O trabalho de 10 horas a 15 horas por dia, de domingo a domingo, por mais de 50 anos, não rendeu dinheiro para uma moradora de Itabuna. Hoje, com 64 anos, a idosa não frequentou uma sala de aula nem teve a carteira assinada pelos “patrões”. Como não teve o nome divulgado, vamos chamá-la de Maria das Dores.

Dona Maria das Dores chegou a casa de uma família de Itabuna ainda criança. Virou adolescente e adulta ajudando a tomar conta de crianças e cuidando da casa dos outros. Nunca teve direito a própria família ou, ao menos, contato com familiares. Uma poupança para quando a idade chegasse ficou somente nos sonhos.

Dona Maria das Dores foi “transferida” de uma geração para a outra, como propriedade da família. Ela era proibida de sair de casa, sofria maus-tratos e precisava ficar à disposição para trabalhar durante todo o dia, conforme informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os fiscais do Ministério do Trabalho descobriram que os exploradores não se conformaram somente em escravizar dona Marias das Dores. Os “patrões” conseguiram benefícios para a idosa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ficavam com todo o dinheiro como se fosse deles.

A chance de sair da situação à análoga à escravidão só apareceu depois de mais de 5 décadas de trabalho pesado. A idoso foi resgatada sem nenhum dente e sem acesso a atendimentos de saúde. A família que explorou a vítima deve responder a processo na Justiça do Trabalho para arcar com os direitos da idosa, além de ser acionada para devolver todo dinheiro roubado.

Os nomes dos acusados pela exploração da idosa não foram divulgados. Por isso, o PIMENTA não ouviu a versão deles sobre os crimes.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Fundação Hemoba) abre, na quinta-feira (28), inscrições no processo seletivo para contratação de 199 profissionais de várias áreas em unidades de 20 cidades, além de formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2,2 mil a R$ 6.697,16, a depender da área de atuação e carga horária.

Os interessados no processo seletivo terão até o dia 9 de setembro para se inscrever pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). As contratações por tempo determinado serão por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Dentre as vagas disponíveis para nível médio, técnico e superior, estão para técnico-administrativo, técnico de enfermagem, técnico em patologia clínica, analista de sistemas, administrador, contador, assistente social, farmacêutico, nutricionista, enfermeiro, psicólogo, odontólogo, médico clínico geral, hematologista, pediatra, ortopedista, cardiologista, neurologista e oftalmologista.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 28 de setembro em Salvador, Barreiras, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Seabra, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Mais informações estão disponíveis no portal do IDCAP (https://www.idcap.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 41,50 para cargos de nível médio e R$ 58,50 para nível superior. Pela manhã, os protões serão abertos às 7h e fechados às 7h45mim. À tarde, abrirão às `13h e fecharão às 13h45min. Acesse o edital aqui.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 25, em seu gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves, o Gerente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, o engenheiro Bruno Alberico de Sousa, para discutir detalhes do projeto de duplicação do trecho Km 503 a Km 509 (Itabuna) – na BR-101/BA.
Entre os presentes, secretários municipais e representantes da sociedade tiveram a oportunidade de conhecer o projeto que possibilitará mais desenvolvimento urbano e econômico para o município, já que, o desenho integra a saída da cidade ao principal vetor viário do país que é a BR101.
Serão seis quilômetros de duplicação do trecho entre a base da Polícia Rodoviária Federal (PRB) à pedreira, na zona sul da cidade. A  duplicação deste trecho na BR-101 envolve a construção de duas novas pistas e a ampliação das duas existentes, além da revitalização do canteiro central.
Com recurso inicial de R$ 6 Milhões de Reais, a proposta do projeto é melhorar a segurança na referida área reduzindo o número de acidentes, além de aumentar a capacidade da via, de modo a melhorar a fluidez do tráfego e o nível de serviços. Na oportunidade, o Prefeito Augusto Castro destacou que a duplicação da BR-101 integra os três grandes projetos de desenvolvimento urbanístico e econômico da cidade e da região, que garantem mobilidade e crescimento na área.
“Essa obra fará de Itabuna uma nova cidade. Vai atrair muitos investimentos, indústrias e o comércio será ainda mais fortalecido. Sem falar que já temos a construção de um atacadão e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)”, frisou o prefeito Augusto Castro.
Entre os presentes na reunião: os secretários de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes; Gestão e Inovação, Antônio Calhau; Segurança e Ordem Pública, Humberto Matos; Relações Institucionais, Thiago Barra; Educação, Rosivaldo Pinheiro; Indústria e Comércio, Mauro Ribeiro; Agricultura e Meio Ambiente, João Carlos,; Governo, Luciano Veiga; a Subsecretária da Saúde Lânia Peixoto; o Presidente da Emasa, Ivan Maia e o Presidente do Hospital de Base, João Omar, além de representantes do  Legislativo Municipal.

A transição energética brasileira estará no centro do debate no dia 1º de setembro, durante a 14ª edição do Fórum Nordeste, promovido pelo Grupo EQM, no Recife. Reunindo especialistas, empresários e lideranças políticas, o evento discutirá os desafios e oportunidades das energias renováveis, sustentabilidade e descarbonização da economia, alinhando-se ao cenário global com a aproximação da COP30, que será realizada em novembro no Brasil.

O Mirante do Paço, no Bairro do Recife, será o palco da conferência, que também terá transmissão ao vivo pelo canal da Folha de Pernambuco no YouTube. Com seis painéis conduzidos por especialistas renomados, a programação 2025 vai debater, além das energias renováveis no contexto da transição energética, temas relacionados à sustentabilidade e à descarbonização da economia.

Para o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro, manter o Fórum Nordeste como espaço de diálogo contínuo sobre energias renováveis é fundamental para fortalecer o debate sobre o futuro econômico e ambiental do país. “Este será o fórum mais importante de todos, em um momento de perturbação geopolítica mundial, onde economia, política e ideologia se entrelaçam. Ao discutirmos transição energética, bioenergia e economia de baixo carbono, estamos definindo uma agenda para um mundo melhor e mais limpo”, afirmou.

A edição de 2025 ganha ainda mais relevância em ano de COP no Brasil: a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) será realizada em Belém (PA), em novembro, atraindo mais de 40 mil visitantes, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O Fórum Nordeste antecipa essas discussões, apresentando boas práticas, projetos e ações efetivas com abordagens econômicas, políticas e ambientais”, destaca Mariana Costa, vice-presidente da Folha de Pernambuco.

Joanna Costa, diretora de Marketing do Grupo EQM, destaca que a programação deste ano traz painéis especialmente alinhados com as demandas e novidades atuais do setor. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e executivo da Novabio, Renato Cunha, ressalta a importância do Fórum como plataforma de debate sobre o setor sucroenergético e sua contribuição para a economia sustentável do Nordeste e do Brasil: “Vamos ampliar a discussão além do açúcar, focando no etanol e biomassa como energias essenciais para a transição da matriz energética.”

A programação abre com um painel dedicado à COP30 e sua ligação com a nova política tarifária dos Estados Unidos, um tema de impacto econômico e social para o Brasil. O embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e presidente da COP30, será o palestrante principal com depoimento especial em vídeo. A mediação será de Renato Cunha, com participação de Evandro Herrera Bertone Gussi (presidente da UNICA), Jacyr Costa Filho (presidente do COSAG/FIESP) e Mário Campos Filho (presidente da Bioenergia Brasil e SIAMIG-MG).

Outro painel de destaque trará o debate “Combustível do Futuro: Caminhos da Bioenergia para atender aos Compromissos Climáticos”, com palestra de Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e mediação de Pedro Robério de Melo Nogueira, presidente do Sindaçúcar-AL. O painel contará também com Henrique Araújo, diretor de Relações Institucionais da Copersucar; Igor Calvet, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da União da Indústria da Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA).

O quarto painel, “Quo Vadis: Rumos do Setor Energético do Brasil”, será comandado por Plínio Nastari, presidente e CEO da Datagro Consultoria, mediado por Eduardo de Queiroz Monteiro, e terá a participação de Amaury Pekelman, presidente da Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul); Amanda Gondim, pesquisadora da UFRN e coordenadora da RBQAV (especialista em Combustíveis Sustentáveis e Monitoramento Ambiental); Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais Toyota no Brasil, e José Bolivar Melo Neto, diretor da Japungu Agroindustrial. Juntos, vão analisar os desafios e perspectivas do setor.

O Fórum Nordeste 2025 contará ainda com os painéis Banco do Nordeste; Multissetorial da Transição Energética – explorando combustíveis para aviação, biometano e combustíveis marítimos, fechando com o Overview da produção de etanol de milho no Brasil.

Idealizador do evento, Eduardo Monteiro enxerga o Fórum como um encontro estratégico e necessário para a troca de experiências e construção de soluções para a bioindústria canavieira e a economia da região: “Nosso objetivo é reunir líderes e pesquisadores para enfrentar os desafios e promover a inovação no setor”.

 Serviço – Fórum Nordeste 2025

Data e local – 1⁰ de setembro no Mirante do Paço – Rua Tv. do Amorim, 75 – 4º andar – Bairro do Recife – PE (no terraço rooftop do estacionamento adjacente ao Shopping Paço Alfândega)

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizará na próxima quarta-feira, 27, às 18 horas, no Auditório da APAE, bairro Lomanto, uma Audiência Pública em que será discutida a Regularização Fundiária do Núcleo Lomanto Júnior.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, que vem sendo executado pela Prefeitura de Itabuna, com o objetivo de garantir acesso a moradia digna por meio da entrega de escrituras gratuitas a famílias que residem em núcleos informais.

 Trata-se de um conjunto de ações legais, urbanísticas, ambientais e sociais que são executadas visando integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial legal do município, possibilitando segurança jurídica através da titulação das propriedades.

A Bahia foi responsável pelo financiamento de 27,3 mil veículos, entre novos e usados, de acordo com dados da B3, em julho. O número representa alta de 13,4% em relação ao mesmo período de 2024. No comparativo com junho deste ano, o aumento foi de 22,4%.

No segmento de autos leves, verificou-se um crescimento de 4,5% entre julho de 2025 e o mesmo período do ano passado, e de 26,8% comparado ao mês de junho deste ano. Em financiamento de motos, foi registrada alta de 33,6% na comparação com julho de 2024 e de 16,9% em relação a junho de 2025. O número de financiamento de veículos pesados no Estado subiu 0,4% em julho, em base anual, e 16,8% frente ao mês passado.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do País, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reafirmando posicionamento anterior da corte sobre o tema.
O pedido feito na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.095 era para que guardas-civis municipais fossem equiparados aos demais agentes de segurança pública após o próprio Supremo ter incluído a categoria no Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
No voto que conduziu o julgamento no plenário virtual da corte entre os dias 1º e 8 de agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a reforma da Previdência de 2019 estabeleceu um rol taxativo de categorias de agentes de segurança com direito à aposentadoria especial, no qual os guardas municipais não estão incluídos.
O posicionamento foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Alexandre de Moraes, que votou contra. Para ele, a redação dada ao artigo 40 da Constituição na emenda constitucional 103/2019 abrange os guardas municipais e deve ser utilizada até que os municípios editem lei complementar específica sobre o tema.
De acordo com a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a decisão apenas confirma a jurisprudência já consolidada no STF, que não tende a mudar. “Essa discussão já estava pacificada. A tentativa de equiparar os guardas municipais aos policiais civis com base na lei 51, de 1985, já havia sido rejeitada anteriormente”, afirma.
Segundo a especialista, embora haja expectativa de uma possível mudança com o julgamento do tema 1.209, que analisará o direito à aposentadoria especial para vigilantes, o entendimento que permanece é de que guardas municipais não têm direito a esse benefício.
“Se o STF decidir que vigilantes têm direito ao benefício, isso pode ter algum reflexo para os guardas municipais, mas, por ora, isso é apenas uma possibilidade”, diz Adriane.
Desde 1997, o INSS não reconhece a periculosidade como fator suficiente para concessão de aposentadoria especial, e a reforma da Previdência também reforçou ainda mais este critério.
Adriane explica que única forma de reconhecer o direito à aposentadoria especial para guardas municipais seria com a aprovação de duas propostas que tramitam no Congresso, o projeto 42/2023 ou o PLC (projeto de lei complementar) 245/2019.
Para ela, a decisão atual do STF fecha as portas, ao menos por enquanto, para novas ações judiciais. “O momento não é de judicializar. Os guardas municipais terão que aguardar uma mudança legislativa. Até lá, a tendência é que a Justiça continue negando esses pedidos”, afirma.
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COMO FICA A APOSENTADORIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS COM A DECISÃO DO STF?

A decisão do STF não muda nada no que diz respeito à aposentadoria de guarda-civil municipal, já que a categoria não terá direito ao benefício especial como pretendia.
Os segurados que já estavam no mercado de trabalho na data em que a reforma da Previdência entrou em vigor se aposentam pelas regras de transição da reforma. Para novos contribuintes, há apenas a opção de aposentadoria por idade, com 65 anos, para os homens, ou 62 anos, para as mulheres.
Há três regras de transição: pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma; aposentadoria por pontos, somando idade e tempo de contribuição; e benefício com idade mínima.
No benefício por pontos, em 2025, a pontuação exigida é de 102 pontos para os homens e 92 para as mulheres. Na idade mínima, a aposentadoria é concedida em 2025 para homens com no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, com 30 anos. A idade mínima exigida deles é de 64 anos e, delas, 59 anos. Essa idade sobe meio ponto a cada ano.

O QUE PODE MUDAR NA APOSENTADORIA ESPECIAL?

O projeto de lei 42/2023 propõe reduzir a idade mínima da aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição da atividade, se leve, moderado ou grave. Outro ponto é para que o benefício volte a ser integral, ou seja, de 100% da média salarial.
A regra atual institui idade mínima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma. O tempo de contribuição é de 15, 20 ou 25 anos. Para quem já estava no mercado, há uma regra de transição, de pontuação mínima.
São necessários 66, 76 ou 86 pontos, conforme o grau de exposição da atividade, ao somar idade e tempo de contribuição. O projeto também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício especial.
Dentre alguns eles estão as atividades de mineração subterrânea, exposição ao sistema elétrico de potência de origem de fontes geradoras de linhas de transmissão, exposição ao amianto e atividades de vigilância, independente da exigência do uso de arma de fogo.

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS?
Todo profissional que comprove trabalho em exposição constante a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde pode ter direito à aposentadoria especial.
Até 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência passou a valer, o segurado que trabalhava em condições prejudiciais à saúde poderia se aposentar mais cedo do que os outros trabalhadores se comprovasse o tempo mínimo em atividade especial. Não era preciso ter idade mínima.
Eram exigidos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A média salarial era obtida a partir dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Caso não atingisse as condições, o trabalhador poderia converter o tempo especial em comum antecipar a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a reforma, as regras mudaram. Para quem estava no mercado de trabalho, mas não atingiu os requisitos até 13 de novembro de 2019, é preciso obter uma pontuação mínima, que soma idade e tempo de contribuição.
Já para o trabalhador que entrou no INSS depois da reforma, a aposentadoria especial só será possível após completar a idade mínima exigida conforme o grau de exposição, além de ter o tempo mínimo de contribuição especial.
O trabalho em condição especial após 13 de novembro de 2019 não pode mais ser convertido para diminuir o tempo de contribuição da aposentadoria comum.

QUAIS SÃO OS AGENTES NOCIVOS QUE GARANTEM APOSENTADORIA ESPECIAL?
São agentes biológicos, químicos, cancerígenos, ruído, calor e radiação ionizante, entre outros, que podem estar presentes nas seguintes atividades, por exemplo:

• Químico
• Técnico em laboratório de análises
• Técnico em raio-X
• Enfermeiro
• Médico
• Gráfico
• Estivador
• Minerador
• Metalúrgico