A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), realizou nesta quinta-feira, dia 21, a entrega de cinco mil mudas de cacau doadas pelo Instituto Biofábrica da Bahia. A ação busca fortalecer a agricultura familiar e garantir mais oportunidade às comunidades rurais do município.

Desse total, cerca de 4.200 mudas foram destinadas ao Assentamento Rural Manoel Chinês. As demais serão entregues às associações Bela Flor, Serrado e Piaçaveira, ampliando o alcance do projeto e beneficiando ainda mais agricultores de acordo com o programa da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) de fortalecimento da lavoura cacaueira da agricultura familiar e pequena produção.

Além das mudas, os agricultores receberão suporte técnico da equipe da SEAGRIMA, com acompanhamento especializado de extensionistas e insumos como calcário, que ajudarão no preparo do solo e no desenvolvimento das plantações de cacau.

Para o agricultor João Bispo, que recebeu 200 mudas no Assentamento Manoel Chinês, a iniciativa da Prefeitura de Itabuna representa um novo ciclo de esperança. “Nós vamos plantar, zelar e colher no futuro. Tudo o que a Prefeitura faz é para ajudar a gente. É a nossa felicidade. Nós nunca recebemos tanto apoio assim”, destacou.

Já a presidenta do Assentamento, Rosanete Gonçalves, ressaltou a importância da ação para a recuperação da produção cacaueira.

“Viemos de uma estiagem em 2015-2016 que acabou com nosso cacau. Essas novas mudas são importantes para nossa comunidade. Toda ajuda beneficia as 40 famílias do nosso assentamento”, afirmou.

Com a entrega, a SEAGRIMA reafirma seu compromisso em apoiar a agricultura familiar e incentivar a retomada da lavoura cacaueira no município. A iniciativa é o primeiro passo de um projeto mais amplo da Secretaria, que tem como objetivo planejar e executar técnicas agrícolas que aumentem e melhorem a produção de cacau em toda a zona rural, fortalecendo a economia e promovendo geração de renda e qualidade de vida no campo.

O Carrefour está proibido de demitir os funcionários da loja em Itabuna, que será fechada, se não promover negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho em Itabuna, que atendeu a pedido liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.

A Procuradoria em Itabuna mostrou que a empresa se recusa a negociar com a entidade representativa dos funcionários, limitando-se a discutir o pagamento direto de valores aos trabalhadores da loja no Shopping Jequitibá. A decisão de primeira instância protege direitos dos trabalhadores diante do encerramento das atividades da empresa na cidade.

Na ação, assinada pelas procuradoras Flávia Villas Boas, Bradiane Ribeiro, Marselha Dellian e Carolina Novais, o MPT mostra a clara violação ao Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a intervenção sindical prévia em casos de dispensa em massa. Além disso, a empresa não forneceu ao sindicato as informações necessárias para a negociação e apresentou uma proposta contendo cláusula de quitação geral do contrato de trabalho, o que é considerado irregular e prejudicial aos trabalhadores.

O pedido de liminar do MPT foi aceito parcialmente pela juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Jeana Silva Sobral. Entre as medidas impostas ao Grupo Carrefour, estão a proibição de promover dispensa coletiva de trabalhadores antes da conclusão da negociação coletiva, a proibição de suspender o pagamento dos salários dos trabalhadores no mesmo período, assim como a proibição de propor a quitação geral do contrato de trabalho durante as negociações.

OBRIGAÇÕES E MULTA

O Carrefour terá de fornecer informações relevantes ao sindicato para as negociações e a tomada de decisões. Caso descumpra algum dos itens da decisão a empresa pagará multa de R$ 5 mil por obrigação, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador lesionado.

A ação segue em julgamento do mérito e uma audiência de conciliação e justificação está agendada para 28 de agosto. O MPT segue acompanhando o cumprimento da decisão judicial para garantir que os direitos dos trabalhadores do Carrefour em Itabuna sejam integralmente protegidos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.

“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.

COMPROMISSO DE CAMPANHA DE LULA

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.

A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), fez a entrega simbólica de seis kits de enxovais de recém-nascidos para seis gestantes assistidas no Programa Itabuna Mãe. A doação aconteceu na tarde de terça-feira, dia 19, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS IV), no São Caetano, durante evento do Agosto Lilás.

Neste mês, outras 34 gestantes, entre o oitavo e nono mês, serão atendidas pelo programa que é desenvolvido nas quatro unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e mensalmente faz a entrega de kits no domicílio das gestantes.  

“A entrega simbólica de terça-feira aproveitou a realização da atividade do Agosto Lilás”, explicou a coordenadora do Itabuna Mãe, a psicóloga Maria Cristina Anunciação de Jesus. Segundo ela, atualmente 200 gestantes são acompanhadas mensalmente pelo programa, cujos critérios de participação são: pré-natal, gestação até o 6º mês, inscrição no NIS e no CRAS de referência, ou seja, unidade mais próxima de casa.  

Criado durante o primeiro mandato do prefeito Augusto Castro (PSD), em 2021, por iniciativa da primeira-dama Andréa Castro, quando era secretária titular da SEMPS, o Itabuna Mãe beneficia mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social com serviço de acompanhamento gestacional, o que incluiu ciclo de palestras multiprofissionais e orientações para a importância do pré-natal.

Para o secretário interino de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, o Itabuna Mãe é uma das mais importantes iniciativas da gestão do prefeito Augusto Castro. “A gente não mede esforços para atender às demandas sociais das mulheres inscritas no CadÚnico”, disse.

“A Prefeitura cumpre sua obrigação de acolher as gestantes em vulnerabilidade social. Por isso não mede esforços, especialmente no mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, com a entrega do kit enxoval num momento tão simbólico e terno”, expressou.

“Para além da entrega dos kits de enxovais, existe uma preocupação para que as gestantes sejam acolhidas e respeitadas em seus direitos de  acompanhamento médico no pré-natal e uma assistência que garanta aos seus bebês itens básicos nos meses iniciais de vida”, pontuou o secretário.

Para ser beneficiada, as gestantes precisam estar inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo. O recebimento do enxoval para o bebê acontece ao final da gestação para aquelas que participaram de todas as atividades desenvolvidas pelo Programa Itabuna Mãe.

Cada kit de enxoval é composto por 43 itens, que inclui peças como: banheira plástica, fraldas de tecido e descartáveis, toalha de banho com capuz, lenços umedecidos e roupinhas para recém-nascidos.

O Partido dos Trabalhadores perdeu, nesta quarta-feira (20), um de seus principais quadros de liderança. Faleceu o vice-presidente nacional da sigla, Everaldo Anunciação, que estava internado em Salvador após passar por um procedimento cirúrgico.

Everaldo construiu uma trajetória marcada pela militância e pelo protagonismo político no estado. Foi vereador em Itabuna, presidiu o PT da Bahia e, em 2020, disputou a eleição como candidato a vice-prefeito de Ilhéus.

Figura de destaque na história recente do partido, Everaldo era reconhecido pela capacidade de articulação e pela firme defesa das bandeiras petistas. Sua morte representa uma perda significativa para o cenário político baiano e nacional.

Até o momento, a família não divulgou informações sobre velório e sepultamento.

O prefeito de Itabuna, no Sul, Augusto Castro (PSD), estima que a licitação para as obras de duplicação da BR-415 deva ser publicada em até 40 dias. A expectativa ocorre após audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ocorrida nesta terça-feira (19) em Brasília (DF).

Com 7,5 km de extensão, a obra é considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana e impulsionar o desenvolvimento econômico da região. O projeto é uma parceria entre a prefeitura de Itabuna e o Governo Federal, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Estamos trabalhando para transformar esse sonho antigo em realidade. Essa obra vai melhorar a vida de quem mora, trabalha e circula por Itabuna todos os dias”, disse Castro.  Durante o encontro, o ministro prometeu rapidez no andamento do processo.

“Eu tive conversas com o ministro Rui Costa e com o governador Jerônimo sobre o projeto. Vamos aprovar e, nos próximos 30 a 40 dias, publicar a licitação. Com a empresa definida e o contrato assinado, ainda neste segundo semestre daremos a ordem de serviço para tirar do papel essa obra tão esperada por Itabuna”, afirmou Renan Filho.

Cinco anos após a entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para universalizar o acesso à água, coleta de lixo e tratamento de esgoto. De acordo com o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas seguem sem acesso a sistemas formais de abastecimento de água e mais de 90 milhões ainda não contam com coleta e tratamento de esgoto.

O levantamento aponta que os indicadores nacionais pouco evoluíram desde 2019. O atendimento de água caiu de 83,6% para 83,1% da população em 2023, uma redução de 0,5 ponto percentual. Já a coleta de lixo passou de 53,2% para 55,2% e o tratamento de esgoto de 46,3% para 51,8%.

Apesar da lentidão, o Instituto ressalta que o prazo de cinco anos é curto para medir impactos do Marco, devido ao tempo necessário para projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura. “Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização”, destaca o relatório, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.

A lei do Marco Legal estabelece que até 2033 todas as localidades brasileiras deverão atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O modelo também facilitou a entrada de empresas privadas no setor. Hoje, 1.557 municípios, que concentram cerca de 80 milhões de pessoas, já têm contratos com operadores privados, enquanto outros 1.460 buscam viabilizar parcerias.

Segundo a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os prefeitos precisam tratar o saneamento como prioridade. “O saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo que transforma a vida das pessoas, que traz saúde, impacta na escolaridade das crianças e na renda média dos adultos”, afirmou.O estudo também aponta desigualdades regionais.

Das mais de 5.570 cidades do país, 363 mantêm contratos considerados irregulares, a maioria localizada nas regiões Norte e Nordeste, que historicamente apresentam os piores índices. Nessas localidades, o investimento médio é de apenas R$ 53,63 por habitante, enquanto o necessário seria superior a R$ 223,82.

O Plano Nacional de Saneamento Básico estima que o país precisará investir cerca de R$ 511 bilhões, a preços de 2021, para atingir a meta de universalização. Atualizado para 2023 e descontados os aportes já feitos, restam R$ 454,1 bilhões a serem aplicados até 2033, o equivalente a R$ 45,1 bilhões por ano. Atualmente, o investimento médio é de R$ 126 por habitante ao ano, quase a metade do necessário.

Para o Instituto, a fiscalização do cumprimento das metas será determinante. “É preciso monitorar os investimentos e ter uma cobrança técnica das agências reguladoras, avaliando contratos e metas, para que o recurso se traduza em obras e em maior acesso da população ao saneamento básico”, reforçou Pretto.