O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (8) a criação do Projeto TJBA Protege: Enfrentamento à Violência Sexual, uma ação estratégica para dar celeridade e tratamento especializado a processos que envolvam crimes contra a dignidade sexual, como estupro, importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O decreto, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, estabelece medidas para reduzir a demora nos julgamentos e proteger vítimas de novos traumas durante o processo judicial.
De acordo com o decreto, a iniciativa surge diante da alta taxa de subnotificação e da lentidão no processamento de crimes sexuais na Bahia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que muitos casos acabam prescrevendo ou enfrentam longos trâmites, o que agrava o sofrimento das vítimas.
Segundo o TJ-BA, para evitar a revitimização, o projeto prevê: depoimento especial para crianças e adolescentes, escuta sensível e protocolos que minimizem constrangimentos e mutirões de audiências para reduzir a fila de processos pendentes.
Além disso, será formado um grupo de trabalho com 11 juízes e 7 servidores para atuar em processos criminais relacionados a crimes sexuais para identificar e catalogar casos em tramitação, realizar audiências e atos processuais prioritários e elaborar relatórios mensais de acompanhamento. A juíza Bianca Gomes da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari, será a coordenadora-geral do projeto.
O projeto terá duração inicial até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação.
