O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou, nesta quinta-feira (8), o Decreto n. 16.461/2025, que regulamenta a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados à área cultural. Conforme o Decreto, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania será responsável pela distribuição dos recursos e deverá priorizar os agentes culturais locais, de modo a valorizar práticas, saberes, linguagens, fruição artística, memória, diversidade e cidadania.
O município recebeu o primeiro repasse da Lei Aldir Blanc 2 (Pnab), de R$ 1.374.684,87, em 2024. O Plano Anual de Aplicação de Recurso prevê que, desse total, R$ 620 mil serão para ações gerais de fomento à cultura; R$ 285.950,63 para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; e R$ 400 mil para a Política Nacional Cultura Vida.
O valor restante, de R$ 68.734,24, equivalente a 5% do total recebido pelo município, será usado pela Ficc para o custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento das atividades, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impactos e resultados, segundo o Decreto.
O prefeito também estabeleceu critérios para distribuição dos recursos. No caso dos espaços culturais, por exemplo, eles devem ter, pelo menos, dois anos de funcionamento regular comprovado e poderão pleitear subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês. Acesse a íntegra do Decreto.