Resolução afasta por 90 dias vereador que ofendeu as mulheres em discurso da Câmara Municipal de Itabuna

A Presidência da Câmara Municipal de Itabuna aplicou pena de suspensão do mandato por 90 dias ao vereador Danilo Freitas Santos (PSL), com base em decisão aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com cumprimento entre 11 de setembro e 11 de dezembro. A dura medida decorreu de falas insultuosas do edil contra a advogada Andrea Castro, Primeira-Dama do município que foi comparada um das espécies família dos canídeos ao chamá-la de Lessie.

A punição materializa o resultado do Processo Disciplinar a que foi submetido pelos seus pares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Houve a prática depreciativa e desrespeitosa do vereador contra a mulher, com animus ofensivo. Considerando que a conduta se enquadra no sistema sócio-histórico que subjuga mulheres na tentativa de colocá-las numa posição hierarquicamente inferior ao homem, consistindo na negativa da condição humana”, diz a Resolução assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila.

Além da suspensão do mandato, o vereador punido recebeu pena de censura escrita com a publicação na mídia local, estadual e nacional, fica obrigado à elaboração de Termos de Retratação com remessa à advogada, mulher e mãe ofendida e às mulheres servidoras públicas municipais da Prefeitura, Câmara Municipal de Vereadores e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSEDAMI) com a publicação na mídia às suas expensas.

Todo o Processo Disciplinar contra o vereador afastado será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para medidas adicionais nas esferas cível e penal. Além disso, o Relatório Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será publicado integralmente na edição eletrônica do Diário Oficial do Poder Legislativo e num jornal local para que tenha ampla divulgação.

A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou os limites e condições para que a Prefeitura de Vitória da Conquista realize operação de crédito junto à Caixa Econômica, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado ao setor público. Segundo a análise da STN, feita a partir dos documentos apresentados pelo governo municipal, o município cumpre os limites e condições previstos para a contratação.

Os recursos da operação de R$ 160 milhões serão destinados à construção e reforma de equipamentos públicos, realização de obra de estrutura viária e urbana, bem como obras e serviços de saneamento, inclusive drenagens.

“Acabamos de receber essa excelente notícia, que é a aprovação do Finisa pela STN. Logo estaremos assinando o contrato com a Caixa para receber os recursos e iniciar as obras de infraestrutura tão importantes para Vitória da Conquista”, disse a prefeita Sheila Lemos, acrescentando que o empréstimo chega num momento importante, em que os municípios passam por dificuldades financeiras com a redução dos recursos federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O Finisa nos dará condições de fazer investimentos em obras estruturais e fundamentais para o nosso município, o que não seria possível sem o empréstimo”, ressaltou.

Entre as obras estruturais destacadas pela prefeita estão recapeamento de ruas na Zona Rural, pavimentação no Bateias II, Cidade Modelo, Jardim Guanabara, Vila Marina, Porto Seguro, Alto do Panorama, urbanização das avenidas Brumado e Integração, e na rua principal da Urbis V. O recurso também será aplicado na construção da feira da Urbis VI, no Centro de Atenção à Saúde da Mulher e à Infância, além de praças, quadras e outros equipamentos públicos.

“São muitas obras listadas para serem atendidas pelo Finisa III”, disse o secretário de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura.

Fonte: Site políticos do Sul da Bahia