O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.

“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”

Prevenir riscos

Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.

O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.

Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.

Faixa Etária

O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.

Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.

A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.

“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos.  O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.

Supervisão Parental

Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.

Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.

“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.

Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.

Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.

O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.

Publicidade

O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes,

“É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.

No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.

“O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.

Poder Público

O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação.

“Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.

Oposição

O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC),  classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.

“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou

Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.

O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.

Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.

“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.

A expectativa aumenta: em menos de uma semana serão revelados os vencedores da 15ª edição do Prêmio FIEB Indústria Baiana Sustentável: Uma Gota de Ação, um Oceano de Mudanças. A cerimônia acontece no dia 27 de agosto, durante a INDEX – A Feira da Indústria da Bahia 2025, no Centro de Convenções de Salvador.

Este ano, o prêmio alcançou um marco histórico: 127 projetos inscritos, apresentados por 65 empresas industriais, instituições acadêmicas, centros de pesquisa aplicada, startups e veículos de comunicação. Um número recorde que reforça a relevância da premiação como vitrine de boas práticas ambientais, sociais e de inovação sustentável na indústria baiana.

Na cerimônia, serão anunciados os vencedores em cinco categorias:

Gestão e Tecnologias Sustentáveis de Micro/Pequenas Indústrias;

Práticas de Gestão Sustentável e Responsabilidade Socioambiental nas Médias e Grandes Indústrias;

Tecnologias Sustentáveis nas Médias e Grandes Indústrias;

Projetos de Startups, Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação e Centros de Pesquisa Aplicada;

Conteúdos Jornalísticos com foco em Sustentabilidade na Indústria.

“Além de reconhecer os projetos vencedores, o evento de premiação também será um espaço de troca de experiências e fortalecimento da conexão entre as indústrias baianas e seus stakeholders”, destaca Arlinda Negreiros, gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB.

A celebração será parte da programação da INDEX 2025, que acontece de 27 a 29 de agosto e promete reunir mais de 30 mil participantes.

SISTEMA FIEB

Sob a liderança da FIEB, o Sistema Indústria na Bahia é formado ainda pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e pelo Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB). Todas essas entidades formam o SISTEMA FIEB, atuando conjuntamente e de maneira integrada, disponibilizando serviços em áreas relevantes para a sociedade, como educação, saúde, lazer, qualificação profissional, informação especializada, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A FIEB é uma das 27 federações que integram a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade nacional representativa do setor industrial brasileiro.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº 10.773/2025, publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 22, o Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025.

O Processo Seletivo tem como objetivo a contratação de dois conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), unidade que será implantada no município por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Prefeitura e o Centro Universitário UNEX.

 “Os (as) candidatos (as) que tiverem suas inscrições indeferidas, bem como aqueles em cuja relação publicada no Anexo Único deste Edital conste qualquer divergência em relação aos dados informados no ato da inscrição, poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, no prazo previsto no cronograma oficial, exclusivamente por meio da área do candidato, disponível no portal eletrônico do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025”, diz a publicação.

” Para fins de análise do recurso, o (a) candidato (a) deverá anexar, se necessário, documentação comprobatória em formato digital. Ressalta-se que não serão admitidos recursos extemporâneos ou encaminhados por outros meios que não o sistema eletrônico oficial, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) acompanhar a tramitação e os prazos constantes no edital”, acrescenta.

“O (a) candidato (a) é responsável pela veracidade e exatidão das informações e documentos apresentados, assumindo integralmente as consequências legais decorrentes de eventuais omissões, inexatidões ou falsidades, nos termos da legislação vigente”, finaliza.

Link: https://encurtador.com.br/smzJu  

A proporção de brasileiros que moram sozinhos saltou 52% no intervalo de 12 anos. Em 2024, 18,6% dos domicílios eram habitados por apenas uma pessoa, o que equivale a aproximadamente um em cada cinco. Em 2012, essa parcela era de 12,2%.

Em 2012, o Brasil tinha 61,2 milhões de endereços, sendo 7,5 milhões com um morador. Em 2024, eram 77,3 milhões de lares, sendo 14,4 milhões com apenas uma pessoa.

A constatação faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O analista da pesquisa, William Kratochwill, aponta que o crescimento de residências com apenas um morador está associado ao envelhecimento da população. De acordo com a Pnad, em 12 anos, a parcela de pessoas com 65 anos ou mais de idade passou de 7,7% para 11,2%.

“Quarenta por cento das unidades unipessoais [com um único morador] no Brasil são ocupadas por pessoas de 60 anos ou mais”, informa.

“São aqueles que acabam ficando viúvos ou que viviam com família, e os filhos vão ter suas próprias famílias, e isso faz com que eles vão ficando cada vez mais sozinhos no sentido de residência”, completa Kratochwill.

Migração para trabalho

O pesquisador assinala que o mercado de trabalho também é um indutor para aumento de lares unipessoais.

“Nos grandes centros é mais comum as pessoas migrarem para trabalho, primeiro vão sozinhas para se estabelecer em um novo emprego”, diz.

A pesquisa detalha que, em quatro estados, a proporção de residências com apenas um morador supera 20%:

• Rio de Janeiro: 22,6%
• Rio Grande do Sul: 20,9%
• Goiás: 20,2%
• Minas Gerais: 20,1%

Na outra ponta, quatro estados do Norte e o Maranhão ficam abaixo de 14%:

• Roraima: 14,7%
• Pará: 14,6%
• Amazonas: 14,1%
• Amapá: 13,6%
• Maranhão: 13,5%

Mulheres e homens

Entre os 14,4 milhões de pessoas que moravam sozinhas em 2024, a maioria era homem (55,1%); e 44,9%, mulheres.

Entre os homens, a maior parte (57,2%) fica na faixa etária de 30 a 59 anos. “Pode ser também a história da pessoa que se separa, e os filhos ficam normalmente com a mulher”, acredita. “Aqueles que arrumam uma nova ocupação no outro estado e vão primeiro se estabilizar para, quem sabe, depois levar a família, ou algo que seja considerado temporário de um ano ou dois anos”, complementa.

Entre as mulheres que moram sozinhas, a faixa etária predominante é a de mais de 60 anos, que abrange 55,5% desse universo feminino.

“São pessoas que já estão no final do ciclo da vida, com os filhos tendo as suas famílias, com o marido tendo falecido, então são as viúvas”, diz Kratochwill.

Outras formações

A Pnad identificou que os demais agrupamentos familiares perderam participação no perfil dos domicílios brasileiros.

O de maior expressão é o nuclear, formado pelo casal, com ou sem filhos (inclusive adotivos e de criação) ou enteados. O grupo inclui também as unidades domésticas monoparentais (pai ou mãe e filho). Em 2012, eram 68,4%; em 2024, 65,7%.

Também perderam espaço as composições estendidas (de 17,9% para 14,5%) e compostas (de 1,6% para 1,2%).

As estendidas são constituídas por uma pessoa responsável e pelo menos um parente, que não configure o modelo nuclear. Compostas são aquelas que possuem também uma pessoa sem parentesco, podendo ser agregado, pensionista, convivente ou empregado doméstico, segundo classifica o IBGE.

Perfil dos lares

A edição anual da pesquisa identificou que o país tinha 211,9 milhões de habitantes em 2024. As mulheres eram pouco mais da metade (51,2%), o que representa haver 95,2 homens para cada 100 mulheres no Brasil.

Conforme tendência adiantada pelo Censo 2022, os pardos superaram os brancos, alcançando 46,1% da população. Se declararam brancos 42,1% e pretos, 10,7%.

Quase metade (42%) dos moradores do país vivia na Região Sudeste em 2024. São Paulo é o estado com maior número de moradores, quase 46 milhões de habitantes, o que representa 22% da população do país.

O Gabinete do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos na Colômbia condenou hoje os dois atentados contra um helicóptero da polícia e uma base aérea, que deixaram, pelo menos, 18 mortos e mais de 50 feridos. Horas antes, outro ataque, aparentemente com um drone, contra um helicóptero da polícia da brigada antidroga na localidade de Amalfi, no departamento de Antioquia, matou, pelo menos 12 policiais. O escritório das Nações Unidas apelou aos grupos armados não estatais para que “respeitem os direitos humanos e o direito internacional humanitário (DIH), em particular o princípio da distinção”, que obriga diferenciar combatentes da população civil, para evitar ataques contra pessoas não envolvidas no conflito.

O segundo ataque ocorreu na tarde dessa quinta-feira (21) nas proximidades da Escola Militar de Aviação Marco Fidel Suárez, numa avenida movimentada de Cali, a principal cidade do sudoeste do país. O presidente colombiano, Gustavo Petro, atribuiu os fatos ao Estado Maior Central (EMC), a maior dissidência da antiga guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), e afirmou que eles foram uma “reação terrorista” a uma ofensiva do Exército colombiano na região do Cañón del Micay, no departamento vizinho de Cauca, contra o grupo armado. Relativamente ao ataque em Amalfi, na Antioquia, o escritório da ONU condenou “a morte violenta de 12 policiais e um número ainda por determinar de feridos, pelo ataque ao helicóptero em que se deslocavam enquanto realizavam tarefas de segurança pública”. A organização manifestou condolências às famílias das vítimas e voltou a exortar os grupos armados não estatais a respeitar os direitos humanos e as autoridades a “investigar, julgar e punir os responsáveis”. “Condenamos o ataque indiscriminado com explosivos em Cali que, até o momento, deixou pelo menos cinco civis mortos e 42 feridos”, afirmou o organismo na rede social X, antes de as próprias autoridades colombianas confirmarem que o número de mortos e feridos neste ataque, principalmente, subiu para seis e 65, respectivamente. “Apelamos ao Estado para que atenda às vítimas e avance com as investigações pertinentes para esclarecer os fatos e garantir a justiça”, acrescentou.

A responsabilidade foi imputada pelas autoridades colombianas ao EMC, liderado por Néstor Vera, conhecido como “Iván Mordisco”, que opera nos departamentos do sul, leste e oeste da Colômbia. Os dois ataques levaram diversos setores da sociedade colombiana a exigir do governo de Petro ações contundentes contra os grupos armados ilegais, cuja violência se intensificou nos últimos meses. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha alertou que, em 2024, o conflito armado colombiano atingiu seu ponto mais crítico desde o acordo de paz com as Farc em 2016. Para o comitê, 2025 se mostra como o ano com as piores condições humanitárias da última década

A Prefeitura de Itabuna, Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), após um estudo realizado pela Diretoria de Transporte, vai realizar ajustes de horários para que os usuários tenham menos tempo de espera em ponto de ônibus.

A medida, que passa a vigorar a partir deste sábado, dia 23, é para que no atendimento aos passageiros durante o dia o fluxo dos veículos seja otimizado, não haja duplicidade de veículos num mesmo local e seja diminuído o tempo de espera.

Segundo o titular da SETTRAN, Fernando Benigno, a partir da próxima semana os técnicos vão avaliar o comportamento da frota no dia a dia para que mudanças sejam operadas para que um melhor serviço no transporte público seja oferecido aos usuários.

“Vamos otimizar os horários para que o tempo de espera seja efetivamente menor”, acrescentou. Além disso, orientou os usuários a consultar aplicativo da empresa Atlântico Transportes que contém horários e itinerários.

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ) e da Divisão de Combate às Endemias do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, já imunizou cerca de 3.800 cães e gatos em apenas três dias da Campanha de Vacinação Antirrábica 2025.

A campanha teve início na segunda-feira, dia 18, e segundo informações da coordenadora de Combate às Endemias, Lucimar Ribeiro, até quarta-feira, dia 20, já haviam sido vacinados cerca de 3.800 animais. Nesta quinta-feira, dia 21, as equipes de vacinação estão nos bairros João Soares e Parque Boa Vista. A imunização ocorre das 9 às 16 horas, na praça principal dos referidos bairros.

Amanhã, dia 22, a visita será nos bairros de Fátima e Monte Cristo, no sábado, dia 23, na BR-415, enquanto no domingo, dia 24, em Mutuns. Vale ressaltar que em todas as localidades visitadas, além dos pontos fixos também está sendo feita busca ativa nas ruas e nos domicílios.

 Em continuidade a Campanha Antirrábica 2025, na segunda-feira, dia 25, a imunização ocorrerá no Bairro Santo Antônio, na terça-feira, dia 26, nos bairros São Lourenço e Nossa Senhora das Graças, na quarta-feira, dia 27, Novo Horizonte e Corbiniano Freire, e na quinta-feira, dia 28, no São Roque e condomínios residenciais Pedro Fontes I e II, e Itabuna Parque.

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes poderão consultar se terão direito ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. O lote também contempla valores residuais de anos anteriores.

De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 2,92 bilhões a 1.884.035 contribuintes. A maior parte dos recursos será destinada a declarantes sem prioridade legal, que entregaram o documento próximo ao fim do prazo. A distribuição será feita da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pela restituição via Pix; 72.434 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos; 22.841 professores, cuja maior fonte de renda é o magistério; 13.515 contribuintes acima de 80 anos; 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.

Embora não estejam previstos em lei como prioritários, os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix passaram a ter prioridade neste ano. A maior parte desses pagamentos já foi realizada nos lotes anteriores.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda”, em “Consultar a Restituição”, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento será realizado em 29 de agosto, na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não constar neste lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências e, se necessário, enviar declaração retificadora.

Se a restituição não for creditada na conta indicada, por exemplo, em caso de conta encerrada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. O resgate pode ser agendado no Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O Ministério Público do Estado da Bahia está com inscrições abertas para o concurso público que visa a contratação de promotor de Justiça substituto. São ofertadas 20 vagas, sendo 35% reservadas às pessoas que se autodeclaram negras, indígenas e quilombolas conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 10% para candidatos com deficiência.

O salário inicial é de R$ 31.975,77. A taxa de inscrição é de R$ 340,00 e deverá ser paga por meio de boleto bancário até o dia 19 de setembro. Os candidatos que preencherem os requisitos para baixa renda podem solicitar a isenção da taxa até as 17h do dia 1º de setembro.

Organizado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação Cefetbahia), o concurso contará de três fases, com avaliação dos candidatos por meio de prova escrita, dividida em objetiva e discursivas, de caráter eliminatório; prova oral, também de caráter eliminatório e análise e valorização de título, classificatória.

Para concorrer ao cargo de promotor de Justiça na Bahia, o candidato deverá comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, além de ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

A Prova Preambular será aplicada no dia 19 de outubro deste ano, no turno vespertino, em Salvador. Os portões serão abertos às 12h20min e fechado às 12h50min (horário de Brasília). A prova oral será aplicada nos dias 29 de julho e 11 de setembro do próximo ano. Acesse aqui a página do concurso.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), realizou nesta quinta-feira, dia 21, a entrega de cinco mil mudas de cacau doadas pelo Instituto Biofábrica da Bahia. A ação busca fortalecer a agricultura familiar e garantir mais oportunidade às comunidades rurais do município.

Desse total, cerca de 4.200 mudas foram destinadas ao Assentamento Rural Manoel Chinês. As demais serão entregues às associações Bela Flor, Serrado e Piaçaveira, ampliando o alcance do projeto e beneficiando ainda mais agricultores de acordo com o programa da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) de fortalecimento da lavoura cacaueira da agricultura familiar e pequena produção.

Além das mudas, os agricultores receberão suporte técnico da equipe da SEAGRIMA, com acompanhamento especializado de extensionistas e insumos como calcário, que ajudarão no preparo do solo e no desenvolvimento das plantações de cacau.

Para o agricultor João Bispo, que recebeu 200 mudas no Assentamento Manoel Chinês, a iniciativa da Prefeitura de Itabuna representa um novo ciclo de esperança. “Nós vamos plantar, zelar e colher no futuro. Tudo o que a Prefeitura faz é para ajudar a gente. É a nossa felicidade. Nós nunca recebemos tanto apoio assim”, destacou.

Já a presidenta do Assentamento, Rosanete Gonçalves, ressaltou a importância da ação para a recuperação da produção cacaueira.

“Viemos de uma estiagem em 2015-2016 que acabou com nosso cacau. Essas novas mudas são importantes para nossa comunidade. Toda ajuda beneficia as 40 famílias do nosso assentamento”, afirmou.

Com a entrega, a SEAGRIMA reafirma seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e incentivar a retomada da lavoura cacaueira no município. A iniciativa é o primeiro passo de um projeto mais amplo da Secretaria, que tem como objetivo planejar e executar técnicas agrícolas que aumentem e melhorem a produção de cacau em toda a zona rural, fortalecendo a economia e promovendo geração de renda e qualidade de vida no campo.