O impacto das mudanças climáticas também pode ser sentido na qualidade nutricional dos alimentos, de acordo com um novo estudo apresentado na Conferência Anual da Sociedade de Biologia Experimental em Antuérpia, na Bélgica, no último dia 8.

Segundo os pesquisadores, a combinação de um maior nível de dióxido de carbono (CO₂) atmosférico e temperaturas mais altas contribui para a redução do valor nutricional de culturas alimentares, com implicações para a saúde e bem-estar dos humanos.

De acordo com Jiata Ugwah Ekele, doutoranda na Universidade John Moores de Liverpool, no Reino Unido, e líder do estudo, as mudanças climáticas afetam desde a fotossíntese e taxas de crescimento de folhas — como rúcula, espinafre e couve — até a síntese e o armazenamento de nutrientes das culturas.

“É crucial compreender esses impactos porque somos o que comemos e as plantas formam a base da nossa rede alimentar como produtoras primárias do ecossistema”, afirma Ekele, em comunicado à imprensa. “Ao estudar essas interações, podemos prever melhor como as mudanças climáticas moldarão o panorama nutricional dos nossos alimentos e trabalhar para mitigar esses efeitos”, completa.

A pesquisa concentra-se em vegetais folhosos populares cultivados em câmaras de crescimento com ambiente controlado na Universidade John Moores de Liverpool. No projeto, os níveis de CO₂ e a temperatura ambiente foram alterados para simular os cenários climáticos futuros para o Reino Unido.

“Marcadores fotossintéticos, como fluorescência da clorofila e rendimento quântico, são avaliados à medida que as culturas crescem, enquanto o rendimento e a biomassa são registrados na colheita”, explica Ekele.

Após as plantas serem cultivadas em condições de mudanças climáticas, a qualidade nutricional foi analisada usando cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) e perfil de fluorescência de raios-x para medir as concentrações de açúcar, proteína, fenólicos, flavonoides, vitaminas e antioxidantes.

Resultados preliminares deste projeto sugerem que níveis elevados de CO₂ atmosférico podem ajudar as plantações a crescerem mais rápido e em maior quantidade, mas não de forma mais saudável. “Após algum tempo, as plantações apresentaram uma redução em minerais essenciais, como cálcio e certos compostos antioxidantes”, afirma Ekele.

Esse desequilíbrio nutricional traz sérias implicações para a saúde da humanidade. Embora níveis mais altos de CO₂ possam aumentar a concentração de açúcares nas plantações, também podem diluir proteínas, minerais e antioxidantes essenciais. “Esse desequilíbrio pode contribuir para dietas mais calóricas, mas com menor valor nutricional”, afirma Ekele.

“O aumento do teor de açúcar nas plantações, especialmente em frutas e vegetais, pode levar a maiores riscos de obesidade e diabetes tipo 2 — principalmente em populações que já lutam contra doenças crônicas não transmissíveis”, completa. Além disso, o baixo teor nutricional também pode levar à deficiência em proteínas e vitaminas vitais, comprometendo o sistema imunológico e agravando problemas de saúde.

Embora a pesquisa simule as mudanças climáticas projetadas para o Reino Unido, as implicações são globais, segundo Ekele.

“Os sistemas alimentares no Norte Global já estão sendo desafiados por mudanças nos padrões climáticos, estações de cultivo imprevisíveis e ondas de calor mais frequentes”, analisa a pesquisadora. “Em regiões tropicais e subtropicais, essas áreas também enfrentam estressores sobrepostos, como seca, pragas e degradação do solo — e abrigam milhões de pessoas que dependem diretamente da agricultura para alimentação e renda”, afirma.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), deu início hoje, dia 15, às obras e serviços de requalificação e ampliação da sede da FICC que, no prazo de 12 meses, passará a denominar-se Casa da Cultura. Em ato público com a participação de artistas e agentes culturais, vereadores e convidados, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou a Ordem de Serviço.

Ao lado do presidente da FICC, Aldo Rebouças, da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes e demais secretários municipais o prefeito falou de sua preocupação com a manutenção do imóvel pelo seu valor histórico e lembrou a transformação do espaço em local de arte e cultura no governo do ex-prefeito Ubaldo Dantas (1983-1988).

Também destacou as ações culturais desenvolvidas desde o 1º mandato, inclusive a criação da Escola de Talentos da FICC, que já deu oportunidades a mais de 1.300. Augusto também anunciou os estudos para a requalificação da Praça Laura Conceição, onde está o imóvel, que agora passará pela mais completa reforma de sua história.

A secretária Sônia Fontes falou de sua alegria com o inicio do projeto de restauro do imóvel mantendo e conservando a volumetria histórica, com pequenas adequações e requalificações na parte interna e instalação de rampa em ferro para adequar acessibilidade do prédio no hall principal e conjuntos sanitários masculino e feminino e do espaço anexo com estrutura metálica aparente, vidros e moderna tecnologia.

Já o presidente da FICC, Aldo Rebouças, disse que com as obras há uma virada de chave. “Nosso coração sangrava ao ver esse prédio público como estava. Desde o início da gestão Augusto Castro vimos que era um espaço insalubre, com infiltrações e mofo que prejudica a saúde dos servidores”, falou.

“Agora, vamos entregar a Casa da Cultura para a comunidade, já que o espaço deixará de ser apenas área administrativa da FICC para se transformar na Casa da Cultura onde os agentes culturais terão acesso a laboratórios audiovisuais para projetos de podcast, fotografia, vídeos, etc., com a tecnologia a favor do desenvolvimento de ações e projetos culturais”, acrescentou.

Também falar na solenidade simples em nome da classe artística o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Robson Costa, os professores e monitores da Escola de Talentos Johne Gonçalves, Neila Vasconcelos e Douglas Araújo de Souza que saudaram a iniciativa do prefeito Augusto Castro, e a funcionária concursada da FICC Kátia Lins.

As obras de requalificação e ampliação da sede da FICC serão executadas pela GAN Engenharia Ltda., empresa vencedora da concorrência pública nº 012/2024, no valor de R$ 1.349.475,17. Atualmente, a empresa construtora já executa a requalificação do novo prédio da Justiça Eleitoral, na Rua Juca Leão, em imóvel cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), onde funcionou o Escritório Local da Ceplac.

HISTÓRIA


Antes de ser sede da FICC, o prédio da Praça Laura Conceição por cerca de 50 anos era a antiga Cadeia Pública de Itabuna até o final da década de 1980, quando foi transformada na Associação Itabunense de Artesãos (AIART), tendo como objetivo dar apoio e suporte aos artesãos, tendo funcionado por 18 anos até ser transferida como Shopping do Artesanato Grapiúna para o atual endereço no Calçadão da Rui Barbosa, prédio antiga Biblioteca Pública Bernadete Sinay.

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O MEC (Ministério da Educação) publicou na segunda-feira (14) a Portaria nº 506/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância. O documento detalha, entre outras coisas, as normas para formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos, avaliações de aprendizagem, materiais didáticos e plataformas digitais e criação e funcionamento dos polos EaD.

A principal novidade é a possibilidade de compartilhamento dos polos EaD entre instituições de ensino superior diferentes. Isso será permitido desde que uma das instituições seja credenciada exclusivamente para atividades presenciais. 

Corpo docente 

Conforme a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e à distância deve possuir pós-graduação. Já para os mediadores pedagógicos, a exigência é de formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação. 

Outro ponto é que a composição do corpo docente deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EaD. 

Segundo o MEC, as instituições têm dois anos para se adaptarem às diretrizes. O prazo teve início no dia 20 de maio de 2025, data em que foi publicado o decreto que detalhou as novas regras para os cursos de graduação. 

Entenda a nova política EaD 

De acordo com o decreto nº 12.456, nenhum curso poderá ser 100% à distância. As atividades devem ser adotadas conforme as modalidades de cursos abaixo:   

  • Presenciais: os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, 70% de sua carga horária total por meio de atividades presenciais.  
  • Semipresenciais: os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e ato do Ministro da Educação, no mínimo 30% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 20% da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.  
  • EaD: os cursos de graduação a distância deverão ofertar, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e ato do Ministro da Educação, no mínimo 10% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 10% da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.  

Os cursos de graduação semipresenciais e a distância poderão ser ofertados na sede das instituições de educação superior e nos polos EaD. Já a oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia será realizada exclusivamente no formato presencial.  

É válido mencionar que cada disciplina a distância deve ter pelo menos uma prova presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.   

Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade a distância poderão concluí-los no mesmo formato que foi acordado no início do curso. A modalidade EaD é assegurada até a formatura da turma.   

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A territorialização da Atenção Primária da Saúde em Itabuna segue avançando com ações e inovações que têm garantido o sucesso do trabalho em todas as fases já executadas pela Prefeitura, por meio do departamento da Secretaria Municipal de Saúde. É um trabalho criterioso, executado em várias etapas.


A diretora do Departamento da Atenção Primária, enfermeira Dayse Santos, frisa que nos próximos dias será realizado o recadastramento dos moradores. “Esta é uma fase de extrema importância porque faremos o reconhecimento dos moradores após o processo de contagem e delimitação das áreas. É preciso que todos estejam atentos e recebam nossos Agentes Comunitários de Saúde”, frisa.


A enfermeira Jaianne Barreto, da Unidade de Saúde da Família Dr. Elson Duarte, na Urbis IV, cita como exemplo sua área de atuação. Segundo ela, antes da contagem a USF atendia cerca de 3.700 pessoas. Após esse processo, identificou-se cerca de 4.200 pessoas a serem assistidas.

“Nesse processo mais um bairro foi incorporado a USF Elson Duarte. Além da Urbis IV, Morumbi, Sinval Palmeira e Brasil Novo, foi incorporado o Campo Formoso”, explica.


De acordo com ela, nesse processo de territorialização da saúde, os Agentes Comunitários de Saúde já fizeram a contagem, a delimitação e apropriação dos territórios, pintaram mapas com as atualizações da contagem, identificaram vulnerabilidades e riscos do território e, a partir da próxima semana, darão início ao recadastramento das famílias.

“É um processo demorado, mas que trará muitos benefícios para a população. Este é o momento de identificarmos as necessidades dos moradores na área de influência e atuação da unidade de saúde”, salienta.


Vale lembrar que o processo de territorialização foi iniciado ainda em janeiro, quando foram realizadas oficinas preparatórias com os profissionais de saúde envolvidos no processo, e também houve o engajamento de diversos órgãos e setores da Administração do prefeito Augusto Castro (PSD) para o início de fato das ações. O objetivo é mapear as necessidades da população relacionadas à saúde, planejar ações e melhorar o acesso a estes serviços.

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O cantor Flavinho, vocalista da banda Pagod’art, comanda mais uma edição do projeto “Flavinho e a CaSamba” no próximo dia 09 de agosto, a partir das 15h, no espaço Novo Estacionamento, na Av. Tancredo Neves, em Salvador (BA). A proposta é reunir os amantes do samba e do pagode em uma experiência única, no clima de resenha entre amigos.

Com uma ambientação descontraída, o projeto nasceu de encontros informais da banda durante viagens e momentos de lazer, e cresceu até se tornar um dos formatos mais autênticos do grupo.

“A gente queria fazer um samba sem compromisso, só pela alegria. Começou na casa de um amigo e foi tomando forma, até virar isso que é hoje. Um projeto raiz, que mistura o novo e o antigo, o improviso com a entrega total. Cada CaSamba é uma surpresa”, conta Flavinho.

Nesta edição, o cantor traz um repertório especial, mesclando sucessos que marcaram sua trajetória com novas apostas que vêm dominando as redes. No repertório, músicas como “Tapa na Cara”, “Uisminoufay”, “Se Você Quer Tome” e os últimos lançamentos do DVD comemorativo Pagod’art 25 Anos, como “Bit do Cavaquinho”, “Alongadinha” (com Xanddy Harmonia) e “Mexer, Mexer” (com Léo Santana). O público pode esperar ainda releituras de clássicos do samba raiz e hits contemporâneos, além de convidados especiais.

“Estou voltando com esse lado do samba, que mexe com o coração da gente, com as memórias… É um teste pra mim também, e estou muito feliz. É um projeto em que a gente se entende no olhar, sem ensaio, no improviso. Tudo acontece ali, de forma verdadeira”, completa Flavinho.

O evento contará com uma estrutura completa, unindo conforto, opções de bar e fast food, além de segurança reforçada, tudo pensado para garantir a melhor experiência ao nosso público.

A venda de ingressos está sendo realizada através do site:
www.meubilhete.com.br/flavinho-e-a-casamba

SERVIÇO

Evento: Flavinho e a CaSamba – Pagod’art
Data: 09 de agosto de 2025 (sábado)
Horário: A partir das 15h
Local: Espaço Novo Estacionamento – Av. Tancredo Neves, ao lado do Barbacoa, Salvador/BA
Ingressos: www.meubilhete.com.br/flavinho-e-a-casamba

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A queda de uma liminar que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), trouxe o debate sobre a validade do mandato dele. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou os possíveis desdobramentos jurídicos do caso.

 

De acordo com Barcelos, Robério já possui uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, com pena de suspensão dos direitos políticos. Até então, essa punição não estava em vigor devido a uma liminar concedida em uma ação rescisória. No entanto, com a revogação dessa medida, a suspensão voltou a produzir efeitos, o que pode levar à perda do mandato.

 

“Nós temos uma pena de suspensão dos direitos políticos, e o prefeito não pode ser prefeito com os direitos políticos suspensos. O mandato não pode permanecer em curso. Na esfera, para além da esfera eleitoral, portanto, nós estaríamos lidando com a perda do mandato”, explicou.

 

O especialista esclarece que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a situação só teria impacto se o processo de registro da candidatura ainda estivesse em análise ou se houvesse um recurso contra a diplomação apresentado dentro do prazo legal, que é de três dias após a diplomação. Como esse prazo já expirou, a discussão sobre inelegibilidade não prosperaria na esfera eleitoral.

 

No entanto, o problema se desloca para a esfera cível e administrativa. Com a suspensão dos direitos políticos reestabelecida, o prefeito não pode permanecer no cargo. “O mandato não pode continuar em curso”, afirmou Barcelos. Nesse caso, a perda seria automática, e o vice-prefeito assumiria imediatamente, sem necessidade de nova eleição. O vice Pastor Bené (Agir), então, ascende ao comando do Executivo de Eunápolis.

O advogado destacou que, embora o prefeito ainda possa recorrer da decisão que derrubou a liminar, seja por meio de agravo interno no Tribunal Regional Federal (TRF) ou de embargos de declaração, o recurso não teria efeito suspensivo. Isso significa que, enquanto o processo segue nos tribunais, a suspensão dos direitos políticos permanece válida, tornando o afastamento imediato.

O processo de afastamento, segundo o especialista, pode ser iniciado com a comunicação formal do Judiciário à Câmara de Vereadores, que declararia a perda do mandato. “É praticamente automático”, explicou. Mesmo que o prefeito recorra, a suspensão já está em vigor, e o vice assumiria o cargo sem necessidade de intervenção eleitoral.

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A partir desta terça-feira (15), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de setembro e outubro, poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O valor já está disponível para consulta e saque por meio do Portal Gov.br e dos aplicativos oficiais, como o Carteira de Trabalho Digital.

 

Segundo a Caixa Econômica Federal, serão liberados R$ 4,4 bilhões apenas neste mês. Os pagamentos seguem o calendário escalonado por mês de nascimento e começaram em 15 de fevereiro, com término previsto para 15 de agosto. Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação do Ministério do Trabalho para resgate em data futura.

 

O benefício é voltado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos, militares ou funcionários de estatais (Pasep).

 

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.036), ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023. Cada mês dá direito a R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano receberá o valor cheio, correspondente ao salário mínimo vigente em 2025: R$ 1.518.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 beneficiará 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, com um total de R$ 30,7 bilhões disponíveis para saque.

Para verificar o valor a ser recebido e acompanhar o cronograma, os trabalhadores devem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o site oficial do Gov.br.

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O Governo Federal publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a expansão da conectividade no Brasil, com um foco significativo em regiões que sofrem com a falta de acesso à internet de qualidade. A portaria do Ministério das Comunicações define prioridades para o próximo certame licitatório de espectro de radiofrequências, e a Bahia pode estar diretamente na mira dos investimentos em infraestrutura digital.

 

A medida visa, primariamente, ampliar a cobertura de banda larga móvel, em tecnologia 4G ou superior, em localidades que não são sedes de município e em trechos desassistidos de rodovias federais. Para a Bahia, com vasta área rural, a determinação pode representar um novo passo para reduzir a desigualdade digital.

 

Publicado nesta segunda-feira, o documento menciona subfaixas de radiofrequências de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com licitação a ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

Entre as rodovias federais que terão prioridade de atendimento, a portaria cita expressamente BR-101, BR-116, BR-135 e BR-242, que cortam a Bahia, além das BRs 364 e 163. As vias são de extrema importância para a Bahia, cortando o estado de norte a sul e leste a oeste, e conectando diversas regiões produtoras e comunidades. A BR-101, em particular, terá seus trechos desassistidos obrigatoriamente atendidos já no ano de 2026 como parte dos compromissos decorrentes da licitação.

 

O plano para expansão das telecomunicações também tem como objetivo maior segurança nas estradas, permitindo comunicação em caso de emergências.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por definir o procedimento para exigir das prestadoras vencedoras do certame o planejamento detalhado do cumprimento desses compromissos. Vale ressaltar que a portaria impede a utilização de redes de outras prestadoras para o atendimento desses novos compromissos, garantindo que os investimentos resultem em nova infraestrutura.

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Mesmo com os altos índices de violência, seja por ter o maior número de homicídios do país, seja por liderar em mortes causadas por ações policiais, a Bahia ainda mantém a custódia dos seus presos. A Bahia é somente o 15º colocado em pessoas nascidas no estado sob a gestão de presídios federais. 

Segundo informações obtidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), através da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados abrangem as cinco casas federais em funcionamento: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

As informações foram extraídas do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, e organizadas em planilha com dados agregados por unidade prisional. Segundo planilha divulgada, a Bahia possui 12 detentos no sistema prisional federal, ficando atrás, no Nordeste, do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Não foram especificados os crimes, as idades ou as identidades dos baianos alocados nos presídios federais, nem os motivos da escolha. 

Dentro de todos os presídios federais, 508 já possuem alguma condenação vigente, outros 28 estão em estado provisório, ainda sem condenação, além de 13 presidiários que não tiveram a situação jurídica informada. 

Entre os tipos penais detectados no levantamento, em que os detentos são enquadrados, se destacam o roubo, com 145 citações, o tráfico de drogas, com 107, homicídio com 81. Além disso, 37 com crime vinculado a latrocínio, promover organização criminosa com 29, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com 28, associação criminosa com 28 e uso de documentos falsos com 18.

 

LIDERANÇA INDESEJADA
De acordo com dados do Atlas da Violência, a Bahia ocupou a primeira posição no número de homicídios no Brasil entre os anos de 2015 e 2023. Nesse período, foram registrados 61.249 assassinatos no estado — um total que supera em mais de 16 mil o número do Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar com 45.121 casos.

 

Além disso, o estado também lidera, pelo segundo ano seguido, o ranking de mortes causadas por ações policiais. Somente em 2023, foram 1.699 mortes provocadas por agentes de segurança pública, estivessem eles em serviço ou não. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024. No ano anterior, em 2022, o estado havia registrado 1.467 óbitos desse tipo — 232 a menos que no ano seguinte. Desde 2021, o número de mortes resultantes da atuação das polícias Militar e Civil na Bahia tem apresentado crescimento.

 

O Mapa da Segurança Pública 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado em janeiro deste ano, confirma esse cenário. Segundo o levantamento, a Bahia foi o estado brasileiro com o maior número de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2023, totalizando 1.701 vítimas — um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

 

PRESÍDIOS BAIANOS
Ao todo, na Bahia, segundo a Seap-BA, existem 24 unidades prisionais em funcionamento, sendo 9 na capital e 15 no interior. Além disso, há uma unidade exclusivamente feminina na capital. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) administra essas unidades.

 

Na capital estão as: Cadeia Pública de Salvador, Casa do Albergado e Egresso, Central Médica Penitenciária, Centro de Observação Penal, Conjunto Penal Feminino, Conjunto Penal Masculino de Salvador, Hospital de Custódia e Tratamento, Penitenciária Lemos Brito, e Presídio de Salvador. 

 

Já no interior estão: Colônia Penal de Simões Filho, Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal de Brumado, Conjunto Penal de Eunápolis, Conjunto Penal de Feira de Santana, Conjunto Penal de Irecê, Conjunto Penal de Itabuna, Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Conjunto Penal de Paulo Afonso, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Valença, Conjunto Penal de Vitória da Conquista e Presídio Regional Ariston Cardoso – Ilhéus. 

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

 

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, escreve Gonet no documento.

 

A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

 

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

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O Brasil voltará a fabricar insulina 100% nacional após 20 anos sem produção própria. A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (11). O anúncio ocorreu após o ministério receber o primeiro lote do medicamento produzido por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Com a transferência da tecnologia da farmacêutica indiana Wockhardt, o produto será viabilizado pelo laboratório público Fundação Ezequiel Dias (Funed) e pela brasileira Biomm.

“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Depois de mais de duas décadas sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabricação para ser entregue ao Sistema Único de Saúde e contribuir com a saúde da população. Estamos vivenciando um momento de celebração com a entrega da insulina humana recombinante ao Ministério da Saúde e ao SUS” celebrou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Foram entregues na última sexta, 207.385 mil unidades do medicamento – sendo 67.317 frascos de insulina regular e 140.068 de insulina NPH. Com a novidade, o Brasil passa a produzir 50% da demanda relacionada às insulinas NPH e regular no SUS, ou seja, cerca de 45 milhões de doses anuais. 

O investimento é de R$ 142 milhões na aquisição da tecnologia, cerca de 350 mil pessoas com diabetes serão beneficiadas. Segundo a pasta, serão entregues para a rede pública de 8,01 milhões de unidades de insulina, entre frascos e canetas, em 2025 e 2026.  

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Na reta final de tramitação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 66 no Congresso Nacional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificam os esforços pela aprovação da proposta, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

A mobilização será em Brasília, de hoje (14) a quarta-feira (16), e as instituições convocam prefeitos e prefeitas a participarem. Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar precatórios e débitos previdenciários, a exemplo de Ilhéus, no sul do estado. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), os bloqueios comprometem a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços.

A presença dos gestores na capital federal é considerada estratégica para reforçar a articulação política e sensibilizar os parlamentares quanto à urgência da matéria. “Graças a Deus, estamos chegando na fase final para aprovação da PEC 66. Uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais. Faço essa convocação a todos para acompanharem a votação na comissão e também no plenário da Câmara”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).

Acordo firmado na última terça-feira (8), pelo Colégio de Líderes, definiu que a matéria seja levada à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (15), em primeiro turno. Já na quarta-feira (16), está prevista a votação em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

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