Os servidores do poder Judiciário da Bahia resolveram aderir à paralisação nacional de 24 horas, que ocorrerá na próxima quinta-feira (20), juntamente a um ato público as 11 horas da manhã em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), localizado na Avenida Miguel Calmon, no bairro do Comércio, em Salvador. A decisão foi tomada durante assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA).

A paralisação ocorre devido à pausa nas negociações do Plano de Carreira dos servidores, que se mantém há um ano no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os reajustes que aparecem como ‘farra orçamentária’ na mídia não chegam até nós. Não queremos privilégios, queremos apenas o que temos direito, que é a implementação do Plano de Carreira da categoria, reajuste imediato, o fim da precarização dos ambientes de trabalho, entre outras pautas”, declara o sindicato.

Servidores públicos aposentados que sofrem com determinadas doenças tem direito de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas não usufruem por desconhecerem o benefício. A afirmação é do advogado Henrique Lima, mestre em direito pela espanhola Universidade de Girona, autor de sete livros, inclusive um recém-lançado, chamado Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Determinadas Doenças (disponível em seu site) e sócio fundador da Lima & Pegolo Advocacia, que tem escritório em seis cidades brasileiras e atende todo o território nacional.

O especialista esclarece que servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – podem ser favorecidos. Henrique Lima critica a Receita Federal (RF) e outros órgãos públicos envolvidos no processo que, em sua opinião, promovem um sistemático trabalho de “desinformação” acerca do tema.

“A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão “portadores de doenças graves”. Isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso não é “grave o suficiente”. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas, inclusive pela imprensa. Por exemplo, a necessidade de laudo médico oficial”, disse.

O jurista relata que, comumente, as pessoas consideram cânceres, doenças cardíacas, entre outras patologias. Menciona atender com frequência pessoas que se enquadram em duas hipóteses que também possibilitam a isenção do IRPF. São elas: a moléstia profissional (doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de específica atividade ou adquirida em função de condições ambientais da mesma), por exemplo, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível e incapacitante. “Elas abrangem muitos servidores públicos aposentados”, assegura.

“É fundamental pontuar que não é necessário que a aposentadoria seja por invalidez, muito menos que a doença do trabalho tenha motivado essa aposentadoria. Existem inúmeras decisões favoráveis nesse sentido”, contextualiza.
Henrique Lima analisa que, no Brasil, os servidores públicos são alvos de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de direitos abusivos. Fora isso, lamenta, são estereotipados de “preguiçosos”, alegando não serem “tão produtivos” na comparação com trabalhadores da iniciativa privada.

“Pela larga experiência no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos”, afirmou.

O advogado comemora que, apesar desse cenário no qual vários de seus direitos são retirados ou camuflados, a maior parte dos servidores públicos, em sua opinião, conseguem se manter motivados. Essa categoria, elogia, é “expressiva e valiosa”, pois dedicam anos de vida em favor de serviços dos quais todos se beneficiam, direta ou indiretamente. Por fim, Henrique Lima informa que esse direito se estende a qualquer aposentado portador de determinadas doenças, inclusive os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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PONTOS E ASPECTOS IMPORTANTES:

1. A isenção deve retroagir à data do diagnóstico. Se alguém conseguiu a isenção apenas a contar da data em que fez o pedido, essa pessoa poderá ingressar com ação judicial, buscando receber retroativamente o imposto de renda desnecessariamente pago a contar da data do diagnóstico da doença. CLIQUE AQUI;
2. Não há necessidade de “laudo oficial”. Apesar de a Receita Federal informar que há necessidade de “laudo oficial”, isso não é verdade, pois a Justiça já definiu que a doença pode ser provada até mesmo por laudos, exames e atestados particulares. O importante é que o Juiz se sinta seguro em relação à existência da doença. CLIQUE AQUI;
3. Não há necessidade de prévio requerimento administrativo. Muitas pessoas desanimam com a possibilidade de isenção por não quererem “enfrentar” a burocracia da Receita Federal ou de eventuais outros órgãos. Felizmente, vários tribunais já decidiram que o interessado pode buscar a isenção diretamente na Justiça, sem necessidade de se submeter às delongas administrativas que geralmente são fadadas ao insucesso. CLIQUE AQUI;
4. Não precisa ser aposentado por invalidez. É comum as pessoas terem a equivocada ideia de que a isenção é apenas para os aposentados por invalidez. Essa não é uma exigência da lei. Qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou especial, pode ser isenta do imposto de renda se a pessoa tiver alguma das doenças descritas na lei;
5. Quem recebe pensão por morte também tem direito. Como expliquei acima, não há necessidade de a aposentadoria ser por invalidez. Qualquer aposentadoria e até mesmo a pensão por morte pode ser isenta do imposto de renda, só não sendo aplicável a hipótese de “moléstia profissional”. Assim, por exemplo, uma mulher (não importa a idade) que recebe pensão por morte, se desenvolver câncer de mama, terá direito à isenção do IRPF;
6. A isenção também alcança a previdência privada. Não apenas qualquer tipo de aposentadoria ou de pensão, mas também os valores recebidos mensalmente e os resgates (em parcela única ou não) feitos da previdência complementar (aberta ou fechada), podem ser isentos do imposto de renda. CLIQUE AQUI;
7. Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restituição do imposto de renda. Infelizmente, às vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isenção do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restituição dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros não se tornem pensionistas do falecido. CLIQUE AQUI.

FIQUE POR DENTRO:

PESSOAS COM CÂNCER: é um grande equívoco acreditar que a isenção do IR só vale durante o tratamento para o câncer. Os tribunais já decidiram que mesmo que tenha ocorrido a “provável cura”, ainda assim o direito a isenção permanece. Veja o link.

CÂNCER DE MAMA: Nesse texto, abordo a situação do câncer de mama, mas vale para quaisquer espécie (pele, estômago, próstata, etc.) Veja o Link.

MILITARES DA RESERVA: tanto os militares das Forças Armadas, como os da Polícia Militar (e Bombeiros), possuem direito a isenção mesmo que não tenham sido reformados, basta que tenha as doenças que explico neste artigo. Veja o Link.

DOENÇAS CAUSADAS PELO TRABALHO: aqui há um universo enorme de aposentados (não precisa ser por invalidez) que podem conseguir a isenção do IRPF, bastando que consiga comprovar que possui alguma doença (não importa qual enfermidade) que tenha sido causada pelo trabalho. Nesse link falo sobre isso: CLIQUE AQUI

LER / DOR, DEPRESSÃO e PROBLEMAS NA COLUNA: são doenças que muitas vezes foram causadas pelo trabalho. Por isso, em tese, é possível a isenção. Veja no link.

CARDIOPATIA GRAVE, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, HIPERTENSÃO, ARRITMIA, MIOCARDIOPATIA, VALVOPATIA, ISQUEMIA, ETC.: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link.

HIV NÃO SINTOMÁTICO E AIDS: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link.

PROFISSIONAIS DA SAÚDE: não apenas essa, mas várias categorias são conhecidas por, infelizmente, causarem muitas doenças em seus profissionais. Nesse link trato desse assunto: CLIQUE AQUI

ISENÇÃO DE IRPF PARA PROFESSORES: os professores sofrem demasiadamente com problemas nos braços e na voz por causa de suas atividades. É possível pedir a isenção, veja no link.

DORES E RIGIDEZ NA COLUNA, CALCIFICAÇÃO, ESPONDILITE, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE: Algumas inflamações que causam o enrijecimento da coluna podem gerar o direito à isenção. Veja no link.

HANSENÍASE CURADA, SEQUELAS NEURAIS: muitas pessoas foram curadas da hanseníase mas ficaram com sequelas, são situações que exigem estudo do caso para ver se é possível pedir a isenção, veja no link.

HEPATITE C, CIRROSE E HEPATOPATIA GRAVE: Situações como esse demandam uma detalhada análise do caso. Veja no link.

DOENÇA RENAL CRÔNICA, TRANSPLANTE RENAL E NEFROPATIA GRAVE: Situações como essa podem gerar o direito à isenção do IRPF. Veja no link.

O Governo Federal divulgou na última terça-feira (19) uma nota oficial condenando as declarações do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, feitas durante o sorteio das Copas Libertadores e Sul-Americana. O comunicado foi assinado pelos Ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e das Relações Exteriores.

“As declarações ocorrem em contexto em que as autoridades da Conmebol têm reiteradamente falhado em adotar providências efetivas para prevenir e evitar a repetição de atos de racismo em partidas por ela organizadas, incluindo medidas para combater a impunidade e promover a responsabilização dos responsáveis”, afirmou o governo.

ENTENDA A POLÊMICA
A repercussão negativa começou após Domínguez afirmar que a Libertadores sem clubes brasileiros seria como “Tarzan sem Cheeta”, acrescentando que isso seria “impossível”. A fala ocorreu na última segunda-feira (17), durante o evento da Conmebol no Paraguai.

A frase gerou indignação, especialmente no contexto dos recentes casos de racismo em competições organizadas pela entidade sul-americana, como o episódio envolvendo o jogador Luighi, do Palmeiras, na Libertadores Sub-20.

O debate sobre uma possível saída dos times brasileiros da Libertadores é oriundo das declarações da presidente do Palmeiras, Leila Pereira. Em entrevista à TNT Sports, ela sugeriu que os clubes do país poderiam se filiar à Concacaf (Confederação da América do Norte, Central e Caribe de Futebol), caso a Conmebol não tomasse medidas mais duras contra o racismo.

“Já que a Conmebol não consegue coibir esse tipo de crime [racismo], não consegue tratar os brasileiros com o tamanho que os clubes representam à Conmebol, por que não pensar em nos filiarmos à Concacaf? Só assim vão respeitar o futebol brasileiro. É uma coisa a se pensar”, afirmou Leila.

NOTA COMPLETA DO GOVERNO FEDERAL
“O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, as declarações do Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez, na noite de ontem, 17 de março, em entrevista à imprensa após cerimônia de sorteio da fase de grupos dos torneios promovidos por aquela entidade.

As declarações ocorrem em contexto em que as autoridades da Conmebol têm reiteradamente falhado em adotar providências efetivas para prevenir e evitar a repetição de atos de racismo em partidas por ela organizadas, incluindo medidas para combater a impunidade e promover a responsabilização dos responsáveis.

O governo brasileiro exorta a Conmebol e as Federações Nacionais de Futebol da América do Sul a atuarem decisivamente para coibir e reprimir atos de racismo, discriminação e intolerância, promover políticas de igualdade racial e compartilhar conhecimento e boas práticas para ampliar o acesso de pessoas afrodescendentes, imigrantes e outros grupos vulneráveis ao esporte.

O governo brasileiro reitera seu compromisso com iniciativas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, inclusive medidas contra qualquer tipo de discriminação nas diferentes modalidades de esportes.”

Em comemoração ao mês da mulher, a AMURC, através da Sala Lilás, estará promovendo um Encontro com Gestoras de Assistência Social e de Organismos Públicos de Mulheres, no dia 20 de março (quinta-feira), às 9 horas, na sede da Associação, com a presença da Superintendente da Promoção de Inclusão Sócio Produtiva das Mulheres da SPM/BA, Luciana Mota.

O evento tem o objetivo de celebrar o mês dedicado às mulheres, mas também de debater sobre o tema: “A AMURC na promoção da Política Intermunicipal, para o fortalecimento dos Organismos Públicos de Mulheres”.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, a superintendente Luciana Mota participa de uma Roda de Conversa, também na sede da AMURC, com as representantes dos movimentos de mulheres, com o tema: Mulheres que movimentam outras Mulheres.

Nesta terça-feira (18), a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sisamnes, visando investigar crimes de obstrução de justiça, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva. A ação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Conforme as investigações, uma rede clandestina de monitoramento e comércio ilegal de investigações sigilosas de investigações supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça foi identificada. O esquema comprometia a efetividade das operações policiais, frustrando suas operações antes mesmo de acontecerem.

Agentes da PF cumpriram um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em Tocantins. Ademais, medidas cautelares foram determinadas, incluindo o afastamento de funcionários públicos, proibição de contato entre os investigados, restrição de saída do país e recolhimento de passaportes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes do Governo no Congresso.

Na manhã desta segunda-feira (17), ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente Lula para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

Durante a recente visita do governador Jerônimo (PT) a Itabuna, a primeira-dama e pré-candidata a deputada estadual, Andréa Castro, destacou-se pela habilidade sua política. Andréa manteve interações com uma série de figuras políticas presentes, incluindo prefeitos, ex-prefeitos e deputados, consolidando sua posição como uma figura em ascensão na política regional.

Fontes próximas ao governador informaram que Jerônimo se mostrou particularmente satisfeito ao ser informado sobre a intenção de Andréa se candidatar. Essa ocorrência positiva do governador indica um forte apoio ao seu potencial papel na Assembleia Legislativa.

Além disso, Andréa recebeu convites para se filiar a vários partidos. Entre eles, destaca-se o convite de Ronaldo Carletto, presidente do Avante, que a convidou durante um almoço em Almadina. Este convite é um testemunho do reconhecimento de sua capacidade de liderança e do potencial para fortalecer o partido no cenário político estadual.

Andréa Castro parece estar numa trajetória ascendente, com apoio substancial que pode ser crucial nas próximas eleições estaduais. Seu envolvimento e destreza em eventos políticos importantes reforçam seu perfil como uma candidatura forte e influente.

A Seleção Brasileira enfrenta a Colômbia nesta quinta-feira (20), às 21h45, no Estádio Mané Garrincha, pela 13ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O histórico do confronto favorece o Brasil, que nunca perdeu para os colombianos atuando em casa.

Em 37 encontros entre as seleções, o Brasil soma 21 vitórias, 12 empates e apenas quatro derrotas. Como mandante, o domínio é ainda maior: dez vitórias e três empates em 13 partidas, mantendo a invencibilidade histórica diante da Colômbia no país. No total, a equipe brasileira marcou 69 gols e sofreu 21, com uma média de 1,86 gols por jogo.

Apesar do retrospecto positivo, o Brasil busca recuperação após dois resultados abaixo do esperado contra os colombianos. No duelo mais recente pelas Eliminatórias, em novembro de 2023, a Seleção perdeu por 2 a 1. Já na Copa América de 2024, as equipes empataram em 1 a 1, com o Brasil sendo eliminado na fase seguinte para o Uruguai.

Na classificação, o Brasil ocupa a quinta posição, com 18 pontos, um a menos que a Colômbia, que é a quarta colocada. Uma vitória pode colocar a equipe comandada por Dorival Júnior na briga pela vice-liderança, dependendo da combinação de resultados.

Conscientizar comerciantes e a população da Beira-Rio a respeito do descarte legal, evitar pontos viciados de lixo e ainda oferecer uma cidade limpa e organizada. Estes são os objetivos da Prefeitura de Itabuna, através da Diretoria de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) em parceria com a empresa Biosanear Soluções Ambientais.

Na manhã desta segunda-feira, dia 17, os agentes de fiscalização e prepostos da empresa realizaram uma ação educativa nos comércios e condomínios residenciais em toda orla Beira-Rio, local onde há alta concentração de pontos viciados de lixo, apesar da frequente coleta domiciliar por meio de caminhões-compactadores.

Segundo o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Lázaro Pellegrini, a medida busca cumprir as leis nº 1.331/1985, que institui o Código de Posturas, e nº 2.344/2015, que estabelece normas para elaboração e aprovação de obras, através do Código de Obras do Município.

“As equipes de educação ambiental estão realizando o trabalho em toda região e vamos manter a fiscalização por videomonitoramento. Além disso, agentes públicos vão continuar fiscalizando para identificar eventuais infratores e aplicar multas nos casos de descumprimento das referidas leis”, disse Lázaro Pellegrini.

Ele ressalta ainda que a coleta do lixo no centro da cidade e na orla da Beira-Rio é realizada, diariamente, no turno da noite e solicita a contribuição da população para manter a cidade limpa, organizada e livre do lixo e da poluição ambiental.

“Vamos continuar, assiduamente, corrigindo e fiscalizando para que possamos resolver de uma vez por todas essa situação de descarte irregular de lixo em áreas do centro da cidade, especialmente às margens do Rio Cachoeira e nos canteiros das vias públicas.“, finalizou.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que analisará a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados por envolvimento em uma suposta trama golpista em 2022.

A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

O ex-presidente usou as redes sociais para divulgar uma nota após o STF marcar a data do seu julgamento. Bolsonaro afirmou ser vítima de perseguição política por liderar as intenções de voto para a presidência da República.

“Nos EUA, a perseguição contra Donald Trump e as ridículas acusações de “insurreição” levaram quase 5 anos para serem convertidas em denúncia formal – e depois foram reduzidas a pó pela escolha soberana do povo americano. Tudo correu na primeira instância, com uma breve consulta à Suprema Corte sobre matéria constitucional. Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, disse Bolsonaro.

A lenda do cinema brasileiro, a atriz Fernanda Montenegro, de 95 anos, anunciou que irá se aposentar das telonas em entrevista realizada na noite desta quarta-feira (12). O pronunciamento ocorreu na estreia do filme “Vitória”, protagonizado por ela e dirigido por Andrucha Waddington, marido de Fernanda Torres.

Durante a entrevista, Montenegro afirmou que sua última obra no cinema será a comédia “Velhos Bandidos”, que é comandado pelo seu filho, Cláudio Torres.

“Quis o acaso que o último drama que eu faço e a última comédia que eu faço é com meu filho. Nessa altura de quase 100 anos que eu tenho, já tá bom. Está assim, sublime”, declarou Fernanda ao Canal Brasil, durante a pré-estreia no Rio de Janeiro.

Apesar de confirmar sua aposentadoria das telonas, Velhos Bandidos, seu último longa, ainda não tem data de estreia definida, mas já foi gravado. Com isso, a atriz não deve mais participar de novas produções cinematográficas, mas continuará nos palcos. 

Prova disso foi o recital que apresentou nesta semana na Academia Brasileira de Letras, onde ocupa uma das cadeiras e integra o grupo dos ‘imortais’.