O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (8) a criação do Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual, uma ação estratégica para dar celeridade e tratamento especializado a processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, como estupro, importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O decreto, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estabelece medidas para reduzir a demora nos julgamentos e proteger vítimas de novos traumas durante o processo judicial.

De acordo com o decreto, a iniciativa surge diante da alta taxa de subnotificação e da lentidão no processamento de crimes sexuais na Bahia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que muitos casos acabam prescrevendo ou enfrentam longos trâmites, o que agrava o sofrimento das vítimas.

Segundo o TJ-BA, para evitar a revitimização, o projeto prevê: depoimento especial para crianças e adolescentes, escuta sensível e protocolos que minimizem constrangimentos e mutirões de audiências para reduzir a fila de processos pendentes.

Além disso, será formado um grupo de trabalho com 11 juízes e 7 servidores para atuar em processos criminais relacionados a crimes sexuais para identificar e catalogar casos em tramitação, realizar audiências e atos processuais prioritários e elaborar relatórios mensais de acompanhamento. A juíza Bianca Gomes da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari, será a coordenadora-geral do projeto.

O projeto terá duração inicial até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação. 

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início nesta segunda-feira, dia 7, às Oficinas de Territorialização que estão sendo disponibilizadas para os profissionais de saúde que atuam nos quatro módulos do Departamento da Atenção Primária. O objetivo destas oficinas, que seguem até quinta-feira, dia 10, é atualizar e informar aos profissionais sobre todas as etapas da territorialização.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, ressalta a importância deste processo de construção da territorialização e do engajamento de todas as categorias profissionais que atuam nas 34 Unidades de Saúde e de Saúde da Família do município. “A territorialização é uma atribuição comum de todos que estão atuando e não apenas de enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde”, destacou.

“São médicos, enfermeiros, odontólogos, agentes comunitários, técnicos de enfermagem e de saúde bucal, além de gerentes e diversos profissionais das equipes e-multi que precisam participar ativamente deste processo”,  completou.

A nutricionista Larissa Dantas, responsável pela Gestão do Cuidado do Módulo 4, reforça que este é um processo que deve ser construído coletivamente.

“Será uma união de esforços para termos uma territorialização mais eficaz, conseguir identificar territórios que estão nos vazios existenciais, delimitar melhor e mapear essa população. Todo processo contará com cinco etapas. Já iniciamos os diálogos com vários órgãos envolvidos, seguido agora das oficinas. Na sequência todos entraremos em campo de fato para cadastramento e delimitação dos territórios’, informa.

Na programação de hoje, estão participando profissionais de 10 Unidades de Saúde, que pertencem ao Módulo 4, dentre elas, a Unidade de Saúde Dr. José Edites dos Santos, no São Caetano, e a Unidade de Saúde Antônio Menezes Filho, no Vila Anália.

Um total de 56% dos brasileiros são contra a aprovação de um projeto para conceder anistia aos presos e condenados pelos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (7).

O resultado apurado pelo Datafolha é o mesmo apresentado em pesquisa da Genial/Quaest que foi revelada ao público neste domingo (6). Na pesquisa Quaest, os mesmos 56% disseram acreditar que as pessoas envolvidos nos atos de vandalismo deveriam continuar presas.

No Datafolha desta segunda, 37% afirmaram ser a favor da aprovação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro. Já no levantamento da Quaest, 18% afirmam que essas pessoas nem deveriam ter sido presas, e 16% pensam que devem ser soltos porque já estão presos há tempo demais, o que resulta em 34% que, de alguma forma, defendem a anistia. 

A questão do tamanho das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos que foram condenados até aqui pelos atos do 8 de janeiro revelam maior divisão entre os entrevistados do Datafolha: 34% consideram adequada a sentença de 17 anos de prisão fixada para alguns condenados, 36% acham que ela deveria ser menor e 25% avaliam que ela deveria ser maior. Apenas 5% responderam não saber.

A visão sobre o projeto da anistia muda de forma expressiva entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Bolsonaro. Para 72% dos que disseram votar em Bolsonaro, deveria sim haver anistia. Já 68% dos que afirmaram ter votado em Lula rejeita a ideia de anistiar os condenados pelo vandalismo em Brasília. 

O Datafolha também questionou seus entrevistados sobre uma eventual mudança na Lei da Ficha Limpa, que surgiu como estratégia da oposição para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. As opiniões na pesquisa estão divididas: 47% são favoráveis à alteração, outros 47% são contrários, e 5% dizem não saber. 

O instituto Datafolha entrevistou 3.054 eleitores de 172 cidades entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Uma noite de tragédia abalou Morro de São Paulo, no município de Cairu, nesta segunda-feira (7), após um acidente envolvendo duas lanchas uma de passeio e outra de transporte de passageiros. A colisão ocorreu no mar, em uma das rotas mais movimentadas do turismo baiano, e resultou na morte de um homem e deixou outras 14 pessoas feridas.

Entre os feridos, duas vítimas estão em estado grave. Todas foram socorridas e levadas para hospitais da região. Até o momento, não há registros de desaparecidos no mar.

A vítima fatal foi identificada como Gustavo Veloso, gerente do restaurante Sambas Café, um dos pontos mais conhecidos de Morro de São Paulo. A notícia da sua morte causou forte comoção entre moradores, amigos e comerciantes da localidade.

De acordo com relatos, as lanchas colidiram frontalmente. A de passeio chegou a afundar com o impacto e a de passageiros ficou destruída. Imagens que circulam nas redes mostram moradores utilizando outras embarcações para socorrer os feridos. Em um dos vídeos, é possível ouvir um dos socorristas dizendo: “Todo mundo aqui no apoio, gente. A embarcação de Rafael emborcada. Muitas embarcações aqui dando apoio. Fiquem tranquilos.”

A Marinha do Brasil deve instaurar um inquérito para investigar o caso e esclarecer as circunstâncias do acidente.

Localizado no baixo sul da Bahia, o arquipélago de Cairu é formado por várias ilhas, como Morro de São Paulo e Boipeba, onde o transporte marítimo é essencial para a população e turistas.

Em nota, a prefeitura de Valença lamentou o ocorrido e prestou solidariedade às vítimas. Os feridos foram levados para a Santa Casa de Valença. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. A Marinha informou que já iniciou as investigações sobre o acidente.

“Neste momento de profunda tristeza, a Prefeitura de Cairu manifesta sua solidariedade e pesar à família, amigos e à comunidade de Morro de São Paulo, em especial a todos que conviviam com Gustavo Veloso. O Município segue prestando todo o suporte necessário às pessoas envolvidas”.

Veja abaixo a relação dos feridos ainda internados: Rafael Tavares Brito, 59 anos — segue em observação, com quadro estável, e previsão de alta entre hoje e amanhã, sem necessidade de regulação; Raimunda Marques de Almeida, 57 anos — aguarda regulação. A família, que possui plano de saúde, está definindo a unidade hospitalar de destino; José Roberto Alves Costa, 59 anos — foi transferido por volta das 2h30 da madrugada desta terça-feira (8) para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador; Anderson de Jesus Santana, 20 anos — paciente do Zimbo, segue internado em observação por conta de dores, mas sem risco, e deve ter alta ainda hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.
Publicado no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.
Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.
Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.
Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem -fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos- em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.
“Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar.”
O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.
Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.
Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.
“Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar.”
A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. “Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia”, diz Bibancos.
“É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo.”
A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Amigos do Bem.
Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera “uma nova pessoa” e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.

“Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha”, conta ela.

“Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda.”

Entidades representativas do setor produtivo baiano, Fecomércio-BA, Fieb, Faceb, Fórum Empresarial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, FCDL Bahia e CDL Salvador, divulgaram posição conjunta em apoio à decisão do Governo do Estado de elevar a alíquota do ICMS de compras internacionais de 17% para 20%. A mudança equipara a tributação à praticada no mercado interno.

Esse era um pleito do setor, que apontava a alíquota menor como um fator de desequilíbrio da concorrência em favor das grandes plataformas estrangeiras. Até então, o comércio internacional era beneficiado por um de um regime tributário diferenciado.

Para as instituições ligadas ao comércio e à indústria, a equiparação impulsiona o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo justiça fiscal e incentivando o consumo de produtos feitos no Brasil, cuja qualidade e valor agregado beneficiam toda a cadeia produtiva.

“As entidades reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e seguirão defendendo iniciativas que promovam equilíbrio, transparência e o fortalecimento do setor”, diz a nota conjunta.

Gravado no distrito de Olivença, em Ilhéus, o documentário baiano “Ama mba’é Taba Ama” está entre os projetos selecionados para participar do 8º Laboratório de Montagem do Panorama Internacional Coisa de Cinema, em Salvador. O PanLab começou ontem (3) e segue até segunda-feira (7), no Cine Glauber Rocha, na Praça Castro Alves, no Centro Histórico da capital baiana. O filme vai mostrar os desafios enfrentados por indígenas da Aldeia Tukum Tupinambá na luta pela demarcação do território ancestral.

Os encontros terão a orientação da montadora de filmes Cristina Amaral, considerada uma das referências do cenário cinematográfico do país. “É uma oportunidade única de participarmos desse momento para troca de ideias com observações e considerações sobre o trabalho de edição feito até aqui. Para o “Ama mba’é Taba Ama”, é avanço no trabalho de finalização a fim de lançar o longa-metragem no primeiro semestre de 2026”, explica Gal Solaris, que dirige o filme junto Nádia Akawã Tupinambá.

Gal acrescenta que, ao participar do PanLab, o filme também concorre a um prêmio de recurso de acessibilidade, que pode ser tradução em Libras, legenda descritiva ou audiodescrição.

Primeiro longa-metragem dirigido pelas cineastas Gal e Nádia, o projeto do filme já havia sido o maior vencedor do 8º Encontro de Coprodução do Mercado, evento que ocorreu no segundo semestre do ano passado, no 28º Festival Internacional de Cinema Florianópolis Audiovisual Mercosul, em Santa Catarina, ao receber quatro premiações.

AMA MBA’É TABA AMA

Com o título que significa “Levanta essa aldeia, Levanta” e dá nome a um canto de ritual em tupi, o filme contará a história de seis indígenas da Aldeia Tukum Tupinambá, que são Nádia Akawã Tupinambá, também diretora, Dona Lourdes, Carcará, Cipó, Pytuna e Cacique Ramon Tupinambá, mostrando os pontos de vista de cada um diante dos dilemas da sociedade.

Este projeto foi contemplado nos Editais da Lei Paulo Gustavo Bahia e tem apoio financeiro do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura, via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura, Governo Federal.

O Flamengo contará com reforços importantes para o confronto contra o Vitória, neste domingo (6), pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. Gerson, Giorgian De Arrascaeta, Gonzalo Plata e Wesley retornam à equipe após se recuperarem de problemas físicos.

Enquanto Gerson e Arrascaeta estavam lesionados, Wesley sentiu desgaste físico, ambos os três durante a Data Fifa. Plata superou uma febre que o afastou dos treinos na última semana e também não será problema. 

Apesar das voltas, o time ainda tem desfalques confirmados. O zagueiro Danilo, com lesão na coxa, segue fora sem previsão de retorno. Já o atacante Pedro, recuperado de uma lesão no ligamento cruzado, deve estar à disposição apenas em meados de abril.

Com as mudanças, a provável escalação do Flamengo para enfrentar o Vitória é composta por Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Léo Pereira e Alex Sandro (Varela); Erick Pulgar, De La Cruz, Gerson e Arrascaeta; Gonzalo Plata e Bruno Henrique (Juninho).

Após o duelo, as equipes voltam suas atenções para os seus respectivos torneios continentais. O Vitória viaja à Argentina para enfrentar o Defensa y Justicia, pela Sul-Americana, enquanto o Flamengo retorna ao Rio de Janeiro para encarar o Central Córdoba, no Maracanã, pela Libertadores.

O “Abril Azul”, evidenciado mundialmente como o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), vem motivando diversas iniciativas no município de Itabuna. Na quinta-feira, dia 3, por exemplo, a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social IV (CRAS), no Bairro São Caetano, foi mobilizada para uma Roda de Conversa com profissionais do Centro de Referência de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (CREADH) da Secretaria Municipal de Saúde.

Mantido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), o CRAS IV atende as famílias dos bairros da zona sul da cidade. O encontro teve como objetivo sensibilizar e capacitar os envolvidos com informações atualizadas acerca do Espectro Autista, a partir das trocas de experiências e vivências entre as equipes participantes, fortalecendo assim, o diálogo em rede de proteção e atendimento.

Questões relacionadas ao que é o TEA, seus níveis de classificação, comorbidades e déficits, bem como a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, foram temas abordados na Roda de Conversa pelas representantes do CREADH, Paloma Oliveira da Cruz e Carlineia Lima dos Santos.

Ao final, a equipe técnica do CRAS IV avaliou o encontro como um marco importante daquela unidade, especialmente diante do aumento significativo dos diagnósticos de TEA na atualidade. Todos foram unânimes em afirmar que as discussões permitiram esclarecimento sobre dúvidas e uma melhor compreensão sobre o TEA, suas comorbidades e tratamentos e como se dá o acesso e acompanhamento das famílias pelo CREADH.

Durante as conversas, os técnicos informaram que nos últimos meses as famílias atípicas têm sido um público crescente no CRAS e que muitas vezes comparecem à unidade em busca de orientação sobre como iniciar o tratamento.

A Secretaria da Administração da Bahia abriu, nesta quinta-feira (3), inscrições do Partiu Estágio. São  ofertadas 5.504 vagas destinadas a estudantes universitários na Administração Pública Estadual (direta e indireta). O programa oferece bolsa de R$ 607,00 e auxílio-transporte. O candidato tem até o dia 2 de maio para se inscrever.

Podem concorrer às vagas estudantes de nível superior, com idade mínima de 16 anos e que já tenham concluído 50% do curso, em uma instituição de ensino na Bahia. Os candidatos precisam estar matriculados de forma regular em um curso de graduação, que pode ser presencial, semipresencial ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O Edital disponibiliza 1.627 vagas para a capital e outras 3.877 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio em 117 cursos universitários, distribuídos entre 387 municípios da Bahia e 52 órgãos públicos do Estado.

MUDANÇAS NO CRITÉRIO

A partir deste ano, a carga horária do Programa Partiu Estágio poderá ser utilizada para o Estágio Obrigatório do curso, desde que atenda aos critérios do respectivo projeto pedagógico e os critérios da instituição de ensino, em consonância com o órgão ou entidade contratante do Poder Executivo Estadual.

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais. As inscrições podem ser feitas pela plataforma www.ba.gov.br, a partir das 9h. O passo a passo completo para a inscrição no Partiu Estágio está no Edital 01/2025.

O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando a alteração de seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site www.saeb.ba.gov.br