Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. As informações são do Agência Brasil.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

INVESTIGAÇÃO
Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Itabuna, será marcado com a Caminhada “Faça Bonito” nesta sexta-feira, dia 16, na Avenida do Cinquentenário, principal via central da cidade, com concentração no Jardim do Ó, a partir das 14 horas.

A caminhada integra a Campanha Nacional do 18 de Maio, estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/00, visa lembrar o crime que chocou o Brasil: o “Caso Araceli” e mobilizar a sociedade na luta contra a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Na tarde de quarta-feira passada, dia 14, durante reunião organizada pelo Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), com representantes de toda Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram discutidas as estratégias e os últimos detalhes para a realização da Caminhada.

A Caminhada da Campanha “Faça Bonito”, além de contar com a participação efetiva de toda a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que envolve diversas entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir os direitos e bem-estar de crianças e adolescentes, terá ainda a participação de instituições de ensino e religiosas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil organizada.

A Caminhada estará organizada em sete diferentes alas, nas quais serão enfatizados os direitos de todas as crianças e adolescentes. Na ala de abertura, estarão os representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Em seguida, os integrantes dos Conselhos Tutelares I e II, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais conselhos municipais. Na terceira ala, enfocando o Direto à Assistência Social, estarão os servidores da Secretaria de Promoção Social apresentando os serviços e programas voltados para as crianças e adolescentes.

O direito à Saúde será destacado na quarta ala por servidores e dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde. Neste espaço da Caminhada “Faça Bonito”, também estará presente o coletivo da sociedade civil organizada. Na sequência, estará a ala de defesa do Direito à Educação, com professores, servidores da Secretaria Municipal da Educação e da Fundação Marimbeta, estudantes de escolas da rede pública e particular, além de instituições de ensino superior, o Grupo EncantArte e entidades religiosas.

Na sexta ala, estarão servidores da Secretaria de Esportes e Lazer e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), apresentando os serviços e programas municipais voltados para garantir o Direito ao Esporte, Lazer e Cultura das crianças e adolescentes. Neste grupo também estarão presentes os representantes do Tiro de Guerra.

A ala sete, que finaliza a Caminhada, estará focada no Direito à Justiça, formada por representes da Vara da Infância e da Adolescência, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos órgãos das forças de segurança – 15º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Civil – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Guarda Civil Municipal.

Ao final da reunião, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade falou da expectativa em relação à Caminhada “Faça Bonito”. Ele lembrou que esta é uma das principais ações que marcam a Campanha do Maio Laranja no município de Itabuna.

O secretário justificou a realização da atividade nesta sexta-feira como uma forma de alcançar um maior número possível de espectadores. “A questão da violação de direitos e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é uma triste realidade nacional e que, também, acontece de forma preocupante em nosso município”, comentou.

“Com o fluxo de pessoas de todos os bairros que diariamente circulam na Avenida do Cinquentenário, tenho certeza que o objetivo de alertar, sensibilizar e conscientizar a comunidade itabunense para este grave problema, terá o alcance de comunicação esperado”, disse Trindade.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Larissa Moitinho, chamou à atenção para a importância da Caminhada “Faça Bonito” por ser uma ação que aborda uma questão muito grave, que é o combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujos números registrados são alarmantes em todo o território nacional.

“Ao mesmo tempo em que é necessário alertar para a real situação da violência sexual contra meninos e meninas, precisamos também levar informação positiva de que o poder público, os órgãos de justiça, conselhos municipais e a sociedade estão presentes e atuando para prevenir e combater tais crimes e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, finalizou Larissa.

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), pede a cooperação de moradores e feirantes do Califórnia após a remoção, mais uma vez, lixo em ponto viciado num terreno baldio na esquina da Rua do Meio com a Travessa Castro Alves, nas imediações da Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Califórnia.

“Há décadas havia um ponto de lixo em frente a Escola Castelo Branco. Com muito trabalho e a compreensão dos moradores vizinhos ao local, conseguimos eliminá-lo. Mas, as pessoas passaram a descartar lixo ilegalmente no terreno em frente. Fizemos um trabalho de educação ambiental e também conseguimos que fosse extinto. Por isso, fazemos um apelo para que todos cooperem para a limpeza e manutenção do terreno”, comentou o supervisor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini.

“Era um ponto de onde saía, diariamente, duas caçambas de lixo. Infelizmente, a população voltou a jogar lixo neste local. Ontem fizemos novamente a limpeza, colocamos um fiscal na localidade, e vamos agora monitorar com câmeras de segurança. Os infratores serão multados,e veículos que fazem esse descarte criminoso serão apreendido”, advertiu.

Segundo Lázaro, a Prefeitura também enfrenta o mesmo problema de descarte irregular de lixo e entulhos num terreno cercado de tapumes na esquina das ruas Santo André e Duque de Caxias, no Bairro da Conceição, onde a coleta domiciliar por meio de caminhões-compactadores acontece diariamente entre segunda-feira e sábado.

“Há queixas dos moradores, mas pouca cooperação com o trabalho que fazemos com a remoção de pelo menos uma caçamba a cada semana. Portanto, para que as duas localidades fiquem livres de entulho e lixo que atraem roedores, escorpiões e insetos é necessária a cooperação das pessoas, inclusive fiscalizando para que não haja mais sujeira com lixo doméstico”, afirmou Lázaro Pellegrini.

A produção industrial baiana cresceu 1,6% entre fevereiro e março deste ano. É o que apontam os dados da Pesquisa Industrial Mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (14). O crescimento estadual foi um pouco maior do que o registrado no Brasil todo, de 1,2%, e o 7º mais intenso dentre as outras regiões analisadas.

O IBGE revela que o avanço ocorreu após um recuo registrado entre janeiro e fevereiro, de -2,7%. Com os resultados deste mês, a indústria da Bahia acumula alta de 2,4% na produção, no primeiro trimestre de 2025, frente ao período homólogo. Fica acima do país como um todo (1,9%) e é o 4º melhor desempenho entre os 18 locais, 8 deles mostrando altas nesse acumulado.

Nos 12 meses encerrados em março, a produção industrial baiana também continua aumentando (2,5%), chegando à sua 11ª alta acumulada consecutiva. O índice segue, porém, abaixo do nacional (3,1%) e é apenas o 8º entre os 18 locais pesquisados, 14 dos quais avançam.

Na comparação com março de 2024, a produção industrial da Bahia também aumentou (3,9%), voltando a crescer, após a redução de fevereiro (-1,5%). Também na comparação entre os anos, a Bahia teve um desempenho maior que a média do país, que foi de 3,1%. Neste cenário, o estado ficou atrás apenas do Paraná (15,1%), Santa Catarina (9,3%), Pará (9,1%) e Mato Grosso do Sul (7,6%).

O avanço da produção industrial da Bahia frente a março/24 (3,9%) foi consequência de alta registrada exclusivamente na indústria de transformação (5,2%), visto que a produção da indústria extrativa apresentou sua sexta queda consecutiva (-17,3%).

Mas a maior contribuição para o resultado positivo da indústria baiana, em março, veio do segmento de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, que teve o segundo maior crescimento de produção (14,0%), mas é o segmento com maior peso na estrutura industrial do estado.

Por outro lado, com a maior queda, a fabricação de produtos químicos (-11,3%) foi a principal influência de baixa na produção industrial da Bahia, em março. Com resultados negativos em todos os meses de 2025, o segmento acumula a maior retração no primeiro trimestre do ano (-7,0%).

Veja abaixo matéria do Correio Braziliense sobre Itabuna.

Itabuna, no sul da Bahia, é um dos centros urbanos mais importantes do estado. Com cerca de 200 mil habitantes, a cidade tem tradição no comércio, na prestação de serviços e passa por uma fase de reestruturação urbana que vem melhorando a qualidade de vida de seus moradores. Localizada às margens do rio Cachoeira, e a poucos quilômetros de Ilhéus, Itabuna é estratégica para a economia regional e para o desenvolvimento do sul baiano.

Sua diversidade econômica, sua posição geográfica e as mudanças na infraestrutura tornam Itabuna um polo em crescimento, ideal para empreender, viver ou visitar.

Itabuna tem investido em infraestrutura urbana, com obras de pavimentação, modernização de avenidas, revitalização de espaços públicos e construção de novos equipamentos de lazer e saúde. Esses avanços já refletem na mobilidade e na rotina dos moradores.

O Prefeito de Coaraci, Miltinho do Axé sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Municipal nº 1.291/2025, que autoriza a doação de um terreno à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Coaraci, com o objetivo de viabilizar a construção da sede própria da entidade.

A medida, aprovada previamente pela Câmara de Vereadores, representa um avanço na estruturação institucional da advocacia local. A nova sede atenderá também os municípios de Itajuípe, Almadina e Itapitanga, que integram a regional da OAB na região do Z4.

Pelo texto da lei, a doação está condicionada ao uso exclusivo do imóvel para a edificação da sede. As obras devem ser iniciadas em até 30 meses após a lavratura da escritura pública e finalizadas em até 12 meses a partir do início, salvo justificativa aceita pela administração municipal. O descumprimento dos prazos ou desvio de finalidade poderá acarretar a reversão automática do bem ao patrimônio do município, sem direito a indenização.

“Esse é um passo importante para fortalecer a advocacia em nossa cidade e na região. A nova sede trará mais dignidade aos profissionais e garantirá melhor atendimento à população”, destacou o prefeito Miltinho, responsável pela sanção da lei.

Com a iniciativa, a gestão municipal reafirma o compromisso com o fortalecimento das instituições e a valorização de entidades que prestam serviços relevantes à sociedade coaraciense.