Controladora da rede Assaí Atacadista, a Sendas Distribuidora S/A foi condenada a pagar R$1 milhão de indenização e a corrigir uma série de falhas nas condições de saúde e segurança do trabalho na Bahia. A sentença, da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa vinha sendo investigada desde 2022 pelo MPT, que seguiu encontrando “novas e graves irregularidades até o ano passado”, quando ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho. Apesar de caber recurso da decisão, o Assaí está obrigado cumprir 28 exigências para adequação do ambiente de trabalho às normas mínimas de saúde e segurança necessárias para proteger as pessoas que trabalham no local.
Na petição inicial, apresentada à Justiça, o MPT relata um quadro aterrador de desrespeito à vida e à saúde de empregados e terceirizados que atuavam na loja da rede localizada no bairro dos Barris, em Salvador.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Por meio de perícias e de autos de infração expedidos pela auditoria-fiscal do trabalho, o procurador Ilan Fonseca, autor da ação, lista situações como calçados danificados, luvas rasgadas e japonas de câmara fria com fechos quebrados.
Também mostra prateleiras e paletes tombados, mercadorias armazenadas diretamente no chão, ambientes escuros, sujos e com piso molhado, além de trancas de câmaras frias defeituosas que geram risco de aprisionamento. IO inquérito também apontou falhas na oferta de EPIs e a existência de diversos pontos de risco de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.
Outro ponto destacado na ação do MPT foram as constantes e reiteradas omissões na apresentação de documentos solicitados pela inspeção do trabalho e a falta de interesse demonstrada pela empresa em ajustar as irregularidades apontadas. O procurador relata que, durante o inquérito, novas e cada vez mais graves denúncias iam surgindo.
MULTA
Os argumentos do MPT foram integralmente acolhidos pela juíza titular da 39ª Vara de Salvador, Marília Sacramento. Na sua decisão, publicada na última segunda-feira (21), ela ainda estabelece multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento de cada uma das 28 obrigações de fazer determinadas para a empresa.
A indenização de R$ 1 milhão que o Assaí terá que pagar é referente a danos morais coletivos, causados a toda a sociedade pela dimensão, gravidade de longa duração da prática de condutas ilegais, expondo centenas de trabalhadores a ambientes de trabalho inseguros e insalubres. As irregularidades apontadas na ação se estendem entre 2022 e 2025, afetando diversos setores, de formas variadas. A destinação do recurso, que deverá ser recolhido a uma conta judicial, ainda será definida. A empresa ainda poderá recorrer a tribunais superiores.