A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entraram em vigor hoje.

Segundo o Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

COMO SE DARÁ A EXCLUSÃO?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades, a chave deverá ser excluída.

QUEM DEVE IMPOSTOS TERÁ A CHAVE EXCLUÍDA?

O Banco Central esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

QUEM ESTÁ COM O NOME SUJO DEIXARÁ DE FAZER PIX?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O QUE MUDARÁ NAS CHAVES ALEATÓRIAS?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O QUE MUDARÁ NAS CHAVES VINCULADAS A E-MAILS?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

HAVERÁ MUDANÇAS NAS CHAVES VINCULADAS A NÚMERO DE CELULAR?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas. Da Agência Brasil.

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam nesta quarta-feira (2) e seguem até o dia 20 deste mês. A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho.

O CNU oferta 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos (confira a lista detalhada no final do texto). Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso. As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro.

Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

COTAS

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

ABAIXO, CONFIRA TODAS AS VAGAS DO CERTAME

BLOCO 1 -SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Comando da Marinha (CM) do Ministério da Defesa – 70
Enfermeiro – 5
Médico – 65
Comando do Exército (C.EX) do Ministério da Defesa – 55
Assistente Social – 5 vagas
Enfermeiro – 30 vagas
Médico – 10 vagas
Nutricionista – 5 vagas
Psicólogo – 5 vagas
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) – 10 vagas
Pesquisador – 2 vagas
Tecnologista – 8 vagas
Hospital das Forças Armadas (HFA) – 100 vagas
Especialista em Atividades Hospitalares – 50 vagas
Médico – 50 vagas
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – 238 vagas
Analista do Seguro Social – 238 vagas
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 172 vagas
Assistente Social – 80 vagas
Médico – 80 vagas
Psicólogo – 12 vagas
Ministério da Saúde (MS) – 145 vagas
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica – 4 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia Classe A-I – 9 vagas
Assistente Social – 1 vaga
Biólogo – 3 vagas
Enfermeiro – 22 vagas
Farmacêutico – 2 vagas
Farmacêutico Bioquímico – 2 vagas
Fisioterapia – 29 vagas
Fonoaudiólogo – 4 vagas
Médico – 38 vagas
Nutricionista – 2 vagas
Pesquisador Classe A-I – 2 vagas
Pesquisador Classe B-I – 4 vagas
Pesquisador em Saúde Pública – 13 vagas
Psicólogo – 2 vagas
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica – 2 vagas
Terapeuta Ocupacional – 3 vagas
Terapeuta Ocupacional – 3 vagas
Total Geral: 790 vagas

BLOCO 2 – CULTURA E EDUCAÇÃO

Comando da Marinha (CM) do Ministério da Defesa – 5 vagas
Técnico em Comunicação Social – 5 vagas
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – 11 vagas
Técnico em Assuntos Educacionais – 11 vagas
Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – 11 vagas
Técnico em Documentação I – 11 vagas
Fundação Cultural Palmares (FCP) – 10 vagas
Pesquisador – 10 vagas
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) – 20 vagas
Pesquisador – 20 vagas
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO) – 14 vagas
Pesquisador – 2 vagas
Tecnologista – 12 vagas
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) – 17 vagas
Administração e Planejamento – 7 vagas
Profissional Técnico Superior II – 7 vagas
Técnico em Comunicação – 3 vagas
Imprensa Nacional (IN) – 10 vagas
Técnico em Comunicação Social – 10 vagas
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) – 13 vagas
Técnico em Assuntos Culturais – 13 vagas
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – 14 vagas
Analista I – 4 vagas
Técnico I – 10 vagas
Ministério da Saúde (MS) – 5 vagas
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica – 4 vagas
Analista em Ciência e Tecnologia Classe A-I – 1 vagas
Total Geral – 130 vagas

BLOCO 3 – CIÊNCIA, DADOS E TECNOLOGIA

Em meio ao desfile que tem como um dos principais símbolos o caboclo e a cabocla, um dos grupos da sociedade civil que deve participar do cotejo do Dois de Julho, nesta quarta-feira (2), é composto por representantes da comunidade indígena, Tupinambá de Olivença, da região de Ilhéus, no extremo sul baiano.

No Largo da Lapinha, em Salvador, a representante Jéssica Oliveira destaca a importância da participação do grupo, que é inédita, na festa cívica do estado. “É extremamente importante a nossa presença aqui enquanto povo Tupinambá, por questões históricas do 2 de julho e a participação do povo Tupinambá na independência do Brasil na Bahia. E a nossa vinda é um momento de demarcação também desse território, de demarcação desse espaço. Nós viemos para poder também participar do 2 de julho”, afirma.

A jovem explica que os valores do 2 de julho, demonstrados na luta brasileira pela soberania de seu território e seus modos de vida, ainda são latentes na realidade dos povos originários, especialmente no interior da Bahia. Para Jéssica, a participação garante a continuação dessa luta.

“É um processo de demarcação e de mostrar que nós estamos aqui desde sempre, a Bahia, o Brasil, depende da força do povo indígena que estava aqui no território, que estava no território de Cachoeira. Então é muito nesse sentido de estar aqui e mostrar que nós estamos, continuamos aqui, continuamos lutando e continuamos nesse território”, conclui.

PRESIDENTE PARTICIPA DO 2 DE JULHO PELO 4º ANO CONSECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), nas imediações da Soledade para se juntar ao cortejo cívico do Dois de Julho, que saiu da Lapinha pouco após as 08h. Essa é a quarta vez consecutiva que o petista participa da celebração da Independência da Bahia.

Sem falar com a imprensa e cumprimentando populares na caçamba de um veículo, Lula está acompanhado da primeira-dama, Janja, do governador Jerônimo Rodrigues e sua esposa, Tatiana Velloso, e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O presidente, todavia, não deve cumprir o trajeto completo do Caboclo e da Cabocla até a Praça Municipal. Tradicionalmente, ela participa por um pequeno trecho e deixa o cortejo. Lula tem saída marcada da Base Aérea de Salvador com destino à Argentina às 12h45.

Os 5.571 municípios brasileiros dividiram, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A bolada de R$ 5,1 bilhões é 8% maior que a do mesmo período do ano passado, de R$ 4,7 bilhões.

Esta é a sétima alta seguida dos valores, que correspondem à fatia dos municípios pela arrecadação de dois tributos federais, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No sul da Bahia, neste decêndio, Itabuna recebeu R$ 4.613.265, mesmo valor destinado à vizinha Ilhéus. Ainda no sul do estado, Canavieiras faturou R$ 1,2 milhão, Camacan, R$ 1,1 milhão, e Itacaré, R$ 1 milhão. A prateleira de baixo, de R$ 925 mil, reúne Ibicaraí, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci, Una e Ubaitaba.

Depois vem Buerarema, com R$ 887 mil, e Santa Luzia e Mascote, com R$ 770 mil. Floresta Azul, Itapitanga, Arataca e Itapé têm direito a R$ 616 mil para cada. Pau Brasil recebeu R$ 581 mil. Na faixa dos municípios com as menores populações do sul-baiano, de R$ 462 mil, vêm Almadina, Firmino Alves, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Barro Preto e São José da Vitória.

O Sebrae vai promover, em julho, uma série de capacitações voltadas para empreendedores, profissionais e interessados em desenvolver habilidades de gestão e inovação nos municípios de Buerarema, Ilhéus, Itabuna e Coaraci. Ao todo, são mais de 4500 vagas gratuitas distribuídas entre oficinas, Dia de Campo, Fórum de Negócios, palestras e encontros. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do Sebrae.

As capacitações começam nesta terça-feira (1º) e abrangem temas diversos, como manejo, nutrição, empreendedorismo, controle de pragas do cacaueiro, além dos seguintes eventos: Circuito Regional de Indústrias Gráficas e Comunicação Visual; Encontro com Setor da Construção do Sul da Bahia; e Como Atrair Investimentos e Aumentar Lucratividade.

Um dos destaques da programação será o 2º Fórum de Negócios, com Camila Farani, voltado para o empreendedorismo regional, com objetivo de fortalecer marcas, capacitar e proporcionar ideias para negócios.

2º FÓRUM DE NEGÓCIOS

O 2º Fórum de Negócios terá dois encontros. O primeiro será na próxima segunda-feira (7), às 18h, na Terceira Via Formaturas e Eventos, em Itabuna, com inscrições neste link. O de Ilhéus está marcado para terça-feira da semana que vem (8), às 18h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães (link de inscrição).

O encontro visa reunir líderes, gestores e donos de micro e pequenos negócios, em uma experiência gratuita com conteúdo prático, inspirador e provocador. A palestrante será Camila Farani, que apresenta a palestra Negociando com Tubarões, baseada em sua trajetória e atuação no programa Shark Tank Brasil.

Reconhecida como uma das 100 pessoas mais inovadoras do Brasil, pela revista Época Negócios, Camila compartilhará técnicas de negociação e estratégias de crescimento, com foco em resultados em mercados desafiadores.

Com promoção do Sebrae em parceria com a TV Santa Cruz, o Fórum integra uma série de atividades que também serão levadas a Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia.

Segundo a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, a proposta é levar informação estratégica e acessível para quem deseja se destacar no mercado. “Estamos trazendo conteúdo de alto nível, porque acreditamos no potencial dos nossos empresários e no impacto prático desse conhecimento”, afirmou.

O evento é voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo também oportunidades de relacionamento, acesso a soluções do Sebrae e troca de experiências.

As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliam a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários devem começar a valer até setembro. A estimativa leva em conta o prazo para publicação da decisão no Diário de Justiça e a possibilidade de apresentação de recursos pelas empresas envolvidas, como Google e Meta.

A tese aprovada pelos ministros define em quais situações as plataformas digitais deverão remover conteúdos de forma imediata, por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial prévia

O julgamento foi concluído na última quinta-feira (26), com maioria dos votos favorável à responsabilização ampliada. A decisão tem repercussão geral e deve servir de orientação para todos os tribunais do país.

Durante a discussão no plenário, ministros também debateram a criação de um órgão regulador para acompanhar a aplicação das novas regras. Entre as sugestões, estiveram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nenhuma das propostas foi formalizada até o momento.

As plataformas ainda poderão apresentar recursos antes que as regras comecem a vigorar. A partir da publicação oficial, o entendimento passa a ser obrigatório no Judiciário. As informações são do Poder 360.