O tratamento pedagógico da diversidade étnico-racial permanece sendo um desafio à educação escolar brasileira em suas mais diversas instâncias. Em Itabuna, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação vem empreendendo esforços para assegurar, por meio da recém-criada Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, a implementação das Diretrizes Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Resolução CME 87/2014), conforme prevê a Lei nº 10.639/03 e a Lei nº 11.645/08.

De igual modo, a gestão municipal fez adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) (Portaria nº 470/2024), (SECADI/MEC), que tem como objetivo principal implementar, em regime de colaboração com estados e municípios, programas e ações educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais no sistema educacional brasileiro.

Nesse sentido, as ações propostas pela Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) visam evidenciar os efeitos do racismo na aprendizagem e trajetória escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, com ênfase à avaliação das desigualdades de aprendizagem e taxas de reprovação, abandono e evasão escolar.

Para tanto, já está em curso a elaboração do Programa Municipal de Eliminação do Racismo Institucional nas Unidades Escolares, bem como a criação de um Plano de Avaliação e Monitoramento destas ações.

De igual importância são as ações previstas que interligam a Secretaria Municipal da Educação e demais secretarias do Governo Municipal com setores da sociedade civil que desempenham papéis estratégicos no combate ao racismo estrutural para fins de acompanhamento das Políticas Municipais de Implementação da ERER, tais como o trabalho de revisão do Referencial Curricular Municipal e da Proposta Político-Pedagógica Pelo Direito de Aprender, a fim de inserir conteúdos que expressem a história e a cultura dos afro-brasileiros, africanos e indígenas e a oferta da formação em Diversidade Étnico-Racial, em todas as etapas e modalidades de ensino, com o objetivo de qualificar o trabalho docente nessa perspectiva.

Ainda no âmbito da Coordenação Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, registre-se a oferta do ensino às crianças e adolescentes venezuelanos indígenas Waraos que se encontram na cidade, garantindo-lhes o acesso a uma educação pública de qualidade, conforme a  Lei de Migração  nº 13.445/2017 e em colaboração com o Comitê Intersetorial de Migrantes e Refugiados (Portaria nº 10.416/2023).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.

A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. Informações do Correio24h.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta terça-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em março e abril em todo país.
O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.
Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.
CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025
Mês de nascimento – Data de pagamento
Janeiro – 17 de fevereiro
Fevereiro – 17 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 16 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

QUEM RECEBE O ABONO DO PIS EM 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.
O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?
PELA INTERNET
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

PELO APLICATIVO
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

A campanha nacional de vacinação nas escolas públicas de todo o país inicia nesta segunda-feira (14). A ação, que faz parte do Programa Saúde na Escola, é uma mobilização para atualizar a caderneta de vacinação dos alunos e ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

Conforme anunciado pelo ministro Alexandre Padilha, ao todo, 5.544 municípios participam da campanha, que envolve cerca de 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas – 80% das instituições da rede pública de ensino do país. De acordo com o Ministério da Saúde, é a maior adesão da história do programa, criado em 2007.

A meta é vacinar – até o próximo dia 25 – pelo menos 90% dos estudantes menores de 15 anos. Serão aplicadas doses contra a febre amarela, além da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), da DTP (tríplice bacteriana), da meningocócica ACWY e da vacina contra o HPV.

“As ações contam com a participação de profissionais do SUS [Sistema Único de Saúde], cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma unidade básica de saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis”, informou o ministério.

Haverá também checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Educação abriu o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. Estudantes de baixa renda interessados em participar do exame sem pagar os R$ 85 da taxa devem fazer o pedido pela Página do Participante, a partir desta segunda-feira (14), utilizando login e senha da conta gov.br.

Conseguir a isenção não garante a inscrição automática no Enem, o candidato isento também precisará realizar a inscrição no período regular, quando for aberto.Além disso, participantes que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2024 deverão justificar a ausência caso queiram obter novamente a gratuidade este ano.

Tem direito à isenção da taxa do Enem 2025 quem está matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possui registro no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.

O espetáculo de “A Paixão de Cristo – Mar de Dor e Amor”, do Grupo Irmãos na Fé, do Bairro Mangabinha, terá encenação pública nesta terça-feira, dia  15, às 19h30mi,  na Praça Rio Cachoeira com o apoio da Prefeitura de Itabuna e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

Ao todo 85 participantes de Itabuna e Ilhéus, na sua maioria voluntários e profissionais do serviço público, professores e estudantes, estarão em cena no espetáculo que conta com a direção de Márcio Oliveira, sonoplastia de Jefisson Luis, figurinos de Alessandro Almeida, coordenação de expediente de Maria Rodrigues, e secretaria de Valéria Carvalho.

Além de Itabuna, também estão na programação encenações  durante a Semana Santa em três lugares de Ilhéus. No dia 16, às 19h30min, no Teatro Municipal; 17, às 19h30min, Quinta-Feira Santa, na Praça Santa Rita, na Conquista; e no dia 18, às 20 horas, Sexta-Feira da Paixão, nas escadarias da Catedral de São Sebastião.

 No Domingo de Páscoa, dia 20, às 17 horas, com entrada franca, a encenação acontece no Centro de Cultura Adonias Filho. O Grupo Irmãos na Fé mantém intercâmbio cultural com a Paróquia Santa Rita de Cássia, na Conquista, em Ilhéus, e é credenciado pela FICC.

A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido.

As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.

Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.

A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.

ALERTA DE FURTO

O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.

Com a emissão da mensagem de alerta, o Ministério da Justiça quer devolver às vítimas o celular roubado ou furtado, descobrir a pessoa que cometeu o crime, que acaba vendendo para quem nem sempre sabe de onde vêm o aparelho, e também combater a prática criminosa.

Para evitar a compra de celulares roubados, a pessoa deve acessar a opção Celulares com Restrição, no aplicativo ou site Celular Seguro, informar o Imei, que é o número de identificação com 15 dígitos que cada aparelho tem de fábrica. É como se fosse o chassi de um carro. A consulta é muito simples: basta digitar no teclado do próprio aparelho a ser consultado as teclas *#06#. Da Agência Brasil.

O Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Salvador, será palco neste domingo (13) da primeira etapa do Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu 2025. A competição vai reunir cerca de 500 atletas de jiu-jitsu e parajiujitsu, vindos de diversos municípios da Bahia, com início previsto para as 9h.

O evento integra o calendário oficial da Federação Baiana de Jiu-Jitsu e MMA (FBJJMMA) e conta com o apoio institucional do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

As inscrições permanecem abertas até esta sexta-feira (11) e podem ser feitas no site oficial da federação. 

A programação da competição segue uma ordem dividida por faixas e categorias de idade. Confira os horários:

9h30 – Pré-mirim e mirim

10h – Infantil A e B

10h30 – Infantojuvenil A e B

11h – Faixa preta adulto e master

11h20 – Faixa marrom

11h25 – Juvenil faixa branca

12h – Juvenil faixa azul e faixa roxa

12h30 – Faixa azul

13h – Faixa branca

13h30 – Absoluto faixa preta e marrom

14h – Absoluto faixa roxa e parajiujitsu

14h30 – Absoluto faixa azul

15h20 – Absoluto faixa branca

Foram anunciados, na noite da última quarta-feira (9), os artistas e projetos musicais indicados ao Prêmio BTG Pactual da Música Brasileira 2025. Ao todo foram 15 categorias anunciadas na noite, dentre elas Revelação, Pop e MPB. 

Artistas de diversas regiões do Brasil foram selecionados, mas a Bahia não ficou atrás. No total, o estado acumulou 11 indicações em oito categorias. Entre os nomes estão Caetano Veloso, Simone Mendes e Rachel Reis. 

Confira os baianos e suas indicações, que incluíram lançamentos recentes dos artistas, como o álbum Pitty ACNXX e a regravação da música “Fé” por Maria Bethânia e Caetano Veloso:

A premiação indicou ainda outros cantores e grupos de relevância nacional como os ‘Grammy Winners’ Os Garotin e Jota.pê, Alcione, Liniker, Ana Castela, Marcelo D2, Martinho da Vila e Black Pantera. 

RAP/TRAP
Duquesa

ROCK
Lançamento – Pitty ACNXX Ao Vivo em Salvador (Produzido por: Rafael Ramos)

RAÍZES
Lançamento J. Velloso, Recôncavo Experimental – J. Vello e Recôncavo Experimental (Produzido por: Gustavo Caribé)

POP
Melly
Lançamento: Amaríssima (Produzido por: Melly, DEEKAPZ, Theo Zagrae, Marcelo Delamare, Zamba, Taiña, Panda, Ícaro Santiago e Manigga)

ROMÂNTICA
Simone Mendes
Lançamento: Simone Mendes – Cantando Sua História (Ao Vivo / Vol.1 e Vol.2) (Produzido por: Eduardo Pepato)

MPB
Lançamento: Caetano Veloso, Maria Bethânia – Fé (Ao Vivo) (Produzido por: Lucas Nunes)

LÍNGUA ESTRANGEIRA
Lançamento: Caetano Veloso – La Mer (Produzido por: Caetano Veloso e Lucas Nunes)

REVELAÇÃO
Rachel Reis
Sued Nunes

O prefeito Augusto Castro (PSD) completa os primeiros 100 dias do seu segundo mandato com um balanço positivo e grandes entregas à população de Itabuna. Reeleito com mais de 60% dos votos válidos — marco inédito na história do município — o gestor destaca que os avanços já são visíveis em áreas fundamentais, como saneamento, saúde, infraestrutura, educação, desenvolvimento social e cultura.

“Seguimos com o mesmo entusiasmo do primeiro dia de governo. São 100 dias de muito trabalho, planejamento e realizações concretas. Nosso ritmo é acelerado porque temos pressa em melhorar a vida das pessoas. E é com esse compromisso que vamos continuar construindo uma Itabuna mais justa, moderna e humana para todos”, afirma o prefeito.

Entre as ações mais impactantes neste início de gestão está a execução do programa Mais Água para a Cidade, que vem resolvendo um problema histórico de abastecimento, sobretudo em bairros mais afastados.

Com investimentos de mais de R$ 30 milhões, foram construídos dois novos reservatórios — no bairro Lomanto, com capacidade para 3 milhões de litros, e no Novo Jaçanã, com 5 milhões de litros — além de melhorias no sistema de distribuição e adutoras na Estação de Tratamento de Água. A ação beneficia cerca de 150 mil famílias e acaba com o sistema de manobras, garantindo abastecimento regular e contínuo.

Na saúde, a população já sente os reflexos do fortalecimento da rede ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, vinculado à Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), que atende cerca de 120 municípios do Sul, Extremo Sul, Baixo Sul e Sudoeste da Bahia, através do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 75 milhões, através de parceria com o Governo do Estado.

O Novo Hospital de Base conta com um novo Pronto-Socorro, Setor de Bioimagem, Centro Cirúrgico com seis salas e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) totalmente equipados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). A unidade ampliou o atendimento do hospital municipal que é referência na Bahia em politraumas e urgência e emergência.

Também foi entregue a segunda fase do Hospital São Lucas, com investimentos que ultrapassaram R$13 milhões no total das duas fases. As obras da fase atual são fruto da parceria do Governo da Bahia, Prefeitura de Itabuna e Santa Casa de Misericórdia para colocar à disposição dos pacientes 54 novos leitos de hemodiálise. 

A gestão já contabiliza na infraestrutura, a finalização da 1ª etapa do Programa Acelera Itabuna (PAI) – futuro começa aqui, com a pavimentação de 330 ruas em 40 bairros melhorando a mobilidade urbana em diversos bairros e ainda, a implantação e revisão nas redes de água e esgoto e sistemas de iluminação pública em LED.  A requalificação de espaços públicos trouxe à cidade áreas como as praças do Lomanto, a Nova Orla do Berilo e a pista de skate na Beira Rio, incentivando o lazer e o esporte entre crianças e jovens.

Outro avanço importante foi o compromisso firmado junto ao Ministério dos Transportes para a construção do trecho de 7,5 quilômetros entre Nova Itabuna e Nova Ferradas, que vai beneficiar moradores e motoristas na principal ligação entre o Sul e o Sudoeste da Bahia.

A educação foi reforçada com a entrega de kits escolares para a rede municipal. A gestão também já fez a convocação de 934 aprovados no último concurso público. A formação profissional também recebeu atenção: mais de 400 vagas foram abertas na Escola Profissionalizante, ampliando as oportunidades de emprego e geração de renda.

No campo, agricultores receberam sementes de milho e outras variedades, incentivando a produção local e fortalecendo a agricultura familiar.

A Lavagem do Beco do Fuxico, que já se consolidou como o Carnaval de Itabuna, reuniu cerca de 100 mil pessoas e movimentou a economia com a presença de turistas de várias cidades. O evento valorizou os blocos tradicionais e atraiu grandes atrações musicais.

A Prefeitura também apoiou eventos esportivos como a Copa Cacau e a Corrida da Mulher, reforçando o incentivo à saúde e ao esporte.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mostra a inflação oficial do país, apresentou boas e más notícias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O IPCA foi divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE (11).

A principal boa notícia foi a queda vertiginosa da inflação entre os meses de fevereiro e março. Se em fevereiro o IPCA havia registrado o resultado de 1,31%, o patamar mais alto para um mês desde março de 2022, agora em março houve uma queda de 0,75%, e a inflação oficial ficou em 0,56%.

As más notícias começam na apuração da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chegou a 5,48% em março, acima dos 5,06% verificados no mês anterior. No ano, o IPCA acumula alta de 2,04%, e em março de 2024, a variação havia sido de 0,16%.

Outra má notícia foi a verificação de que todos os grupos de produtos e serviços tiveram alta no mês. O principal destaque negativo, mais uma vez, foi o grupo Alimentação e bebidas, que acelerou de 0,70% para 1,17%, com impacto de 0,25 ponto percentual no índice geral.

No total, o grupo Alimentação e bebidas respondeu por 45% do índice oficial do mês. As principais altas foram no tomate (22,55%), café moído (8,14%) e ovo de galinha (13,13%), que juntos responderam por 25% da inflação de março. O café moído já acumula uma alta de 77,78% nos últimos 12 meses.

O grupo Transportes, com variação de 0,46%, teve o segundo maior impacto (0,09%) em março, mas desacelerou em relação a fevereiro (0,61%). O resultado foi influenciado pelo aumento da passagem aérea, que registrou o terceiro maior impacto individual no índice, ao passar de -20,46 em fevereiro para 6,91% em março.

Por outro lado, os combustíveis (0,46%) desaceleraram em relação ao mês de fevereiro (2,89%). A gasolina variou 0,51% ante os 2,78% do mês anterior, o óleo diesel 0,33% ante 4,35% e o etanol 0,16% ante 3,62%. Já o gás veicular acelerou de -0,52% em fevereiro para 0,23% em março.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,76%) ocorreu em Curitiba e Porto Alegre por conta da alta da gasolina (1,84% e 2,43%, respectivamente). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,27%) em razão da queda nas passagens aéreas (16,01%) e, em Brasília (0,27%) com a redução de 24,18% no ônibus urbano.

A cidade de Salvador teve resultado de 0,41% no mês de março, abaixo da média nacional de 0,56%. No ano de 2025, entretanto, a capital baiana registrou aumento de preços de 2,18%, acima da média para o país, que foi de 2,04%.

No acumulado dos últimos 12 meses, Salvador também registrou inflação maior do que a média nacional. Enquanto o resultado do país ficou em 5,48%, a capital baiana teve alta de preços de 5,63%.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.