Famílias baianas inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que residem em municípios atendidos pela Embasa terão desconto de 50% na tarifa de água e esgoto. A estimativa do Governo Jerônimo Rodrigues (PT) é de total de 2,2 milhões de pessoas beneficiadas. A mudança começa a valer em dezembro, representará alívio nas contas a partir de janeiro de 2027 e atende a resoluções da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
As Resoluções 004 e 005, de 10 de novembro de 2026 ampliam de 215 mil para 810 mil o número de famílias contempladas pela Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o estado. As resoluções foram publicadas pela agência estadual no Diário Oficial do Estado de hoje (11). A tarifa social valerá para consumo médio mensal até 6 metros cúbicos mensais.
CADASTRO AUTOMÁTICO
A ampliação do número de beneficiados com a nova tarifa social da Embasa atende à Lei Federal 14.848/2024, sancionada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as resoluções de ampliação do benefício e de reequilíbrio financeiro para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a inscrição dos contemplados é feita automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.