A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, nesta terça-feira (13), a 1ª Convocação do Edital 01/2025, contendo a relação dos 3.037 universitários convocados para o programa Partiu Estágio. Estudantes selecionados deverão se apresentar entre os dias 19 e 30 deste mês, nos órgãos públicos em que irão atuar.

Os estudantes selecionados também receberão mensagens via WhatsApp, informando que devem acessar suas contas no site www.ba.gov.br para verificar os procedimentos de entrega da documentação nos órgãos que atuarão.

Gerido pela Secretaria da Administração, o Partiu Estágio é um programa do Governo do Estado, lançado em abril de 2017, com o objetivo de oferecer oportunidades a jovens universitários baianos na Administração Pública Estadual. O programa oferece bolsa de R$ 607,00 e auxílio-transporte. Os selecionados também deverão entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, a fim de obter mais informações sobre a entrega da documentação.

O Edital nº 01/2025 abriu 5.504 vagas para estagiários no estado. Nesta primeira convocação, dentre os 3.037 estudantes selecionados, 1.448 são para a capital e outros 1.589 para o interior do estado, incluindo a Região Metropolitana de Salvador (RMS). Esta convocação abrange estudantes de 111 cursos de nível superior, que atuarão em 52 órgãos públicos, distribuídos em 237 municípios. Este edital recebeu 14.489 inscrições. Os inscritos que não foram selecionados nesta convocação poderão concorrer ao Partiu Estágio caso seja realizada outra edição ainda este ano.

Na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Itaju do Colônia, foi realizada uma audiência pública que oficializou a instalação da agência do Banco SICOOB no município. O evento marcou um momento histórico para a cidade com a presença do prefeito Elder Fontes, vereadores, lideranças locais, representantes do SICOOB e diversos setores da sociedade.

A vinda do banco é resultado de uma articulação direta da atual gestão municipal, liderada por Elder Fontes, que celebrou o momento como um grande avanço para a economia e a qualidade de vida da população, que relembrou que o município está sem uma agência há mais de 08 meses:

“Nosso trabalho é constante para atrair investimentos e melhorar a vida do povo. A chegada do SICOOB é fruto de esforço, diálogo e compromisso com o desenvolvimento de Itaju. Agradeço à população pela confiança no nosso projeto de cidade, que agora dá mais um grande passo”, afirmou o prefeito.

A instalação da agência do SICOOB traz uma série de benefícios diretos para a população: acesso a crédito facilitado, apoio ao comércio local, incentivo ao empreendedorismo e atendimento bancário humanizado e personalizado. Além disso, produtores rurais da região também serão beneficiados com linhas de crédito específicas e suporte técnico da cooperativa.

Outro destaque é a atuação da Fundação Sicoob, que irá implementar programas de educação financeira nas escolas do município, ajudando na formação de crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino.

A comerciante Grazi, que participou da audiência, comemorou a conquista e fez questão de parabenizar a gestão:

“Fico feliz em ver o comércio sendo valorizado. O SICOOB vai nos ajudar a crescer ainda mais. Parabéns ao prefeito Elder e à equipe por esse avanço. Itaju está se transformando e a gente sente isso no dia a dia”, disse.

Morreu na noite desta terça-feira (13) o médium e líder espírita Divaldo Franco, aos 98 anos. Ele lutava contra um câncer na bexiga e estava sendo monitorado por médicos na casa onde morava, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. O líder espírita faleceu às 21h45.

A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa do Centro Espírita Caminho da Redenção e a Obra Social Mansão do Caminho, entidades fundadas pelo espírita.

Divaldo Franco, descobriu o câncer na bexiga após ser internado no Hospital São Rafael, em Salvador, no dia 17 de novembro do ano passado. Ele deu entrada na unidade com desconforto urinário.

O líder espírita era considerado um dos maiores médiuns do Brasil e conhecido por sua capacidade de receber mensagens de espíritos, que são depois psicografadas e distribuídas através de seus livros e palestras. Ele já ministrou mais de 20 mil conferências e seminários em 71 países dos cinco continentes.

Em 1952, Divaldo fundou, em Salvador, a Mansão do Caminho, uma instituição espírita que oferece apoio social, educacional e de saúde a diversas pessoas em situação de vulnerabilidade. A principal inspiração dele foi Chico Xavier, outro famoso médium espírita.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que vai devolver os descontos de associações e sindicatos com correção monetária pela inflação. Segundo o órgão, os valores serão restituídos por meio de pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União) e será considerado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os pedidos de reembolso começam a ser feitos nesta quarta-feira (14) pelo site ou aplicativo oficial Meu INSS e pelo telefone, na Central 135. O Meu INSS enfrenta instabilidade nesta terça-feira (13), com relatos de pessoas que não estão conseguindo acessar o sistema para verificar o aviso que foi enviado pelo órgão a 9,4 milhões de aposentados e pensionistas com desconto em seus benefícios.
O governo vai devolver as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, respeitando o prazo legal de prescrição, que prevê a restituição de valores dos cinco anos anteriores. Aposentadorias e pensões concedidas há mais tempo também terão direito, se ficar comprovado que o beneficiário não tinha autorizado a adesão à entidade associativa.
O índice acumulado do IPCA entre março de 2020 e março de 2025 é de 35,5%, segundo calculadora do Banco Central. Se um aposentado tiver direito ao reembolso de R$ 1.000, por exemplo, o pagamento subiria para R$ 1.355,60 com a correção monetária. Ainda não foi divulgado o percentual exato que será aplicado pelo órgão.
A devolução não será automática. No pedido de reembolso, o beneficiário vai informar ao governo que não reconhece a adesão ao sindicato e à associação que aparecer no sistema. A partir daí, o INSS vai abrir um procedimento para que as instituições enviem a documentação que possa comprovar o vínculo. As entidades terão até 15 dias para analisar e dar a resposta.
Se ficar confirmado que não houve autorização formal, ele receberá o reembolso. A própria entidade associativa ficará responsável por enviar os documentos que comprovem a adesão ao INSS. O aposentado não deve assinar ou enviar novos documentos a entidades neste momento.
COMO PEDIR O REEMBOLSO A PARTIR DESTA QUARTA (14)
– Entre no aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e senha
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Para evitar cair em golpes, o aposentado não deve passar dados pessoais se receber ligações telefônicas nem acessar links enviados por WhatsApp, email ou SMS, pois o INSS não entrará em contato.
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES RECEBERÃO NOTIFICAÇÃO
O INSS também criou um Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, no qual as associações que receberam pagamentos de beneficiários de março de 2020 a março de 2025 devem se cadastrar para receber as notificações de descontos contestados.
Pela plataforma, as entidades serão notificadas automaticamente a partir do momento em que os beneficiários alegarem descontos indevidos. As respostas das entidades sobre contestação dos descontos serão processadas e analisadas nesse portal.
Se a contestação do desconto for mantida, o INSS disponibilizará às entidades o cálculo dos valores descontados e uma GRU para restituição dos valores. Após ressarcimento pela entidade associativa, o INSS repassará o montante recebido ao beneficiário em sua conta cadastrada para recebimento do benefício.
Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento. O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), pediu autorização à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para conceder a revisão geral anual de de 5,48% sobre os salários dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Administração Direta e Indireta, bem como aos inativos e pensionistas. O percentual repõe a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2024 a março de 2025.

O envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo foi anunciado pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, António Brandão Calhau, após palestra no encerramento nesta terça-feira, dia 13, da 1ª fase do Curso de Formação para novos guardas-civis municipais aprovados em , promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), que aconteceu no Tiro de Guerra 06/007.

O Projeto de Lei também prevê que, em decorrência da aplicação do reajuste previsto pelo IPCA, Poder Executivo deverá proceder a atualização das planilhas remuneratórias dispostas nos planos específicos de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais.

O percentual de revisão geral concedido nesta Lei deve ser aplicado a partir da folha de pagamento do mês de maio, sendo assegurado em parcela única o pagamento retroativo referente ao mês de abril de 2025, assim como a percepção da diferença remuneratória aos servidores que se encontram em gozo de férias no presente mês e que tenham recebido os vencimentos de forma antecipada.

O pagamento retroativo ao mês de abril de 2025 não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), cujo a data base da revisão geral anual se dá no dia 1º de maio de cada ano. Além disso, a revisão geral anual prevista no Projeto de Lei não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e aos Técnicos de Enfermagem, tendo em vista possuírem database e regime remuneratório próprios estabelecidos em lei específica, já contemplados para o exercício de 2025.

Nos últimos 4,5 anos, a Prefeitura de Itabuna tem adotado uma política de valorização do servidor a Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), com pagamento de salários em dia, inclusive com antecipação, instituição dos Planos de Cargo, Carreiras e Remuneração (PCCR) que dá ao quadro de servidores estabilidade e segurança nas carreiras, além de garantir a qualificação necessária.

O secretário de Gestão e Inovação, António Brandão Calhau, lembrou que no período entre maio do ano passado até o presente os servidores tiveram reajuste de 5,48% nos salários, o auxílio-alimentação passou a RS 700, com 14,45% de ganho real no tíquete-refeição. Além disso, foi regulamentado o requerimento de Licença-Prêmio até o dia 12 de maio, com 450 já concedida, Licenças para qualificação estão sendo concedidas, adotados estudos para reativar a Escola de Governo.

Em seu primeiro dia de trabalho na China, o governador Jerônimo Rodrigues falou, nesta segunda-feira (12), para um público formado por cerca de 400 empresários chineses sobre o potencial energético da Bahia e o conjunto de oportunidades de investimentos em alta tecnologia que isso proporciona. Organizado pela Apex Brasil, agência brasileira de promoção de exportações e investimentos, o Seminário Empresarial China – Brasil é uma ação estratégica na busca de novos negócios e no fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países, que passa pela Bahia, estado que recebe alguns dos principais investimentos chineses no Brasil.

O Seminário contou também com a participação de autoridades governamentais e representantes ministeriais. Destaque na produção de energia limpa, com 98% da energia produzida vindo de fontes renováveis, a Bahia apresentou seu avanço em transição energética e sustentabilidade. Jerônimo Rodrigues reforçou o protagonismo do estado nessa área, falou das qualidades da Bahia e como o estado se preparou para receber investimentos internacionais.

“Eu fiz uma exposição da experiência nossa, nesses últimos 20 anos, o que a gente vem fazendo para construir um ambiente seguro de legislação, pra quem quer investir e tem os incentivos fiscais, falei também de mão de obra e da localização geográfica que a Bahia tem”, destacou o chefe do executivo baiano.

Destino de investimentos como a fábrica da BYD e da Goldwind, em Camaçari, a Bahia atraiu o interesse de diversas empresas que procuraram a comitiva baiana com o objetivo de aprofundar discussões e obter mais detalhes sobre a possibilidade de investir no estado. A expectativa é que o encontro resulte em avanços nas áreas de química e petroquímica, inovação tecnológica, inteligência artificial e desenvolvimento sustentável, abrindo caminho para uma nova fase de cooperação bilateral entre a Bahia e a China.

“Estou aqui representando o Brasil e a Bahia e buscando recursos para que possam ser investidos na Bahia, na geração de emprego, renda, levando a marca do potencial da Bahia e do Brasil para o mundo”, completou o governador.

Antes do Seminário, o governador participou de três reuniões com o presidente Lula e empresas que pretendem investir no Brasil. Uma delas, a Windey Energy, firmou parceria com o SENAI-CIMATEC para criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento em energia eólica na Bahia. A iniciativa vai fomentar a colaboração tecnológica e desenvolver soluções inovadoras em energia renovável, como o armazenamento energético e projetos de geração híbrida, combinando energia eólica e solar.

No fim do dia, o governador prestigiou o encerramento do Seminário Empresarial China – Brasil, que contou com pronunciamento do presidente Lula aos empresários chineses. “Esse fórum é mais uma demonstração da importância que damos à relação entre os nossos países. A construção dessa aliança econômica entre China e Brasil não tem retorno, daqui pra frente só vai fazer crescer. Queremos comprar mais e vender mais para a China”, afirmou Lula.

O empresário, advogado tributarista e contador Erivaldo Benevides foi eleito o novo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) para o biênio 2025-2027. Os empresários associados também definiram a composição para o Conselho Diretor, Comissão de Contas e Assembleia Geral em votação ocorrida nesta segunda-feira (12). Valdino Cunha deixa o comando da entidade para assumir a Assembleia Geral da ACI.

– Minha meta é aumentar o número de associados, trazer mais benefícios para a classe. Vamos criar uma câmara jurídica, uma câmara contábil para dar uma assessoria gratuita aos empresários que não podem pagar um advogado, um contador ou fazer um plano de negócios. Vou trazer de volta o Seminário de Marketing e vou fortalecer a câmara de mediação e arbitragem que já está pronta para dar seguimento – prometeu Erivaldo ao ser declarado eleito novo presidente da ACI.

O novo presidente disse que retomará as reuniões ds segundas-feiras, com espaço para apresentação de ideias e propostas à classe empresarial. Falou ainda sobre a importância do diálogo com o Poder Público para debater sobre segurança pública, saúde, habitação, e, acima de tudo, questões que influenciam o comércio da cidade.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

O agora ex-presidente Valdino Cunha fez um retrospecto da sua gestão no comando da ACI e grandes vitórias, a exemplo da alteração no Código Tributário Municipal, interferindo em justiça na definição de prazos de pagamento e valores de alvarás, dentre outros. “Considero uma caminhada vitoriosa. Continuo na ACI como presidente da Assembleia Geral e estarei presente nas discussões de temas que impactam o segmento empresarial”.

Ex-presidente da ACI no período 2021-2023 e hoje secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna, Mauro Ribeiro parabenizou o presidente Erivaldo Benevides pela eleição e destacou a atuação do empresário Valdino Cunha a frente da ACI, que contribuiu para o fortalecimento da classe empresarial.

– Sabemos que é um desafio para todos que já passaram pela gestão da entidade, tendo que conciliar o tempo dedicado as suas empresas com as atividades da Associação, em prol de uma pauta coletiva do associativismo – observou.

Os registros de violência contra mulheres no Brasil tiveram alta em 2023, enquanto os homicídios estagnaram, apesar de uma redução geral nos assassinatos no país.
Foram 275.275 notificações de agressão, ante 221.240 registros em 2022. Já a taxa de homicídios ficou em 3,5 mortes por 100 mil habitantes nos dois anos. Números de 2023 mostram 3.903 homicídios registrados, com alta de 2,5% ante 2022, que teve 3.806 vítimas.
Seis de cada dez casos de violência —177.086 no total— ocorreram em casa, segundo dados do Atlas da Violência 2025, publicado nesta segunda-feira (12) em parceria entre o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em seguida, aparecem registros de violência comunitária (59.611) —aquela praticada por pessoas sem vínculo familiar, como vizinhos, colegas ou desconhecidos—, violência mista (34.653) e do tipo institucional (3.925), quando há algum tipo de hierarquia envolvida.
Todas essas categorias registraram aumento na comparação entre 2022 e 2023.
Os dados do Atlas da Violência têm como base o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Por isso, há diferenças entre os números usados no estudo e as estatísticas divulgadas por secretarias estaduais de Segurança Pública e pesquisas feitas a partir de dados criminais. Já os microdados de 2023 do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, também do Ministério da Saúde e usados para as informações sobre agressões, são preliminares.
A violência mais frequente em 2023, segundo os tipos registrados, foi a física (37,4%), seguida pela múltipla (30,3%). A negligência representou 12% dos casos, e a psicológica e a sexual tiveram proporção, respectivamente, de 10,1% e 9,5% dos casos.
Ao longo da trajetória de vida, a negligência é a principal forma de violência contra mulheres de 0 a 9 anos de idade, com 49,5% dos casos. A sexual se torna a mais frequente na faixa de 10 a 14 anos (45,7%). Dos 20 aos 69 anos, é a física a que mais aparece nos registros. A negligência, então, volta a ser a predominante (33,3%) a partir dos 70 anos.
Para Manoela Miklos, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o assassinato de mulheres tende a ser a última etapa de uma série de agressões. “É preciso compreender exatamente que o homicídio de mulher, o feminicídio, é o topo de uma espiral de violência.”
“Essa mulher precisa ter acesso a saúde, justiça, políticas públicas de saúde mental e acolhimento, para que compreenda o que está acontecendo, porque a revitimização é muito grande.”
Se o Estado deve intervir cada vez mais cedo com esses tipos de assistência, um dos principais é a econômica, para dar autonomia à vítima de deixar relacionamentos que envolvam abuso.
A estagnação de homicídios, segundo a pesquisadora, é preocupante, dado o contexto de recuo nos número gerais, já que os homicídios de mulheres ocorrem por razões distintas daqueles contra homens. “São razões diferentes, contextos diferentes, perpetrados por agressões de perfis distintos, então é preciso que se faça política pública de segurança para mulheres, para que esse tipo de morte também recue.”
Homicídios de mulheres no Brasil
Taxa de mortes/100 mil hab. por unidade da federação e média do Brasil em 2023
RR – 10,4
AM – 5,9
BA – 5,9
RO – 5,9
MT – 5,7
PE – 5,7
CE – 5,2
ES – 4,60
PA – 4,3
AL – 4,2
PI – 3,90
PR – 3,90
AC – 3,80
RS – 3,80
MA – 3,7
PB – 3,7
TO – 3,7
RJ – 3,6
Brasil – 3,5
MS – 3,40
RN – 3,40
GO – 3,30
SE – 3,30
AP – 3,2
SC – 2,80
DF – 2,7
MG – 2,6
SP – 1,6
Fonte: Atlas da Violência 2025/Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública
No recorte por raça, mulheres negras são as vítimas mais frequentes de homicídio, aponta o Atlas, com 2.662 mortes ou 68,2% dos casos. “Os números evidenciam o trágico encontro entre a cultura patriarcal e o racismo estrutural, ambos fortemente enraizados no Brasil”, afirma a publicação.
A variação entre as unidades da federação também indica a necessidade de políticas públicas focadas. É o caso de Roraima, por exemplo, que tem 10,4 mortes de mulheres por 100 mil habitantes, muito acima da média nacional, de 3,5 mortes. “Fizemos com Roraima um estudo de hipóteses que envolve a presença do garimpo, então é um trabalho que precisa ser feito de olhar com lupa para cada uma dessas unidades e entender quais fenômenos específicos fazem essas taxas se manterem altas”, diz Manoela.