecendo no topo da lista. “O café da manhã gratuito combina praticidade, economia e hábito cultural. É um diferencial valorizado pelos viajantes, já que muitos hotéis oferecem refeições variadas que sustentam até a hora do almoço”, explicou Gustavo Vedovato, Country Manager do Kayak no Brasil.

Estacionamento gratuito, serviço All Inclusive, ar-condicionado e piscina completam a lista de regalias priorizadas pelos viajantes domésticos.

Confira o ranking com os destinos brasileiros mais buscados para hospedagem em 2025:

1. Campinas, São Paulo
2. Gramado, Rio Grande do Sul
3. Pirenópolis, Goiás
4. Penha, Santa Catarina
5. Ouro Preto, Minas Gerais
6. Porto Alegre, Rio Grande do Sul
7. Poços de Caldas, Minas Gerais
8. Paraty, Rio de Janeiro
9. Angra dos Reis, Rio de Janeiro
10. Vitória, Espirito Santo
11. Bertioga, São Paulo
12. Guarapari, Espirito Santo
13. Itacaré, Bahia
14. Aracaju, Sergipe
15. Monte Verde, Minas Gerais

A advogada participou, na manhã de hoje (26), no Centro de Itabuna, de evento que chama atenção para o combate à violência de gênero

Itabuna, 26 de agosto de 2025 – Convicta de que a luta contra a violência de gênero precisa ser permanente, a advogada e primeira-dama de Itabuna, Andréa Castro, participou na manhã de hoje (26) da Marcha Lilás pelo fim da Violência de Gênero, realizada na Praça Camacan, no Centro da cidade.

O evento, promovido pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza do município, dentro da campanha Agosto Lilás, reuniu representantes de movimentos sociais, das forças de segurança, autoridades e comunidade para reforçar a necessidade de romper o silêncio e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Andréa Castro destacou que o Agosto Lilás é um momento de mobilização importante, mas o enfrentamento à violência precisa ser constante. “O cuidado com as mulheres tem de ser o ano inteiro. Precisamos de políticas públicas que valorizem a mulher, criem consciência sobre o seu lugar na sociedade e eduquem os homens para a construção de uma cultura de respeito e igualdade”.

Ligação com a causa – Ex-secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Andréa pontua sua ligação com a causa e o quanto esse tema a sensibiliza. “Sempre tive uma ligação profunda com as causas femininas. Sei o quanto esse tema toca e machuca tantas famílias”, explica. “Já fui secretária da pasta e vi de perto histórias que não podemos mais aceitar. É preciso dar um basta na violência contra a mulher”, alerta a advogada.

De acordo com ela, a luta é para romper o silêncio, acolher, proteger e conscientizar a sociedade sobre o respeito às mulheres. Andréa destaca dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que apontam que, somente nos quatro primeiros meses de 2024, foram registradas cerca de 500 violações contra mulheres nas sete maiores cidades das regiões Sul e Extremo Sul da Bahia. “De todos esses casos na nossa região, apenas 68 foram denunciados formalmente, “o que revela o tamanho do silêncio e do medo que ainda precisam ser enfrentados”, alerta.