O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou responder na mesma moeda ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, aplicar sobretaxas lineares de forma generalizada poderia prejudicar ainda mais a economia brasileira. Qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto -prazo em que começam a valer as sobretaxas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida.
O objetivo também será reagir com medidas para além das tarifárias, conforme prevê a lei de reciprocidade -entre elas, as que se referem a propriedade intelectual de obras culturais (filmes, minisséries etc.).
Após o anúncio do aumento da sobretaxa, Lula se manifestou via nota reforçando a soberania brasileira e afirmando que o caso será tratado com base na lei da reciprocidade.
O QUE É A LEI DE RECIPROCIDADE
A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória ao longo das etapas do processo. O projeto foi aprovado pelo Congresso após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge também produtos brasileiros.
O decreto necessário que normatiza a nova lei, no entanto, ainda não foi publicado.
Na quarta (9), técnicos do governo já avaliavam que, na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, uma elevação de impostos sobre produtos americanos não seria o caminho mais eficiente.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação, ainda de acordo com esse auxiliares.
Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual. Retaliação cruzada é um mecanismo autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) que permite a um país responder às tarifas de outro aplicando sanções em setores diferentes dos originalmente atingidos, uma resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.
O Brasil recorreu à OMC em 2002 sustentando que subsídios americanos ao algodão distorciam o mercado e prejudicavam os produtores brasileiros. A organização deu ganho de causa ao Brasil, autorizando-o a retaliar os EUA caso não houvesse mudanças nos subsídios.
Em vez de apenas aumentar tarifas sobre produtos americanos, a retaliação cruzada permitia ao Brasil suspender ou extinguir direitos de propriedade intelectual nos EUA, como patentes. O governo brasileiro, porém, optou por não agir imediatamente e continuar em negociação. Ao final, o governo americano concordou com uma compensação pelos subsídios agrícolas e com mudanças em seu programa de crédito.
COMO FUNCIONAM AS SOBRETAXAS AMERICANAS
Produtos importados pelos EUA do Brasil são sobretaxados atualmente em 10%, tarifa anunciada por Trump em 2 de abril. Ou seja, além das tarifas de importação já cobradas, há uma cobrança adicional de 10%. Essa alíquota será substituída pela de 50% a partir de 1º de agosto.
Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Os americanos impunham uma tarifa de 2,5% ao produto, elevada a 12,5% após a sobretaxa de 10%. Com o novo anúncio, a porcentagem sobe a 52,5% em agosto.
A sobretaxa não é adicionada a produtos que já sofrem tarifas setoriais, como aço e alumínio, sobre os quais há tarifas de 50%.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Comando Geral da Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), vem propondo e promovendo a qualificação e o preparo contínuo dos agentes.

A capacitação dos agentes de segurança pública é considerada basilar para a atividade de segurança, um pilar essencial para a estabilidade e o bem–estar da sociedade. Na terça-feira, dia 8, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a GCM promoveu curso para os inspetores e líderes de Guarnição da guardas civis municipais.

Foram palestrantes os psicólogos do trabalho Daniella Oliveira Campos, do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET), da Secretaria de Gestão e Inovação, e Gabriel Sauer, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da Secretaria Municipal de Saúde.

Em meio a desafios cada vez mais complexos e dinâmicos, onde as demandas sociais exigem respostas rápidas e equilibradas, a liderança qualificada torna-se crucial para garantir a eficácia das atividades operacionais, promovendo a confiança da comunidade.

“Líderes bem preparados possuem maior capacidade de tomar decisões assertivas, gerenciar crises, além de orientar suas equipes com clareza, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e produtivo”, afirma o comandante da GCM, Inácio Pereira.

“A formação continuada permite que os profissionais da Guarda Civil Municipal se atualizem quanto à legislação, táticas operacionais, gestão de pessoas e tecnologias aplicadas que envolvam a atividade policial e de proteção social”, acrescenta.

“Um líder preparado é capaz de transformar não apenas a sua equipe, mas toda a estrutura organizacional, promovendo a evolução da segurança pública como um todo”, ressalta o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos.

“Investir na formação profissional dos agentes de segurança pública é, portanto, uma forma estratégica de elevar os serviços prestados à sociedade, além de atuar como multiplicador de boas práticas, fortalecendo o respeito aos direitos fundamentais”, finaliza.

O Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, recebe, na próxima segunda-feira (14), a partir das 8h, o Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, promovido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O evento vai reunir especialistas, gestores públicos e lideranças regionais para debater os desafios e soluções para a universalização do saneamento e a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Cachoeira.

Com o tema central Universalização do Saneamento e a Revitalização do Rio Cachoeira, o congresso será dividido em painéis, com palestras sobre estratégias de gestão, governança e regulação, sustentabilidade, recuperação ambiental e engajamento comunitário. A proposta, segundo a Emasa, é promover a troca de experiências e estimular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Itabuna e do sul da Bahia.

“DEBATE URGENTE”

Segundo o presidente da Emasa, Ivan Maia, o congresso marca nova fase para o setor de saneamento no município. “Estamos diante de um debate urgente. Levar saneamento para todos e recuperar o Rio Cachoeira são compromissos com a vida, com a saúde e com o futuro”, afirmou.

O Congresso Águas de Futuro é gratuito e voltado para convidados, entre eles, profissionais da área, técnicos, gestores e representantes da sociedade civil. Para a direção da Emasa, a expectativa é que o evento se torne um marco no fortalecimento das políticas públicas de saneamento e preservação ambiental no município.

A 4ª Edição do Ita Pedro, realizada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), reuniu um público recorde de 327 mil pessoas, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), e gerou um impacto econômico estimado em R$ 60 milhões, consolidando-se como o Maior São Pedro do Brasil.

O evento aconteceu entre os dias 26 e 29 de junho, na arena Zé Cachoeira, e reforçou Itabuna como referência nacional entre os grandes festejos juninos.

Criado para valorizar as tradições juninas e promover inclusão social, o evento tornou-se símbolo de pertencimento e orgulho para os itabunenses, além de um pilar de desenvolvimento cultural e econômico.

Ao todo, foram 36 atrações musicais, somando mais de 48 horas de música ao vivo. Grandes nomes da música brasileira como Henrique & Juliano, Zé Neto & Cristiano, Dilsinho, Solange Almeida, Lauana Prado, Natanzinho Lima, Dorgival Dantas, Hugo Henrique, Vitor Fernandes, Tayrone, Nadson o Ferinha, Tony Salles, entre outros, fizeram parte da programação, que também valorizou artistas regionais e locais.

A estrutura do Ita Pedro contou com palco moderno, plataforma giratória, cenografia temática e oito torres de LED e delay, garantindo qualidade de som e imagem para todo o público presente.

No ambiente digital, o evento também foi destaque: as redes oficiais ultrapassaram 27 milhões de impressões, e a transmissão ao vivo pelo YouTube posicionou o ItaPedro entre as festas mais assistidas do país no período. Mais de 170 profissionais de imprensa foram credenciados, garantindo cobertura em veículos locais, regionais e nacionais.

A segurança foi um dos pontos altos da festa. Com o apoio das forças policiais e uso de tecnologia para monitoramento, o evento foi considerado seguro e bem estruturado pelas autoridades da SSP/BA e pelas equipes envolvidas. Os serviços de saúde e atendimento ao público também funcionaram de forma eficiente.

A economia local sentiu os efeitos positivos da festa: além dos R$ 60 milhões movimentados, a rede hoteleira registrou 95% de ocupação, e o comércio teve um aumento médio de 16% nas vendas em relação ao mesmo período do ano anterior. A geração de empregos diretos e indiretos beneficiou ambulantes, fornecedores e demais setores de serviços, consolidando o ItaPedro como agente de estímulo à economia regional.

O ItaPedro reafirmou ainda seu compromisso com a responsabilidade social e a inclusão. A AACRRI (Associação dos Catadores de Recicláveis) recolheu mais de 6 toneladas de resíduos recicláveis, promovendo a sustentabilidade. O Espaço Social Kids acolheu filhos de ambulantes que trabalharam no circuito, o FrontStage acessível garantiu participação digna a pessoas com deficiência (PCDs), e o Ônibus Lilás promoveu ações educativas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Essas iniciativas se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente nas áreas de igualdade de gênero, trabalho decente, consumo responsável e redução das desigualdades.

Para o prefeito Augusto Castro, o ItaPedro é exemplo de política pública bem executada, com impacto real na vida das pessoas:

“Itabuna se transformou em um dos principais destinos na rota dos grandes festejos juninos do país. Esse resultado é fruto de trabalho sério, planejamento, acolhimento e parceria com todos os setores. Recebemos turistas de várias partes do Brasil, geramos emprego, renda, movimentamos a economia local e mostramos que é possível fazer uma festa grandiosa com responsabilidade social e segurança para todos.”

O evento contou com apoio do Governo da Bahia e do Governo Federal, além de patrocínio da Caixa Econômica Federal, ROTA, EMASA, PlanSul, Petrobras, Natura, UNEX, Brasil Nutri Ambiental e Águia Branca.

Com organização, estrutura e planejamento, o Ita Pedro estabelece um novo padrão para os festejos populares no país, como modelo de gestão cultural integrada e resultados concretos para Itabuna e toda a região.

Uma operação em Aurelino Leal, Itapitanga, Canavieiras e Una, no Sul da Bahia, resultou na apreensão de quase 1,5 tonelada de carne e miúdos bovinos oriundos de abate clandestino, além da prisão de um homem por crime ambiental. As ações foram realizadas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), com apoio da Polícia Militar (PM-BA) na última semana. O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo a Adab, denúncias anônimas levaram a equipe da pasta aos espaços indicados, fazendo o flagrante em pontos de abate clandestino e locais de armazenamento inadequado de produtos de origem animal.

“Os produtos estavam sendo manipulados e armazenados sem qualquer controle sanitário, em ambientes insalubres e sem refrigeração adequada, o que representa grave ameaça à saúde da população”, disse a médica veterinária Lorena Silva.

Além das irregularidades sanitárias, a fiscalização também flagrou o descarte inadequado de resíduos de abate às margens de um curso d’água. A prática é considerada crime ambiental. Devido ao fato, o responsável foi detido em flagrante e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

Ainda segundo a Adab, a carne apreendida foi destruída em graxarias de dois matadouros sob o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), conforme os protocolos sanitários vigentes.

A agência ainda reforçou a importância da colaboração por meio de denúncias e alertou sobre os riscos do consumo de carne adquirida em estabelecimentos sem certificação sanitária.