Mais de duas centenas de pessoas compareceram nesta terça-feira, dia 19, ao Mutirão POP Rua Jud de Itabuna, o primeiro em cidade do interior do país e que tem apoio da Prefeitura, na Unidade Básica de Saúde José Maria de Magalhães Neto (antigo SESP), no centro. Os serviços são oferecidos em estandes, das 9 às 17h, às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social.

O Mutirão POP Rua Jud é executado pela Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos do Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura de Itabuna e diversos órgãos públicos, a exemplo do INSS, TRE-BA, Caixa Econômica Federal, SAC, etc. Entre os serviços disponibilizados estão: cuidados básicos de saúde, atendimento jurídico, acesso à benefícios assistenciais, regularização de documentos, dentre outros.

Na solenidade de abertura, a juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, disse que a iniciativa do Mutirão POP Rua Jud de Itabuna é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com a política de oferecer serviços cidadãos às pessoas em situação de rua e de outras vulnerabilidades em conjunto com o Ministério Público Federal.

“Estamos de coração aberto, desde o primeiro chamado. E, neste Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, que é dia de reflexão e luta, vamos garantir direitos para tirar as pessoas da invisibilidade. Muitos direitos não chegam a ela por falta de um documento de identidade ou registro de nascimento. Então, esse Mutirão visa atender a essa necessidade básica”, afirmou.

A magistrada disse ainda que no primeiro encontro, ainda em abril, com os técnicos do Centro POP e Consultório da Rua, se descobriu que há grande número de pessoas em situação de rua em Itabuna. A juíza também destacou o apoio da procuradora da República Marcela Regis Fonseca e da Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais, para a realização do Mutirão POP Rua Jud.

“Identificamos que falta o mínimo como certidão de nascimento e RG e pensávamos apenas nos benefícios do INSS. Por isso, agradeço ao Cartório de Registro que atuou com o Centro POP e ao SAC pela emissão de documentos, com atendimento humanizado, olhando no olho de cada um. Estamos disponíveis”, declarou.

Já a pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca citou os órgãos federais, estaduais e municipais participantes, tendo reafirmado os objetivos do Mutirão. “Com isso, se torna a Justiça acessível, desburocratizar. Atender vocês com toda a humanidade possível é nossa proatividade. Vamos estar aqui hoje e amanhã das 9 às 17 h e quem não puder ser atendido terá encaminhamento ao órgão onde necessita a emissão de documentos”, afiançou.

O secretário municipal de Planejamento, o vice-prefeito Josué Brandão Júnior, representando o prefeito Augusto Castro (PSD), enfatizou que todos que se juntaram à idéia do Mutirão merecem parabéns. “Quero agradecer a cada servidor, a cada voluntário que se dispôs atender às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. E reafirmou: quem não for atendido, terá atendimento”, ressaltou.

Também falaram na solenidade a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, que discorreu aos presentes sobre as ações do Consultório de Rua, que presta assistência de enfermagem e médica àqueles que vivem em situação de rua na cidade, e o gerente executivo da Agência do INSS, Hélio Ribeiro de Oliveira, que parabenizou os representantes dos órgãos públicos participantes.

Para o presidente da subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tiago Cruz, o Mutirão é um esforço relevante “haja vista que as pessoas vulneráveis da sociedade estão afastadas da cidadania, sem direitos assegurados e fora de programas sociais e de inclusão”, concluiu. 

O município de Itabuna será palco de um dos maiores eventos voltados ao agronegócio e à valorização do produtor rural no sul da Bahia. De 8 a 12 de outubro, o Espora de Ouro receberá a 6ª edição do Final de Semana do Produtor, promovido pela ADASB (Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia), com o tema “Nossa Terra, Nosso Orgulho”.

A programação conta com diversas atrações que prometem movimentar a economia regional, gerar oportunidades de negócios e proporcionar lazer e cultura para toda a família. Entre os destaques estão a Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador, tradicional símbolo da pecuária baiana, além da Arena de Negócios, que reunirá empresas, produtores, investidores e representantes do setor agropecuário.

O evento também contará com um espaço gastronômico valorizando os sabores da região, um parque infantil com atividades para as crianças e uma agenda de shows musicais que promete animar todas as noites do evento.

“Mais que uma feira agropecuária, o Final de Semana do Produtor é uma celebração da nossa identidade, da força do campo e do orgulho de ser sul-baiano. O evento tem crescido a cada edição e se consolidado como uma referência para produtores e visitantes”, destaca a organização da ADASB.

A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Itabuna, além de diversas empresas e instituições que acreditam na força do agronegócio como motor do desenvolvimento regional.

A entrada é gratuita, e a expectativa é atrair milhares de visitantes durante os cinco dias de evento.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), cumpriu agenda nesta terça-feira (19), em São Paulo, para dar seguimento ao projeto do futuro Aeroporto de Itabuna, considerado um dos maiores investimentos estratégicos para o desenvolvimento da região sul da Bahia.

Na capital paulista, o gestor se reuniu com o consultor Mozart Alemão, especialista em engenharia aeroportuária, para discutir a elaboração do Plano Diretor de Implantação do Aeroporto. O encontro teve como foco a avaliação de áreas prováveis, diagnósticos e estudos técnicos necessários para orientar a definição da melhor localização e estrutura do equipamento.

Durante a reunião, o prefeito destacou que sua gestão tem realizado investimentos históricos em infraestrutura e mobilidade, preparando a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento.

“O novo aeroporto é parte de um grande projeto de integração urbana e regional, que fortalece nossa capacidade de atrair novos investimentos, ampliar a geração de emprego e renda e garantir um futuro de mais oportunidades para Itabuna e toda a região”, afirmou Augusto Castro.

Ele ressaltou ainda que o equipamento será um marco histórico para a cidade, consolidando Itabuna como grande polo econômico e logístico do sul da Bahia:

“Estamos transformando um sonho coletivo em realidade, com planejamento e responsabilidade, para projetar nossa cidade em um novo patamar de crescimento e desenvolvimento social e econômico”, concluiu.

A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão domiciliar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a prisão cautelar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, ocorrida na última quarta-feira (13). 

De acordo com informações, a defesa da deputada havia feito o questionamento sobre a prisão dela por conta de três principais alegações: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo extradição no cárcere italiano; a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação forma de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento. 

Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido, pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
 

A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, objeto posteriormente de uma Difusão Vermelha da Interpol.
 

Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, conforme os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), liderada pelo deputado Robinson Almeida (PT), apreciou dez projetos de lei e um pedido de vista, nesta terça-feira (19). Entre os principais textos estavam o “Projeto de Lei dos Cartórios”, como ficou conhecido o projeto de Lei nº 25.851/2025, no qual a comissão manteve o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues. 

A proposta tratava da redistribuição dos valores arrecadados pelos cartórios por meio do Documento de Arrecadação Judiciária e Extrajudicial (DAJE). O texto reduzia a porcentagem destinada ao Fundo de Compensação dos Cartórios (FECOM), responsável por manter cartórios deficitários e garantir serviços gratuitos à população.

Segundo Robinson Almeida, a decisão da comissão foi fundamental para assegurar a legalidade da matéria e evitar prejuízos sociais. “Esse veto preserva a funcionalidade do sistema e impede o fechamento de cartórios, especialmente no interior do estado, o que garantiria a continuidade de serviços essenciais e gratuitos para a população baiana”, destacou o parlamentar.

Na tarde de segunda-feira, dia 18, na Casa dos Conselhos de Itabuna, na Travessa Juarez Távora, no São Caetano, n.º 32, aconteceu a eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o biênio 2025 – 2027. Foi eleito presidente do COMPEDE, Danilo da Silva Azevedo Neto, representante da Associação dos Cegos do Sul da Bahia (ACSB).

O COMPEDE é um órgão colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) com caráter consultivo e fiscalizador das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.

Tem como objetivos ainda: promover e defender os direitos das pessoas com deficiência; acompanhar, propor e fiscalizar a execução de políticas públicas inclusivas; apoiar campanhas educativas e de conscientização sobre acessibilidade, inclusão e cidadania.

O COMPEDE é formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, de forma paritária.

O Conselho iniciou o seu processo de reativação na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), em 2023, pelo então secretário Junior Brandão, sendo concluído o processo em 2024, na gestão do atual secretário da SEMPS, José Carlos Trindade.

O processo de eleição foi acompanhado pela gestora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Suse Mayre Martins Moreira, que representou o atual secretário interino, o vice-prefeito Josué Brandão Júnior, que acompanhou todo o processo de reativação do COMPEDE.

Foram eleitos para a Mesa Diretora os seguintes membros:

Presidente- Danilo da silva Azevedo Neto- ACSB

Vice-Presidente- Juilma Cristina Nogueira- APAE

Secretário- Jafé Rodrigues- GACC

1º Tesoureiro- Jislayne Figueiredo Caldas- AMA

2º Tesoureiro- Geny Ettinger Campos- CEPEI

De acordo com o secretário interino de Promoção Social, Júnior Brandão, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é essencial para garantir que as pessoas com deficiência participem ativamente da construção de políticas públicas que afetem suas vidas, fortalecendo a democracia e a equidade.

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou à Meta -empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp- a exclusão imediata de robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e mantêm diálogos de cunho sexual com os usuários.
Os chatbots alvos da representação foram criados por usuários das plataformas. Procurada pela reportagem, a Meta não respondeu até a publicação.
O recurso é disponibilizado pela Meta IA Studio com o intuito de simular conversas com pessoas reais, que se aproximam do funcionamento de outras IAs conhecidas, como a Siri, da Apple, e o ChatGPT.
No documento, que data da última sexta-feira (15), a AGU cita reportagem produzida pelo Núcleo Jornalismo, que testou chatbots com nomes de “Safadinha”, “Bebezinha” e “Minha Novinha”, que simulavam ser crianças e desenvolviam conversas de tom eróticos com usuários.
O levantamento testou a IA com perguntas em tom sexual. Nas capturas de tela das conversas com o chatbot, a pesquisa fazia perguntas como “qual sua idade?” e avançavam para temas de cunho sexual, ao qual a tecnologia dava continuidade. O chatbot continuava a conversa com o tom infantil, chamando o interlocutor de “papai”, por exemplo.
“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, diz o texto da AGU.
“Essa situação oferece risco concreto à integridade psíquica de crianças e adolescentes, além de gerar danos institucionais e dificultar o efetivo exercício do direito à proteção integral previsto no art. 227 da Constituição Federal”, completa.
A AGU diz ainda que as práticas ilícitas se aproveitam da ausência de mecanismos de moderação eficazes e da ampla disponibilidade das ferramentas de criação de chatbots da Meta para desenvolver e disponibilizar inteligências artificiais que simulam perfis com linguagem e aparência infantil, mas que mantêm diálogos de cunho sexual.
Ainda no documento, o órgão reforça que os chatbots que propagam conteúdo ilícito continuam disponíveis e sem qualquer filtro verificador de faixa etária, o que viola os próprios Padrões de Comunidade da Meta.
As plataformas digitais da Meta são permitidas para qualquer pessoa a partir dos 13 anos de idade, sem filtro etário para verificar se os usuários entre 13 e 18 anos estão acessando conteúdos inadequados, como os dos referidos chatbots, reforça a AGU.
A decisão ocorre em meio às discussões sobre adultização de crianças, fomentadas pelo influenciador Felca ao denunciar conteúdos de Hytalo Silva (outro influenciador digital, acusado de promover vídeos sexualizando menores de idade).
O presidente Lula se reuniu com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Esther Dweck (Gestão e Inovação) para tratar do tema, decidindo por encaminhar a proposta ao Congresso ainda nesta semana.
Como mostrou a Folha, o projeto elaborado pelo governo estabelece uma escala de sanções que inclui advertências, multas e a suspensão provisória de plataformas por até dois meses sem necessidade de decisão judicial.
Segundo a proposta, o acesso a essas redes pode ser bloqueado por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de descumprimento sucessivo de regras para detecção e remoção de conteúdos ilícitos, que configurem crimes já tipificados no Código Penal e em outras leis. Depois disso, a suspensão dependerá de determinação judicial.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados definiu a criação de um grupo de trabalho e a realização de uma comissão geral para discutir a sexualização e a exploração das crianças nas redes sociais.
Nesse contexto, Lula tem reforçado em eventos públicos a posição de defesa da regulação das redes. O presidente já declarou, em mais de uma ocasião, que as redes sociais que quiserem atuar no Brasil terão que ser reguladas.