A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer convida os alunos que realizaram matrícula para o Projeto Aquático da Vila Olímpica Everaldo Cardoso no ano de 2025 a realizarem a confirmação da vaga.

Os alunos deverão comparecer no período de 2 a 6 de março, no horário das 9 às 13h, na sede da Secretaria de Esportes e Lazer, na Rua Casemiro Rêgo, nº 43, Bairro da Conceição.

Para a efetivação da confirmação, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto.
Ressaltamos que a confirmação da matrícula é etapa indispensável para a garantia da vaga no projeto.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), iniciou a distribuição de 44.525 doses de imunizantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) aos municípios baianos, organizando a logística para ampliar o acesso à prevenção e assegurar a aplicação conforme os critérios definidos nacionalmente. O anúncio foi feito pela pasta nesta terça-feira (24).

 

Em fevereiro de 2026, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou a estratégia nacional de enfrentamento ao VSR, principal causador de bronquiolite e pneumonia em crianças pequenas. A nova etapa reforça as medidas iniciadas em dezembro de 2025 e fortalece a proteção da primeira infância, sobretudo entre bebês com maior risco de complicações respiratórias.

 

Coordenada pelo Ministério da Saúde, a estratégia passou a contemplar, além das gestantes a partir da 28ª semana de gravidez – que garantem proteção indireta ao recém-nascido por meio da transferência de anticorpos -, bebês prematuros nascidos antes de 37 semanas e crianças menores de dois anos com comorbidades.

 

A ampliação inclui a incorporação do nirsevimabe, um anticorpo monoclonal de ação prolongada que oferece proteção imediata contra o vírus. Diferentemente das vacinas tradicionais, o medicamento já fornece os anticorpos prontos, garantindo defesa logo após a aplicação.

 

A iniciativa representa mais um avanço na proteção da infância, ao integrar diferentes estratégias para reduzir internações e complicações provocadas por um dos vírus respiratórios mais perigosos para bebês e crianças pequenas.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A condenação dos acusados ocorreu durante sessão nesta quarta-feira (25), com a discussão sobre a dosimetria das penas sendo feita em seguida.

 

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, foi condenado por integrar organização criminosa. As penas chegam até 76 anos de reclusão.

 

A dosimetria apresentada por Moraes foi acompanhada integralmente pelos outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

 

IRMÃOS BRAZÃO
Eles foram acusados de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Moraes considerou que Domingos Brazões utilizou instrumentos do Estado para expandir o domínio de milícias, grilagem de terras urbanas e eliminação de opositores políticos, como Marielle Franco.

 

As qualificadoras reconhecidas para o homicídio da vereadora incluíram: 

  • Motivo torpe (mediante paga ou promessa de recompensa);
  • Emprego de meio que resultou em perigo comum (disparos em via pública);
  • Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (emboscada); e
  • No caso de Anderson Gomes e da tentativa contra Fernanda Chaves, para assegurar a execução e a impunidade de outro crime.

 

O ministro ressaltou ainda que o réu, mesmo ocupando cargos públicos de confiança, agiu dolosamente para corromper instituições estatais.

 

As penas dos irmãos Brazão foram fixadas em 76 anos e 3 meses de reclusão para cada um, além do pagamento de um total de quase R$ 2,6 milhões em indenização.

 

RONALDO ALVES
Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar do RJ, foi condenado pelos dois homicídios qualificados e pela tentativa de homicídio. Moraes destacou que o réu, investido em função pública de segurança, “desvirtuou o juramento de proteção à sociedade” para atuar como liderança de milícia em Rio das Pedras.

 

Segundo o relator, Ronald instrumentalizou seu treinamento tático, informações privilegiadas e contatos institucionais para consolidar domínio territorial, viabilizar grilagem de terras e monitorar opositores políticos.

 

O ministro enfatizou que o monitoramento da vereadora Marielle Franco foi realizado com base no conhecimento técnico adquirido como policial militar, convertendo “a estrutura de segurança em braço operacional do crime organizado”.

 

Classificou a conduta como uma das faces mais graves da corrupção institucional, ao desviar o “braço armado do Estado” para fins criminosos.

 

Sua pena foi fixada em 56 anos de reclusão.

 

RIVALDO BARBOSA
Na sequência, foi fixada a pena de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-diretor da Divisão de Homicídios e ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Ele foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva.

 

O relator afirmou que as circunstâncias judiciais também são integralmente desfavoráveis ao réu, com agravante institucional relevante: à época dos fatos, Rivaldo era o responsável pela condução das investigações.

 

Segundo Moraes, o então chefe da Polícia Civil “instrumentalizou todo o aparato da segurança pública do Estado”, recebendo propina de forma sistemática de milícia da qual os irmãos Brazão faziam parte, com o objetivo de desviar o rumo das apurações e assegurar impunidade.

 

O ministro destacou que se trata de hipótese especialmente grave de corrupção institucional, pois o réu ocupava exatamente o cargo responsável por apurar o crime.

 

Sua pena foi fixada em 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de R$ 580 mil em multa.

 

ROBSON FONSECA
Por fim, foi fixada a pena de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar e apontado como homem de confiança da família Brazão. O homem foi condenado por ser integrante da organização criminosa que matou Marielle.

 

Segundo destacou Moraes, Robson utilizava o cargo de assessor como elo operacional entre o núcleo político e milicianos, oferecendo suporte logístico e garantindo a arrecadação de recursos provenientes de atividades ilícitas, como exploração de mercados irregulares e agiotagem.

 

Moraes recomendou uma pena de 9 anos de reclusão e multa de quase R$ 300 mil.

 

INDENIZAÇÃO
Durante o julgamento, Moraes ressaltou que os homicídios consumados privaram as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes de seus entes queridos, enquanto a tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves impôs trauma físico e psicológico duradouro à sobrevivente e à sua família.

Considerando o conjunto probatório e a capacidade econômica dos condenados, o relator fixou o valor total de R$ 7 milhões, a ser pago de forma solidária pelos réus.

A indenização foi distribuída da seguinte forma:

  • R$ 1 milhão para Fernanda Gonçalves Chaves e sua filha, dividido igualmente entre ambas;
  • R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente: R$ 750 mil para cada familiar (pai, mãe, filha e viúva);
  • R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos igualmente entre a viúva, Agatha Reis, e o filho, Arthur Reis Matias (R$ 1,5 milhão para cada).

 

O ministro ressaltou que os efeitos dos crimes se prolongaram ao longo dos anos, inclusive em razão da atuação para desviar o rumo das investigações.

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Faltando apenas três dias para a abertura oficial, Itaju do Colônia já vive o clima do Carnaval Cultural Sem Fome 2026. A festa, que acontece nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, promete movimentar a cidade com uma programação diversificada, reunindo grandes atrações musicais e reforçando o espírito de solidariedade que marca o evento.

Promovido pela Prefeitura de Itaju do Colônia, com apoio do Governo do Estado da Bahia, o Carnaval Cultural Sem Fome vai além da folia. A proposta une cultura, entretenimento e ação social, incentivando a doação de alimentos e fortalecendo a corrente de apoio às famílias que mais precisam no município.

O evento tem contado com o empenho direto do prefeito Elder Fontes, que tem acompanhado de perto toda a organização da festa, garantindo estrutura, segurança e uma programação à altura da população itajuense. Ao lado dele, a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Amanda Tenório, tem desempenhado papel fundamental na mobilização da campanha solidária, reforçando o compromisso social do Carnaval Sem Fome e coordenando ações para que os alimentos arrecadados cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as atrações confirmadas estão nomes que prometem agitar o público durante os dois dias de festa, como Sinho Ferrary, Igor Kannário, Trio da Huanna, Eduardinho dos Teclados, Zero a Mil, DJ Marcos de Palmira, O Rei da Cacimbinha e Charanga da Alegria. A programação contempla diferentes estilos musicais, garantindo animação para todas as idades.

A expectativa é de que o evento atraia não apenas moradores da cidade, mas também visitantes de municípios vizinhos, impulsionando o comércio local e fortalecendo a economia. Setores como bares, restaurantes, ambulantes e serviços devem registrar aumento significativo na movimentação durante o período.

De acordo com a organização, a estrutura já está sendo finalizada para garantir segurança, conforto e tranquilidade ao público. Equipes de apoio, segurança e saúde estarão mobilizadas para assegurar que a festa aconteça de forma organizada e segura.

O Carnaval Cultural Sem Fome consolida-se como um dos eventos mais aguardados do calendário festivo de Itaju do Colônia, unindo tradição, música e solidariedade em um só propósito: celebrar a cultura, fortalecer a economia local e promover o bem-estar social.

A contagem regressiva já começou, e a cidade se prepara para viver dois dias de muita alegria, música, responsabilidade social e união.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Mensagem n° 002/2026, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), propõe à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para instituir no âmbito municipal o Programa Habitacional Vila do Servidor que nasce como uma política pública estruturada, permanente e juridicamente segura voltada prioritariamente à aquisição do primeiro imóvel pelo servidor municipal.
Pelo Projeto de Lei, cujos relatores designados são os vereadores Babá Cearense, Ronaldo Geraldo e Eldon Orea, no âmbito das Comissões Técnicas, depois de lida a Mensagem em Plenário, serão beneficiados servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, vinculados à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo.

A iniciativa atende a uma antiga e legítima reivindicação do conjunto dos servidores e de suas entidades representativas, reafirmando o compromisso da atual Administração Municipal com a valorização do funcionalismo público com a melhoria da qualidade de vida dos servidores e com a redução do déficit habitacional no Município.
O Projeto de Lei, de acordo com a Mensagem, foi concebido com critérios objetivos, impessoais e transparentes, observando-se, de forma expressa, o enquadramento dos beneficiários nas faixas de renda do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), consideradas a renda bruta familiar mensal em consonância com a legislação federal e estadual vigentes.

Dessa forma, a opção normativa assegura a compatibilidade do Programa Municipal com as políticas habitacionais consolidadas no país, evitando distorções e garantindo justiça social.

O texto também registra que será priorizado o atendimento aos servidores que não possuam imóvel residencial, admitindo-se a extensão do Programa àquele que já detenha imóvel ou financiamento ativo somente na hipótese de inexistência de interessados habilitados ou remanescentes de unidade habitacionais, medida que preserva a finalidade social da política publica e afasta qualquer interpretação de privilégio indevido.

O Programa Habitacional Vila do Servidor é criado pelo prefeito Augusto Castro depois da efetivação da política público de instituição dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a partir de outubro de 2023. Com isso, a Prefeitura corrigiu distorções enfrentadas pelo funcionalismo por cerca de 50 anos, além de executar a admissão de servidores por concurso público ou processos seletivos simplificados.

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Quase todas as cidades da Bahia estão sob alerta laranja para chuvas intensas, conforme informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta terça-feira (24). O aviso é válido até a noite da sexta-feira (27).

 

Além do alerta laranja, os municípios de CaravelasIbirapuãLajedãoMucuri e Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, estão sob alerta vermelho, classificação que indica grande perigo.

 

Nessas cidades do Extremo Sul, as chuvas podem ser superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Há ainda risco de grandes alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.

Já nas cidades sob alerta laranja, o restante do estado, a previsão é de precipitação de até 100 milímetros por dia, com ventos que podem alcançar 100 km/h. O cenário apresenta risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

 

Segundo o Inmet, a maior parte do país deve registrar chuvas ao longo da semana. Na Bahia, os maiores acumulados são esperados para a região central, onde o volume pode ultrapassar 150 milímetros em um período de sete dias. Na faixa litorânea, a tendência é de tempo mais estável e seco, com acumulados inferiores a 15 milímetros.

 

Desde sábado (21), o instituto tem emitido alerta de chuvas intensas para o estado. No domingo (22), uma ponte localizada na BA-046 em Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, desabou após o elevado volume de precipitação.

De acordo com a prefeitura local, a chuva superou 150 milímetros em poucas horas, o que comprometeu a estrutura da ponte, que cedeu em um trecho asfaltado da via. Não há registro de pessoas desabrigadas em decorrência das chuvas.

Em Ribeira do Amparo, na divisa da Bahia com Sergipe, o início das aulas na rede municipal foi adiado devido às fortes precipitações. Em um único dia, o volume ultrapassou 100 milímetros, o que provocou alagamentos em vias urbanas e em uma plantação de melão.

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A Prefeitura de Itabuna, através do Grupo de Pesquisa em Educação,Matemática e em Ciências da Secretaria Municipal da Educação, wm parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruza (UESC/GPEMEC) promove Encontro Formativo 2026 para diretores, coordenadores e professora da educação infantil nesta quarta-feira, dia 25, entre as 8 e 11 horas, no auditório do Insituto de Cultura Espírita de Itabuna (ICEI), na Rua H, nº, 101, no Jardim Italamar.

Com o apoio da Fundação Itaú, o Projeto do Encontro de Formação constitui-se em espaço de diálogo e de fortalecimento das práticas pedagógicas, refirmando o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com a qualidade da educação infantil e com a garantia do direito de aprendizagem das crianças.

Itabuna é o único município da Bahia com projeto patrocinado pela Fundação Itaú, depois de concorrer com 2.700 projetos de todo no Brasil, que teve apenas nove projetos aprovados.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou mais uma lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado REDA 001/2025, chamando 253 trabalhadores para reforçar a assistência à saúde no estado.

Para dar continuidade ao processo de contratação, os convocados devem enviar a documentação exigida no período de 25 de fevereiro a 6 de março, conforme orientações disponíveis no site oficial da Sesab. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga.

As informações, bem como os formulários a serem preenchidos, podem ser acessados na aba “Processos Seletivos”, por meio do banner localizado na página inicial do site.

A comunicação oficial da Sesab com os candidatos será realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico institucional [email protected], da Coordenação de Provimento e Movimentação da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (CPM/DARH/SUPERH).

A Secretaria reforça que não há cobrança de taxa em nenhuma etapa do processo seletivo e alerta os convocados para que redobrem a atenção diante de possíveis tentativas de fraude.

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A presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, manifestou-se duramente nesta terça-feira (24) contra a recente publicação no Diário Oficial que suspende, em caráter temporário, a importação de cacau da Costa do Marfim. Para a entidade, a medida é insuficiente, não atende às reivindicações do setor e ignora os riscos fitossanitários que ameaçam a lavoura brasileira.

 

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Vanuza classifica a decisão do Ministério da Agricultura como um “desrespeito ao produtor”. Segundo a dirigente, a demanda central da categoria é a revogação imediata da Instrução Normativa (IN) nº 125 e a suspensão total das importações até que se comprove a real necessidade de trazer amêndoas de fora.

A presidente da ANPC denunciou que a associação foi “excluída” de reuniões estratégicas ocorridas em Brasília na última semana para tratar da crise. “A ANPC não foi convidada, ou melhor, foi excluída. O resultado está aí: não atenderam nossas demandas”, afirma.

 

Vanuza também direcionou críticas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “O ministro já fez o estrago na cacauicultura brasileira este ano, permitindo que navios chegassem ao Porto de Ilhéus abarrotando os armazéns das moageiras. Agora, ele resolve suspender de forma temporária. Nós não concordamos com isso”, dispara.

 

A ANPC contesta o argumento oficial de que o risco fitossanitário provém apenas de países que praticam o contrabando. De acordo com Vanuza, documentos obtidos via Fala BR comprovam que pragas existentes na Costa do Marfim também estão presentes em Gana, outro grande exportador.

 

“Dizer que as amêndoas infectadas só vêm de contrabando é uma falácia. A importação desenfreada impacta diretamente nos nossos preços e coloca em risco a sanidade das nossas plantações”, explica a presidente.

 

Diante do cenário de abandono relatado pela diretoria, a ANPC convocou todos os produtores para uma grande mobilização para a próxima sexta-feira (27), em Ilhéus. O objetivo é demonstrar a força da categoria e exigir representação real nos processos decisórios.

 

“Precisamos de representantes que realmente atuem em prol da cacauicultura brasileira. Esse ano é ano eleitoral e precisamos ter muito cuidado para não sermos enganados”, alertou Vanuza, referindo-se às agendas políticas em Brasília que ignoraram os produtores locais.

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Os preços do chocolate em barra e do bombom acumulam alta de dois dígitos para o consumidor brasileiro. Conforme o IPCA, índice oficial de inflação do país, os dois produtos registraram aumento de 24,77% nos 12 meses encerrados em janeiro.
Em termos gerais, o IPCA subiu 4,44% no mesmo período. O índice é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A carestia do chocolate ocorre antes da Páscoa de 2026, que será celebrada em 5 de abril, e reflete principalmente os impactos defasados da disparada das cotações do cacau, apontam analistas.
Dos 377 subitens (bens e serviços) que compõem a cesta pesquisada no IPCA, apenas 5 acumularam inflação maior que a alta do chocolate em barra e do bombom nos 12 meses até janeiro.
Foram os casos de transporte por aplicativo (37,36%), café solúvel (27,46%), energia elétrica residencial (27,34%), serviços de fisioterapeuta (25,57%) e joia (25,09%).
“Isso [inflação do chocolate] tem bastante a ver com o cacau. O cacau passou a ter alguma moderação nas cotações ao longo do segundo semestre de 2025, mas o histórico é de alta acumulada bem importante, chegando ao consumidor”, afirma o economista Fábio Romão, sócio da consultoria Logos Economia.
“Famílias estão endividadas, mas há um cenário de baixo desemprego, renda em crescimento e formalização alta. É uma confluência de fatores que faz o chocolate aumentar”, completa o especialista em preços.
Ao comentar os dados do IPCA, a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) também cita a pressão do cacau.
Com a quebra da safra 2023/2024 nos dois principais produtores do mundo (Gana e Costa do Marfim), a cotação da commodity chegou a bater o maior nível em 50 anos, diz a entidade.
Segundo a associação, o preço da tonelada saltou do patamar de US$ 2.500 em 2022 para US$ 12 mil no auge da crise. Mais recentemente, o indicador passou a oscilar na faixa de US$ 5.000 a US$ 5.500 (em torno de R$ 25,9 mil a R$ 28,5 mil). O nível ainda é considerado elevado pelo setor.
A Abicab afirma que a cadeia produtiva mantém acompanhamento diário sobre as oscilações do mercado e dispõe de estoques reguladores para enfrentar os solavancos.
“Estamos otimistas para 2026 porque o Brasil convive hoje com a menor taxa de desemprego da história (5,6%), nossa economia é estável e a indústria está ajustada”, diz.
“Cada empresa desenvolve estratégias próprias para colocar o chocolate no mercado. Foco em canais de venda, distribuição, preços e promoções para chegar ao consumidor final”, acrescenta.
A inflação acumulada pelo chocolate em barra e pelo bombom já foi maior no período recente do IPCA. Chegou a 27,12% nos 12 meses até dezembro de 2025, antes de marcar 24,77% até janeiro de 2026.
No recorte mensal, os preços dos produtos mostram altas consecutivas desde maio do ano passado. Ou seja, subiram nos últimos nove meses. O avanço registrado em janeiro (1,28%), contudo, foi o menos intenso desse ciclo.
O economista Leandro Gilio, pesquisador do Insper Agro Global, diz que o mercado de cacau ainda não se normalizou, apesar do recuo das cotações desde o ano passado.
O quadro, segundo ele, forçou a indústria a buscar alternativas e uma delas foi a aposta em produtos “sabor chocolate”, com menos cacau.
“Foi uma tendência para compensar a evolução muito forte dos preços.”
A partir do recuo das cotações da matéria-prima, pode haver um movimento de queda dos preços do chocolate, mas não de maneira imediata para o consumidor, aponta Gilio.
Ele ressalta que a cadeia produtiva é globalizada e envolve diferentes etapas, incluindo o processamento do cacau nas fábricas. Assim, a transmissão do alívio dos custos tende a ser mais lenta do que em outros mercados ligados ao agronegócio.
“Se a gente pensar em um produto como hortifrúti, [a mercadoria] vai da produção para a mesa do consumidor”, afirma.
Nos 12 meses até janeiro, o chocolate em barra e o bombom acumularam altas de preços de dois dígitos nas 16 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas no IPCA. A inflação dos produtos variou de 17,22% em Aracaju a 31,85% na Grande Porto Alegre.
FEIJÃO E ARROZ EM QUEDA
Se de um lado o chocolate ficou mais caro, de outro uma dupla tradicional da mesa do brasileiro chamou a atenção pela queda dos preços. Trata-se do feijão e do arroz.
Nos 12 meses até janeiro, o feijão-preto acumulou baixa (deflação) de 28,94% no IPCA. Foi a maior redução dos 377 subitens que compõem o índice nacional.
Já os preços do arroz acumularam queda de 27,3% no mesmo período. Foi a segunda maior redução dentro do IPCA.
Analistas têm associado a trégua dos preços de parte dos alimentos a uma ampliação da oferta no país.
Os outros três tipos de feijão pesquisados pelo IBGE também ficaram mais baratos no acumulado de 12 meses: fradinho (-16,35%), carioca (-3,52%) e mulatinho (-3,03%).

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Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro não trabalha muito. Nem pode ser considerado particularmente esforçado.
Uma pesquisa com dados de 160 países, cobrindo 97% da população global, revela que trabalhadores de todo o mundo destinaram em média 42,7 horas semanais a atividades remuneradas em 2022 e 2023. Os brasileiros ocupados em empregos formais e informais dedicaram, nesse mesmo período, 40,1 horas semanais em média ao trabalho.
O levantamento é do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, a partir de um novo banco de dados global de horas trabalhadas organizado pelos economistas Amory Gethin, do Banco Mundial, e Emmanuel Saez, da Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA).
Os pesquisadores utilizam dados domiciliares reunidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pelo Banco Mundial e pela União Europeia, entre outras fontes de informação.
Disponível desde novembro do ano passado, o banco de dados organizado por Gethin e Saez –o mais amplo do tipo já construído– confirma relações esperadas entre características demográficas, de renda per capita, de impostos e transferências realizados por cada país, de um lado, e a quantidade de horas trabalhadas por seus cidadãos, de outro.
Sob qualquer desses critérios, o brasileiro trabalha menos do que seria esperado. Para Duque, o que provavelmente explica o desvio brasileiro é uma questão cultural, uma preferência por maior quantidade de lazer.
Na comparação direta com outros 86 países para os quais há dados por mais de duas décadas, o Brasil ocupa a 38ª posição em horas trabalhadas. Quando se leva em consideração a quantidade de horas trabalhadas esperada de cada país a partir do seu nível de produtividade e de sua estrutura demográfica, o Brasil cai para o terço de menor esforço global: ocupa a 60ª posição entre 85 países, para trabalhadores com 15 anos ou mais.
A situação não melhora quando impostos e transferências, como aposentadorias e benefícios de renda mínima, são incorporados à análise. No ranking a partir da tendência esperada considerando produtividade, demografia, impostos e transferências, o Brasil ocupa a 53ª posição entre 76 países, novamente no terço inferior, de pior desempenho.
De modo geral, a característica que melhor explica a quantidade de horas trabalhadas mundo afora é a produtividade dos trabalhadores. Mas de uma maneira que não é direta, linear. A relação entre a produtividade e as horas trabalhadas segue, grosso modo, a forma de uma montanha, com subida, pico e descida.
À medida que cresce a produtividade da economia nacional, quando os países deixam de ser pobres e se tornam países de renda média, aumenta o número de horas trabalhadas. É a subida. Compensa, nesse caso, trabalhar mais e, afinal, poder consumir mais.
A partir de certo ponto, contudo, a produtividade já é tão alta, e o consumo também, que os trabalhadores passam a dar mais valor para o lazer. Começa, então, a descida da serra: enquanto a produtividade continua a aumentar, o número de horas trabalhadas diminui. Quem é rico pode se dar ao luxo de trabalhar menos. Na França, por exemplo, trabalha-se em média 31 horas por semana (78º lugar, entre 87 países).
O que Duque descobriu é que os trabalhadores brasileiros escolheram “descer a serra” e trabalhar menos antes de ficarem ricos. No Brasil, segundo o levantamento, trabalha-se 1 hora e 12 minutos a menos por semana do que seria esperado dado o seu nível de produtividade e o seu perfil demográfico.
Um dos rankings montados organiza os países dos que mais desviam positivamente, em horas trabalhadas, daquilo que seria esperado dado o seu nível de produtividade e estrutura demográfica –são os que estão nos primeiros lugares do ranking– aos que mais desviam negativamente em relação a essa tendência geral –como o Brasil, que ocupa a 60ª posição.
Nesse caso, os trabalhadores que mais se “esforçam”, para além do que seria esperado, são os dos Emirados Árabes Unidos. Os trabalhadores da Moldávia, país do Leste Europeu, ocupam o último lugar.
Em outro ranking, o esforço extra dos trabalhadores de cada país é medido também em relação ao que seria esperado (em horas trabalhadas) considerando os impostos sobre o trabalho e as transferências recebidas pelos trabalhadores. Quanto maiores os impostos e maiores as transferências, menor é o número de horas trabalhadas, em média. Aqui é o Japão que se destaca, positivamente, enquanto em Moçambique, no último lugar, trabalha-se quase 14 horas a menos do que seria esperado.
Segundo Duque, ele imaginava que os incentivos contabilizados nesse ranking ajudassem a explicar o número de horas trabalhadas abaixo da média pelos brasileiros. Altos encargos trabalhistas e transferências significativas (para o nível de renda do país) estariam diminuindo a oferta de trabalho. Era a expectativa.
É o que acontece, por exemplo, na Alemanha, onde se trabalha 1 hora e 48 minutos a menos do que seria esperado dado o nível de produtividade local. Toda essa diferença desaparece, contudo, quando se considera a carga tributária: nesse caso, os alemães passam a trabalhar 6 minutos a mais do que seria esperado, por semana.
“Eu imaginei que a gente fosse ver, talvez, uma redução da diferença do Brasil” para o resto do mundo, quando se contabilizasse o impacto do Estado no mercado de trabalho, disse Duque. “Porque eu achei que a gente tivesse uma estrutura tributária e de transferências que desincentivasse o trabalho. O que eu descobri foi o contrário.” No ranking que leva em consideração impostos e transferências, o brasileiro ainda trabalha 1 hora e 18 minutos a menos do que seria esperado.
O economista Samuel Pessôa, colega de Duque no FGV Ibre e seu interlocutor durante a exploração do novo banco de dados, diz que a escolha por uma quantidade menor de trabalho e maior de lazer é legítima. “Parece ser um sinal de que lazer, no Brasil, vale mais do que em outros lugares –e está tudo certo.” Pessôa lembra, contudo, que pode ser que as muitas horas despendidas em trânsito de casa ao trabalho, pelos brasileiros, tenham algum impacto sobre a oferta de trabalho.
Seja qual for a razão da menor oferta relativa de trabalho pelos brasileiros, o resultado é certo, afirmam os dois: uma menor renda per capita. “Tem um impacto direto”, observa Duque. Mesmo que aumente a produtividade das horas trabalhadas que restam, “a compensação não vai ser de 100%”.
Pessôa, que também é colunista da Folha, observa que uma parte da diferença de renda per capita entre o Brasil e países asiáticos, como Coreia e Taiwan, se deve não só à produtividade, mas à quantidade de horas trabalhadas. No seu levantamento, Duque descobriu que os homens coreanos trabalham 5 horas e 18 minutos a mais do que seria esperado dada a sua produtividade, enquanto os brasileiros homens trabalham meia hora a menos. Uma diferença de quase 6 horas por semana. No caso das mulheres, a diferença é de 11 horas semanais.
“Se a gente trabalha 25% a menos, mesmo que a produtividade por hora seja a mesma, nosso PIB per capita vai ser 25% menor”, resume Pessôa.
O economista considera que faz sentido ter esse impacto em mente no momento em que se discute o fim da escala 6×1. “A gente está discutindo uma lei de redução da jornada porque quem trabalha 44 horas gostaria de trabalhar menos. Essas pessoas vão trabalhar menos e vai reduzir a jornada média. A medida não vai ser inócua. E a justificativa para poder reduzir as horas de trabalho é que supostamente já se trabalha muito. Bom, agora a gente está vendo que, na média, a gente não trabalha tanto.”

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências após um homem de 35 anos ser absolvido, por maioria, por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O homem foi acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

 

Segundo o jornal O Globo, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou que o TJMG seja notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso e deve enviar, junto ao desembargador relator Magid Nauef Láuar, informações iniciais no prazo de cinco dias.

 

Na decisão que absolveu o homem, cujo processo tramita sob sigilo, o desembargador relator considerou que o réu e a vítima possuíam um “vínculo afetivo consensual” e que a criança mantinha “uma relação análoga ao matrimônio” com o homem.

 

Segundo a legislação, o estupro de vulnerável (ou seja, contra menor de 14 anos) é previsto no artigo 217-A do Código Penal e prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão. O crime é configurado por “ter conjunção carnaval ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

 

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis. O órgão destacou ainda que a jurisprudência consolidada do STJ estabelece a “presunção absoluta” de vulnerabilidade de menores de 14 anos.

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