A Bahia tem mais de 500 casos confirmados de microcefalia causada pelo zika vírus. As crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias serão beneficiadas com o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e com uma pensão vitalícia mensal de R$ 8,1 mil, conforme portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que regulamentou o apoio financeiro nesta semana.

De acordo com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), de 2015 a 2025, foram notificados 2.374 casos suspeitos da síndrome congênita no estado, com 557 confirmações. O auge da crise ocorreu em 2015 e 2016, quando a relação entre o vírus e a microcefalia foi reconhecida cientificamente e a rede de saúde baiana passou a lidar com um volume inédito de diagnósticos e atendimentos. Neste período, foram 1003 casos suspeitos, com 332 confirmações.

Para a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, a regulamentação corrige dívida histórica com as crianças e suas famílias. “A Bahia foi um dos estados que mais sofreu com a epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de cuidados permanentes. O apoio financeiro não substitui a dor, mas representa o reconhecimento da luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. E cabe ao SUS manter uma rede de atenção ativa e acolhedora, para que essas crianças tenham acesso integral à saúde e à reabilitação”, afirmou.

AÇÃO ESTADUAL

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia mantém a agenda de cuidados voltados para crianças com sequelas do zika vírus. Até o momento, já foram feitas 48 consultas e 28 cirurgias em pacientes pediátricos acompanhados pela unidade.

No dia 26 de setembro, o Hospital promoverá um novo mutirão, com dez cirurgias em um único dia. Conforme a Sesab, a iniciativa integra a estratégia da unidade de oferecer assistência resolutiva, humanizada e de alta qualidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias impactadas pela epidemia de zika. Só esse ano a unidade já operou 92 pacientes pediátricos neuropatas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a criação do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER). A medida, aprovada por uma Resolução pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, visa aprimorar a estrutura institucional para uma atuação mais global, eficaz e especializada no enfrentamento a essas modalidades delitivas, frequentemente vinculadas à criminalidade organizada.

A resolução, publicada nesta quarta-feira (10), fundamenta a decisão na estatística que coloca o Brasil entre os países com maior número de ilícitos cibernéticos no mundo. O texto destaca milhares de vítimas brasileiras e prejuízos que atingem bilhões de dólares, sublinhando a necessidade premente de especialização e de maior eficiência na prevenção e repressão a criminosos que atuam no ciberespaço.

O NUCCIBER será vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, terá sede na capital Salvador e atuação em todo o território baiano. Entre suas competências, está prestar apoio jurídico às Procuradorias e Promotorias de Justiça na instrução de procedimentos extrajudiciais e ações judiciais relacionadas a crimes cibernéticos.

De acordo com o MP-BA, o núcleo atuará, por designação do Procurador-Geral de Justiça, em conjunto com o promotor natural ou com grupos especiais de atuação em investigações criminais e civis que demandem expertise específica, ressalvadas as atribuições exclusivas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Além disso, o documento afirma que nova unidade também terá um papel proativo na promoção da segurança digital, ou seja, ficará encarregada de ministrar campanhas de conscientização para a sociedade sobre o uso adequado e seguro da internet, incluindo a publicação de boletins, cartilhas e material informativo para a proteção do cidadão e a defesa dos direitos humanos no ambiente digital.

O núcleo deve propor, também, a celebração de convênios com provedores de internet e instituições públicas ou privadas para obter subsídios técnicos e captar recursos, além de sugerir medidas de aprimoramento em tecnologia da informação e políticas públicas integradas para a prevenção de ilícitos.

A estrutura organizacional do NUCCIBER, incluindo a designação de membros, será definida por ato do Procurador-Geral de Justiça, podendo contar com servidores e promotores designados com ou sem prejuízo de suas funções originárias.

Cerca de 6,55 milhões de famílias deixaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. Em termos individuais, essas famílias representam um contingente de 14,17 milhões de pessoas. A constatação está em uma análise de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O CadÚnico considera como linha da pobreza famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Em 2023, o cadastro tinha 26,1 milhões de famílias nessa faixa de renda. Em julho de 2025, a quantidade foi reduzida para 19,56 milhões, diminuição de 25%.

Para o titular do MDS, ministro Wellington Dias, há uma combinação de desenvolvimento econômico e social. “As pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, diz.

O cadastro do governo terminou julho deste ano com 41,6 milhões de famílias, o que significa 95,3 milhões de pessoas. O ministério classifica os inscritos no CadÚnico em três faixas de renda mensal por pessoa:

• situação de pobreza: até R$ 218
• baixa renda: entre R$ 218,01 e meio salário mínimo (R$ 759)
• renda acima de meio salário mínimo

O CadÚnico funciona como porta de entrada para benefícios do governo, como o Bolsa Família. No caso do programa de transferência de renda, a principal regra para ter direito é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

RENDA FAMILIAR

O cálculo da renda familiar por pessoa consiste na soma das rendas individuais dos integrantes da família dividida pelo número de pessoas que formam o núcleo familiar.

No valor da renda individual, além de recursos obtidos por meio do trabalho, entram na conta aposentadoria, pensão, doações e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

O levantamento que mostra redução de pessoas abaixo da linha da pobreza foi realizado pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. De acordo com secretário da pasta, Rafael Osório, a diminuição de famílias com renda inferior a R$ 218 por pessoa é explicada por três fatores:

• avanço de programas sociais
• melhoria do mercado de trabalho
• processo de qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre a renda formal dos trabalhadores

Com esse aprimoramento do cadastro, o governo consegue incorporar dados como o recebimento de aposentadoria, por exemplo.

“Com a integração das informações com outras bases de dados, já disponíveis ao poder público, reduzimos a dependência da autodeclaração”, aponta o secretário.

Nesta terça-feira (9), a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) abriu inscrições para novas turmas da Escola de Talentos. São ofertados cursos gratuitos de balé infantil e adulto, bateria, canto e técnica vocal, capoeira, corpo coreógrafo, dança contemporânea, dança de salão, dança do ventre, dança popular, dança urbana, fanfarra, flauta, hip-hop, instrumentos de sopro, música, percussão, teatro (adulto e infantil), teclado, violão e violino.

As matrículas poderão ser feitas a partir desta terça-feira (9), presencialmente, no Centro de Cultura Adonias Filho, a partir das 8h, ou por meio do site escoladetalentos.ficc.com.br. “A gestão  reforça o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com a formação cultural e artística de Itabuna, estimulando o desenvolvimento de novos talentos e fortalecendo o acesso à cultura em toda a cidade”, reforça a presidência da FICC.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, nesta terça-feira (9).  Moraes também declarou que não há duvidas que os outros sete réus devem ser condenado pelas acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República em concurso de agentes e em concurso material”, afirmou Moraes.

Após 5 horas de voto, em fundamentação, Moraes detalhou a atuação de uma “organização criminosa” sob a liderança de Bolsonaro, que teria agido de forma coordenada para desestabilizar as instituições democráticas e manter o grupo no poder independentemente do resultado das eleições de 2022.

O ministro rebateu argumentos da defesa, como a alegação de que a delação premiada de Mauro Cid estaria viciada por ter sido firmada com a Polícia Federal e não com o Ministério Público. Moraes destacou que a colaboração premiada é um meio legal de obtenção de provas e que a PF tem legitimidade para celebrar tais acordos. Ele também criticou a estratégia de fragmentar a delação em oito depoimentos, explicando que se tratava de uma opção investigativa para abordar fatos diversos.

Moraes rejeitou ainda alegações de cerceamento de defesa, afirmando que todas as provas foram disponibilizadas às equipes de advogados, que tiveram quatro meses para analisá-las e não apresentaram qualquer material relevante em contraponto. “São oito equipes de advogados que, por quatro meses, ficaram com essas provas que elas mesmas pediram e não foi juntado nada de pertinente”, disse.

Em sua exposição, o relator descreveu uma série de “atos executórios” praticados pela organização criminosa entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Entre eles, estariam a utilização de órgãos públicos como a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para monitorar adversários políticos, disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral e planejar ações para desacreditar o Judiciário e a Justiça Eleitoral.

Moraes citou como exemplos as lives e entrevistas de Bolsonaro com “divulgação massiva de desinformação”, o ato de 7 de Setembro de 2022, quando o então presidente ameaçou descumprir ordens judiciais, a reunião com embaixadores em julho daquele ano e a suposta utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação.

“Eu determinei que a PRF não estava autorizada a realizar essa operação específica que claramente já demonstrava o seu viés ilícito, mas, no dia, fez uma suposta operação para verificar a condição dos veículos. Nos acessos aos municípios onde um dos candidatos tinha tido mais votação, os veículos eram parados para verificar o pneu, o chassi, o banco. Pasmem: na fila para chegar ao local de votação estava o senador Otto Alencar”, continuou.
 

O ministro também mencionou a agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com anotações que classificou como “golpistas”, e mensagens trocadas entre Bolsonaro e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que demonstravam a intenção de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, afirmou.

Além disso, Moraes destacou o papel das “milícias digitais” na amplificação de narrativas falsas e a existência de planos como “Punhal Verde e Amarelo”, “Copa 22” e “Luneta”, além de uma minuta de golpe de Estado. O ministro afirmou que o planejamento para o assassinato de autoridades está “fartamente comprovado” nos autos.

Moraes falou ainda sobre os acampamentos de apoiadores de Bolsonaro, dizendo que o general Braga Netto tinha contato direto com as organizações.

“A sequência desses atos executórios, desde junho de 2021, mostra claramente a consumação dos tipos apontados pela Procuradoria Geral da República. Mas mostra que, em virtude da reação dura e constitucional do comandante do Exército e da Força Aérea, não houve tempo hábil para um autogolpe. Tudo estava preparado, mas não houve adesão dos comandantes. O que já vinha sendo produzido, com os quartéis, com atos violentos, com o discurso violento e grave ameaça ao Judiciário, isso foi consumado no dia 8 de janeiro.” 

Alexandre de Moraes sustentou que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe, com o objetivo claro de restringir o Estado Democrático de Direito e se manter no poder ilegitimamente. O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF.

Além disso, o relator do caso também distrinchou sobre a importancia do papel dos outros membros do primeiro grupo da trama golpista, chamado de nucleo principal, como Augusto Heleno, Braga Netto, Almir garnier e Paulo Sérgio de Oliveira. 

“O núcleo central também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Poder Executivo Federal, como o réu Augusto Heleno, que exerceu o cargo chefe do GSI; o réu Walter Souza Braga Netto, que exerceu os cargos de ministro chefe da Casa Civil e ministro da Defesa, assim como foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro; o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que exerceu o ministério da Defesa, também foi função central na estrutura criminosa, exercido o cargo de comandante do Exército e, posteriormente, a titularidade do ministério da Defesa. Da mesma forma, o réu Almir Garnier, que exerceu o posto de comandante da Marinha durante o mandato presidencial do líder”, continuou ele em seu voto. 

Com a sanção da Lei nº 2.729, de 5 de setembro, que altera a Lei Municipal nº 2.188,de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), oficializou a doação pelo município de área de terra medindo 2.707 metros quadrados no Loteamento Parque Hugo Kaufmann, no São Caetano, ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O terreno se destina à construção da sede da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, do Ministério Público da Bahia, que atende as comarcas de Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã, além da sede em Itabuna. Desde 2016, que órgão atua em um imóvel alugado no Jequitibá Trade Center.

“A efetivação da sede própria do MPBA no município reforça o comprometimento com a justiça social e com a igualdade, aproxima o poder público da população garantindo o acesso à justiça em todo o território regional”, afirma o assessor da Procuradoria-Geral do Município, Pedro Aracatibe.

Ele lembra que ao atender ao projeto do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o prefeito Augusto Castro, o procurador-geral Álvaro Ferreira e o Poder Legislativo municipal realçam o quão necessária é Promotoria de Justiça Regional de Itabuna. “A construção da sede assegura o acesso facilita a interiorização e a descentralização do Ministério Público estadual, permitindo o tratamento de processos de acordo com as particularidades da região.

Desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro, Itabuna tem colaborado com a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário com parcerias de sucesso como a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) e da Patrulha Guardiã Maria da Penha na Guarda Civil Municipal e agora com a doação do terreno onde será construída a sede da Promotoria Regional.

Durante o atual governo foram assinados três Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA que viabilizaram a realização do Concurso Público destinados ao provimento dos cargos efetivos, assim como já realizados três e Processos Seletivos Simplificados que asseguraram emprego e renda para mais de dois mil servidores públicos.

No mês de abril, com a realização do PGJ Itinerante no auditório da UNEX – Faculdade de Excelência de Itabuna aconteceram workshops e atendimentos ao público na sede da Promotoria de Justiça Regional do MPBA que, temporariamente, tornou-se sede administrativa do MPBA. 

A mesa da instalação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do prefeito de Itabuna, Augusto Castro; da procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti; do corregedor-geral do MPBA, Paulo Marcelo de Santana Costa; e do coordenador da Promotoria Regional de Itabuna, Rafael Pithon, dentre outras autoridades

O Conjunto Penal de Itabuna foi premiado no 8º Concurso Nacional de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A unidade alcançou o primeiro lugar em duas categorias: público interno e servidores. Um reeducando de 67 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, conquistou o primeiro lugar entre todas as unidades prisionais do país.

Além de estudar na escola regular, Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, que funciona na própria unidade, o detento integra o programa de Remição pela Leitura “Asas da Imaginação”, desenvolvido na unidade prisional. O programa estimula a formação cidadã por meio da leitura e da escrita.

O Remição pela Leitura é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e é executado pela empresa cogestora Socializa, sob a coordenação da pedagoga Rute Praxedes, com colaboração da também pedagoga Nayara Teixeira.

A conquista do reeducando reflete a força da educação como ferramenta de ressocialização. Por meio do programa de Remição pela Leitura, cada obra lida e analisada não só contribui para a formação pessoal e intelectual dos internos, como também possibilita a redução da pena, alinhando educação e oportunidade de reconstrução de vidas.

Nessa edição, o concurso trouxe como tema “Desafios da Promoção da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil”, incentivando os participantes a refletirem sobre questões como acesso aos serviços de saúde, respeito às práticas tradicionais, políticas públicas, barreiras culturais e linguísticas, e participação dos povos indígenas na formulação de soluções.

CONQUISTA DA SERVIDORA

Na categoria Servidores, a vencedora nacional foi Celineide Hage Santiago, que ministra aulas no curso de Cabeleireiro do Projeto Beleza Viva, iniciativa que oferece capacitação profissional a internos da unidade. O reconhecimento reforça o papel dos educadores e colaboradores na promoção da cidadania e na valorização da dignidade humana dentro do sistema prisional.

O concurso da DPU, que envolve estudantes da rede pública, de unidades prisionais e do sistema socioeducativo, tem como objetivo central despertar o interesse por temas ligados à cidadania e aos direitos humanos.

Para o Conjunto Penal de Itabuna, a conquista dos dois primeiros lugares não representa apenas troféus ou certificados, mas a confirmação de que projetos educacionais como o Asas da Imaginação transformam realidades, dão novas perspectivas e comprovam que a educação continua sendo a chave para a inclusão social e a ressocialização.
Prêmio LED

Um estudo realizado internamente, mostrou que o programa de Remição pela Leitura “Asas da Imaginação” tem sido responsável por diversos avanços na reconstrução da cidadania dos reeducandos. Prova disso são os recordes de aprovação nas provas nacionais e programas de seleção, como Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Sistema Unificado de Seleção (SISU).

Pensando em expandir a mensagem do sucesso do programa, ele será, em breve, inscrito no Prêmio LED – Luz na Educação, iniciativa da Fundação Roberto Marinho em parceria com a Rede Globo de Televisão. A premiação é voltada a projetos inovadores que promovem a educação e a cidadania em diferentes contextos.