As memórias de medo e de recomeço misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Fome, secura e abandono na sertaneja Caetité, na Bahia (BA), o caminho com a “mãe de criação” para Brasília (DF) no início dos anos 1980, a esperança de “algum dia melhor”. O menino virou adolescente e foi trabalhar no lixão da Vila Estrutural, na capital federal.
“Aquilo não pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”.
A lei que Marcos, analfabeto, não conhece pelo nome, mas sabe o que significa, responde pela sigla de ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e vigora desde 13 de julho de 1990. A legislação é ampla na garantia dos direitos da infância foi solidificada e viabilizada sob os ecos da Constituição cidadã de 1988. O desafio brasileiro nessas mais de três décadas foi tentar tirar a legislação do papel e virar ação prática.
Quando o filho de Marcos, Marcelo, nasceu, há 27 anos, o estatuto já existia. “Eu sei que estudar e brincar é muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lixão me causou ferimentos na mão com a sucata. Tenho uma dor nas costas que não passa desde que eu vivia por lá”. Viver por lá significava também passar madrugadas e frio cercado de lixo e carregando materiais que eram maiores do que ele.
“Quem trabalhou no lixão não quer isso para quem ama”, afirma Marcos.
Os dois filhos foram estudar, atuaram como aprendizes em empresas e puderam sonhar até com a faculdade. Marcelo, que hoje trabalha como lojista, chegou a ingressar no curso superior de análise de sistemas.
Ele também é voluntário em um instituto chamado Viver, iniciativa criada pela igreja Presbiteriana e hoje é uma ONG, que recebe crianças em vulnerabilidade na região. Marcelo é grato por um dia ter sido aluno do instituto enquanto o pai precisava ir para o lixão. “Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola”. Outros colegas “perderam-se na vida”.
A assistente social dessa entidade, Maxilene Duarte, explica que o objetivo é receber crianças em contraturno escolar e oferecer refeições e apoio pedagógico. “O lugar foi criado para evitar que as crianças fossem junto com a família para o lixão”.
A psicóloga Fabiane Ferreira entende que a entidade promove fortalecimento de vínculos e que elas reconheçam que devem estar na escola e não no trabalho.
“Como psicóloga, atendemos não só as crianças, mas os pais também que vão compreendendo o melhor lugar para a criança estar”.
Crianças como protagonistas
A pesquisadora Ana Potyara, diretora da entidade civil Andi Comunicação e Direitos, explica que o ECA contou com a pressão popular para colocar criança e adolescente como sujeito de direitos na Constituição Federal. “As crianças devem ser tratadas como protagonistas e cuidadas”.
Promover esse debate sobre um estatuto para criança foi uma ação de pressão realizada por entidades como a própria Andi no fim dos anos 1980. A ideia gerou repercussão com o apoio dos fundadores da ONG, os jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein (que faleceu em 2020). O Congresso Nacional abraçou a iniciativa da sociedade.
“Os jornalistas viam na comunicação um campo de pressão do Estado em relação ao Congresso, em relação ao Executivo, para a construção desse estatuto, que dá dignidade, direitos e proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.
Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a ideia de que a criança era apenas mais um indivíduo na sociedade e que não poderiam ser vistas como “mini-adultos”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou artigo da Constituição sobre os direitos da infância. “Hoje a gente tem uma legislação muito maior, que vem se adaptando às novas realidades e às novas demandas”.
Ela explica que a mídia também passa a fiscalizar a garantia dos direitos da infância. “A sociedade passa a não admitir que a criança passe por situação de humilhação e degradante. O trabalho infantil é uma das violências’.