O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Itabuna, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir da vigência da Lei n.º. 2.755/ 2026, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município, vai desenvolver uma ação institucional no Shopping Jequitibá, em referência ao Dia Mundial do Consumidor, que transcorre no dia 15 de março, entre 10 e 18 horas. O estande ficará próximo à escada rolante.

A ação ocorrerá, a partir desta quarta até sexta-feira, de 11 a 13 de março, das 10 às 18 horas, e contará com atividades de orientação ao consumidor, esclarecimento de dúvidas, atendimento ao público e distribuição de material educativo, com o objetivo de fortalecer a informação e a conscientização da população acerca dos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A iniciativa integra a Semana do Consumidor, reforçando o compromisso do PROCON
Itabuna com a informação, proteção e defesa dos direitos do consumidor. Mesmo com a ação institucional no shopping, será normal o funcionamento da sede do PROCON Itabuna, na Avenida Firmino Alves, centro, com a presença dos Orientadores de Consumo, que realizarão atendimento ao público no horário de expediente, das 13 às 17h30min.

O custo da cesta básica voltou a subir em fevereiro nas cidades de Ilhéus e Itabuna, segundo levantamento do projeto Acompanhamento do Custo da Cesta Básica (ACCB), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Na Terra da Gabriela, o conjunto de 12 produtos essenciais passou a custar R$ 565,26, alta de 2,14% em relação a janeiro. Já em Itabuna, a cesta chegou a R$ 579,52, com aumento mais moderado de 0,39% no mesmo período.

Em Ilhéus, oito dos 12 itens pesquisados registraram aumento de preço. As maiores altas ocorreram na carne (6,17%) e no feijão (5,87%), seguidas por pão (3,09%), leite (2,57%) e café (2,23%). Por outro lado, alguns produtos ficaram mais baratos, como banana (-5,38%), manteiga (-4,49%), tomate (-2,08%) e açúcar (-1,80%). A carne bovina continuou sendo o item que mais pesa no orçamento, respondendo por 35,06% do custo total da cesta.

Em Itabuna, seis produtos tiveram aumento de preço e seis registraram queda. O feijão apresentou a maior alta (9,37%), seguido por tomate (7,62%), pão (3,83%) e manteiga (3,02%). Em contrapartida, o arroz teve forte redução de preço (-16,01%), além de quedas na banana (-7,85%), café (-2,59%) e leite (-2,26%). Mesmo com reajuste menor no mês, o valor absoluto da cesta permaneceu mais alto que o de Ilhéus.

O levantamento também mostra o impacto no orçamento do trabalhador. Em fevereiro, um trabalhador de Ilhéus precisou dedicar cerca de 82h e 56 minutos de trabalho para comprar a cesta básica, comprometendo 37,7% do salário mínimo líquido. Em Itabuna, o tempo necessário foi ainda maior: 85h e 1 minuto de trabalho, o equivalente a 38,65% da renda mensal.

Como parte da tradição na semana dos festejos do padroeiro São José, cuja data acontece dia 19 deste mês, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), vai distribuir aos agricultores familiares e à pequena produção 600kg de sementes de feijão carioca, 500 kg de sementes de milho da variedade AL Bandeirantes (precoce), 1,6 tonelada de adubo (NPK) e fertilizante fosfatado, além de sementes de hortaliça e culturas diversas.
A entrega das sementes e insumos agrícolas para agricultores familiares do município, incentivando o plantio e fortalecendo a produção rural, acontece na próxima quinta-feira, dia 18, a partir das 9 horas, no clube social da União dos Servidores Municipais de Itabuna (USEMI), no Bairro São Caetano. Ao todo, serão beneficiados 350 pequenos produtores vinculados à 13 associações rurais integrantes dos programas de extensão rural e assistência técnica da SEAGRIMA.
O secretário João Carlos Oliveira da Silva lembra que esta é a sexta edição da entrega de sementes e insumos realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). “Esta é uma iniciativa que vem sendo executada anualmente e que tem ampliado a quantidade de insumos distribuídos. Neste ano, por exemplo, também serão entregues 70 litros de adubo foliar”, informou.
O titular da SEAGRIMA realça que a ação também incentiva o plantio de culturas tradicionais como milho e feijão que são importantes para a economia rural e para o período de festividades juninas.
“A determinação do prefeito Augusto Castro é manter a tradição, que se inicia na festa de São José, e apenas é encerrada nas festanças de Santo Antônio, São João e São Pedro que, aliás, conta com o Ita Pedro – o Maior São Pedro do Brasil, uma festa anual que atrai milhares de forrozeiros e espectadores de todo o país”, acrescentou João Carlos.
Ele chamou a atenção para o fato de o plantio consorciado do milho e feijão ser essencial para a oferta de nitrogênio, o que facilita a adubação do solo que, com as chuvas intensas dos últimos dias do verão, está bastante úmido. Serão também distribuídas sementes de acelga, agrião, alface, beterraba, cebolinha, coentro, coube, hortelã, jiló, manjericão, maracujá, maxixe, quiabo, rúcula, salsa e tomate.

A articulação liderada pelo Governo da Bahia para enfrentar desafios da cadeia produtiva do cacau começou a apresentar resultados no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, passou a incorporar sugestões apresentadas por uma comissão formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.

A inclusão das propostas ocorreu após diálogo conduzido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) com o Senado Federal e com entidades representativas do setor. Três pontos do texto original foram ajustados para atender demandas apresentadas pelo grupo baiano, aproximando o conteúdo da proposta da realidade da produção de cacau no país.

Entre as alterações está a definição mais precisa do conceito de “sólidos totais de cacau”, parâmetro considerado essencial para estabelecer critérios técnicos na composição dos chocolates comercializados no Brasil. O texto também substitui o termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, classificação entendida como mais adequada para produtos com maior concentração de cacau.

Outro ponto incluído no projeto prevê prazo de 360 dias para que a nova legislação passe a valer após eventual sanção presidencial. O período permitirá que a indústria se adapte às exigências, com mudanças em embalagens, rótulos e demais adequações necessárias às novas regras.

Diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro afirmou que o avanço da proposta reflete o esforço de articulação institucional. Segundo ele, a iniciativa foi construída a partir de agenda promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues com representantes do setor e parlamentares, e contou também com a atuação da deputada federal Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho no diálogo no Congresso Nacional.

O Governo do Estado oferece à população de Itabuna, de 11 a 17 deste mês, os serviços de emissão de documentos pelo SAC Móvel, cuja carreta estará instalada no estacionamento do Espaço Cultural Josué Brandão, no Conceição, onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores, a partir de terça-feira.

Antes do atendimento na carreta, é pedido ao cidadão que realize um cadastro através do portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br. Também serão fornecidos Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+.

Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), sendo necessários: Documentos necessários para emissão da CIN: apresentar certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.
Mais, documentos opcionais para inclusão na CIN:
Nome social;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Título de Eleitor;
Identidade Funcional ou Carteira Profissional;
Certificado Militar;
Tipo sanguíneo e Fator RH;
NIS/PIS/PASEP;
Disposição a doar órgãos em caso de morte;
Condições específicas de saúde;

Obs:1. Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco.
Obs:2. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento.

Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia poderão solicitar medidas protetivas de urgência por meio de um aplicativo que será lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A plataforma, chamada TJBA Zela, começa a funcionar na segunda-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher.

O aplicativo estará disponível para sistemas iOS e Android, e o acesso será feito por meio da conta gov.br.

Pela ferramenta, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar materiais como vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão ser utilizados como possíveis provas em processos judiciais.

Após a solicitação da medida protetiva, um juiz ou juíza terá o prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido.

O aplicativo também contará com um botão de acionamento direto do telefone 190, da Polícia Militar, para situações de risco imediato.

Além disso, a usuária poderá cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Em caso de pedido de ajuda urgente, essas pessoas receberão alertas por meio do WhatsApp.

Segundo o tribunal, a solicitação da medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta funciona como uma forma mais rápida de pedir ajuda em situações de risco.

A criação do aplicativo foi anunciada em fevereiro pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rotondano, durante a posse no cargo. Na ocasião, ele apresentou a proposta de uma ferramenta baseada em inteligência artificial para auxiliar no enfrentamento da violência contra a mulher.

De acordo com o magistrado, a iniciativa busca responder aos altos índices de violência doméstica registrados no estado. Dados citados pelo tribunal indicam que, a cada dez denúncias recebidas pelo Ministério Público da Bahia, ao menos sete estão relacionadas a casos de violência doméstica, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.

Rotondano afirmou que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras instituições públicas.