“Estamos assegurando o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino”. Esta foi a notícia anunciada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e bastante comemorada por cerca de mil professores reunidos no Teatro Municipal Candinha Doria, na tarde de quarta-feira, dia 17.

O prefeito também anunciou o possível pagamento de precatórios aos profissionais do Magistério público municipal, a partir de 2024. Segundo ele, o município de Itabuna ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de abril, ação movida contra a União pelo menor repasse de recursos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período de 1997 a 2006.

“Com esta vitória no STF, o Governo Federal deverá ressarcir o município sem ainda valor atualização de R$ 199 milhões referentes aos precatórios. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, afirmou o prefeito, sob muitos aplausos.

Uma solenidade festiva na manhã desta quarta-feira, dia 17, no Teatro Municipal Candinha Dória, contando com a presença do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), marcou as comemorações dos 20 anos de fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SINDIACS/ACE).

Segundo o prefeito, mesmo tendo dificuldades financeiras, a gestão avançou no apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias. “Junto com a Câmara Municipal de Vereadores vamos construir, com vocês, a Lei de Incentivo ao trabalho desenvolvido. Sei que vocês trabalham dia e noite para atender a quem mais precisa. Parabéns ao sindicato”, afirmou.

Para a presidente do SINDIACS/ACE, Zilar Portela, o aniversário da entidade sindical não significa apenas uma data comemorativa, mas sim duas décadas de lutas, vitórias e grandes conquistas para as duas categorias e para a comunidade que sempre pode contar com profissionais comprometidos com a saúde da população.
“Nosso sindicato é regional, mas é uma referência nacional pelo modelo de luta que desempenha nas atividades diárias dentro das comunidades”, afirmou a sindicalista. Ela diz que a categoria tem avançado muito, principalmente no que diz respeito aos seus direitos.

Cita como exemplos de vitória, a aposentadoria especial (embora ainda falte a regulamentação), e ainda o piso de dois salários mínimos como salário-base e o tíquete-alimentação, concedido ano passado pelo prefeito Augusto Castro. “A luta não para nesses quesitos, ainda temos muito que avançar”, garante Zilar.

Ela explica que o novo modelo do Ministério da Saúde considera a desprecarização da atividade dos agentes Comunitários e de Combate às Endemias uma política de governo, cujo objetivo é a busca de alternativas pactuadas entre gestores e trabalhadores para a superação dos problemas decorrentes desse processo do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste ano ainda, a sindicalista diz que junto com a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde já foi dada a largada para a formalização da Frente Parlamentar em Brasília, em defesa e fortalecimento das categorias. Segundo ela, depois da Emenda Constitucional que garantiu a política salarial justa, o SINDIACS/ACE tem muitas outras batalhas e uma delas é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).