A pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga a partir de dezembro. A informação é da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. “Temos a previsão de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previdência [Social], que é o órgão responsável por fazer esse pagamento, [definiu] para começar a partir de dezembro.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia classificou o pagamento como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.

“De fato, é muito trágico. Crianças, adolescentes, jovens até 18 anos perderem a mãe por feminicídio e, às vezes, terem que viver com a avó ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.”

“Isso dificulta muito a vida das pessoas. Então, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que não volta a dor da ausência da mãe, mas é uma medida que o governo federal tomou em defesa da proteção”, completou a ministra.

ENTENDA

O decreto que cria a pensão especial foi publicado no Diário Oficial da União no fim de setembro. O benefício garante um salário mínimo mensal – atualmente, R$ 1.518 – a órfãos menores de 18 anos em razão de feminicídio.

O texto define como principal requisito para a concessão do benefício uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.

Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.

De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.

O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com mais de 18 anos na data de publicação da lei não têm direito à pensão.

Na manhã deste sábado (22), a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra Jair Messias Bolsonaro (PL). Detido em casa, em Brasília, onde já estava em prisão domiciliar, o ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, na capital federal.

A Polícia Federal solicitou a medida preventiva por volta das 23h desta sexta-feira (21), após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar vigília em frente ao condomínio onde mora o ex-presidente. De acordo com a PF, o ato convocado pelo parlamentar oferecia risco à ordem pública.

O sistema de monitoramento de medidas cautelares apontou que, às 00h08min deste sábado (22), teria havido tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido da Polícia e ordenou a prisão ainda na madrugada de hoje. Na decisão, o magistrado afirma que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”.

Cumprindo ordem do ministro, os policiais não algemaram Bolsonaro. Até o momento, não há imagem do momento da prisão. O ex-presidente é mantido em uma sala na Superintendência da PF, equipada com ar condicionado e frigobar.

A audiência de custódia está marcada para as 12h deste domingo (23). Alexandre de Moraes também solicitou sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, na segunda-feira (24), para submeter a decisão monocrática aos pares.

Aconteceu nesta sexta e sábado a primeira edição do Louva Itaju, um evento marcado pela fé, união e muito louvor. A programação contou com apresentações de grupos de canto das igrejas participantes, que enriqueceram cada momento com adoração e comunhão.

A noite de sexta-feira foi marcada pela ministração da Palavra com a pregação do Pastor Alex Santana, trazendo uma mensagem de esperança e renovação espiritual. No sábado, o encerramento reuniu uma multidão em dois grandes shows de louvor, com Fábio Belchote e Gisele Nascimento, emocionando o público presente.

O Louva Itaju consolidou-se como um evento de celebração e fortalecimento da fé, reunindo toda a comunidade evangélica em duas noites inesquecíveis.

O prefeito Elder Fontes destacou a importância do encontro e já promete uma edição ainda maior em 2026.

Com tema dedicado às interseções entre arte e meio ambiente, a Festa Literária da Região Cacaueira (Flicacau) divulgou destaques de sua primeira edição, que movimenta o Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, de 27 a 29 de novembro.

Com mais de 40 anos de carreira, o músico e poeta Arnaldo Antunes, ex-Titãs, é um dos convidados especiais do Espaço Jorge Amado, onde participará da roda de conversa A Mãe Terra não para de dar sinais, na quinta-feira (27), às 19h, ao lado do escritor e professor Jorge Araújo e do jornalista e escritor Daniel Thame.

No sábado (29), às 17h, o Espaço Jorge Amado também receberá a atriz, cantora, apresentadora e ativista social Isabel Fillardis. “Terei o prazer de estar na primeira Flicacau para falarmos de assuntos urgentes e importantes. Em volta, um ambiente literário cheio de inspirações e, para mim, em especial, voltar a Itabuna depois de mais de 30 anos. Que alegria voltar assim”, escreveu a convidada em uma rede social. Na mesa, Isabel terá a companhia do professor e produtor Tcharly Briglia e da escritora e professora Luciany Aparecida.

BEST-SELLER

Já o Espaço Estação Juventudes confirmou a presença de um dos principais nomes da nova geração da literatura e teledramaturgia, o escritor Raphael Montes, na sexta-feira (28), às 9h, num bate-papo com Marina Maria. Raphael é o dono da pena por trás de sucessos como a série Bom dia, Verônica (Netflix), baseada no livro homônimo do autor em parceria com a escritora Ilana Casoy; e a novela Beleza Fatal (HBO). Também escreveu o angustiante best-seller Dias Perfeitos, outra obra adaptada para o streaming (Globoplay). Ainda tem na bagagem o Prêmio Jabuti de 2020 pelo romance Uma mulher no escuro.

ATRAÇÃO INTERNACIONAL

Assim como o grapiúna Jorge Amado (1912-2001) teve no Chile um dos seus maiores amigos na literatura e nos ideais revolucionários, o poeta Pablo Neruda (1904-1973), a Flicacau reforça os laços do Brasil com o país sul-americano trazendo ao sul da Bahia a jornalista e escritora Arelis Uribe, que também confirmou presença no Espaço Jorge Amado, na sexta-feira (28), às 17h. Atração internacional do evento, Arelis é autora do livro As vira-latas.

BELA GIL E PALOMA JORGE AMADO

No sábado (29), às 11h, o Espaço Jorge Amado promove a mesa Narrativas de uma cozinha afetiva, com a chef de cozinha Bela Gil, do Instituto Comida e Cultura, além da escritora Paloma Jorge Amado e da filósofa e escritora Elisa Oliveira. A programação completa do evento será divulgada em breve. É possível conferir outras atrações já confirmadas no Instagram, no perfil @flicacau.

A Flicacau tem patrocínio do Governo do Estado da Bahia. É contemplada também pelo Projeto Bahia Literária, iniciativa da Fundação Pedro Calmon (FPC), unidade vinculada à Secretaria de Cultura (SecultBA), e da Secretaria Estadual de Educação (SEC). Conta com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc). A realização é da Seneh Comunicação & Projetos.

Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (21), a retirada da tarifa extra de 40% de mais de 200 produtos brasileiros. Dentre os itens livres do tarifaço de Donald Trump estão na lista carne bovina, café, açaí, cacau, tomate, coco, castanha de caju, mate, pimenta, canela, baunilha, cravo e noz-moscada.

De acordo com documento assinado pelo governo Norte-Americano, a decisão anunciada hoje é válida para produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro. Esta foi a data da reunião entre o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que negociaram a retirada das tarifas extras.

Ao anunciar a decisão, Donald Trump destacou a conversa que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de outubro. Trump escreveu que a retirada das tarifas é consequência das negociações entre o governo brasileiro e o norte-americano.

“Em 6 de outubro de 2025, participei de uma conversa telefônica com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas no Decreto Executivo 14323. Essas negociações estão em andamento”.

O Estados Unidos divulgaram, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. “Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323″.

Um relatório divulgado pelo Unicef nesta quinta-feira (20), Dia Mundial da Criança, mostra que 417 milhões de crianças em países de baixa e média renda vivem em situação de pobreza multidimensional severa, ou seja, enfrentam privações graves em pelo menos duas áreas essenciais para seu bem-estar, saúde e desenvolvimento. O número representa uma em cada cinco crianças nos 130 países analisados.

O estudo Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil avalia privações em seis dimensões: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e acesso à água potável. Entre os resultados, o relatório aponta que 118 milhões de crianças no mundo sofrem três ou mais privações simultâneas, enquanto 17 milhões enfrentam quatro ou mais.

Ainda assim, a desigualdade é marcante. África Subsaariana e Sul da Ásia concentram as maiores taxas de pobreza multidimensional. No Chade, por exemplo, 64% das crianças sofrem duas ou mais privações severas.

O relatório detalha que a falta de saneamento adequado permanece uma das privações mais frequentes. 65% das crianças em países de baixa renda não têm acesso a banheiro; 26% nos países de renda média-baixa e 11% nos de renda média-alta.

A ausência de saneamento expõe crianças a doenças graves, como diarreias e arboviroses, ampliando ainda mais as vulnerabilidades.

Mesmo em contextos de crise, alguns países conseguiram reduzir drasticamente a pobreza infantil multidimensional, a Tanzânia: redução de 46 pontos percentuais entre 2000 e 2023, impulsionada por programas de transferência de renda e fortalecimento financeiro de famílias, e Bangladesh: queda de 32 pontos percentuais no mesmo período, com expansão do acesso à educação, eletricidade, saneamento e melhorias habitacionais, incluindo a redução da defecação a céu aberto de 17% para 0%.

O Unicef também analisou a pobreza monetária, que limita o acesso a alimentação, educação e saúde. Segundo o relatório: 19% das crianças do mundo vivem na pobreza monetária extrema (menos de US$ 3 por dia), e 90% delas estão na África Subsaariana e no Sul da Ásia.

Nos 37 países de alta renda incluídos no estudo, cerca de 50 milhões de crianças (23% da população infantil) vivem em pobreza monetária relativa. O progresso nos países ricos tem sido irregular: França, Suíça e Reino Unido registraram aumento superior a 20% na pobreza infantil entre 2013 e 2023. A Eslovênia, por outro lado, reduziu mais de um quarto da taxa graças a políticas robustas de proteção social.

O relatório é divulgado em um momento de queda global no financiamento humanitário. Estimativas apontam que cortes recentes podem deixar 6 milhões de crianças fora da escola já no próximo ano.

“Antes mesmo da crise global de financiamento, muitas crianças já estavam privadas de suas necessidades básicas”, alertou Catherine Russell. Ela defende que governos e empresas ampliem investimentos em nutrição, saúde e saneamento, especialmente em contextos frágeis.

“Investir nas crianças é investir em um mundo mais saudável e pacífico, para todos”, concluiu.