Com uma dívida acumulada que ultrapassa R$ 91milhões, relativa a encargos sociais como INSS, PIS e COFINS e outros encargos junto à Receita Federal, contraída por gestões passadas, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) tenta soluções. Por isso, fez um contrato de êxito com o escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Salvador.
De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, diante do risco de as contas da empresa serem bloqueadas por ordem judicial, o contrato de performance foi realizado junto a um escritório especializado em questões tributárias para buscar resolver essa dívida astronômica com a Receita Federal.
“Com exceção da gestão passada do ex-presidente Jader Guedes e a atual, nenhuma outra honrou pagamentos com encargos sociais, o que gerou essa dívida milionária, praticamente impagável e que pode gerar consequências sérias para a vida econômico-financeira da EMASA como bloqueio de receitas”, explica.
Segundo Raymundo Mendes Filho, por se tratar de um contrato de performance o escritório só receberá o valor se o objetivo for alcançado. “O entendimento é que dentro dessa dívida há coisas prescritas e cobranças e pagamentos em duplicidade”, acrescentou.
Mendes Filho disse que o escritório fez um detalhado estudo do débito fiscal, para averiguar valores que estariam prescritos e o que foi efetivamente pago a mais pela EMASA para reduzir em até 75% a dívida e ainda haver a restituição à empresa de saneamento do que teria sido pago a maior. “Além disso, vai se pleitear o parcelamento do restante da dívida”, afirma o presidente da EMASA.
“Havendo êxito, esse contrato também vai possibilitar à EMASA conseguir as Certidões Negativas de que tanto necessita há anos junto aos órgãos federais e até poder contratar financiamento para investir na melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário da cidade”, concluiu.
