O aquecimento do mercado de trabalho formal no Brasil colabora para a manutenção da tendência de alta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a taxa de desemprego de 6,2%, a menor desde 2012, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o país viu crescer a arrecadação do Imposto de Renda (IR), uma das fontes das receitas do FPM junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Nesta quarta-feira (30), os municípios brasileiros partilham a terceira parcela de julho do FPM, de R$ 4,6 bilhões, 9% maior do que os R$ 4,2 bilhões distribuídos no mesmo período do ano passado. No sul da Bahia, as maiores fatias são para Itabuna e Ilhéus, que recebem R$ 4.156.772, cada.

Ainda na região, Canavieiras tem direito a R$ 1.111.439, e Camacan, a R$ 1.047.605. Depois, vem Itacaré, com R$ 972 mil. Na sequência, estão Uruçuca, Itajuípe, Coaraci, Una, Ibirataia e Ibicaraí, com R$ 833 mil para cada. Já Buerarema fatura R$ 799 mil.

Arataca, Floresta Azul e Itapé vão receber R$ 555 mil, cada. Na prateleira dos municípios com menor população do sul do estado, estão Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Itaju do Colônia, Barro Preto e Jussari, que faturam R$ 416 mil.

O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. A Constituição Federal prevê que o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e com Imposto sobre Produtos Industrializados. O total recebido pelos municípios muda de acordo o número de habitantes e a renda per capta média dos estados. Os repasses são efetuados, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

A Guarda Civil Municipal (GCM) recuperou em um ferro velho o busto do Comendador Firmino Alves (1852-1941), fundador de Itabuna. Feita de cobre, a peça foi danificada ao ser furtada de monumento da Praça Santo Antônio. Junto com ela, a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) encontrou parte das letras do nome de Firmino Alves no mesmo estabelecimento, que fica no Parque Boa Vista.

Os guardas municipais agiram rápido. O furto ocorreu na madrugada de terça-feira (29), e as peças foram recuperadas na noite do mesmo dia. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar os crimes de furto, dano ao patrimônio público e receptação.

De acordo com a Prefeitura de Itabuna, inaugurado em 28 de julho de 1962, o monumento tem alto valor simbólico para os moradores da cidade, pela homenagem ao vulto histórico que teve papel central na emancipação política e administrativa do município.

A gestão também recordou, em nota, que o monumento da Praça Santo Antônio foi recuperado, em agosto de 2023, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), junto com a requalificação do espaço público.

Itabuna investirá R$ 24 milhões nas obras que devem garantir água diariamente nas torneiras em residências de 12 bairros da região da Califórnia. Serão R$ 21.425.716,00 do Governo Federal, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), e contrapartida de R$ 3.016.431,11 dos cofres municipais.

Durante reinauguração de escola na Califórnia, nesta segunda-feira (28), o prefeito Augusto Castro (PSD) autorizou licitação da empresa que vai executar a terceira etapa do Programa Mais Água. Deverão ser construídos dois reservatórios, Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), além da implantação de 4 quilômetros de rede adutora de água bruta e 6,7 quilômetros de rede adutora de água tratada.

Os bairros e condomínios a serem atendidos nesta etapa, conforme a Emasa, são Califórnia, Nova Califórnia, Fátima, João Soares, Parque Boa Vista, Santa Inês, Vila das Dores, Loteamentos Paraíso e Vitório Loup Soares e os condomínios residenciais Jardim América I e II, Vida Nova e Parque Verde.

PRIMEIRAS ETAPAS

Já concluídas, as duas primeiras etapas do programa demandaram R$ 34 milhões do Governo Estadual e do município para instalação de dois reservatórios com capacidade total de 8 milhões de litros e adutoras, além da modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA), no São Lourenço.

– Itabuna sempre sofreu com o fornecimento irregular de água. Recentemente, entregamos o Mais Água I e II que leva água todos os dias para quase 40 bairros das zonas oeste, sul e leste da cidade e agora é a vez do Califórnia e outras localidades desta região – disse Augusto Castro ontem.

CONCESSÃO DA EMASA

Vencido o problema crônico do abastecimento de água, Augusto aponta o esgotamento sanitário como maior desafio. Para superá-lo, vê como caminho a obtenção de recursos federais ou – mais provável – a concessão dos serviços de água e esgoto a empresa privada.

– Existe a questão do esgotamento sanitário da cidade e a revitalização do Rio Cachoeira. Com fé em Deus e muito trabalho, vamos buscar meios, seja através do Governo Federal ou da iniciativa privada, pois, investir em saneamento básico é investir em saúde – sinaliza.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Ivan Maia, tem dito que os estudos iniciais apontam necessidade de investimento na casa de R$ 1 bilhão para universalizar o saneamento em Itabuna e revitalizar o Rio Cachoeira.

MODELO DE CONCESSÃO

O município ainda não definiu qual modelo de concessão vai adotar para os serviços de água e esgoto, discussão essencial por seu impacto na tarifa. Nos bastidores, a expectativa é obter em torno de R$ 700 milhões, porém os estudos ainda são iniciais e vai depender, também, do interesse privado.

O período de concessão deverá ser de 30 anos, conforme apurou o PIMENTA. Tudo dependerá da aprovação da Câmara de Vereadores, onde o governo tem o apoio de 20 dos 21 vereadores, mas deverá precisar de argumentos reais para avançar no processo que foi polêmico em tentativas nos governos de Fernando Gomes e de Claudevane Leite (Vane do Renascer).