Cerca de 450 quilos de lagosta da espécie vermelha foram apreendidos durante fiscalização ambiental em Ilhéus, no Sul. Um homem foi preso na ação. Conforme a Polícia Militar, o fato ocorreu na última segunda-feira (19) após os agentes serem informados sobre a chegada de uma embarcação ao porto da cidade para descarregar pescados de atividade ilegal.

Conforme o G1, no local indicado, os agentes encontraram um veículo carregado com lagostas, com a maioria já morta. Na ocasião, a embarcação responsável pela descarga já havia deixado o porto. No entanto, o condutor do veículo onde a carga foi colocada não apresentou documentação que comprovasse a origem e legalidade do pescado.

A carga estava em desacordo com as normas estabelecidas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025, que regulamenta a captura, transporte e comercialização da lagosta no Brasil.

Por fim, o responsável pelas lagostas foi preso e levado junto com a carga para a Delegacia de Crimes Ambientais, onde foi autuado pela Polícia Civil e por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“As contas públicas do município estão confortáveis no primeiro quadrimestre do ano. O município arrecadou R$ 362,4 milhões e investiu R$ 353,8 milhões, alcançando saldo positivo de R$ 29,2 milhões”. O comentário é do consultor Cleiton Dantas no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores na apresentação de dados hoje, dia 20, sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025.

O consultor participou de audiência pública convocada pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento e da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores. 

Segundo ele, os dados robustecem a boa gestão dos recursos públicos, embora os percentuais investidos na Saúde (-3,76%) e Educação (3,76%) precisem melhorar, o que acredita já aconteça no 2º quadrimestre (maio a agosto), para chegar bem até o final do ano.

“Em todo começo do exercício fiscal, esses percentuais são sempre baixos em decorrência da burocracia natural, processos licitatórios e da abertura somente em março do ano letivo. Mas, as perspectivas são muito boas e certamente até o final de setembro já estará tudo regularizado”, observou o consultor.

Na audiência, o consultor Cleiton Dantas disse aos vereadores presentes e ao público que em relação à Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal, o percentual de endividamento do município é confortável: 44,77 % da Receita Corrente Líquida. A citada resolução estabelece que os municípios podem se endividar em até 120% da  RCL.

O controlador-geral do Município, Antenor Tupinambá, afirmou que foi mais uma etapa vencida dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A realização da audiência demonstra o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a materialização das ações do prefeito Augusto Castro para com a população. Com a boa aplicação dos recursos e a responsabilidade fiscal quem ganha é o contribuinte”, destacou.

A audiência pública, presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Luiz Alberto do Nascimento Roza, Luizinho da Saúde (PSDB), foi acompanhada pelo supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, técnica Verônica Smith Lima, subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, e do superintendente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), José Humberto Martins.

O consórcio liderado pela Vale, empresa que é líder global em mineração, BNDESPar e Cedro Participações, deve desistir do projeto da mineradora Bamin (Bahia Mineração) até o fim do mês. Após a avaliação feita, foi concluído que não haveria retorno financeiro suficiente sobre o investimento de R$ 31 bilhões. 

Segundo informações do portal BP Money, o governo está procurando um possível investidor financeiro para conseguir viabilizar a venda e reduzir o investimento que seria necessário para este consórcio fazer. 

Conforme informações obtidas pelo Estadão, no projeto, o investimento para conseguir manter a produção de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, ao longo de 20 anos, não conseguiria se fechar. 

O empreendimento está sob controle do grupo ERG (Eurasian Resources Group) pelos últimos 15 anos e é considerado necessário para o governo federal quanto para o governo da Bahia. 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, com base no disposto no Artigo 48 e o seu Parágrafo Único, da Lei nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) vai realizar amanhã, dia 20, e na quinta-feira, dia 22, audiências públicas abertas à participação comunitária no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.   

Nesta terça-feira, dia 20, às 10 horas, acontece a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre do exercício de 2025. Estão sendo convidados membros da sociedade organizada, entidades de classes, sindicatos, Órgãos da Administração Pública e a população em geral para que tome conhecimento da prestação de contas.

Na quinta-feira, dia 22, a partir das 9 horas, também no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será realizada, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, publicou a Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).

A temática será apresentada pelo consultor Cleiton Dantas, o supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, e a contadora-geral Edivânia Souza. Como a audiência é aberta, a sociedade civil organizada ou quem se interessar pode sugerir propostas para serem incorporadas ao projeto do PPA 2026-2029.

Os números de estupro no Brasil atingiram níveis preocupantes. Em 2023, foram registrados 83.988 casos na Polícia Civil, um aumento de 91,5% em comparação a 2011, quando houve 43.869 ocorrências. A situação é ainda mais grave quando se observa que 76% das vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo a maioria crianças e adolescentes. A cada hora, sete casos de abuso sexual contra menores são registrados no país.

O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a importância do tema e, diante dessa realidade cruel, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou campanhas de conscientização, “Se você repara, deve ajudar a parar”, para alertar a população sobre os sinais de violência sexual e incentivar as denúncias. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelam que a maioria dos abusos contra crianças e adolescentes é cometida por familiares ou conhecidos, com 61,7% dos casos ocorrendo dentro de casa.

Segundo o Disque 100, em 2024, a Bahia registrou 33.761 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 13.740 envolvendo crianças e adolescentes, incluindo crimes sexuais. Até 5 de maio de 2025, o estado já contabilizou 568 denúncias de estupro de vulnerável, ocupando o quinto lugar no ranking nacional.

Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e ao Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão. Os processos tramitam em segredo de justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) alerta sobre a necessidade dos pais e responsáveis estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor das crianças e adolescentes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.