O Conselho Nacional de Educação, órgão colegiado vinculado ao MEC (Ministério da Educação), publicou nesta terça-feira (19) uma atualização das diretrizes curriculares dos cursos superiores de enfermagem.
A nova regra estipula uma carga horária mínima de 4.000 horas no formato de ensino presencial e limite mínimo de cinco anos para conclusão do curso.
Pela resolução, estágios supervisionados responderão por 30% da carga horária total do curso, com distribuição de 50% na atenção primária –postos de saúde, por exemplo– e 50% na atenção hospitalar.
Atividades teórico-práticas, como visitas a laboratórios de simulação e unidades de saúde, serão no mínimo 20% da carga horária total.
Atividades de extensão, por outro lado, terão ao menos 10% da carga horária total do curso, compreendendo “integração ensino-serviço e [explicitando] o compromisso com o desenvolvimento social, urbano e rural da região em que o curso se situa”.
As novas diretrizes dão ênfase ao SUS (Sistema Único de Saúde), ao considerar o sistema público como “ordenador da formação profissional em saúde, nas esferas pública e privada”. A norma também estabelece que o egresso do curso de enfermagem deve estar apto a contribuir para a formulação, implementação e defesa das políticas públicas que favorecem o SUS e a redução das desigualdades.
Com a publicação desta terça, fica revogada regra publicada em novembro de 2001. A norma antiga tinha carga de estágio menor e não tratava da distinção entre ensino à distância ou presencial. Também não estipulava uma percentagem da carga horária atrelada a atividades práticas e de extensão.
Em maio de 2025, o governo Lula assinou decreto proibindo a oferta de cursos à distância na enfermagem, odontologia, medicina, psicologia e direito.
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